Condições de Trabalho dos Músicos Profissionais
145 resultados para Condições de Trabalho dos Músicos Profissionais
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Classificação vLex
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
...590, da Consolidação das Leis do Trabalho;. b) 1/3 (um têrço) da taxa de expedição das carteiras profissionais;. c) 1/3 (um têrço) das multas aplicadas pelos ...CAPÍTULO II Das condições para o exercício profissional. ARTIGO 28. É ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11134, DE 15 DE JULHO DE 2005. Institui a Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera a Distribuição de Quadros, Postos e Graduações Dessas Corporações; Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Delegado de Policia do Di...
... Administração, de Especialistas e de Músicos, a ser ministrado no âmbito do Distrito Federal. ... Lei, mediante o preenchimento das condições básicas de acesso constantes da legislação que ..., relativas à natureza ou ao local de trabalho, e a vantagem pessoal nominalmente identificada, ...-Geral, observando-se as exigências profissionais" da atividade e da carreira policial.\" (NR) . \xC2"...
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Singularidades humanas - igualdades e meritocracia
... e inconsequente que a maioria dos profissionais do Direito fazem, a meu ver, por conveniência, ..., quando se destina a garantir as condições mínimas para a sobrevivência biológica do ser ... porque, neste particular, o estímulo ao trabalho útil, via premiação proporcional, não pode ... se, para composição do corpo de músicos, os dirigentes dos conservatórios musicais ...
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Direito grego
... porque não é o objeto de estudo e de trabalho deles. Curiosidade: As grandes obras ... do lote para pagá-lo; se não tiver condições para tanto, será aprisionado até conseguir ...Acompanhando a procissão seguiam músicos tocando flautas e harpas cantando alegremente ...No entanto, esses profissionais não podiam comparecer as audiências, já que na ...
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DECRETO Nº 76975, DE 02 DE JANEIRO DE 1976. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda Brasil-espanha.
... urbana, o imposto sobre os redimentos do trabalho pessoal, o imposto sobre a renda do capital e o ...ções comerciais ou financeiras, por condições aceitas ou impostas que difiram das que seriam ...ção, os redimentos obtidos pelos profissionais de espetáculo, tais como artidtas de tetro, de inema, de rádio ou de televisão e músicos, bem como os dos desportistas, pelo exercício ...
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Liberdade econômica e limites constitucionais à regulação dos serviços privados de transporte
O objetivo do artigo é discutir os limites constitucionais à regulação de serviços privados de transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos, pelos municípios, a partir dos resultados de pesquisa jurisprudencial. A conclusão é de que o fato de os municípios poderem chancelar, patrocinar e fazer a regulação econômica do serviço público de táxi (Constituição Federal, arts. 30, V e
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ReeNec e RO - 1001190-09.2017.5.02.0000) 10-12-2018
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSOS ORDINÁRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA - DISPENSA DE TODOS OS 60 MÚSICOS E MAESTRO DA BANDA SINFÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - APLICAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 5 E 7 DA SDC DO TST - PROVIMENTO DOS RECURSOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. As Orientações Jurisprudenciais 5 e 7 da SDC do TST dispõem,
... JURÍDICA - DISPENSA DE TODOS OS 60 MÚSICOS E MAESTRO . DA BANDA SINFÔNICA DO ESTADO DE SÃO ... Recorridos SINDICATO DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO e COMISSÃO DOS MÚSICOS ... e plano de saúde , consideradas as condições gerais da economia, notoriamente débeis, além ...
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A negociação coletiva e o regime jurídico-administrativo: espaços legítimos de contratualização
... das relações entre os empregados e seu trabalho". 1 . Reconhecendo esta dificuldade, o artigo ..., com vista à conquista de melhores condições de trabalho. Como a concepção dos direitos ... abrangidos determinados aspectos profissionais da relação de serviço. Porém, isto não ... dos professores, dos motoristas, dos músicos profissionais, entre outros. A CLT, por sua vez, ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a ... violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (Redação ...3.857/60, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil, estabeleceu que estes podem exercer ...
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Artista estrangeiro não deve recolher taxa para conselho de músicos
... assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as profissionais que a lei vier a estabelecer. Conselhos de ... o artista estrangeiro de observar as condições impostas pela Ordem dos Músicos para o ...
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Decisão da Presidência nº 853449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
...3; fl. 140). Sustenta que a jornada de trabalho dos fisioterapeutas é fixada em lei federal, de ... dos fisioterapeutas, visto que tais profissionais da área da saúde contam com legislação ... a competência para regulamentar as condições para o exercício de profissões é privativa da ...Lei estadual que dispensa músicos da apresentação de carteira da ordem dos ...
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Decisões Monocráticas nº 853449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
...3; fl. 140). Sustenta que a jornada de trabalho dos fisioterapeutas é fixada em lei federal, de ... dos fisioterapeutas, visto que tais profissionais da área da saúde contam com legislação ... a competência para regulamentar as condições para o exercício de profissões é privativa da ...Lei estadual que dispensa músicos da apresentação de carteira da ordem dos ...
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Acórdão Nº 5367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. NATUREZA SUI GENERIS DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Os Conselhos Profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade...
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Compatibilizando meios com fins: é necessário regular a distribuição de bolsas do prouni por curso?
Este trabalho demonstrará, em um primeiro momento, como o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar a lei que instituiu o ProUni em sede de controle constitucional abstrato, alterou o objetivo atribuído ao programa pelo Poder Executivo. Argumenta-se que, se levada a sério, a decisão do STF, embora tenha declarado constitucional o ProUni, traz consigo consequências normativas que exigem alteraçõe
- Direitos autorais
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Gênero, trajetorias socias e interseccionalidades: debates políticos contemporâneos tecidos na realidade brasileira
A proposta se constitui em problematizar espaos sociais que encarnam e reproduzem o lugar socialmente construído da mulher atrelado às concepões de subalternizaão e subordinaão. Diante disso, buscamos compreender como esses elementos, simultaneamente, tecem práticas e discursos desiguais, opressores e violentos, ao passo que tencionam multiplas formas de resistências cotidianas. Estes processos...
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O bailarino e seu contexto profissional: um estudo acerca da identidade profissional
A proposta deste estudo na área da Memória Social tem como objetivo discutir acerca de conceitos de identidade, profissão e arte como trabalho, tendo como ênfase o profissional bailarino. O termo identidade não pode ser compreendido senão por vias interdisciplinares, no entrecruzamento de áreas como a Sociologia, a Psicologia, a Antropologia e a História. Nesse contexto, se compreende identidade...
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Um ensaio sobre a tolerância, a interculturalidade e a educação em direitos humanos como meio eficaz para a efetivação da dignidade (da pessoa) humana no atual contexto do estado constitucional
Trata-se de artigo que, mediante pesquisa bibliográfica e a partir do atual contexto extremamente complexo, intenta investigar a confluência das noções de interculturalidade, de sociodiversidade, de tolerância e de educação em direitos humanos e fundamentais para a produção de uma gramática cultural e, sobretudo, jurídica, que clarifique a ruptura do paradigma atual, propicie o afastamento do...
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A exploração da imagem dos atletas profissionais de futebol
... não está cumprindo o seu contrato de trabalho. Dessa forma, a imagem individual do desportista, ... com fixação de direitos, deveres e condições inconfundíveis com o contrato especial de ... tão famosos quanto atores e músicos), é necessário que a legislação esteja em ...
- Unicidade e Pluralidade Sindical
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Decisões Monocráticas nº 795460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Abril de 2014
...CABIMENTO. LEI N. 3.857/ ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL. REGISTRO. MÚSICOS PROFISSIONAIS. ... é aquele inserido no mercado de trabalho, percebendo rendimentos em razão de sua ... ser condicionadas ao cumprimento de condições legais para o seu exercício. A regra é a ...
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Decisão da Presidência nº 795460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Abril de 2014
...CABIMENTO. LEI N. 3.857/ ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL. REGISTRO. MÚSICOS PROFISSIONAIS. ... é aquele inserido no mercado de trabalho, percebendo rendimentos em razão de sua ... ser condicionadas ao cumprimento de condições legais para o seu exercício. A regra é a ...
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A Disposição Virtual e o Direito à Desconexão Como Fator Gerador da Jornada Extraordinária dos Professores da Rede Privada de Ensino
Este trabalho visa analisar o direito à desconexão do docente da rede privada de ensino, ou seja, o direito de não trabalhar, tendo em vista que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante tal direito, limitando a jornada de trabalho e garantindo o direito ao lazer e ao descanso. Como objetivo geral se pretende explicar que a jornada de trabalho do professor da rede privada...
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Decisão da Presidência nº 671326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Fevereiro de 2012
CONSELHO PROFISSIONAL. ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL. EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO PARA EFEITO ... ser condicionadas ao cumprimento de condições legais para o seu exercício. A regra é a ... XIII, ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as profissionais que a lei estabelecer. Tratando-se de norma ...
- As editoras musicais como titulares Derivadas