Condições de Trabalho dos Jornalistas Profissionais
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Liberdades de consciência e crença
... ção de consciência nas relações de trabalho ... O estado de subordinação ínsito ao ... ão que professam, nas seguintes condições: ... a) Trabalharem em regime de ... do órgão de comunicação, os jornalistas das entidades doutrinárias ou confessionais ... têm essa qualidade os desportistas profissionais (que podem ser torcedores de clubes diferentes ...
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Acórdão Nº 0021070-90.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-09-2021
EMENTA FUNDAÇÃO PIRATINI. ESTABILIDADE. EMPREGADOS PÚBLICOS ADMITIDOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 19/1998 . Os empregados admitidos por concurso público pela Fundação Piratini, após a EC 19/1998, não possuem direito à estabilidade no serviço público, pois não se enquadram na regra do art. 19 da ADCT, art. 41 da Constituição Federal ou por qualquer outra norma que lhes assegure a referida...
... DO RIO GRANDE DO SUL, SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DO RS, SINDICATO DOS ... sanitária e econômica do país; as condições para que seja renovada a antecipação da tutela ... -
Retenção de 11% sobre o valor da prestação dos serviços - cessão de mão de obra e/ou empreitada
... de contratação, inclusive por meio de trabalho temporário na forma da Lei n. 6.019/74 ... Para ... ção envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão ... jornalistas profissionais, leiloeiros rurais, leiloeiros, ... de cálculo da retenção nas mesmas condições, e obedecidos os mesmos requisitos para o ...
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Acórdão Nº 1227231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... técnico-profissionais, referentes à saúde pública. Ausência de ... ao exercício de trabalho, ofício e profissão); art. 3º, inciso I; art ... e condições oftalmológicas ou aviltar qualquer diagnóstico ... caso dos jornalistas" (RE 511.961, de minha relatoria, Pleno, DJe ... 1\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1002683-55.2016.5.02.0000) 19-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS. NATUREZA JURÍDICA. CLÁUSULAS ECONÔMICAS E SOCIAIS. É uníssona a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual a Fundação Padre Anchieta ostenta natureza pública, assim reconhecida em processos que versam sobre pretensões diversas. Incide, por corolário,
... que são Recorrentes SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO ... ão de estabilidade e à fixação das condições de trabalho, para viger no período de 1.º de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001303-35.2014.5.07.0003), 2016-01-27
... DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA DOS JORNALISTAS". INDEVIDO. DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS EXCEDENTES \xC3" ... saber, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará - SINDJORCE, em face do que ... o reconhecimento do trabalho em condições perigo ... TRT-4 - Recurso Ordinário RO ...
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Índice Alfabético Remissivo
... causa para a rescisão do contrato de trabalho: art. 482, i – item 23 v. Súmulas TST: ... 29 Condições Especiais: art. 29 Aprendiz – Direito de ... EM SINDICATOS ECONÔMICOS E PROFISSIONAIS ... Categoria profissional diferenciada: art ... 62, II Dos jornalistas profissionais: art. 303 Dos operadores ...
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Da duração do trabalho
... estritamente a peculiaridades profissionais, constantes do Capítulo I do Título III ... ços de capatazia, minas de subsolo, jornalistas, professores, químicos) ... 6) Jornadas ... ções especiais sobre duração e condições de trabalho dos bancários (arts. 224 a 226), ...
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Do enquadramento sindical - (arts. 570 a 577)
... , por categorias econômicas ou profissionais específicas, na conformidade da discriminação ... 576, forem criadas pelo Ministro do Trabalho ... Parágrafo único. Quando os exercentes de ... afinidades existentes entre elas, em condições tais que não se possam sindicalizar ... 5) Legitimidade ativa ad causam ... Jornalistas profissionais. Categoria diferenciada. O ...
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Acórdão Nº 45682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 130/DF. O Supremo, no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 130, relator ministro Carlos Ayres Britto, acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico de 6 de novembro de 2009, assentou ser a plena liberdade de imprensa, patrimônio imaterial, o mais eloquente atestado de evolução político-cultural...
... jornalistas ... A intervenção do Judiciário dá-se ... exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as ... ações profissionais que a lei estabelecer (inciso XIII); ... direito ... sociedade democrática e uma das condições básicas para o seu ... progresso e para a ... -
O global legal education forum: Mapeando uma nova crise no ensino jurídico e construindo uma agenda propositiva
... De um lado, jornalistas, 12 profissionais e políticos 13 criticam a ... condições de desigualdade, o que teria um efeito ainda mais ... Em segundo lugar, o trabalho desempenhado nas clínicas deve fazer sentido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2341-83.2014.5.02.0080)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento ao agravo quando suas razões não logram desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido .
... JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO ... Condições de Trabalho ... Alegação(ões): ... -
Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
... Pena de prisão com trabalho de 8 a 24 dias. P. 117 (SÃO BERNARDO, 2005, ... como na necessidade de capacitar os profissionais da educação para se efetivar a lei ... ção negra que viva em áreas sem condições adequadas, a exemplo de favelas, cortiços, ... jornalistas) nas propagandas, na televisão ou no cinema, e, ...
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O Período de Concessão de Direitos Trabalhistas no Brasil
... jornalistas resolveram intermediar ... ȱépocaǰȱlutavamȱporȱ uma jornada de trabalho de 12 horas diárias e um dia de descanso ... CONDIÇÕES DE TRABALHOȱDASȱ MULHERESȱNOSȱ ... PROFISSIONAIS" ... Oȱ Decretoȱ fazȱ umaȱ reformaȱnaȱLei\xC8" ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Institui os critérios para classificação de atividades
... ATIVIDADE ECONÔMICA ... CONDIÇÕES PARA ... CLASSIFICAÇÃO DE RISCO ... Cultivo de ... Confeccao De Roupas ... Profissionais, Exceto Sob ... Desde que o empreendimento não ... Uso Profissional E De ... Seguranca Do Trabalho ... Comercio Atacadista De ... Comercio ... Plasticos, Jornalistas ...
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Decisão monocrática Nº 38869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... somente o cidadão informado está em condições de formar um juízo próprio e de cooperar, na ... Os jornalistas são aquelas pessoas que se dedicam ... (inciso X); livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as profissionais que a lei estabelecer (inciso XIII); direito ao ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... da divulgação na vida da vítima; condições pessoais da vítima; importância da reputação ... casos julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho que condenaram a empresa a pagar danos morais aos ... violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial ... ção que se vê inúmeros humoristas, jornalistas, cantores e políticos serem condenados a pagar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001243-47.2014.5.07.0008), 2016-03-16
... o reconhecimento do trabalho em condições perigo ... TRT-4 - Recurso Ordinário RO ... sindical na categoria dos jornalistas, já que ausente a demonstração do ... ésima quinta da CCT dos Jornalistas Profissionais ... Dessa forma, percebendo o autor salário ...
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Decisão monocrática Nº 1458106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2023
... ão regional competente do Ministério do Trabalho somente em 02/06/1980. Assim, só a partir dessa ... , com remuneração integral, os jornalistas profissionais que trabalhem em empresas ... o reconhecimento da especialidade das condições de trabalho do autor a partir de 02/06/1980 ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... com a pesquisa desenvolvida neste trabalho no contexto da reflexão sobre política criminal ... aumentos nas taxas de criminalidade, condições confortáveis na prisão e sentenças ... e disciplinares dos conselhos profissionais dessas atividades (Conselho Federal da Ordem dos ... ências recentes, como a tortura dos jornalistas ...
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Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo
Este artigo aborda os nexos estabelecidos no processo de produção social do espaço contemporâneo entre a luta por moradia e por direito à cidade de fração precarizada da classe trabalhadora e a constituição do protagonismo feminino nessa luta. Parte-se de um estudo de caso realizado a partir de abordagem etnográfica na ocupação São João-588, no centro de São Paulo, enquanto processo de...
... Trabalho enviado em 30 de setembro de 2020 e aceito em 23 ... que explicitam o movimento e suas condições de realização. As conexões de seu deslocamento ... também se apoia no aparecimento de jornalistas para que esses se façam presentes até o final ... e na ausência de participação de profissionais habilitados para desempenhar as funções de ... -
Sindicato. Futuro?
... -á que o futuro a Deus pertence e que um trabalho científico não comporta práticas de ... básicas familiar, além de melhores condições de trabalho, mas vai muito além, para a defesa ... morais e materiais, econômicos e profissionais. Sua resolução de maior importância foi a ... das máquinas fotográficas dos jornalistas presentes. No dia seguinte, na primeira página, ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... trilhar o caminho da virtude, do trabalho e da vida ao lado deste Nobre ... Parlamento ... pagou R$ 787 milhões em bônus aos profissionais da educação por ... produtividade e mérito. E, ... Proteção e Defesa Civil, fornecendo condições para ... atuação nas ações de prevenção, ... de 2021 houve 878 respostas para jornalistas. Para o Informativo do ... Governador, foram ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000998-78.2019.5.07.0002), 2020-09-24
... com abrangência fixada para os jornalistas. Mesmo que se considerasse devido o enquadramento ... entre o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará e Sindicato das Empresas de ... IV - condições ajustadas para reger as relações individuais de ...
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Acórdão Nº 18776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA Agravo regimental na reclamação. Exercício do poder de polícia pela justiça especializada no curso de processo eleitoral. Eleições de 2014. Decisão com efeitos exauridos. Perda superveniente de objeto da reclamação. Agravos regimentais prejudicados.
... livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, ... atendidas as ações profissionais que a lei ... estabelecer (inciso XIII); direito ... reconheceu não mais existirem as condições fáticas para a ... manutenção da decisão da ... não pode ser dito por indivíduos e jornalistas. As ... matérias reflexamente de imprensa, ...