Condições de Trabalho em Minas de Subsolo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1125-91.2011.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A ... , sustentando que o seu apelo reunia condições de admissibilidade ... Não foram apresentadas ...
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Caracterização de insalubridade
... de laudo de inspeção nos locais de trabalho, constantes dos anexos 7, 9 e 10 (critério ... 3.214 — das condições ambientais de trabalho, tais como: intempéries, ... dos mineiros — que ocorre muito em minas subterrâneas —, em nenhum país ela é ... ês) a 6 (seis) meses para os trabalhos de subsolo e de 6 (seis) meses a anualmente para os ...
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Benefícios programados
... efetiva na socie-dade em igualdade de condições com as demais pessoas ... Art. 3º É ... , durante toda a sua jornada de trabalho. Foi mantido inalterado até 28.04.1995, data ... I – Trabalhos permanentes no subsolo em operações de corte, furação, desmonte e ... Engenheiros de Construção Civil, de minas, de metalurgia, eletricistas ... Insalubre ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... ônio público; o uso racional do solo, o subsolo, a água e o ar; a existência de um planejamento ... à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos ... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... 88 BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Balanço Energético Brasileiro ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... à regulamentação internacional das condições dos trabalhadores e do regime de trabalho e, em ... industriais’, principalmente: a) as minas, cantarias e indústrias extrativas de qualquer ... subsolo e que empregue pessoas em trabalhos ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... de 2005, observadas as disposições, condições e requisitos previstos no Anexo 34. (AC) ... Coordenar e participar de Grupos de Trabalho Técnico institucional e interinstitucional, ... Gestão Ambiental - Função: Engenharia de Minas ... Síntese de atribuições: ... Pesquisar, ... e compensações relativas ao solo, subsolo e elementos geológicos; ... Poder Executivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-258-51.2012.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte adota entendimento de não ser possível que o instrumento coletivo proceda à supressão do direito do empregado às horas in itinere, disciplinado no art. 58, § 2º, da CLT, por se tratar de norma cogente. Precedentes da SDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido. 2. TROCA DE UNIFORME. MINUTOS...
... 3. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... única e exclusivamente em razão das condições de trabalho nas minas de subsolo. Visa, ... -
Consolidação das leis do trabalho
... , XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a ... em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de ... @@@Seção X. Do Trabalho em Minas de Subsolo ... @@@@Art. 293 ... A duração normal ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... de que o julgador dificilmente teria condições de se libertar dos juízos prévios formados ... a estrutura acusatória e as memórias do subsolo ... Um olhar sobre o PL 8045/10 (Projeto do novo ... Universidade Federal de Minas Gerais ... Belo Horizonte, 2012). A ... cargos, não incrementa o volume de trabalho" do Judiciário, não gera nova demanda. N\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ça nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas ... em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de ... DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO — V. NR-22, da Port./MTb n. 3.214/78 ...
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Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
O trabalho pericial não se limita somente em averiguar as ... , aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a ... - Trabalho permanente no subsolo em operações de corte a seco, furação e ... em trabalhos permanentes no subsolo, em minas e túneis (operações de corte, furação, ...
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Direito Civil
... ção de suas casas e seus locais de trabalho. Antônio, que tinha uma pequena barcaça, ... lei ao devedor, caso ele não tenha condições de cumprir a obrigação pactuada com o credor ... que tal construção não seja feita no subsolo, pois o direito real de laje só abrange a ... terreno situado em área rural do estado de Minas Gerais. Por meio de escritura pública levada ao ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... Funcionários, nesta Capital do Estado de Minas Gerais ... 172 » Marcelo corrêa Mendonça ... trabalho técnico é fornecer subsídios ao Eminente ... externo estão em perfeitas condições ou apresentam fissuras; reSPoSTa: ... O ... subsolo, somente conhecidas por ocasião da execução ...
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Caracterização de insalubridade
... de laudo de inspeção nos locais de trabalho, constantes dos anexos 7, 9 e 10 (critério ... 3.214 - das condições ambientais de trabalho, tais como: intempéries, ... Nistagmo dos mineiros - que ocorre muito em minas subterrâneas -, em nenhum país ela é incluída ... ês) a 6 (seis) meses para os trabalhos de subsolo e de 6 (seis) meses a anualmente para os ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... – os recursos minerais, inclusive os do subsolo ... AUTA.indd 73 07/08/2015 17:44:08 ... na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se ... da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia, para constituição do Fundo Nacional ... norte americano, a Autora deste trabalho, citando as lições de Conrado Hübner Mendes, ...
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Artigos 293 a 351
@@@SEÇÃO X. Do trabalho em minas de su bsolo ... Art. 293 - A duração ... efetivo para os empregados em minas no subsolo não excederá de 6 (seis) horas diárias ou de ... em minas de subsolo, por suas condições notoriamente mais penosas, tem duração especial ...
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Artigos 442 a 456
Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações ... oferece a vaga de trabalho em condições predeterminadas, cabendo ao empregado aceitar ou ... 10.220/2001), trabalho em minas e subsolo (art. 301 da CLT) e motoboy (Lei n ...
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Segurança e saúde ocupacional na mineração
... de segurança e saúde no trabalho? ... Resposta: Inicialmente, convém ser ... 22.24. Ventilação em Atividades de Subsolo ... 22.25. Beneficiamento ... Minas Subterrâneas de Carvão ... 22.30 ... que exponha os trabalhadores a condições de risco grave e iminente para sua saúde e ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... de pessoas que se identifi cam por condições comuns. Assim, pode-se falar em direitos dos ... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... criados os delegados de segurança nas minas. Em 1893, neste mesmo país, foi promulgada a lei ... portos e da pesca, trabalho em minas e subsolo, trabalho dos professores, dos químicos, ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... apropriada, levando-se em conta as condições próprias de cada país, deverão ser aplicadas ... de políticas públicas pelo Ministério de Minas e Energia destinadas a promover o seu ... — plataforma continental: o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do ...
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Duração do trabalho - jornada
... , na deterioração ou melhoria das condições internas de trabalho na empresa, comprometendo ou ... É o que se passa em uma mina de subsolo, em que o centro de trabalho se situa na sede da ... de sua atividade laborativa (mineiros de minas de subsolo, por exemplo), ou por força de sua ...
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Direito Humanos
... ário, a Organização Internacional do Trabalho e a Liga das Nações são considerados os ... – 2014.1) A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi responsabilizada por fiscais ... submissão de 179 trabalhadores a condições análogas às de escravos, em Belo Horizonte ... ção de suas riquezas minerais e do subsolo têm direito ao recebimento de parte dos recursos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-694-44.2011.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS EXCEDENTES À 6ª DIÁRIA E À 36ª SEMANAL. MINEIRO. TRABALHO EM SUBSOLO. ARTIGO 295 DA CLT. INTERVALO. MINEIRO. ART. 298 DA CLT. CONCESSÃO PARCIAL. NORMA COLETIVA. TEMPO À DISPOSIÇÃO. TROCA DE UNIFORME. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST e da ausência de violação de dispositivos constitucionais e legais, não há...
... MINEIRO. TRABALHO EM SUBSOLO. ARTIGO 295 DA CLT. INTERVALO. MINEIRO. ART. 298 ... insalubres, entendo que o trabalho em minas de subsolo apresenta aspectos peculiares, tendo m vista as condições árduas de trabalho a que são submetidas essa ... -
Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... que o meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem ... estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora” ... 176, sobre segurança e saúde nas minas, ratificada em 2007 ... De acordo com a ...
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Artigos 248 a 301
... do artigo anterior, será considerado de trabalho extraordinário, sujeito à compensação a que ... 8.630, de 25.2.1993) ... DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO ... Art. 293. A duração normal do ... que trata este artigo, tendo em vista condições locais de insalubridade e os métodos e processos ...