Condições de Trabalho em Minas de Subsolo
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... MME Ministério de Minas e Energias ... PAE Plano de Aproveitamento ... Introdução ... O objetivo deste trabalho é expor uma deiciência setorial e sugerir um ... de fazer o reconhecimento geológico do subsolo brasileiro ... Com o esgotamento do ouro em ... formulação no sentido de obter as condições mais vantajosas para o País, sem criar, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... jurídica do pedido), como uma das condições da ação, e auxilia no exame da ocorrência dos ... Trabalho permanente no subsolo em operações de corte, furação e desmonte, de ... administração da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, foi editado o Tema n. 16: “INTIMAÇÃO ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... “acesso às telecomunicações em condições ... econômicas que viabilizem o uso e a ... solo, subsolo e espaço aéreo, para a instalação de ... serviços de educação, ... o trabalho, o entretenimento, a comunicação e a ... Citando a legislação de Minas Gerais e do Paraná como ... exemplos, explica ...
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Segurança do trabalho
... Explosiva: mistura com o ar, sob condições atmosféricas, de substâncias inflamáveis na ... a) localizar-se no pavimento térreo, subsolo ou pilotis, em área exclusivamente destinada ... ção das cargas, pelo carregamento das minas, ordem de fogo, detonação e retirada das que ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ser feitos de forma a verificar se as condições ambientais e as medidas de controle de caráter ... , com CPI na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Cabe ao Poder Judiciário Trabalhista, ... 253). O trabalho em mina, no subsolo, não pode exceder a seis horas diárias e a 36 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A força de trabalho cresce ainda em ritmo mais rápido. Para atender ... propostas setoriais que estabelecem condições e metas do desenvolvimento industrial e agrícola ... Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro são responsáveis ... e o aproveitamento das potencialidades do subsolo nas diversas regiões do pais; ... - controle da ...
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Artigos 293 a 351
... de Direito Material e Processual do Trabalho. Membro da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho – ASRDT ... DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO ... Art. 293 – A duração normal ... em minas de subsolo, por suas condições notoriamente mais penosas, tem duração especial ...
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COVID. Legislação correlata
... da Saúde: I — disporá sobre as condições e os prazos aplicáveis às medidas previstas nos ... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... 31 — TST — jornada de trabalho no subsolo — art. 295 — CLT — mandado de segurança ... 302 a 316 — CLT — minas de subsolo — arts. 293 a 301 — CLT — ...
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Caracterização de insalubridade
... O trabalho perigoso e insalubre é regulamentado na CLT ... de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem ... A insalubridade ... Trabalho permanente no subsolo em operações de corte, furação e desmonte, de ... em trabalhos permanentes no subsolo, em minas e túneis (operações de corte, furação, ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... condições sanitárias da comunidade carente que vive em ... II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e ... V - controle e zoneamento das ... o trabalho apresentado no 30º Congresso de Saneamento e ... Tribunal de Justiça de Minas Gerais consideraram provado o ... dano ambiental ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... ça nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas ... em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de ... - Nas escavações a céu aberto ou em subsolo, na abertura de galerias ou túneis e na ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... um civilizado se adentrasse o mundo do trabalho dos brancos 273 ... que ganha este nome de ... precocemente em razão da descoberta de minas de ouro e prata, as relações com os nativos ... ções eram admitidas em determinadas condições, como as “guerras justas” e as expedições ... da exploração das riquezas do solo e do subsolo da seguinte forma: Art. 44. As riquezas do solo, ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... íficos, estiva, serviços de capatazia, minas de subsolo, jornalistas, professores, químicos) ... ções especiais sobre duração e condições de trabalho dos bancários (arts. 224 a 226), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173500-70.2005.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
... ACORDO COLETIVO. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. Esta Seção Especializada já se ... na atividade, da peculiaridade das condições de trabalho e dos riscos a que submetido o ...
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Direito do Trabalho
... , quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram. C: incorreta, pois haverá ... doméstica, aprendiz e no trabalho em subsolo é de, respectivamente, (A) 16 anos, 14 anos ... ávio trabalhou na sociedade empresária Sul Minas Ltda., e recebia R$ 1.500,00 mensais. Além ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10138-03.2016.5.03.0084) 05-09-2018
... Carlos dos Reis, se encontrava no "subsolo" da Mina Subterrânea no Nível 455 "E11.500", ... utilizado, não adoção de medidas, condições" e meios de trabalho que proporcionassem a realiza\xC3" ... às funções do eletricista da reclamada em minas de subsolo, constatou o expert que estas ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... ÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO ... DOS BANCÁRIOS ... Art. 224 ... SEÇÃO X ... DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO ... Art. 293. A duração normal do ...
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Direito Constitucional
... o poder delegado não pode alterar as condições da delegação que recebeu. As limitações ... livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da ... pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais. O limite etário estabelecido pela ... ário do solo e, por extensão, do subsolo de sua propriedade, explorar, per se, a ati- ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... aos trabalhadores que laboram em condições especiais com exposição a agentes físicos, ... dizer obrigatoriamente um impeditivo ao trabalho (salvo quando por invalidez) (67) ... Do ... a) trabalhos em atividades permanentes no subsolo de minerações subterrâneas em frente de ... Engenheiros de Construção Civil, de minas, de metalurgia, Eletricistas ... Insalubre 25 ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... 465, de 11 de julho de 2017, 33 – Trabalho social, 34 – Medidas jurídicas, 36 – ... Ele não pode ou não tem condições econômicas para ter sua própria terra, e o ... , mas normatizadas, como existência de minas d’água ainda que secas, fios de drenagem ... de uma edificação, mas também ao subsolo ...
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Meio ambiente do trabalho
... se vê constrangido a trabalhar em condições subumanas, perigosas, insalubres, degradantes, ... à União para legislar sobre as suas minas e terras (art. 34, n. 29). A Constituição de ... subsolo, mineração, águas, lorestas, caça, pesca e ...
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Organização do estado brasileiro
... não só os espaços terrestres (solo e subsolo), como também o espaço aéreo e o aquático. A ... , suficientes e não sujeitos a condições, para que os Estados possam desempenhar suas ... , manter e executar a inspeção do trabalho; além de estabelecer as áreas e as condições ... ; trânsito e transporte; jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia ... No ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... 2 Em 1780, o Governador da Capitania de Minas Gerais, Rodrigo José de Menezes, propõe a ... Transformação e Trabalho em uma Economia Escravista: Minas Gerais no ... rompeu com o sistema de propriedade do subsolo até então vigente no Brasil e instituiu o ... § 3º. Satisfeitas as condições estabelecidas em lei, entre as quais a de ...
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Caracterização de insalubridade
... de laudo de inspeção nos locais de trabalho, constantes dos anexos 7, 9 e 10 (critério ... 3.214 — das condições ambientais de trabalho, tais como: intempéries, ... dos mineiros — que ocorre muito em minas subterrâneas —, em nenhum país ela é ... ês) a 6 (seis) meses para os trabalhos de subsolo e de 6 (seis) meses a anualmente para os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1125-91.2011.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A ... , sustentando que o seu apelo reunia condições de admissibilidade ... Não foram apresentadas ...