Condições de Trabalho dos Serviços de Estiva
6957 resultados para Condições de Trabalho dos Serviços de Estiva
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Barra da estiva - Vara c�vel
... RACIONALIDADE DO TRABALHO NO PRIMEIRO GRAU. PROCESSO PARALISADO HÁ VINTE ... , que se regerá pelas cláusulas e condições como nele descritas e que ficam fazendo parte ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... ção da Organização Internacional do Trabalho - OIT ... 2) Férias e a OIT: O Decreto n ... anuais remuneradas, sob as mesmas condições com que são concedidas ao trabalhador urbano ... , também, os amarradores, trabalhadores em estiva de carvão e minérios, trabalhadores em ... , as primeiras, tem ele de prestar serviços a seu empregador, embora em menor escala. É ...
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Barra da estiva - Vara cível
... RACIONALIDADE DO TRABALHO NO PRIMEIRO GRAU. PROCESSO PARALISADO HÁ VINTE ... momento, contrato para utilizar-se dos serviços da ré ... A narrativa da parte autora merece ... autoral, a extensão do dano, as condições econômicas do ofensor, o lapso de permanência ...
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Das férias anuais
... ção da Organização Internacional do Trabalho — OIT ... 2) férias e a OIT: O Decreto n ... anuais remuneradas, sob as mesmas condições com que são concedidas ao trabalhador urbano ... , também, os amarradores, trabalhadores em estiva de carvão e minérios, trabalhadores em ... , as primeiras, tem ele de prestar serviços a seu empregador, embora em menor escala. É ...
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Acórdão Nº 0020954-37.2015.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Demonstrado nos autos que as condições em que eram prestados os serviços, dado o grau de inadequação e precariedade da estrutura das instalações portuárias oferecidas ao trabalhador, não resguardam a saúde e a higidez física e psicológica do empregado, revelando-se, pois, ofensivas à...
... Demonstrado nos autos que as condições em que eram prestados os serviços, dado o grau ... para os trabalhadores que operam a bordo (estiva, portanto; não para capatazia) e, ainda assim, ... -
Do regime geral de previdência social
... ) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, por prazo não superior a três ... ; g) o brasileiro civil que presta serviços à União no exterior, em repartições ... exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de ... do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a ...
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Acórdão Nº 0020284-51.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA, RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA E RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença mantida em todos os seus termos, tendo realizado minudente análise da prova pericial, oral e inspeção havida em outros feitos, averiguando com a necessária...
... com a necessária clareza as reais condições de trabalho encontradas pelos TPAs em sua rotina ... daquele no qual o autor prestou seus serviços, tal não restou considerado na sentença e ... para os trabalhadores que operam a bordo (estiva, portanto; não para capatazia) e, ainda assim, ... -
Acórdão Nº 0020776-20.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-04-2021
EMENTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA . A litigância de má-fé caracteriza-se pela prática de algum dos atos previstos no art. 80, incs. de I a VII, do CPC e pressupõe a existência de dolo da parte no entravamento do curso do processo, mediante a prática de conduta intencionalmente maliciosa e temerária (improbidade processual), com desrespeito ao dever de lealdade processual. Não decorre,...
... entre o avulso e os tomadores de serviços, por meio do OGMO, deve ser concebida como de ... condições. Além dos depoimentos, as reclamadas reconhecem ... a cadastro suplementar e o sindicato da estiva solicitou a possibilidade de registro e cadastro ... -
Acórdão Nº 0020265-45.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-10-2020
EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Verificadas as condições precárias de saúde, higiene e segurança, consubstanciadas na ausência de banheiros e bebedouros em locais próximos à prestação de serviços, está configurado o abalo à dignidade do trabalhador, sendo devida a indenização por dano moral vindicada. Recurso desprovido.
... CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... em locais próximos à prestação de serviços, está configurado o abalo à dignidade do ... para os trabalhadores que operam a bordo (estiva, portanto; não para capatazia) e, ainda assim, ... -
Acórdão Nº 0020998-85.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-04-2021
TRABALHADOR PORTUÁRIO. OGMO/RG. ESCALA SUPLEMENTAR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. O sistema de escala previsto em norma coletiva não faz restrição à qualificação dos trabalhadores, submetendo-os aos mesmos critérios da escala principal. Evidenciada no caso a discriminação remuneratória injustificada entre o autor e o trabalhador suplementar escalado para trabalhar na mesma função, é devida a...
... e vincendas enquanto durar as atuais condições de trabalho " ... A origem assim decidiu: ... portuários avulsos para os mesmos serviços para os quais o reclamante estava escalado ... o direito a escalação é da categoria da estiva e não individual. Sustenta que o reclamante ... -
Acórdão Nº 0020852-44.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REGRAS DE ESCALAÇÃO. Hipótese em que os elementos probatórios não confirmam a alegação de irregularidade no procedimento adotado pela OGMO ao escalar de forma conjunta os TPA's registrados e cadastrados de forma conjunta em algumas funções. Recurso ordinário do reclamante desprovido. RECURSO ADESIVO DO SEGUNDO RECLAMADO (ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO...
... de prioridade, sendo chamados para os serviços primeiro os trabalhadores registrados e ... quando não visa a melhoria das condições de trabalho ou vai ao encontro das normas que ... registrados, nas funções da atividade de ESTIVA; Os TPAs cadastrados, nas funções da atividade ... -
DECRETO Nº 98973, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990. Aprova o Regulamento do Transporte Ferroviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO II ... Das Condições do transporte ... Dos Veículos e dos ... durarem as operações de carregamento, estiva, transporte, descarregamento, baldeação, ... ções baixadas pelo Ministério do Trabalho e, no caso de substâncias radioativas, as da ... ários à operação e manutenção dos serviços ...
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Acórdão Nº 0020191-28.2018.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-06-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PORTUÁRIOS EM TERRA . A indenização por danos morais somente é devida quanto há evidências de que a conduta praticada pelo empregador configura violação aos direitos personalíssimos do empregado, de forma a macular a sua dignidade. Assim, os fatos inequivocamente demonstrados pelo conjunto probatório, que causam humilhação e flagrante...
... CONDIÇÕES" DE TRABALHO DOS PORTUÁRIOS EM TERRA ... A indeniza\xC3" ... que o reclamante permanece prestando serviços como trabalhador portuário avulso e tendo-se em ... para os trabalhadores que operam a bordo (estiva, portanto; não para capatazia) e, ainda assim, ... -
Acórdão Nº 0021112-49.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO. Situação em que o provimento parcial dos recursos ordinários dos reclamados enseja a redução do valor fixado a título de indenização por danos morais pelo juízo de primeiro grau. Recurso ordinário interposto pelos reclamados a que se dá parcial provimento no item.
... indenização por danos morais pelas condições em terra para R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 2) ... -lhe vedado ter fins lucrativos, prestar serviços a terceiros ou exercer qualquer atividade não ... ção por dano moral a trabalhador da estiva, por supostas precariedades em instalações em ... -
Acórdão Nº 0020337-66.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-10-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PORTUÁRIOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. A oferta de mão de obra do trabalhador avulso supõe, necessariamente, anterior interveniência do sindicato profissional. E, em se tratando de operação que ocorre em contexto diverso daquele comumente apreciado entre empregado e empregador, as alegadas condições inadequadas disponibilizadas ao...
... CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PORTUÁRIOS. RESPONSABILIDADE ... de contratação e a prestação de serviços da parte autora, são suficientes para que se ... texto legal acerca da definição de estiva. Aduz que os estivadores apenas transitam pela ... -
Barra da estiva - Vara cível
... , conforme fiquem demonstradas as condições e necessidades dos envolvidos no decorrer da ... os quadros dos servidores auxiliares de serviços administrativos educacionais, na esteira do que ... e avaliação, incluído na carga de trabalho; ... VI - condições adequadas de trabalho ...
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Acórdão Nº 0020564-19.2019.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-07-2021
EMENTA Indenização por danos morais. A inexistência de prova do preenchimento do suporte fático do artigo 5º, X, da Constituição Federal, sem produção de prova do alegado dano na esfera moral do empregado, inviabiliza o deferimento da indenização por dano moral pleiteada.
... de Trabalhador Portuário Avulso de Estiva, com a concessão de nova inscrição, sem ... de tais pedidos, por estar a causa em condições de imediato julgamento ("causa madura"), ... nos autos que permanece prestando serviços, com cadastro ativo, conforme demonstra a ... -
Barra da estiva - Vara cível
... condições de gerir sua própria vida, sendo necessária sua ... RACIONALIDADE DO TRABALHO NO PRIMEIRO GRAU. PROCESSO PARALISADO HÁ VINTE ... vícios apresentados nos produtos e serviços, quando superados, não impedem o ajuizamento de ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... ÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO ... Seção I DOS BANCÁRIOS ... Seção II ... DOS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE TELEGRAFIA SUBMARINA E ... Seção VIII ... DOS SERVIÇOS DE ESTIVA ... Arts. 254 a 292 Revogados pela Lei n ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... ÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO ... Seção I DOS BANCÁRIOS ... Seção II ... DOS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE TELEGRAFIA SUBMARINA E ... Seção VIII ... DOS SERVIÇOS DE ESTIVA ... Arts. 254 a 292 Revogados pela Lei n ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... os estudos e muitas vezes para outro trabalho. Buscamos o ... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO ... Diretor de Serviços ao Cidadão André Luiz Sucupira Antonio ... diagnosticados com mais de 20 condições médicas, como ... síndromes raras, Parkinson, ... Santo do Pinhal, São José do Rio Pardo, Estiva Gerbi, ... São Sebastião da Grama, Itapira, ...
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Acórdão Nº 0020972-84.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-03-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA . Vencido o Relator, comprovada a prática de conduta ilícita pela empregadora, justifica-se a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais .
... a escalação, remuneração e demais condições de trabalho, nos termos da Lei nº 12.815/13 ... do término de cada prestação de serviços por parte do TPA, sendo afastada a prescrição ... registrados, nas funções da atividade de ESTIVA; Os TPAs cadastrados, nas funções da atividade ... -
Barra da estiva - Vara c�vel
... , que se regerá pelas cláusulas e condições como nele descritas e que ficam fazendo parte ... devidamente atualizada, considerando o trabalho desenvolvido e, sobretudo, a revelia ... Nestes termos, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de ...
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Barra da estiva - Vara cível
... ção, o tempo de serviço e o regime de trabalho, conforme o estabelecido nesta Lei, e ... /Prefeito possui para organizar os seus serviços e alterar a carga horária dos seus servidores, o ... saldo apurado, estando satisfeitas as condições da ação e dados os elementos que dizem com o ...