Condições de Trabalho em Minas de Subsolo
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... própria subsistência, e exercido em condições de mútua dependência e colaboração; ... do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não excederá de 6 (seis) horas ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
...1.151. Comporti exemplifica com o trabalho com explosivos. Além disso, se o dano fosse ...condições que apresentam uma fonte de risco mas não o ... hidrociânico usado para fumigar 375 o subsolo de um restaurante. O réu alegou que fumigar era ... . minas; i) trabalho em alturas; j) trabalho de ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10572-88.2018.5.03.0094)
... . O reclamante laborava em subsolo e a redução do intervalo intrajornada para 42 ... ininterruptos de revezamento, em minas de subsolo, com jornada superior a seis horas . ... Todavia, ao deixar de observar as condições das portarias que liberaram o labor em . ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2001: (189-217), n. 40. ... dessa posição, a autora deste trabalho defendeu, no capítulo relativo à natureza do ...ção urbanística e isonomia de condições para agentes públicos e privados em ... ocupação de espaço aéreo, quer a de subsolo. . Nesse sentido, solo criado podia ser tomado, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2805-48.2010.5.12.0055)
... a jornada de trabalho dos empregados em subsolo para 7 horas e 30 minutos diários e 37 horas e ..."muito embora a jornada dos trabalhadores em minas" encontre previsão no art. 293 da CLT, a prorroga\xC3"... esses trabalhadores que laboram em condições especiais encontra previsão no art. 295 da CLT, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 4º Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego regulamentar as condições de ... do leito das águas interiores e seu subsolo ou do mar, inclusive da plataforma continental e ...5% 22% 5% 22% 54% . 54% Minas Gerais ...................................... 5% ...
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Da duração do trabalho
...íficos, estiva, serviços de capatazia, minas de subsolo, jornalistas, professores, químicos). ...ções especiais sobre duração e condições de trabalho dos bancários (arts. 224 a 226), ...
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Do fomento à regulação: A Agência Nacional de Mineração e a regulação do setor minerário brasileiro
Propósito - A criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) pode significar a abertura de novos caminhos e horizontes para a atuação do Estado no setor, responsável por parcela significativa da economia nacional, revolucionando a história da mineração ao integrá-la ao espectro do Estado Regulador. Propõe-se, então, uma interpretação das funções da ANM a partir das peculiaridades de sua formação...
...ável na Mineração, do Ministério de Minas e Energia. E-mail: motamaldonado@gmail.com . .... Metodologia/abordagem/design – O trabalho foi conduzido a partir da leitura da legislação ... Agência Nacional de Mineração e as condições jurídicas para a realização do potencial ...ção entre a propriedade do solo e a do subsolo, 6 e a necessidade de autorização prévia da ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...é radicalmente diversa das primitivas condições capitalistas ainda não surgidas. 3 Por outro ...íses da Europa e da América se deram ao trabalho de legislar sobre essa matéria. . Desde então, ... edifício, declarando o número do solo e subsolo, o número de apartamentos e os materiais ...O Tribunal de Justiça de Minas Gerais vem adotando o entendimento de que as ...
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Mineração na amazônia brasileira: aspectos da presença e avanço do capital na região
A Região Amazônica brasileira tem sido apresentada ao mundo como reduto de ecossistemas, de espécies de seres vivos ainda não catalogados e dos já catalogados, que expressam potencial econômico abundante para atender aos anseios do ardil capitalista contemporâneo. Sobressai na região, ainda, o histórico processo de extração mineral, que atualmente na condição de commodittes (mercadorias) as quais
... capitalista em detrimento das condições e modos de vida dos sujeitos históricos ..., munidos, tão somente, de sua força de trabalho. Tais conflitos, ora velados, ora combatidos com ... a água da barragem e as águas do subsolo em suas imediações. Como na época das chuvas a ... levado de volta o minério contaminado às minas da Serra do Navio. A Icomi recorreu na Justiça. ... -
Da organização do estado
... — os recursos minerais, inclusive os do subsolo; . X — as cavidades naturais subterrâneas e ..., atendidos os seguintes princípios e condições: a) toda atividade nuclear em território ..., manter e executar a inspeção do trabalho; . XXV — estabelecer as áreas e as ... XII — jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; XIII — ...
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Coordenadores e autores
... e engenheiro civil, desempenha trabalho voluntário na ONG Transparência, cujo principal ... Protocolo, que sequer trata de condições justas, equitativas e satisfatórias de trabalho. ... conveniência na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, exigindo que o operador de caixa ...ário do solo e, por extensão, do subsolo de sua propriedade, explorar, per se, a ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
...-se por meio ambiente o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem ...ído, abarca também o meio ambiente do trabalho), meio ambiente cultural (patrimônio histórico ... (composto por atmosfera, águas, solo, subsolo, fauna, flora e patrimônio genético, como ... de Direito da Universidade Federal de Minas...
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Legislação Complementar
... Dispõe sobre a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de ..., exploração e aproveitamento das jazidas, minas e demais recursos minerais e dos potenciais de ... — plataforma continental: o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 553-89.2013.5.03.0064)
... de revezamento para o trabalho em minas de subsolo, quando não há "prévia licença da ... a natureza do serviço, em condições mais penosas, a lei determina a concessão de ...
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Duração do trabalho
... é dever do Estado de proporcionar condições de vida e a jornada limitada evidentemente que ...minas de subsolo e intervalo em serviços de ...
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Caracterização de insalubridade
... de laudo de inspeção nos locais de trabalho, constantes dos anexos 7, 9 e 10 (critério ...3.214 — das condições ambientais de trabalho, tais como: intempéries, ... dos mineiros — que ocorre muito em minas subterrâneas —, em nenhum país ela é ...ês) a 6 (seis) meses para os trabalhos de subsolo e de 6 (seis) meses a anualmente para os ...
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A municipalização do licenciamento ambiental: uma análise da legislação ambiental vigente no município de diamantina ? minas gerais
Visto que o licenciamento ambiental tem como finalidade a prevenção e o controle de impactos ambientais causados por atividades e empreendimentos com impacto social, é imperioso o estudo da efetividade do controle, prevenção e educação do Direito Ambiental realizados pelos Municípios. A justificativa deste trabalho parte da inexatidão e previsões espaças da lei municipal nº 1.769/1990 de...
...A justificativa deste trabalho parte da inexatidão e previsões espaças da lei ... e declaratório, vinculando todas as condições para que ocorra e exploração de recursos ... superficiais e subterrâneas, ar, solo, subsolo e recursos não renováveis do município; . XX ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1257-76.2013.5.05.0281)
... INTERVALO INTRAJORNADA - TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS - ... é o de assegurar ao trabalhador condições adequadas de trabalho de evitar o custeio estatal ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... que se põem Além da lei, na lista do trabalho escravo . E a anistia concedida aos que destroem ...ção de direitos como o de usufruto do subsolo, que deu margem à exploração da mineração, ... dos índios, com o estabelecimento de condições sequer previstas no texto, como a situação ... a outorga de títulos pelo Estado de Minas Gerais sobre terras de ocupação do povo Krenak. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10281-88.2020.5.03.0136)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DEINSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO OU COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA N.º 448, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . TRANSCENDÊNCI
...MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. . ... neutralizar as condições insalubres em que a agravante laborava, tampouco ... JK, de 01/012018 a 16/04/2020 laborou no subsolo do Prédio Gerais e . atualmente labora ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 882-02.2018.5.23.0022)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. REGIME 12X36. ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE LICENÇA PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR. INVALIDADE DO AJUSTE. TRANSCEDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. De acordo com o artigo 60 da CLT, as...
... primordialmente às condições sanitárias ofertadas aos usuários dos ...ACORDO COLETIVO. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. Esta Seção . Especializada ... -
NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
...és de laudo de inspe-ção do local de trabalho, constantes dos Anexos ns. 7,8,9 e 10. 15.1.5. ...15.2. O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do ...íodos de 3 a 6 meses para os trabalhos do subsolo e de 6 meses a anualmente para os trabalhadores ... em trabalhos permanentes no subsolo, em minas e túneis (operações de corte, furacão, ...
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NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
...és de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos ns. 7, 8, 9 e 10. 15.1.5. ... 15.2. O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do ...íodos de 3 a 6 meses para os trabalhos do subsolo e de 6 meses a anualmente para os trabalhadores ... em trabalhos permanentes no subsolo, em minas e túneis (operações de corte, furação, ...