Condições de Trabalho em Minas de Subsolo
-
O quadro legal geral da exploração e da produção de petr óleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns dos países produtores de petróleo do oceano bem conhecidos, como Noruega, Reino Unido, Brasil e França, para analisar como têm abordado os
... petróleo e sua interação com o solo e subsolo" do domínio marítimo coloca questões tanto em n\xC3"...Através desse trabalho de conscientização da cultura da exploração .... - O Ministério de Minas e Energia é responsável pelo planejamento da ... excedente em óleo, na proporção, condições e prazos estabelecidos em contrato (Art. 2º, ... -
Agentes químicos
...trabalho". Excluam desta relação as atividades ou operaç\xC3"...Trabalho permanente no subsolo em operações de corte, furação e desmonte, de ... maior risco nas atividades e operações em minas subterrâneas. A exposição à poeira de carvão ..., pois, somente satisfazendo as duas condições anteriormente citadas, o produto poderá ser ...
-
Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
...ável pelo armazenamento, preparação das cargas, carregamento das minas, ordem de fogo, detonação e retirada das que não explodiram, ... de proteção são obrigatórias em edifícios com pavimentos no subsolo, a serem instaladas de 2 (duas) em 2 (duas) lajes, a partir da plataforma ...
-
Direitos da Criança
... social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade. Na instituição das ...Trabalho 531 . 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ...ções, subterrâneos, pedreiras, garimpos, minas em subsolo e a céu aberto . Esforços físicos ...
-
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... que este efetue sobre solo alheio (solo, subsolo ou espaço aéreo de terreno), por tempo ... de preferência, em igualdade de condições. . Art. 22. Em caso de alienação do terreno, .... Recursos naturais: jazidas, minas", pedreiras, minérios, potenciais de energia hidr\xC3"... Súm. Vinc. 23 . A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007070620194058402), 26-01-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. TRABALHO EM MINA DE SUBSOLO. AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. RUÍDO, POEIRA MINERAL E CALOR. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL. CONCESSÃO. 1- Apelação interposta contra sentença que condenou o INSS a averbar o tempo de serviço especial laborado pelo autor, bem como conceder o benefício de aposentadoria...
... no cargo de operário da qualificação "Subsolo" com o fito claro de se obter o enquadramento por ...ão é hábil para a comprovação das condições de trabalho de períodos de atividade prestados ... pelo autor (01/08/1984 a 09/04/1996) em minas de subsolo deve ser considerado como tempo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 339-24.2014.5.18.0201)
... jornada de trabalho do autor, em mina de subsolo, . compreendia o horário de 6 horas diárias e ..., a prorrogação da jornada de trabalho em minas de subsolo depende da licença prévia de ... papel dos sindicatos na fixação das condições de trabalho, garantindo o reconhecimento das ...
-
Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
... gerador de doenças e modificador das condições de vida dos trabalhadores. Em Roma, há relatos ... criados os delegados de segurança nas minas. Em 1893, neste mesmo país, foi promulgada a lei ... portos e da pesca, trabalho em minas e subsolo, trabalho dos professores, dos químicos, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10531-27.2016.5.03.0148) 18-10-2017
I - RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015. INTERVALO DO ART. 71 DA CLT. TRABALHADOR EM MINAS DE SUBSOLO. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, quanto aos trabalhadores de minas de subsolo, a regra do art. 298 da CLT não impede a incidência da regra geral do art. 71 da CLT, caso ultrapassadas seis horas de trabalho (Súmula 437,...
...71 DA CLT. TRABALHADOR EM MINAS DE SUBSOLO. A jurisprudência desta Corte é no ...Tendo em vista as condições marcadamente insalubres que diferenciam o ... -
Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
...ções que regulam as relações de trabalho, desde que se respeitem os contratos de ... A) área situada no subsolo. . B) pessoa jurídica. . C) bens públicos. ...São condições" para a utilização do instrumento de desapropria\xC3".... V. O aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das águas e da energia ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 282-65.2013.5.03.0069)
... somente quanto ao tema “mineiro de subsolo – intervalo intrajornada” (fls. 689/694). ... que os Recursos de Revista tinham condições . de prosperar também quanto aos temas ... . . TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ser feitos de forma a verificar se as condições ambientais e as medidas de controle de caráter ..., com CPI na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Cabe ao Po-. . der Judiciário ...253). O trabalho em mina, no subsolo, não pode exceder a seis horas diárias e a 36 ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 156700-74.2006.5.12.0053) 22-02-2018
RECURSO DE EMBARGOS. REGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/07. MINEIRO DE SUBSOLO. EXTRAÇÃO DE CARVÃO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. NORMA COLETIVA. NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. 1. A eg. Terceira Turma proferiu acórdão em harmonia com a jurisprudência deste Tribunal, ao não conhecer do recurso de revista, no tocante à exigência legal de prévia licença da autoridade competente como...
...11.496/07. MINEIRO DE SUBSOLO. EXTRAÇÃO DE CARVÃO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. ...empregados em minas no subsolo, mesmo . quando prevista em norma ...Tendo em vista as condições marcadamente insalubres que diferenciam o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10336-60.2016.5.18.0201) 21-11-2018
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. LABOR EM MINA DE SUBSOLO. JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS DIÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Em relação ao labor em mina de subsolo, para efeito de intervalo intrajornada, o TRT de origem assentou que resultou incontroverso que o Reclamante se efetivava em jornadas de 6 horas, com troca de turnos que totalizavam...
... . LABOR EM MINA DE SUBSOLO. JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS DIÁRIAS. ... 'TRABALHO EM MINAS" DE SUBSOLO. TEMPO DE TRABALHO EFETIVO. PRORROGAÇ\xC3"...5. A existência de condições subjetivas favoráveis ao agravante, tais como ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 92-40.2015.5.20.0011) 03-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. Ao proceder-se à simples leitura das razões dos embargos declaratórios, nota-se que os reclamantes não apontam omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, mas renovam a sua linha de argumentação traçada no recurso de revista, com vistas a alterar o mérito da decisão e o conhecimento...
.... TRABALHO EM MINA DE SUBSOLO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO DE 6 HORAS. ... os empregados que exercem atividades em minas" em subsolo, em ambiente naturalmente nocivo à sa\xC3"... uma maior autonomia para fixarem as condições de trabalho, adequando situações específicas ... -
Seção I. Da locação em geral
...óteses: locação de coisa, contrato de trabalho e contrato de empreitada. 2 O Ministro José ... relação jurídica em igualdade de condições com o particular, ou seja, integra a relação ...ídio Donizetti do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na Apelação Cível ... – os recursos minerais, inclusive os do subsolo; . . Locação e despejo 37 . aluguéis, dar ...
-
Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... o sistema jurídico-positivo e as condições de vida da população, que tem mais de 40% de ..., preso no interior de uma fazenda ou no subsolo da confecção, possa ajuizar reclamação ...Danilo Siqueira de C. faria. minas Gerais, Dje 16.11.2009, p. 48. . 94 brASil. ...
-
Direito administrativo
... por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, ...á regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de ... desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando de sua ... XII – jazidas, minas", outros recursos minerais e metalurgia; . XIII \xE2\x80"...
-
A Agência Nacional do Petróleo e os Acordos de Unitização Internacional
...ídas consideravelmente foram as condições para tanto) uma forte participação estatal na ...ípio que estabelecia que as riquezas do subsolo pertenciam ao proprietário do solo (sistema ...As minas pertencem aos proprietários do solo, salvas as ...ção, bem como os programas anuais de trabalho e de produção relativos aos contratos de ...
-
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... I – meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem ... estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. . ... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... a determinação judicial para o Estado de Minas Gerais disponibilizar amplo e irrestrito acesso ...
-
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. . TÍTULO I . INTRODUÇÃO . Art. 1º ...ça nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas ... em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de ... SEÇÃO X . DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO . Art. 293. A duração normal do trabalho ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08044038120184058500), 28-07-2021
PROCESSO Nº: 0804403-81.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA ADVOGADO: Bruno José Silvestre De Barros e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO...
...-30) seria engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho ou ainda o PPP, ocasião ... laboral escrito, retrato fiel das condições ambientais de trabalho e do segurado exposto a ...ânea Taquaria-Vassouras, sempre no subsolo, ora fora da frente de lavra, ora na frente de ...O Trabalho nas Minas de Subsolo, fora das Frentes de Lavra, deve ser ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2490-36.2012.5.12.0027)
...- TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO - AUSÊNCIA DE LICENÇA PRÉVIA DA ...Tendo em vista as condições marcadamente insalubres que diferenciam o ...