Condições de Trabalho em Minas de Subsolo
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Direito Civil
... (D) São ilícitas as condições puramente potestativas, seja a condição de ... de 3 anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, mas ... subsolo para guardar em depósito os insumos destinados ... propriedade do solo abrange as jazidas, as minas e os demais recursos minerais nele existentes ...
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A municipalização do licenciamento ambiental: uma análise da legislação ambiental vigente no município de diamantina ? minas gerais
... A justificativa deste trabalho parte da inexatidão e previsões espaças da lei ... e declaratório, vinculando todas as condições para que ocorra e exploração de recursos ... superficiais e subterrâneas, ar, solo, subsolo e recursos não renováveis do município; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1257-76.2013.5.05.0281)
... INTERVALO INTRAJORNADA - TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS - ... é o de assegurar ao trabalhador condições adequadas de trabalho de evitar o custeio estatal ...
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Duração do trabalho
... é dever do Estado de proporcionar condições de vida e a jornada limitada evidentemente que ... minas de subsolo e intervalo em serviços de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10281-88.2020.5.03.0136)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DEINSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO OU COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA N.º 448, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . TRANSCENDÊNCI
... e é Recorrida ... MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A ... neutralizar as condições insalubres em que a agravante laborava, tampouco ... JK, de 01/012018 a 16/04/2020 laborou no subsolo do Prédio Gerais e ... atualmente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 882-02.2018.5.23.0022)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. REGIME 12X36. ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE LICENÇA PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR. INVALIDADE DO AJUSTE. TRANSCEDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. De acordo com o artigo 60 da CLT, as...
... primordialmente às condições sanitárias ofertadas aos usuários dos ... ACORDO COLETIVO. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. Esta Seção ... -
As terras indígenas após a Constituição de 1988
... que se põem Além da lei, na lista do trabalho escravo ... E a anistia concedida aos que ... ção de direitos como o de usufruto do subsolo, que deu margem à exploração da mineração, ... dos índios, com o estabelecimento de condições sequer previstas no texto, como a situação ... a outorga de títulos pelo Estado de Minas Gerais sobre terras de ocupação do povo Krenak ...
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Exemplos de Categorias Profissionais Insalubres, Penosas e Perigosas
... SERVIÇO EM ATIVIDADES EXERCIDAS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. CONTAGEM RECÍPROCA. VIGILANTE E ... se mostra razoável e bem remunera o trabalho desenvolvido pelo causídico ... 6. Apelação e ... engenheiros-químicos, metalúrgicos e de minas como Categorias Profissionais Insalubres ... @@11.1 Mineiros de Subsolo nas frentes de Produção ... O Mineiro de ...
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NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
... és de laudo de inspe-ção do local de trabalho, constantes dos Anexos ns. 7,8,9 e 10 ... 15.2. O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do ... íodos de 3 a 6 meses para os trabalhos do subsolo e de 6 meses a anualmente para os trabalhadores ... em trabalhos permanentes no subsolo, em minas e túneis (operações de corte, furacão, ...
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NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
... és de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos ns. 7, 8, 9 e 10 ... 15.2. O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do ... íodos de 3 a 6 meses para os trabalhos do subsolo e de 6 meses a anualmente para os trabalhadores ... em trabalhos permanentes no subsolo, em minas e túneis (operações de corte, furação, ...
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Apêndice
... Tempo de Trabalho Mínimo Observações ... 1.0.0 AGENTES ... ções em locais com eletrici-dade em condições de perigo de vida ... Trabalhos permanentes em ... I – Trabalhos permanentes no subsolo em operações de corte, furação, desmonte e ... Engenheiros de Construção Civil, de minas, de metalurgia, Eletricistas ... Insalubre 25 ...
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Apêndice
... Tempo de Trabalho Mínimo Observações ... 1.0.0 AGENTES ... ções em locais com eletricidade em condições de perigo de vida ... Trabalhos permanentes em ... I – Trabalhos permanentes no subsolo em operações de corte, furação, desmonte e ... Engenheiros de Construção Civil, de minas, de metalurgia, Eletricistas ... Insalubre 25 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12037-22.2017.5.18.0201)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - LABOR EM MINA DE SUBSOLO - POSSIBILIDADE - ARESTOS COLACIONADOS PROVENIENTES DE TURMAS DO TST - INSERVÍVEIS
... LABOR EM MINA DE SUBSOLO ... - ... POSSIBILIDADE ... concedido ao trabalhador em minas de subsolo, disposto no art. 298 da CLT, o qual ... de proteger o empregado que labora em condições especiais ... Nas razões recursais, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1053-59.2018.5.23.0021)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. REGIME 12X36. ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE LICENÇA PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR. INVALIDADE DO AJUSTE. TRANSCEDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. De...
... prestação de trabalho se dá sob condições insalubres sem autorização prévia do ... ACORDO COLETIVO. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. Esta Seção ... -
Desastres ambientais e governança corporativa: programas de compliance como mecanismos de investimento na economia reputacional
O presente artigo tem por objetivo demonstrar como a governança corporativa pode auxiliar na prevenção de desastres ambientais, bem como apresentar como a implantação de programas de compliance vem sendo utilizada como investimento na economia reputacional das mineradoras após os desastres ocorridos no Brasil. Para atingir esta finalidade, propõe-se utilização de método hipotético dedutivo por...
... Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Belo Horizonte-MG, Brasil) ... Este trabalho abordará rupturas de barragens significativas, ... sobre a existência de nascentes no subsolo da barragem ou próximo dela, o que corroborou ... , gestores que são, devem criar condições de valorização dos grupos de interessados no ... -
Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... e Opulência do Brasil por suas Drogas e Minas , cuja primeira edição é de 1711, ao descrever ... brasileira, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim ... os artigos 176 (proprie-dade estatal do subsolo e regime da exploração mineral) e 177 ... a competição, ou criar condições para abuso de poder de mercado ... O critério ...
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A consulta pública no processo 'democrático' de criação de unidades de conservação
... Oliveira Chaves 1 RESUMO: O presente trabalho, orientado pelo método dedutivo, resultou de ... Getúlio Vargas (entre os estado de Minas Gerais e Rio de Janeiro), foi o marco ensejador ... ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ... a autorização para exploração do subsolo em loresta nacional, estadual ou municipal e ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... ção do Governo Federal, cumpridas as condições de construção e exploração (artigo 38). Os ... de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; III – Aeroporto Internacional ... 150 Esta norma foi resultado do trabalho de grupo formado por representantes das SAC, dos ... detectação de elementos do solo ou do subsolo, do mar, da plataforma submarina, da superfície ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... ções da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do ... mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, firmada em Genebra a 1º ... 178 da OIT relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho dos Trabalhadores ... dos minérios ou dos recursos do subsolo, ou de ter direitos sobre outros recursos, ...
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Da regularização do ato de outorga das PCHS afetadas pelas encampações promovidas pela união nas décadas de 1970 e 1980 que estavam em operação comercial anteriormente ao código de águas
... essa afirmativa, o presente trabalho, distante de exaurir o assunto, pretende ... na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se ... 119 - O aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, bem como das águas e da ... 143 - As minas e demais riquezas do subsolo, bem como as quedas d’água constituem ...
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Aspectos jurídicos da liberação de áreas para implantação de linhas de transmissão
... Coordenador do Grupo de Trabalho Jurídico do Sindiextra (Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais). Membro das Comissões de Direito ... Em condições normais e eficazes de prestação de serviços, ... Ficam sujeitas a servidões de solo e subsolo, para os fins de pesquisa ou lavra, não só a ...
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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - (Dispositivos Relativos à Segurança e Medicina do Trabalho)
... médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções ... em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de ... @@@ Seção X Do Trabalho em Minas de Subsolo ... Art. 297. Ao empregado no subsolo será ...
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Acórdão nº 1.0188.02.006248-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2005
EMENTA: INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - COMPE-TÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - EC ... localiza-da a mais de 1.000 metros do subsolo, onde, pelas condições insalubres, adquiriu a ...
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O descarte de resíduos sólidos no âmago da sustentabilidade
Este estudo teve como objetivo identificar medidas que contribuem para o descarte adequado de resíduos sólidos no contexto da sustentabilidade ambiental. O descarte de resíduos sólidos se destaca como um tema importante e representa um grande desafio da humanidade, frente aos riscos e perigos do despejo inadequado dos resíduos sólidos na natureza. Em face da implementação da Política Nacional de...
... , das contradições que destroem o trabalho, a natureza e a possibilidade de reprodução da ... ambientais, pois o solo e subsolo receberam todos os resíduos sólidos gerados ... ăƐ pessoas viviam nas cidades, as condições insalubres de trabalho, os ambientes poluídos ... água superficial em três municípios de Minas Gerais ...