Condições de Trabalho em Minas de Subsolo
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Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
. O trabalho pericial não se limita somente em averiguar as ..., aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a ...- Trabalho permanente no subsolo em operações de corte a seco, furação e ... em trabalhos permanentes no subsolo, em minas e túneis (operações de corte, furação, ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... CONSTITUCIONAL E TRABALHO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 3.103/2015. CONDIÇÕES DE TRABALHO DO MOTORISTA PROFISSIONAL ... e Públicas e Áreas Internas no Estado de Minas Gerais (FeĴ rominas); e) Federação dos ...; (e) a jornada para trabalho em minas no subsolo", extremamente insalubre, é limitada a 6 horas di\xC3"...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
..., exercem atividade que está ligada ao ramo da engenharia de minas, sendo obrigatória, portanto, suas inscrições no CREA, para que exerça ...@SEÇÃO X. Do trabalho em minas de subsolo. Art. 293. . A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em ...
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Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
. @SEÇÃO I. Da duração, condições do trabalho e da discriminação contra a mulher. ... nos subterrâneos, nas minerações em subsolo, nas pedreiras e obras de construção pública ... da OIT que proíbe o trabalho feminino nas minas subterrâneas. Ocioso dizer que a mulher, no ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
..., exercem atividade que está ligada ao ramo da engenharia de minas, sendo obrigatória, portanto, suas inscrições no CREA, para que exerça ...@Seção X. Do Trabalho em Minas de Subsolo. @@Art. 293. A duração normal do trabalho efetivo para os empregados ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... permanente, quando esgotada a carga de trabalho dos servidores do quadro. . 1.3 – ...ícios por Incapacidade, no prazo e condições permitidas, dando ciência formal dos resultados; ...ção de agentes por trabalhos realizados em minas... por trabalhos realizados em minas e em subsolo...
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Dos direitos reais
... bens corpóreos e incorpóreos, o nosso trabalho ficará restrito à propriedade imóvel. . Enfim ... direito romano, excluem-se as riquezas do subsolo. . No direito brasileiro acata-se o princípio ... de preferência, em igualdade de condições” . Isso quer dizer que se o proprietário ..., no caso de exploração de florestas, minas ou outros recursos, devem as partes estabelecer a ...
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Da proteção do trabalho da mulher
. @Seção I. Da Duração, Condições do Trabalho e da Discriminação contra a Mulher. ... nos subterrâneos, nas minerações em subsolo, nas pedreiras e obras de construção pública ... da OIT que proíbe o trabalho feminino nas minas subterrâneas. Ocioso dizer que a mulher, no ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
...ÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA MM. VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF A QUEM ...PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SOBRE CONDIÇÕES" DE TRABALHO DOS GUARDA-VIDAS DO MUNICÍPIO DE VIT\xC3"... Saúde Coletiva da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), baseado em dados da Relação ... SEPN Quadra 513, Edifício Imperador, 1º Subsolo, Brasília-DF, compareceu, na qualidade de ...
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Legislação Complementar
...ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... apropriada, levando-se em conta as condições próprias de cada país, deverão ser aplicadas ... de políticas públicas pelo Ministério de Minas e Energia destinadas a promover o seu ... — plataforma continental: o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do ...
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Artigos 442 a 456
. Rodrigo Trindade de Souza. Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações ... oferece a vaga de trabalho em condições predeterminadas, cabendo ao empregado aceitar ou ...10.220/2001), trabalho em minas e subsolo (art. 301 da CLT) e motoboy (Lei n. ...
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Horas extraordinárias
...Quanto receberá por este trabalho suplementar?. @@Solução. a) R$ 2.200,00 : 220 = ... trabalho extraordinário realizado em condições insalubres deve ter como base de cálculo o ... . @@@@@@1.2.8.4. Serviço em minas de subsolo. Para cada período de 3 horas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 858-44.2015.5.03.0148)
... a jornada dos trabalhadores que atuam em minas de subsolo a seis horas diárias ou 36 horas ...à saúde do trabalhador que labora em condições penosas. . Nego provimento. . (..) . ...
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A natureza jurídica da concessão de lavra minerária e a inaplicabilidade do conceito de estabelecimento comercial
... ausência de propriedade dos minérios no subsolo por parte do concessionário e, via de ... No Brasil, desde o Código de Minas de 1934 (Decreto n. 24.642, de 10 de julho de ... § 3º Satisfeitas as condições estabelecidas em lei, entre as quais a de ... seus componentes não ser produzida pelo trabalho. Para garantir o controle público sobre aspectos ...
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Interpretação dos itens da NR-17
...condições de trabalho às características ...Já em seu art. 298, para trabalho em minas de subsolo, foi. . definido como deve ser essa ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... própria subsistência, e exercido em condições de mútua dependência e colaboração; ...253), trabalho em minas de subsolo (arts. 293 a 301), jornalistas (arts. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 788-03.2014.5.05.0311) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. Verifica-se dos autos que o Tribunal Regional declarou a nulidade dos acordos coletivos que suprimiam o pagamento das horas in itinere. No caso, é tranquila a jurisprudência desta Corte quanto a não ser possível que o instrumento coletivo proceda à supressão total do direito do empregado, disciplinado no...
... o Regional, o reclamante laborava em minas de subsolo, cumprindo jornada de trabalho em ... podem ser utilizadas para estabelecer condições menos favoráveis aos empregados do que aquelas ... -
NR-15 Atividades e Operações Insalubres
...és de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos nºs 7, 8, 9 e 10. 15.1.5 ...15.2 O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do ...ês) a 6 (seis) meses para os trabalhos do subsolo e de 6 (seis) meses a anualmente para os ... em trabalhos permanentes no subsolo, em minas e túneis (operações de corte, furação, ...
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Contratos com características específicas
... no País, após satisfazerem as condições previstas na legislação de imigração. Obs.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da FIFA, ...ções, subterrâneos, pedreiras, garimpos, minas em subsolo e a céu aberto Esforços físicos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... as penas da lei, que não está em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do ...ção de energia elétrica; exploração de minas em subsolo; demolição; trabalho em alturas; ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
. Art. 442. . Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ...A modificação de outras condições de trabalho tem de obedecer à regra encerrada no ... condições para o seu exercício: labor em minas de subsolo (arts. 293 a 301 da CLT), atividades ...
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Das disposições gerais
. @Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ...A modificação de outras condições de trabalho tem de obedecer à regra ... condições para o seu exercício: labor em minas de subsolo (arts. 293 a 301 da CLT), atividades ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
...ário, de habitação e educação, de condições de saúde e de higiene adequadas. Assim, os ... estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. ...ção Mineral – DNPM do Ministério de Minas e Energia e atendidas às seguintes exigências: ...
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Usucapião de bens imóveis
... à ocorrência da denominada “posse-trabalho”. Esta se caracteriza a partir do momento que o ..., conservem menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas aceitam algumas práticas ...; f) para exploração de riquezas do subsolo de relevante interesse para a segurança e o ... do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de ...
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A Tributação de Instalações Elétricas e a Cobrança pela Ocupação de Terrenos do Domínio Público
... conflito é explicável: no primeiro trabalho está exposta a posição que o autor sempre ...Ao pedir a adesão do Ministério de Minas e Energia a essa sugestão, o Ministério dos ... não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis”. . 25. Manifestando-me, ... e redes de transmissão que passem pelo subsolo ou espaço aéreo, como postes, cabos, dutos, ...