Condições de Trabalho dos Serviços de Estiva

6957 resultados para Condições de Trabalho dos Serviços de Estiva

  • Acórdão Nº 0020792-62.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020

    EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. OGMO. A Lei nº 12.815/2013, no artigo 40, trata da prestação de trabalho portuário por trabalhadores contratados e avulsos, registrados e cadastrados, não estabelecendo critérios para escala destes trabalhadores. De acordo com os artigos 36 e 43 dessa mesma lei, as regras de distribuição das oportunidades de trabalho e de chamamento dos trabalhadores avulsos sã

    ... fossem chamados primeiro para os serviços, e, posteriormente, os cadastrados, no entanto, a ..., a multifuncionalidade e as demais condições do trabalho avulso serão objeto de negociação ...40. O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco ...
  • Acórdão Nº 0021035-06.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-05-2021

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os objetivos típicos deste instrumento com índole recursal e fundamentação vinculada são de: esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão decisória (ontológica ou relacional) e corrigir erro material. Assim, as hipóteses de cabimento (causas de oponibilidades) desse recurso de integração/saneamento (natureza jurídica) sã

    ... e vincendas enquanto durar as atuais condições de trabalho; bem como, para que seja reconhecido ... do TPA de de 05h45min, a critério ESTIVA" do OPERADOR PORTUÁRIO, conforme abaixo:. I. Per\xC3"... razão deve ser aplicada ao tomador dos serviços portuários, que muitas vezes teria que arcar com ...
  • Acórdão Nº 0020098-25.2019.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020

    TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ESCALA SUPLEMENTAR. OGMO. NÃO OBSERVÂNCIA DO SISTEMA DE RODÍZIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese em que a prática do réu de utilização de critérios subjetivos não previstos na norma coletiva para a realização da escala suplementar caracteriza conduta ilícita passível de ensejar indenização de ordem moral

    ... pela escala, remuneração e demais condições de trabalho dos TAP's (Trabalhador Avulso ... os trabalhadores para lhe prestarem serviços através do OGMO, o qual possui a função de ... portuários avulsos da atividade de estiva respondem a escala rodiziaria de trabalho ...
  • Acórdão Nº 0020602-76.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2018

    INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . TRABALHADOR PORTUÁRIO. CONDIÇÕES DE TRABALHO INADEQUADAS. Hipótese em que restou amplamente demonstrado nos autos que os autores sofreram dano moral em razão do descumprimento das normas que regulamentam as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, bem como as relativas à saúde no trabalho portuário. Sentença mantida.

    ... TRABALHADOR PORTUÁRIO. CONDIÇÕES DE TRABALHO INADEQUADAS. Hipótese em que restou ... por turnos de 06 horas - prestando serviços na modalidade de engajamento voluntário a ... para os trabalhadores que operam a bordo (estiva, portanto; não para capatazia) e, ainda assim, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001471-70.2015.5.06.0022), 17-08-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. OGMO. DANO MORAL. PRECARIEDADE DE BANHEIRO E REFEITÓRIO. RESPONSABILIDADE. 1. Tendo o reclamante logrado êxito em demonstrar o dano ao seu patrimônio imaterial, o ato ilícito cometido pelo reclamado e o nexo causal entre eles, devida a reparação de ordem civil por dano moral. 2. O OGMO é responsável por zelar pelas normas de saúde, higiene e segurança no trabalho portuário...

    ... indenização por danos morais pelas condições de trabalho precárias do Porto de Suape, ...ários por ele intermediados prestam serviços. Tal em conformidade com o art. 33, da Lei nº. ...; que o reclamante trabalha na categoria de estiva; que os estivadores trabalham dentro do navio; ...
  • Acórdão Nº 0020474-77.2020.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2021

    EMENTA DIFERENÇAS FÉRIAS . Não demonstrada incorreção na apuração das férias pagas no TRCT homologado, impõe-se a sua manutenção.

    ... adicional de insalubridade, quinquênio e estiva Rio Grande. Diz que pela análise do TRCT a ... jornada variável conforme escala de serviços, perfazendo uma carga horária de 44 horas ... pessoa pobre na acepção da Lei, sem condições de arcar com as despesas processuais desta, ...
  • Acórdão Nº 0020712-75.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018

    EMENTA Trabalhador portuário avulso. Estivador. Meio ambiente do trabalho. Condições degradantes. Dano moral. Demonstrado que o reclamante laborava em condições degradantes, em virtude do não fornecimento adequado de água potável; da ausência de local para os TPAs, como ele, se abrigarem do tempo em caso de intempérie para o início ou reinício da faina; da longa distância percorrida para a...

    ...Meio ambiente do trabalho. Condições degradantes. Dano moral. Demonstrado que o ... atividade e à forma da prestação dos serviços. Não obstante tal circunstância, entendo, tal ...ção por danos morais a trabalhador da ESTIVA por supostas precariedades em instalações em ...
  • Acórdão Nº 0021033-36.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020

    TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de relação de trabalho envolvendo trabalhadores portuários avulsos e órgão gestor de mão de obra, a prescrição aplicável é a quinquenal, prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. A concessão de 15 minutos de intervalo intrajornada ao término do...

    ...Atividades da parte autora e condições do laudo - Ata da Diligência ", porquanto o ... constantemente durante os trabalhos da estiva em todos os terminais portuários:. [..] . ... insalubridade e/ou periculosidade dos serviços prestados pelos TPAs, sobre os quais incidirão ...
  • Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.04.010960-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 05-04-2016
    ... o período acima inclusive em condições especiais restabelecendo o benefício do autor ... 25 (vinte e cinco) anos, pelo menos, de trabalho na atividade profissional, considerada, para esse ... teria iniciado aquela prestação de serviços contava o autor com apenas 14 anos, quando a ...255 - O serviço de estiva compreende:. a) a mão de obra de estiva, que ...
  • Acórdão Nº 0020630-38.2015.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-09-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DE TRABALHO DEGRADANTES. TRABALHADOR PORTUÁRIO. Constatadas infrações às obrigações de oferecer instalações sanitárias e área de abrigo contra intempéries adequadas e de fornecer água potável ao empregado, resta caracterizada a hipótese de condições degradantes...

    ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DE TRABALHO DEGRADANTES. TRABALHADOR PORTUÁRIO. ...órios, locais de repouso e aguardo de serviços devem ser mantidos pela administração do porto ... para os trabalhadores que operam a bordo (estiva, portanto; não para capatazia) e, ainda assim, ...
  • Acórdão Nº 0020202-28.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019

    EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO. CONDIÇÕES DE TRABALHO. O descumprimento das normas que regulamentam as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho viola o direito fundamental a condições dignas de trabalho e, por conseguinte, configura dano moral " in re ipsa ", indenizável por parte do ofensor. ASTREINTES. PEDIDO AUTÔNOMO. IMPOSSIBILIDADE. I - A...

    ...TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO. CONDIÇÕES DE TRABALHO. O descumprimento das normas que ...-se uma nova relação com o tomador de serviços, independente da anteriormente formada. Assevera ... em terra (capatazia) como a bordo (estiva), conforme bem salientado na sentença utilizada ...
  • Acórdão Nº 0020568-02.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2020

    INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE NÃO RECONHECIDAS. Laudo pericial, não infirmado, a demonstrar que o reclamante não trabalhou em condições técnicas de insalubridade e/ou periculosidade, nos termos dos Anexos da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE.

    ... que o reclamante não trabalhou em condições técnicas de insalubridade e/ou periculosidade, ... que impõe a contemporaneidade dos serviços. Por isto mesmo, o sucessor do trabalhador que ... portuários avulsos da categoria da estiva para atuação nas operações de peação e ...
  • Acórdão Nº 0020708-61.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-07-2020

    EMENTA OGMO. SINDOP. PREFERÊNCIA NA ESCALAÇÃO DOS ESTIVADORES REGISTRADOS. Cabe ao OGMO, na escalação dos estivadores, tão somente cumprir as diretrizes traçadas por decisão tomada em assembléia do Sindicato dos Estivadores.

    ... a escalação, remuneração e demais condições de trabalho de acordo com o disposto nas normas ...ção inicial, sobre a prestação de serviços da parte autora, são suficientes para que se ... Os TPAs de ESTIVA requisitados serão escalados pelo OGMO/RG, em ...
  • Caracterização de periculosidade
    ...ção aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou ... especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio. Portanto, a ..., essa explosão somente ocorrerá sob condições específi cas, conforme aná-lise a seguir. . ... de enchimento, pesagem, inspeção, estiva e arrumação de cilindros ou . botijões cheios ...
  • Acórdão Nº 0021000-55.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. Aos trabalhadores avulsos incide a regra atinente ao prazo prescricional quinquenal para a propositura da ação em juízo, contabilizando-se a prescrição bienal apenas após o cancelamento do registro ou do cadastro no órgão gestor de mão de obra, na forma do art. 37, §4º, da Lei nº 12.815/2013. Apelo não provido. RECURSO ORDINÁRIO DO...

    ... a partir do fim da prestação de serviços para cada tomador. Colaciona precedentes. Requer ... a existência do trabalho em condições periculosas e insalubres, referindo que a prova ... constantemente durante os trabalhos da estiva em todos os terminais portuários" , circulando ...
  • Acórdão Nº 0020919-09.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-12-2019

    EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PORTUÁRIOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. Entendimento prevalente da Turma, vencido o Relator, no sentido de que uma vez que parte das instalações portuárias permanecem sob a administração da SUPRG, tais como banheiros e locais de convivência, é responsável direta pelos danos daí causados quando inadequadas. Inteligência do art. 17, V, da Lei

    ...CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PORTUÁRIOS. RESPONSABILIDADE ...ção por danos morais a trabalhador da estiva por precariedade em instalações em terra que ... de contratação e a prestação de serviços da parte autora, são suficientes para que se ...
  • Barra da estiva - Vara cível
    ... (segunda-feira), no dia seguinte, os serviços de fornecimento de energia elétrica lhe foram ... pública de abastecimento, estava em condições de ser rapidamente realizada. . Por último, ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ...
  • Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
    ... aos trabalhadores que laboram em condições especiais com exposição a agentes físicos, ... dizer obrigatoriamente um impeditivo ao trabalho (salvo quando por invalidez) (67) . . Do ponto ... especial seria devida quando os serviços e as atividades do segurado se enquadrassem nas ... 25 anos . Jornada normal. . 2.5.6 ESTIVA E ARMAZENAMENTO . Estivadores, Arrumadores, ...
  • Acórdão Nº 58178 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023

    CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. OFENSA AO QUE DECIDIDO POR ESTE TRIBUNAL NO JULGAMENTO DO TEMA 222 DA REPERCUSSÃO GERAL. OCORRÊNCIA. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A parte reclamada, ao negar seguimento ao recurso sob o fundamento de ausência de pressupostos recursais, absteve-se de aplicar a tese fixada no Tema 222 da repercussã

    ...: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO. TRABALHO PORTUÁRIO DO PORTO ORGANIZADO. DE SANTOS - OGMO ... nas mesmas funções e sobas mesmas condições de trabalhador com. vínculo permanente que tenha ..., registrado no OGMOSANTOS e presta serviços aos Operadores Portuários no. Porto Organizado ...exercendo as atividades de capatazia, estiva, conferência. de carga, conserto de carga, bloco ...
  • Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
    ..., não dispondo de forma desigual as condições de prestação de trabalho de trabalhadores ... a atividade do avulso, disciplinando os serviços de estiva, sofreu várias revogações e ...
  • Caracterização de periculosidade
    ...ção aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou ... especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio. Portanto, a ..., essa explosão somente ocorrerá sob condições específicas, conforme aná-lise a seguir. De ... de enchimento, pesagem, inspeção, estiva e arrumação de cilindros ou. botijões cheios ...
  • Barra da estiva - Vara cível
    ...RACIONALIDADE DO TRABALHO NO PRIMEIRO GRAU. PROCESSO PARALISADO HÁ VINTE ..., devido a requerente não possuir condições" financeiras suficientes para arcar com a aquisiç\xC3"... efetiva, ou, ao menos, favorecer os serviços de saúde, a quem deles necessita. . Não ...
  • Teoria Geral da Previdência Social
    ...ário fazem jus aos benefícios e serviços. @@2.2 Uniformidade e equivalência dos ... e rurais, no sentido de fornecer condições materiais para o efetivo gozo de benefícios ...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo. ... atividade portuária de capatazia 141 , estiva 142 , conferência 143 e conserto 144 de carga, ...
  • Acórdão Nº 0020025-58.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHADOR PORTUÁRIO. Prova que ampara a versão acerca das condições degradantes de trabalho, em verdadeiro descaso com a saúde e a higiene, além de desrespeito à dignidade e aos direitos da personalidade do trabalhador. Cabimento da indenização por dano moral postulada. Sentença mantida.

    ... Prova que ampara a versão acerca das condições degradantes de trabalho, em verdadeiro descaso ... a parte reclamante continua prestando serviços, havendo pagamentos lançados na ficha financeira ... para os trabalhadores que operam a bordo (estiva, portanto; não para capatazia) e, ainda assim, ...
  • Decisão Monocrática nº 2009/0073952-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ...TRABALHO DOS ESTIVADORES RESTRITO AO RECHEGO DA CARGA E DE ..., comprova o pagamento pelas Rés pelos serviços prestados pelos estivadores, na forma do subitem ... a granel, para melhorar suas condições" de acondicionamento no porão do navio, nas opera\xC3"...

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