Condições de Trabalho em Minas de Subsolo
-
As terras indígenas após a Constituição de 1988
... que se põem Além da lei, na lista do trabalho escravo . E a anistia concedida aos que destroem ...ção de direitos como o de usufruto do subsolo, que deu margem à exploração da mineração, ... dos índios, com o estabelecimento de condições sequer previstas no texto, como a situação ... a outorga de títulos pelo Estado de Minas Gerais sobre terras de ocupação do povo Krenak. ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1786-29.2014.5.03.0148) 05-09-2018
RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EM MINA DE SUBSOLO. INTERVALO INTRAJORNADA DISCIPLINADA NO ART. 71 DA CLT. PAUSA PREVISTA NO ART. 298 DA CLT. COMPATIBILIDADE. I. O Tribunal Regional entendeu que "o art. 298, da CLT, que dispõe sobre a concessão do intervalo intrajornada de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho para os que laboram nas minas de subsolo, como era o caso do reclamante, não impede a...
.... TRABALHO EM MINA DE SUBSOLO. INTERVALO INTRAJORNADA DISCIPLINADA NO ART. 71 ... 3 horas de trabalho para os que laboram nas minas de subsolo, como era o caso do reclamante, não ... (Teoria do Conglobamento), condições" de trabalho mais benéficas \" . (fl. 804). . \xC2"... -
O regime jurídico do petróleo no Brasil
... Na Constituição de ͳͻͺͺ as condições para exercício de pesquisa e lavra foram ... Dz)V Ȃ área do préǦsalǣ região do subsolo formada por um prisma vertical de profundidade ...Trabalho apresentado no ͳͶ͑ Congresso )nternacional da ... de Política Energéticaǡ o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional do PetróleoǤ A ...
-
Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
...(..) XXIV. Nenhum genero de trabalho, de cultura, industria, ou commercio póde ser ... de competência da União legislar sobre minas, águas, florestas, caça, pesca . e sua ... sobre subsolo, águas e florestas n Ǥ ͳͺǡ Ǯǯ ... à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
...ções especiais sobre duração e condições de trabalho. @@Seção I. Dos bancários. Art. ...@@Seção X. Do trabalho em minas de subsolo. Art. 293. A duração normal do ...
-
Índice Alfabético Remissivo
... causa para a rescisão do contrato de trabalho: art. 482, i – item 23 v. Súmulas TST: ...29 Condições Especiais: art. 29 Aprendiz – Direito de ... Fornecimento ao empregado no subsolo das minas: art. 297 Horários obrigatórios: art. ...
-
Consolidação das leis do trabalho
...ça nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas ... em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de ... Seção X . DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO — V. NR-22, da Port./MTb n. 3.214/78 . ...
-
Índice Alfabético e Remissivo
... Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, . das Ementas Normativas e Precedentes ... 59, § 2º — CLT — cumprimento e condições — art. 835 — CLT — contribuição ...31 — TST — jornada de trabalho no subsolo — art. 295 — CLT — mandado de segurança ...302 a 316 — CLT — minas de subsolo — arts. 293 a 301 — CLT — ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10107-50.2016.5.03.0094) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REVISTA INTERPOSTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - INTERVALO INTRAJORNADA E INTERVALO DO ART. 298 DA CLT. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. TRANSPORTE PÚBLICO EM PARTE DO TRAJETO. ÓBICES DA SÚMULA 333 DO TST E DO ART. 896, § 7º, DA CLT - ADICIONAL NOTURNO....
...298 DA CLT. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, "C", ... constitucionais assecuratórios de condições mínimas de proteção ao trabalho. Resulta ... -
Jornada de Trabalho, Denominação do Tema. Fontes Formais
...253), trabalho em minas e subsolo (arts. 293 a 298), . 312. 6203.6 ..., como as regras sobre alteração das condições de trabalho (art. 468). É esparsa a Lei n. 605, ...
-
Jornada de Trabalho, Denominação do Tema. Fontes Formais
...253), trabalho em minas e subsolo (arts. 293 a 298),. jornalistas ..., como as regras sobre alteração das condições de trabalho (art. 468). É esparsa a Lei n. 605, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 124685-37.2008.5.12.0003) 07-11-2018
RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. JULGAMENTO ULTRA PETITA. O acórdão recorrido não extrapola os limites da lide. Isso porque a decisão não foi além do pedido, condenando a Recorrente em quantidade superior ao que foi demandado. A condenação encontra-se respaldada na causa de pedir e no pedido. Registre-se que limitar a condenação ao efetivo e...
...minas de subsolo e às garantias diferenciadas em ... status de lei em sentido estrito, em condições de lhes atribuir inusitado efeito derrogatório ... -
Apêndice
...3.1. O Delegado Regional do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, conforme o ..., verificações nos ambientes e condições" de trabalho visando à identificação de situaç\xC3"... Trabalho permanente no subsolo em operações de corte, furação e desmonte, de ... em trabalhos permanentes no subsolo, em minas e túneis (operações de corte, furação, ...
-
Aposentadoria especial
... que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a ... do Seguro Social-INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em ... dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais) PU nº 2002.50.50.001890/3 - Turma de ... a) trabalhos em atividades permanentes no subsolo de minerações subterrâneas em frente de ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... própria subsistência, e exercido em condições de mútua dependência e colaboração; . II — ... em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de ... Seção X . DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO — V. NR-22, da Port./MTb n. 3.214/78 . ...
-
Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
...ção que já havia sido feito às condições da ação e pressupostos processuais 7 , ao ...) em relação ao meio ambiente do trabalho (art. 200, VIII da CF/88) . Alguns aspectos não ... que o Rio Doce foi contaminado em Minas Gerais e no Espírito Santo, é preciso separar o ... em razão da extração predatória no subsolo de extração de sal-gema utilizado na ...
-
Política Internacional
... (cultura hobbesiana); criará condições para competição e eventual cooperação, caso ...ção da divisão internacional do trabalho: países da Organização de Cooperação e ...ústria; Interior; Justiça; Meio Ambiente; Minas e Energia; Ciência, Tecnologia e Inovação; ... dos recursos naturais do leito e subsolo marinho. Os estudos no âmbito do LEPLAC estão ...
-
Meio Ambiente do Trabalho e Limites de Jornada de Trabalho e a Desvinculacão da Proteção da Saúde do Trabalhador
... Dessa forma, a empresa é fonte de condições de trabalho e de organização em decorrência de ...minas de subsolo, fábricas metalúrgicas, fábricas de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 680-50.2014.5.18.0201) 08-02-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA DE TRABALHO. PAGAMENTO EM DOBRO. OJ N.º 410 DA SBDI-1 DO TST. A decisão recorrida demonstra consonância com o entendimento desta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n.º 410 da SBDI-1, segundo a qual "viola o art. 7.º, XV, da...
...subsolo, de sorte que não seria computada na jornada ... do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não excederá de 6 (seis) horas ...Tendo em vista as condições marcadamente insalubres que diferenciam o ... -
Apêndice
...3.1. O Delegado Regional do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, conforme o ..., veriicações nos ambientes e condições de trabalho visando à identiicação de ...Trabalho permanente no subsolo em operações de corte, furação e desmonte, de ... em trabalhos permanentes no subsolo, em minas e túneis (operações de corte, furação, ...
-
A exploração dos potenciais de energia hidráulica e o seu 'aproveitamento ótimo'
... na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se ... torno do Código de Águas e do Código de Minas: Decreto n. 24.642, também de 10 de julho de ... seus componentes não ser produzida pelo trabalho. Para garantir o controle público sobre aspectos ...ão de 1946: As minas e demais riquezas do subsolo, bem como as quedas d’água, constituem ...
-
Conceito de Jornada de Trabalho
...Os empregados de minas têm como local de trabalho aquele em que no ..., aquele a que chegam antes de descer ao subsolo. Portanto, de acordo com o critério que essa ...ça nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas ...
-
Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho
...ções especiais sobre duração e condições de trabalho (arts. 224 a 351) .............. 162 ... 177 Seção X – Do trabalho em minas de subsolo (arts. 293 a 301) ...
-
A POLITIZAÇÃO 'EXPLOSIVA' DO GÁS DE XISTO: contribuições críticas para o estudo do Fracking
O controverso método de fracking para a extração de gás de xisto e seus impactos socioambientais têm colocado em evidência as disputas acirradas em torno das decisões políticas e do estado capitalista. Diante da relevância do tema e do incipiente número de estudos no Brasil, neste artigo, analisamos como as decisões sobre o fracking vêm sendo abordadas nas perspectivas funcionalista e crítica....
...subsolo combinando o uso de explosões e água. Os ... declaração de moratórias e sob que condições o processo se dará variam de acordo com o país ...trabalho foucaultiano sobre regimes de verdade) que se ... de xisto nos estados do Maranhão, Piauí e Minas Gerais (COALIZÃO NÃO FRACKING BRASIL, 2018). ...