Condições de Trabalho dos Jornalistas Profissionais
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... para tanto se faz indispensável o trabalho e assim realiza-se com o empresário e o ... das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas ...ência de receita, não se achar em condições" financeiras que o habilitem a exercer as suas fun\xC3"... formada por advogados, economistas, jornalistas e sociólogos, especialmente, a manutenção de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000325-48.2016.5.07.0016), 2016-10-19
...JORNADA DE TRABALHO. Embora muitos jornalistas atuem na área, na prática, a comunicação ...ção jornalística demanda, assim, condições especiais que justificam a jornada reduzida, já ... agências de comunicação, onde os profissionais, independentemente de sua formação, ...
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Tira dúvidas
.... JORNADA DE TRABALHO . - A jornada considerada normal, ou legal, é ... (6h diárias e 36h semanais), jornalistas (5h diárias e 30h semanais), médicos (4h ... a especificar melhor as diversas condições dos bancários para fins de cálculo do ... trabalho, principalmente motoristas profissionais, que chegam a dirigir por 15 ou mais horas ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... O estudo da duração do trabalho, compreendida como o tempo em que o empregado ...ível o constante aperfeiçoamento das condições de saúde e segurança laborais, assegurando até ... coletiva dos agentes econômicos e profissionais envolventes à relação de emprego. 1 . B) ... no setor petrolífero, ferroviários, jornalistas, aeronautas e outros profissionais. Há que se ...
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O Estatuto de Defesa do Torcedor
...8 o As competições de atletas profissionais de que participem entidades integrantes da ... vencimentos acertados em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas. . § 2 o ... conta as consequências do evento, as condições financeiras dos envolvidos e os parâmetros desta ... fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas será impedida, assim como seus associados ou ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
EMENTA Agravo regimental na reclamação. ADPF nº 130/DF. Direito Constitucional e Direito Penal. Inquérito Policial. Imputação do art. 10 da Lei nº 9.296/96. Afastamento do sigilo de dados telefônicos de jornalista e de empresa que edita periódico. Sigilo da fonte (art. 5º, XIV, CF). Inexistência da exigida aderência inequívoca entre o objeto do ato reclamado e o conteúdo da decisão...
...profissionais e as. sociedades empresárias vinculadas à ... fonte e o livre exercício de qualquer trabalho, ofício. ou profissão;. II – a posteriori, ... da categoria profissional dos jornalistas, a. fim de se assentar a impossibilidade de terem ...Frise-se que, nas condições já retratadas, a investigação criminal. ... -
Artigos 57 a 61
. @@CAPÍTULO II. Da duração do trabalho. @@@SEÇÃO I. Disposição preliminar. Art. 57 ... estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III. Para as ... sobre a duração do trabalho e condições dele, artigos 224 a 350, remetemos o leitor aos ... nos serviços frigoríficos); 302 (jornalistas profissionais); 235-A (motorista profissional); ...
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Aposentadoria especial
... Carência . Atividade exercida em condições especiais . Empregado, trabalhador avulso e ... desde que filiado a cooperativa de trabalho ou produção . Desde que com emissão do ... nº 9.032/95, diversas categorias profissionais se valiam do privilégio de gozarem da contagem ... aposentadoria dos aeronautas e a dos jornalistas profissionais.” . Podemos verificar que na ...
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Acórdão Nº 4468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI Nº 12.317/2010, QUE ESTABELECE A JORNADA NORMAL DE TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS EM 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS – SUPOSTA TRANSGRESSÃO AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA OBRIGATORIEDADE DA INTERVENÇÃO SINDICAL NO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO E DE CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO (CF, ART. 8º, III E VI, E ART. 7º, XXVI) – PRETENSÃO DE...
...TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS EM 30 (TRINTA) HORAS. ..., para tanto, as peculiaridades e as condições a que estão. sujeitos referidos profissionais no ...14), aos jornalistas empregados (05 horas. diárias – CLT, art. ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. . TÍTULO I . INTRODUÇÃO . Art. 1º ...ça nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas .... SEÇÃO III . DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS . Art. 232. Será de seis horas a duração .... SEÇÃO XI . DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS . Art. 302. Os dispositivos da ...
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Aposentadoria especial
... Carência . Atividade exercida em condições especiais . Empregado, trabalhador avulso e ... desde que filiado a cooperativa de trabalho ou produção . Desde que com emissão do ... nº 9.032/95, diversas categorias profissionais se valiam do privilégio de gozarem da contagem ... aposentadoria dos aeronautas e a dos jornalistas profissionais.” . Podemos verificar que na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1547-22.2015.5.10.0010)
AGRAVO DA RECLAMADA CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL. JORNALISTA. JORNADA DE TRABALHO. PROVIMENTO. Ante o equívoco no exame do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo. Agravo a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA
... não jornalísticas, que contratam jornalistas", o . cumprimento do decreto. Tal obrigaç\xC3"...HORAS EXTRAS. As prerrogativas profissionais . asseguradas na CLT (arts. 302 a 316) e ... atenção às condições especiais dessa profissão. O edital do concurso ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
...Quem possuía um capital tinha condições de calcular com exatidão os . 64 . 1082.02-4 ... universitário e cidadão, que acabou o trabalho de me legalizar, fazendo a triagem de minhas ..., a fazer com que as categorias profissionais fossem, ao longo do tempo, se beneficiando de tal ... comedidos comentaristas, sejam eles jornalistas...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... mesmo dentro de standards e sob condições preestabelecidas na lei. 30. Ressaltar essa ... 95 Seção III — Dos músicos profissionais (232 e 233) Revogados........................ 96 ... 100 Seção XI — Dos jornalistas profissionais (302 a 316) ...
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Acórdão Nº 40565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E MANIFESTAÇÃO. ADPF 130. PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA CENTRADA NA FIGURA DO AGENTE PÚBLICO. INCOMPATIBILIDADE SUBSTANTIVA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Na hipótese, a decisão reclamada, em juízo perfunctório, impôs censura prévia às manifestações jornalísticas com conteúdo...
...livre exercício de qualquer trabalho", ofício ou profissão,. atendidas as qualificaç\xC3"ões profissionais que a lei. estabelecer (inciso XIII); direito ao ...jornalistas. As matérias reflexamente de imprensa,. ...sociedade democrática e uma das condições básicas para o seu. progresso e para a ... -
Decisões Monocráticas nº 16434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... ao jornalista como deve fazer seu trabalho, acentuando a transformação da Vara Cível em ...ão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (inciso XIII); direito ao ... não pode ser dito por indivíduos e jornalistas. As matérias reflexamente de imprensa, ... uma sociedade democrática e uma das condições básicas para o seu progresso e para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000924-29.2016.5.07.0002), 2018-08-29
...INAPLICABILIDADE. Embora muitos jornalistas atuem na área da comunicação corporativa, na ...ção jornalística demanda, assim, condições especiais que justificam a jornada reduzida, já ... nas empresas e constatou que, dos profissionais encarregados da comunicação nas empresas, mais ...
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Consolidação das leis do trabalho
... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as ...ça nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas .... Seção XI . DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS (*) . 8 TST: Prec. Normativo ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
...trabalho, referências a pessoa “pública” e ...profissionais. . Sob o aspecto comercial, um estudo promovido ... inerente à matéria, os termos e condições da desindexação “parcial”, assim como a sua ...Os jornalistas (profissionais ou jornalistas cidadãos ) e ...
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Direito a prostituição a não regulamentação da atividade como violação permanente de direitos fundamentais
No Brasil, a prostituição não é criminalizada, contudo, também não é regulamentada. Em decorrência disso, nota-se a ausência de proteção jurídica aos direitos fundamentais das profissionais do ramo. Assim, o presente artigo se propôs a discutir tanto a prostituição sob o viés dos direitos fundamentais, perpassando a esfera do Direito Penal brasileiro, quanto sua realidade fática. Para tanto,...
...ídica aos direitos fundamentais das profissionais do ramo. Assim, o presente artigo se propôs a ...ão são acolhidos pelo mercado formal de trabalho, não deixará de existir, ainda que ... e fornecendo segurança e melhores condições para o exercício da profissão por essas ... do sexo, advogados, artistas e jornalistas (SOUSA, 2014). A discussão, no período, era ... -
Comunicação e política urbana: a comunicação como meio e ferramenta em gestão e políticas públicas urbanas em algumas experiências no Brasil.
O presente trabalho buscou compreender a comunicação enquanto meio interacional e ferramenta para o desenvolvimento de estratégias e políticas públicas de gestão da cidade. Este estudo qualitativo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica para a primeira seção, de cunho teórico, em que se trouxe uma perspectiva sistêmica-compreensiva-interacional para enxergar as cidades e as condições...
... . Trabalho enviado em 30 de setembro de 2020 e aceito em 19 ... para enxergar as cidades e as condições de comunicação entre Poder Público, Sociedade ... de filtragem e checagem feitos por profissionais capacitados, a fim de garantir a saúde do debate ... a mídia local, em que os próprios jornalistas e personalidades que trabalham nos meios de ... -
O poder da mídia
... é a reprodução do tema sob condições simplificadas. O Alter possui uma insegurança, ... Segundo Bourdieu, os jornalistas buscam o sensacional que convida à ... do polo comercial privilegiando profissionais que valorizam uma informação em função de sua ... a serem marcadas como inábeis ao trabalho 27 . . Mas, o fato de saber que esse mundo é ...
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Acórdão Nº 0020258-64.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-11-2017
EMENTA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. JORNALISTAS CONTRATADOS POR EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. JORNADA REDUZIDA. Aplica-se a jornada reduzida estabelecida no art. 303 da CLT para os empregados admitidos como jornalistas que exercem atividades próprias de jornalismo, mesmo que a empregadora seja empresa não jornalística. Aplicação da OJ 407 da SDI-1 do TST. Sentença mantida no aspecto.
....04.0024 (RO)RECORRENTE: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DO RS, HOSPITAL DE ... especial ou em consequência de condições de vida singulares." Desse modo, são ... -
Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho
...ções especiais sobre duração e condições de trabalho (arts. 224 a 351) .............. 162 ... 167 Seção III – Dos músicos profissionais (arts. 232 e 233) ... 178 Seção XI – Dos jornalistas profissionais (arts. 302 a 316) ...
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Os processos de politização
O artigo discute os processos de politização do espaço social como fenômeno central da construção de uma ordem política no Ocidente, a qual implicou o surgimento de diferentes esferas de atividades especializadas que historicamente se diferenciaram e se institucionalizaram. A análise demonstra diversas formas pelas quais outras esferas sociais são requalificadas em termos políticos por certos...
...trabalho de legitimação, que exige a convergência ... usado pelos homens políticos, jornalistas, politólogos e diversos dirigentes associativos ... “notabilização” 25 criava as condições para múltiplas . 24 Apoiamo-nos aqui na ...