Condições de Trabalho dos Serviços de Estiva
-
Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... localizada na estrada geral Serto da Estiva, em Pescaria Brava/SC, mantinha em depsito, ... rstico, com material de demolio; que um trabalho bem minucioso; que precisa de um lugar para ...
-
Decretos
... das entidades autárquicas, dos serviços industriais da União, dos Estados, dos ... ou não tenham regime de proteção ao trabalho, que lhes assegure situação análogas à ... ão do interesse público, ou pelas condições peculiares às atividades da empresa ou ao local ... exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e ... Brasília, 7 de julho de ...
-
Acórdão Nº 0020707-85.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-11-2018
... à escala dos trabalhadores portuários de estiva cadastrados e registrados está amparado no art ... ação por ausência de uma de suas condições ... A presente matéria, por certo, confunde-se ... entre a parte autora e os tomadores de serviços. Menciona que o TST, após cancelar a OJ nº 384 ...
-
Barra da estiva - Vara cível
... RACIONALIDADE DO TRABALHO NO PRIMEIRO GRAU. PROCESSO PARALISADO HÁ VINTE ... simples declaração de falta de condições do postulante para arcar com pagamento das custas ... – COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS, já qualificada, impetrou Mandado de Segurança ...
-
A Convenção n. 98 da OIT e os direitos de sindicalização e de negociação coletiva
... visava garantir igualdade de condições aos sujeitos integrantes do jogo social ... O ... (1) Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Salvador – Bahia. Mestre e Doutor em Direito ... serviços públicos ou mantenha contrato com os poderes ... 257. A mão de obra na estiva das embarcações, definida na alínea a do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080406-61.2018.5.07.0000), 2019-12-06
... 40 da Lei 12.815/2013, capatazia, bloco, estiva", conferência de carga, conserto de carga e vigil\xC3" ... Atendidas, pois, as condições de admissibilidade previstas no Regimento Interno ... aos Operadores Portuários, prestam serviços em setores administrativos, não se encaixando na ...
-
Barra da estiva - Vara c�vel
... (77) 3421-6303 (Local de Trabalho) ... A parte autora deverá levar ao ato pericial ... precisa sobre seus produtos e serviços ofertados ao Consumidor, sob pena de nulidade do ... DEMANDAS REPETITIVAS. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. GRATUIDADE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5211-29.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Não se admite recurso de revista para reexame do conjunto fático-probatório, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Se o TRT consigna que os fatos e provas demonstraram o preenchimento dos requisitos do art. 3º da CLT e o vínculo de emprego entre o reclamante e a reclamada, não se pode chegar a conclusão contrária. Agravo de instrumento...
... de trabalho que ocorra apenas nos serviços portuários, eis que nesta condição também ... na prestação dos serviços de estiva nos portos, em virtude das ... -
Barra da estiva - Vara cível
... precisa sobre seus produtos e serviços ofertados ao Consumidor, sob pena de nulidade do ... DEMANDAS REPETITIVAS. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. GRATUIDADE ... – F.72 (CID 10) com incapacidade para o trabalho e demais atos da vida civil em caráter ...
-
Acórdão Nº 0020661-61.2015.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 25-10-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - TPA. Constatadas irregularidades no que diz respeito ao fornecimento de água potável, distâncias para deslocamento aos banheiros e insuficiência de acomodação na sala de convivência para abrigar todos os TPAs, resta caracterizada situação que impõe condições de trabalho humilhantes e ofensivas à honra e à dignidade do trabalhador, que nã
... caracterizada situação que impõe condições de trabalho humilhantes e ofensivas à honra e à ... nas seguintes matérias: 1) categoria da estiva" - condenação da recorrente por supostas situaç\xC3" ... vinculados à prestação de serviços na condição de trabalhador portuário avulso, o ... -
Barra da estiva - Vara cível
... , conforme fiquem demonstradas as condições e necessidades dos envolvidos no decorrer da ... nomeado, nomeio para realização do trabalho pericial o expert Clovis Raimundo Gomes de ... SERVIÇOS ...
-
Acórdão Nº 0020181-12.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-10-2017
... caso o reclamante é trabalhador de estiva, o que significa que era menos afetado pelas ... de responsabilidade do OGMO pelas condições das instalações portuárias (obrigação de ... daquele no qual o autor prestou seus serviços, tal não restou considerado na sentença e ...
-
Barra da estiva - Vara c�vel
... para Aquisição de Bens e/ou Serviços - CDC " (doc. anexo cédula), sob o nº ... suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se ... ça se sobrevier alteração das condições" financeiras de quem paga ou de quem recebe a pens\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 0032713-86.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-01-2020
... comum e cômputo aos demais períodos de trabalho urbano ... A sentença julgou procedente o ... o período de tempo trabalhado em condições especiais, determinando ao Instituto Nacional do ... , conforme a atividade profissional, em serviços que, para esse efeito, fossem considerados ... junto à empregadora Usina São José da Estiva S/A – Açúcar e Álcool , sendo deferida pelo ...
-
Instituições Trabalhistas, Discurso e Direito: o Papel do (de um) Jurista na Renovação da Jurisprudência Brasileira
... Corte, respondeu: "Não é esse o meu trabalho!" ao seguir para seu labor cotidiano que " ... (a) a busca pela "melhoria das condições" de pactuação e gestão do trabalho na vida econ\xC3" ... dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minérios e outros. Alegou o recorrente que a ... com até dois anos de prestação de serviços ...
-
Paralisação de trabalho de Interesse Coletivo e Sabotagem: Uma Leitura a partir das Liberdades Coletivas e dos Direitos Fundamentais Sociais
... ção em geral, como, por exemplo: serviços de iluminação, de água, de gás, de energia ... , fluviais ou aéreos), de matadouro, de estiva, etc. O que se quer garantir é a continuidade, ... liberalismo na esfera penal forjaram condições políticas, jurídicas e filosóficas para que, ...
-
Agentes integrantes da administração pública
... serviços ao Estado sem um vínculo de trabalho, a título ... nomeia quem quiser e tiver melhores condições de desempenhar essa função, segundo o seu ... ; c) os que trabalham nos serviços de estiva e nos de capatazia nos portos sujeitos a regime ...
-
Artigos 293 a 351
@@@SEÇÃO X. Do trabalho em minas de su bsolo ... Art. 293 - A duração ... , do tráfego nos portos e da pesca; dos serviços" frigoríficos; dos serviços de estiva; dos servi\xC3" ... em minas de subsolo, por suas condições notoriamente mais penosas, tem duração especial ...
-
Acórdão Nº 0020666-86.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2018
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO PORTO DE RIO GRANDE. SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE SAÚDE E HIGIENE NO AMBIENTE DE TRABALHO . Comprovado nos autos a realização de labor sob condições precárias de higiene e saúde no local onde o empregado realiza suas atividades e o nexo causal entre tal condição e a...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE SAÚDE E HIGIENE NO AMBIENTE DE ... é operadora portuária ou tomadora dos serviços dos trabalhadores portuários avulsos, mas sim ... texto legal acerca da definição de estiva. Aduz que os estivadores apenas transitam pela ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... , a pessoa natural que prestar serviços a empregador, excluídos os eventuais, os ... á as devidas anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro do ... ção, sem prejuízo de outras condições estabelecidas pelo Conselho Curador; ... VII ... exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de ...
-
Barra da estiva - Vara cível
... simples declaração de falta de condições do postulante para arcar com pagamento das custas ... serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele" , razão ... e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus ...
-
Barra da estiva - Vara cível
... RACIONALIDADE DO TRABALHO NO PRIMEIRO GRAU. PROCESSO PARALISADO HÁ VINTE ... simples declaração de falta de condições do postulante para arcar com pagamento das custas ...
-
Barra da estiva - Vara c�vel
... , e sempre teve sua vida vinculada ao trabalho rural, sob o regime de economia familiar. Ao ... ópria subsistência, e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a ... continuou a laborar na roça, prestando serviços na diária e, inclusive trabalhou para o Sr ...
-
Natureza Jurídica do Contrato de Trabalho - Relações de Trabalho e Espécies de Trabalhadores
... ário e o empregado seria o locador de serviços, nada mais. 2 Dela foram adeptos os civilistas ... Estas normas determinam as condições de funcionamento do estabelecimento. Este direito ... exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 856-97.2010.5.02.0303)
... TRABALHADORES PORTUÁRIOS. SERVIÇOS DE CAPATAZIA E BLOCO ... - DANO MORAL COLETIVO ... , § 3°, da Lei n° 8.630/93 (capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco ... a remuneração bem como as demais condições de trabalho serão objeto de pactuação entre a ...