Condições de Trabalho dos Jornalistas Profissionais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001432-63.2016.5.06.0014), 02-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ASSESSOR DE IMPRENSA. HORAS EXTRAS. JORNADA REDUZIDA CONFERIDA AOS JORNALISTAS. INAPLICABILIDADE. Ante a constatação, no bojo dos autos, de que as atividades desempenhadas pelo reclamante não se confundiam com aquelas inerentes ao cargo de jornalista stricto sensu, não há como se lhe reconhecer o direito à redução de jornada de que trata o art. 303 da CLT. Apelo obreiro
...JORNADA REDUZIDA CONFERIDA AOS JORNALISTAS. INAPLICABILIDADE. Ante a constatação, no bojo ... interpostos tempestivamente e por profissionais regularmente habilitados (fls. 26 e 361, IDs ... na empresa visando analise das condições de risco nos ambientes de trabalho e as medidas ... -
A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas,
..., advogados, juristas, políticos, jornalistas, financiadores e especialistas em política ... com o passado, assumindo-se que as condições locais suportem estas iniciativas: em primeiro ...Uma apreciação correta do trabalho genealógico de Foucault requer seguir ... controle do poder comunicativo dos profissionais" letrados e que a exerciam, especialmente, a funç\xC3"... -
Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
...ção partidária constitui uma das condições de elegibilidade para disputar cargos públicos ... no § 2º não se aplica aos profissionais de comunicação social no exercício da ... c) os profissionais de comunicação (jornalistas, comentaristas, radialistas, artistas, ... de utilizarem de seu veículo de trabalho (TV, rádio, jornais revistas, internet) para ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
...sulas e condições. CLÁUSULA PRIMEIRA. DO OBJETO. 1 – O presente ...Trabalho – Ações e Mensurações. Anexo III – Plano ...do Museu e avançando por profissionais e lideranças de refe-. rência que atuam com as ...jornalistas, repórteres e outras/os representantes dos meios ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... Rural, a validade das Carteiras Profissionais Carteiras de Trabalho do Menor e Carteiras ... própria subsistência, e exercido em condições de mútua dependência e colaboração; ... jornalísticas prestem serviços como jornalistas, revisores, fotógrafos, ou na ilustração, com ...
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Negociação Habitual por Conta Própria ou Alheia Sem Permissão do Empregador e quando Constituir Ato de Concorrência à Empresa para a qual Trabalha o Empregado, ou for Prejudicial ao Serviço (Art. 482, c, da CLT)
...Por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de Ia de maio de 43), ...ão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Assim, nada obsta que o ...condições do vínculo empregatício. Em outras palavras: ... seu, como ocorrem com os professores, jornalistas, músicos, telefonistas, médicos, atores etc, ...
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Decisão monocrática Nº 43190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2020
... – e, porque satisfeitas as demais condições de procedibilidade, conheço deste agravo de ... (inciso X); livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as profissionais que a lei estabelecer (inciso XIII); direito ao ... não pode ser dito por indivíduos e jornalistas. As matérias reflexamente de imprensa, ...
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Dos gestos do corpo às coisas da alma
...Descrevendo o trabalho na Idade Média, escreve Thomasset que: . A ... — tal como fazem grupos humanos em condições ditas primitivas. Certos toques cumprem igual ..., empresários, executivos e profissionais liberais que desejam incrementar sua ... outras coisas, “como responder aos jornalistas, como se manter frio” e como aparecer “da ...
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Direito desportivo e justiça desportiva
... punição e a vigilância feita por profissionais preparados. Talvez um dos maiores legados ...ção da Consolidação das Leis do Trabalho no ano de 1943. . O Relatório traz dados ..., tinha de competir, em igualdade de condições, com o pé-rapado, quase analfabeto, o mulato e o ... fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas será impedida, assim como seus associados ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000325-48.2016.5.07.0016), 2016-05-04
... a rescisão seria o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará. Sustenta, ... prescreviam à lei a definição das 'condições de capacidade' como condicionantes para o ...
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A influência da mídia nos casos de tribunal do júri
O tribunal do júri é encarregado de realizar o julgamento dos casos de crimes dolosos contra a vida, os quais muitas vezes chocam a sociedade devido a sua crueldade e frieza por parte dos acusados. Entretanto, a mídia utiliza destes artifícios para obter lucro em cima de reportagens sensacionalistas e tendenciosas, muitas vezes mudando a realidade dos fatos para fazer a espetacularização dos trâmi
... . O presente trabalho, tem por objetivo analisar a influência negativa ...Trazendo somente essas condições: de demonstrar as provas que expõem a ...ões em massa, é por meio dela que os jornalistas desempenham seu ofício, coletando, redigindo, ... Afinal, muitas vezes, o que esses profissionais noticiam nas revistas, jornais, telejornais e ... -
Sindicatos globais e a proteção dos direitos trabalhistas
... o assunto, a divisão internacional do trabalho e a forma de atuação dos sindicatos, de locais ..., à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho, à proteção ...ões de representantes de categorais profissionais (laborais) ou de classes econômicas (patronais) ...; Federação Internacional de Jornalistas (FIJ ou IFJ);. 3. Internacional de Trabalhadores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Funcionarios Publicos Civis da União.
... a todos os brasileiros, observadas as condições prescritas em leis e regulamentos. ... III - o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ao Procurador Geral da ... novembro de 1944, são considerados jornalistas... neste artigo só se aplica aos profissionais...
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Acórdão Nº 3481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. RESTRIÇÃO AO COMÉRCIO E USO DE TESTES PSICOLÓGICOS. CABIMENTO. LIMITAÇÃO DESPROPORCIONAL À LIBERDADE DE ACESSO À INFORMAÇÃO (ART. 5º, XIV, CF) E À LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, CRIAÇÃO, EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO (ART. 220, CAPUT, CF). 1. A Jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL admite o uso da ação...
...2. A competência dos Conselhos Profissionais para regulamentar o. exercício das respectivas ...psicológicos em condições de uso deverão atender aos. requisitos técnicos ...interferem nas relações de trabalho e no processo de exclusão. 2. Documento assinado ...ão e de informação por parte dos jornalistas. Fora desse. quadro, há patente ... -
Sentença nº 1000593-27.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... o seu tratamento com diferentes profissionais da Defendente, inclusive narrando situações ... Douglas Ritter em relação às jornalistas mulheres; que o Coordenador faz comentários ... discriminatório, assim reunindo as condições necessárias para se declarar a nulidade da ...
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Retenção de 11% sobre o valor da prestação dos serviços - cessão de mão de obra e/ou empreitada
... de contratação, inclusive por meio de trabalho temporário na forma da Lei n. 6.019/74. Para ...ção envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão ... . jornalistas profissionais, leiloeiros rurais, leiloeiros, ... de cálculo da retenção nas mesmas condições, e obedecidos os mesmos requisitos para o ...
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Acórdão Nº 0021070-90.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-09-2021
EMENTA FUNDAÇÃO PIRATINI. ESTABILIDADE. EMPREGADOS PÚBLICOS ADMITIDOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 19/1998 . Os empregados admitidos por concurso público pela Fundação Piratini, após a EC 19/1998, não possuem direito à estabilidade no serviço público, pois não se enquadram na regra do art. 19 da ADCT, art. 41 da Constituição Federal ou por qualquer outra norma que lhes assegure a referida...
... DO RIO GRANDE DO SUL, SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DO RS, SINDICATO DOS ... sanitária e econômica do país; as condições para que seja renovada a antecipação da tutela ... -
Acórdão Nº 1227231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Optometrista. Limitação ao exercício da profissão. Decretos 20.931/1932 e 24.492/1934. Possibilidade. 3. ADPF 131. Normas recepcionadas pelas Constituições posteriores às legislações e pela Constituição Federal de 1988. 4. Reserva legal qualificada pela necessidade de qualificação profissional. Atividade com potencial lesivo....
...técnico-profissionais, referentes à saúde pública. Ausência de ...ao exercício de trabalho, ofício e profissão); art. 3º, inciso I; art. ...e condições oftalmológicas ou aviltar qualquer diagnóstico. ...caso dos jornalistas (RE 511.961, de minha relatoria, Pleno, DJe. ... -
A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... . Este trabalho nasce da tentativa de colocar em choque dois ... a Criminologia Crítica percebe “as condições objetivas, estruturais e funcionais que originam, ...), com a contribuição de diversas profissionais do direito, que . ...Manuais de direito, jornalistas, políticos, professores, muitas pessoas insistem ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1002683-55.2016.5.02.0000) 19-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS. NATUREZA JURÍDICA. CLÁUSULAS ECONÔMICAS E SOCIAIS. É uníssona a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual a Fundação Padre Anchieta ostenta natureza pública, assim reconhecida em processos que versam sobre pretensões diversas. Incide, por corolário,
... que são Recorrentes SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO . ...ão de estabilidade e à fixação das condições de trabalho, para viger no período de 1.º de ... -
Da duração do trabalho
... estritamente a peculiaridades profissionais, constantes do Capítulo I do Título III. ...ços de capatazia, minas de subsolo, jornalistas, professores, químicos). 6) Jornadas ...ções especiais sobre duração e condições de trabalho dos bancários (arts. 224 a 226), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001303-35.2014.5.07.0003), 2016-01-27
...DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA DOS JORNALISTAS". INDEVIDO. DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS EXCEDENTES \xC3"... saber, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará - SINDJORCE, em face do que ... o reconhecimento do trabalho em condições perigo. . TRT-4 - Recurso Ordinário RO ...
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Violencia contra mulheres e a critica juridica feminista: breve analise da producao academica brasileira Violence against women and feminist critiques of Law: a brief analysis of Brazilian academic production.
Introducao (1) . Esse trabalho e um esforco de mapeamento e de analise (2) da ... sustentam o direito e suas praticas profissionais. As feministas que tentaram incidencia na ... espancada, o que fazia com que jornalistas e liderancas de esquerda alegassem que elas ...