Condições de Trabalho dos Jornalistas Profissionais
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Classificação vLex
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
...As competições de atletas profissionais de que participem entidades integrantes da ... vencimentos acertados em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas. #Incluído ...ARTIGO 13-A. São condições de acesso e permanência do torcedor no recinto ... fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas será impedida, assim como seus associados ou ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969. Dispõe sôbre o exercício da profissão de jornalista.
...condições estabelecidas neste Decreto-Lei. ARTIGO 2. A ... desta lei relativamente aos jornalistas que contratar, observado, porém, o que determina ...ões desempenhadas pelos jornalistas profissionais, como empregados, serão assim classificadas:. a) ... ajustado nos contratos individuais de trabalho, para a jornada normal de cinco horas, em base ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como as repartições públicas, ...êste artigo e se por motivo de idade, condições de saúde ou encargos domésticos, não puder ... aposentadoria dos aeronautas e a dos jornalistas profissionais. CAPíTULO VI. DA APOSENTADORIA POR ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
..., relativas ao exercício de cargos profissionais e funções públicas;. c) juros de depósitos, ... C serão classificados os rendimentos do trabalho, provenientes do exercício de empregos, cargos e ... Cr$ 10.000,00 mensais, observadas as condições da alínea c , do inciso I, do § 1º dêste ... nem a remuneração de professôres e jornalistas. #Redação dada pela Lei nº 986, de 22.12.1949. ...
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Acórdão nº 130 de Tribunal Pleno, 06 de Novembro de 2009
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). LEI DE IMPRENSA. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO. REGIME CONSTITUCIONAL DA 'LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA', EXPRESSÃO SINÔNIMA DE LIBERDADE DE IMPRENSA. A 'PLENA' LIBERDADE DE IMPRENSA COMO CATEGORIA JURÍDICA PROIBITIVA DE QUALQUER TIPO DE CENSURA PRÉVIA. A PLENITUDE DA LIBERDADE DE IMPRENSA COMO REFORÇO OU SOBRETUTELA DAS LIBERDADES DE...
....(a/S) : Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais - Fenaj. adv.(a/S) : Claudismar ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Trabalho e Previdência Social, e destinado à fiel ...condições do item I, e mediante declaração escrita do ...profissionais, assim como encarregar-se de sua emissão e ...III - Os jornalistas profissionais, no tocante à aposentadoria por ...
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Decisões Monocráticas nº 16434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... ao jornalista como deve fazer seu trabalho, acentuando a transformação da Vara Cível em ...ão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (inciso XIII); direito ao ... não pode ser dito por indivíduos e jornalistas. As matérias reflexamente de imprensa, ... uma sociedade democrática e uma das condições básicas para o seu progresso e para a ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como as repartições públicas, autarquias ... por tempo inferior, se encontre nas condições do artigo 234 do Código Civil.". “Art. 15. O ..., a locação de serviços entre profissionais e entidades privadas, que mantêm convênio com a ... aposentadoria dos aeronautas e a dos jornalistas profissionais. Art. 10. A aposentadoria por tempo ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a repartição pública, a autarquia e ... § 2º - Equiparam-se aos filhos, nas condições do item I, mediante declaração escrita do ...Seção III. Jornalistas Profissionais. Art. 40. O segurado jornalista ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
...ções recebidas ou recolhidas por jornalistas, radiorrepórteres ou comentaristas. § 1º Todo ... assinatura dos seus utilizantes, cujos trabalhos sejam ali divulgados. CAPÍTULO II. DO REGISTRO. ... - quando se referir a terceiros, em condições que criem para êstes igual direito de resposta;. ...Consideram-se jornalistas profissionais, para os efeitos dêste artigo:. a) os ...
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Profissionalismo e confiança: o curioso caso do país que acredita mais nos jornalistas do que na mídia
O artigo analisa a disparidade entre os índices declinantes de confiança nas mídias jornalísticas e as taxas estáveis (em patamar elevado) da credibilidade nos jornalistas no Brasil. O estudo recupera dados secundários de diferentes fontes sobre confiança na mídia jornalística no Brasil entre 1998 e 2018, indicando deterioração da credibilidade, e pesquisas recentes demonstrando que a confiança...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... o grau da agressão, conforme as condições da revista. Deve o empregador procurar outros ... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída. A prova ..., são obrigações dos atletas profissionais participar dos jogos, treinos, estágios e outras ... do órgão de comunicação, os jornalistas das entidades doutrinárias ou confessionais ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
...: I — meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem ..., mineiros, motoristas, marinheiros, jornalistas etc. 211 A propósito, ensina Júlio Cesar de ...profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e ...
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DECRETO Nº 57690, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Execução da Lei 4.680, de 18 de Junho de 1965.
... § 2º os profissionais de outras categorias, que exerçam funções nas ... Regulamento, as que se relacionam com trabalhos gráficos, plásticos e outros, também de ... todos os compradores, em igualdade de condições, incumbindo ao Veículo respeitá-la e fazer com ... recolhimento do impôsto sindical, os jornalistas registrados como redatores, revisores e ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... a todos os brasileiros, observadas as condições prescritas em leis e regulamentos. TÍTULO II. Do ...III – o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ao Procurador Geral da ... novembro de 1944, são considerados jornalistas... neste artigo só se aplica aos profissionais...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...trabalho. Art. 11. Na cédula “C" só serão permitidas ... a remuneração de professôres e dos jornalistas, inclusive os proventos dos professôres e dos ...$500,00 (quinhentos cruzeiros) aos profissionais a que se refere o § 4º do art. 39;. d) de ... menor pobre, que ela sustentar, nas condições" que a lei estabelece para o abatimento na declara\xC3"...
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Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... Cr$ 10.000,00 mensais, observadas as condições da alínea c, do inciso I, do § 1º dêste ...trabalho. Art. 14. letras e e f. Substituir pelo ... nem a remuneração de professôres e jornalistas. Art. 24. Acrescentar:. § 3º Calcular-se-á o ... para a prestação de serviços profissionais de médico, engenheiro, advogado, dentista, ...
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O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de regulação do...
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A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
- Autonomia e Liberdade Sindical
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Mulheres jornalistas esportivas e mercado de trabalho: quem (não) as deixa trabalhar?
O artigo analisa o discurso das mulheres jornalistas esportivas brasileiras que, a partir do manifesto #DeixaElaTrabalhar se reúnem em coletivo para denunciar situações de assédio e violência sofridos no exercício profissional. Mesmo após mais de um século de coberturas realizadas por mulheres que comprovam competência, habilidade e condições profissionais, o jornalismo ainda é um campo de...
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Velhas e novas mídias: estratégias de acesso da crítica criminológica ao discurso público sobre o crime
O acesso ao discurso através dos meios de comunicação tem sido historicamente obstruído pela maior parte das pessoas destituídas de poder econômico e político. Em razão disso, a utilização de fontes oficiais pelo jornalismo possui a tendência de conservação do status quo. O mesmo se pode afirmar em relação às notícias sobre crimes que reproduzem cotidianamente o estereótipo do criminoso...
...Nesse contexto, este trabalho busca, através de pesquisa bibliográfica ... também a profissionalização dos jornalistas, atividade a qual antes era realizada pelos ..., os hábitos que demonstram quais as condições os acontecimentos devem satisfazer para se ..., sobretudo, por jornalistas profissionais através de meios de comunicação comerciais, ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
...Em se considerando a escassez de trabalhos relacionados ao tema e, principalmente, a ...-se a dizer que presentes três condições de legitimidade 682 , justificada estaria a ... da sociedade, como cientistas, jornalistas, juristas, líderes religiosos, naturalistas, ...profissionais que outras empresas da região, rectius , a ...
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A dignidade da pessoa humana no sistema criminal versus o direito de informação pela mídia e a liberdade de expressão como direitos de personalidade
O presente trabalho propôs uma discussão sobre o poder que a mídia tem diante os indivíduos, a qual pode influenciar em sua subjetividade. Propusemos esclarecer de que forma a mídia atuou e tem atuado na vida das pessoas, colocando um lugar de destaque, infiltrando-se e manipulando quase de forma invisível, mas permanentemente influenciando nas relações. Cabe aos profissionais contribuir para o...
- As revoluções industriais