condenados a morte
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Em vigor
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
...129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito ...ça máxima, destinados ao cumprimento de penas impostas a condenados de alta periculosidade, cuja permanência em presídios estaduais ponha em ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...CAPÍTULO I Da classificação. ARTIGO 5. Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para ... pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte", se for primário, vedado o livramento condicional;. #Incluído pela Lei n\xC2"...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... diferenciado também será aplicado aos presos provisórios ou condenados, nacionais ou estrangeiros:. I – que apresentem alto risco para a ordem ... pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, vedado o livramento condicional;. b) condenado por ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
...morte e de roubo, pela identificação, prisão dos autores e cumprimento de dados de prisão de condenados a crimes com penas de reclusão, e pela recuperação do produto de crime ...
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Condenados até que a morte declare a extinção da punibilidade!
Muniz: Até que a morte declare a extinção da punibilidade!
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentindo de que o pagamento da pena de multa é imprescindível para o reconhecimento da extinção da punibilidade, ainda q... -
Justiça dos EUA tem proibido uso de solitárias para condenados à morte
Justiça dos EUA tem proibido solitárias para condenados à morte
Em muitos estados dos EUA, réus sentenciados à pena de morte recebem uma condenação paralela: passar o resto da vida confinados em uma solitária. Essa condenação informal — imposta pelos departamentos de correição, não pela Justiç... -
Em vigor
Código Penal Militar
...Penas principais. ARTIGO 55. As penas principais são:. a) morte;. b) reclusão;. c) detenção;. d) prisão;. e) impedimento;. f) ...Transferência de condenados. ARTIGO 68. O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou ...
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Filhos de Flordelis são condenados pela morte do pastor Anderson do Carmo
RIO — O Conselho de Sentença da 3ª Vara Criminal de Niterói decidiu condenar dois filhos da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza pelo assassinato do marido dela, o pastor Anderson do Carmo. O julgamento terminou por volta das 5h40 desta quarta...
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Filhos de Flordelis são condenados pela morte do pastor Anderson do Carmo
RIO — O Conselho de Sentença da 3ª Vara Criminal de Niterói decidiu condenar dois filhos da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza pelo assassinato do marido dela, o pastor Anderson do Carmo. O julgamento terminou por volta das 5h40 desta quarta...
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Filhos de Flordelis são condenados pela morte do pastor Anderson do Carmo
RIO — O Conselho de Sentença da 3ª Vara Criminal de Niterói decidiu condenar dois filhos da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza pelo assassinato do marido dela, o pastor Anderson do Carmo. O julgamento terminou por volta das 5h40 desta quarta...
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Oito são condenados pela morte de secretário de subseção da OAB-SC
Oito são condenados pela morte de secretário de subseção da OAB-SC
Oito dos nove acusados pela morte do advogado Roberto Luís Caldart, secretário da subseção de Palhoça (SC) da Ordem dos Advogados do Brasil, foram condenados pela 1ª Vara Criminal da comarca. Na sentença, foram reconhecidos os crimes de lesão corp... -
Sentença pode salvar 200 condenados à morte na flórida
Miami Pelo menos 200 dos 396 condenados à morte na Flórida podem se salvar graças a uma sentença do Tribunal Supremo do estado, que ordenou a revisão dos casos. O estado teria uma particularidade única nos EUA: o juiz pode assinar ou não a pena de mo...
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Sentença pode salvar 200 condenados à morte na Flórida
Agência O Globo - Miami — Pelo menos 200 dos 396 condenados à morte na Flórida podem se salvar graças a uma sentença do Tribunal Supremo do estado, que ordenou a revisão dos casos. O estado teria uma particularidade única nos EUA: o juiz pode assinar...
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Filhos de Flordelis são condenados pela morte do pastor Anderson do Carmo
RIO - O Conselho de Sentença da 3ª Vara Criminal de Niterói decidiu condenar dois filhos da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza pelo assassinato do marido dela, o pastor Anderson do Carmo. O julgamento terminou por volta das 5h40 desta quarta-f...
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Filhos de Flordelis são condenados pela morte do pastor Anderson do Carmo
RIO - O Conselho de Sentença da 3ª Vara Criminal de Niterói decidiu condenar dois filhos da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza pelo assassinato do marido dela, o pastor Anderson do Carmo. O julgamento terminou por volta das 5h40 desta quarta-f...
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Filhos de Flordelis são condenados pela morte do pastor Anderson do Carmo
RIO - O Conselho de Sentença da 3ª Vara Criminal de Niterói decidiu condenar dois filhos da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza pelo assassinato do marido dela, o pastor Anderson do Carmo. O julgamento terminou por volta das 5h40 desta quarta-f...
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Filhos de Flordelis são condenados pela morte do pastor Anderson do Carmo
RIO - O Conselho de Sentença da 3ª Vara Criminal de Niterói decidiu condenar dois filhos da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo. O julgamento terminou por volta das 5h40 desta quarta-feira e durou 16...
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Filhos de Flordelis são condenados pela morte do pastor Anderson do Carmo
Agência O Globo -RIO - O Conselho de Sentença da 3ª Vara Criminal de Niterói decidiu condenar dois filhos da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo. O julgamento terminou por volta das 5h40 desta quarta...
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RIO - O Conselho de Sentença da 3ª Vara Criminal de Niterói decidiu condenar dois filhos da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo. O julgamento terminou por volta das 5h40 desta quarta-feira e durou 16...
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RIO - O Conselho de Sentença da 3ª Vara Criminal de Niterói decidiu condenar dois filhos da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza pelo assassinato do marido dela, o pastor Anderson do Carmo. O julgamento terminou por volta das 5h40 desta quarta-f...
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Em vigor
Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providências.
...§ 2º - Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado ... civil, a sentença que declarar a ausência gera a presunção de morte do desaparecido, para os fins de dissolução do casamento e de abertura ...
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STJ aumenta pena de policiais condenados pela morte de Amarildo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira a condenação e aumentou a pena de policiais militares pela tortura e morte do pedreiro Amarildo de Souza. O crime ocorreu em 2013, atrás dos contêineres nos quais funcionava a Unidade de ...
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Indonésia recebe pedidos de clemência de parentes de condenados à morte
O Globo, com Agências Internacionais centroGrandeAFPROMEO GACADAngelita Muxfeldt (de preto), prima do brasileiro Rodrigo Gularte, ao lado do advogado indonésio Ricky Gunawan, que segura um laudo médico, fala a jornalistas após sair da prisão de Nusak...
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STJ aumenta pena de policiais condenados pela morte de Amarildo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira a condenação e aumentou a pena de policiais militares pela tortura e morte do pedreiro Amarildo de Souza. O crime ocorreu em 2013, atrás dos contêineres nos quais funcionava a Unidade de ...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira a condenação e aumentou a pena de policiais militares pela tortura e morte do pedreiro Amarildo de Souza. O crime ocorreu em 2013, atrás dos contêineres nos quais funcionava a Unidade de ...