condições de trabalho nas industrias
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Lei nº 3.860 de 24/12/1960. APROVA O PLANO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO MINERAL.
... b) decidir sôbre o programa de trabalho e o orçamento, anualmente organizados pela ... d) às indústrias nacionais que utilizem ou venham a utilizar as ... no artigo 11 serão realizados sob condições favoráveis de juros e amortização, mediante ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... As ratificações oficiais da presente convenção, nas condições estabelecidas pela Constituição da Organização Internacional do ... b) as industrias nas quais ao produtos são manufaturados, modificados, limpados, ...
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Acórdão, Processo nº 5001855-68.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... , com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do ... , exercendo diversas funções em indústrias do ramo calçadista, esteve exposta a agentes ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... ópria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem ... C – INDÚSTRIAS EXTRATIVAS ... 10 EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A força de trabalho cresce ainda em ritmo mais rápido. Para atender ... propostas setoriais que estabelecem condições e metas do desenvolvimento industrial e agrícola ... sua articulação com universidades e indústrias, formando redes de criação, absorção e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 212-50.2016.5.14.0000) 09-10-2017
... INTERPOSTO PELO SUSCITANTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS ... DO ESTADO DE RONDÔNIA - SINDUR ... 1. CLÁUSULA 4ª - ... Assim, a manutenção das condições preexistentes se impõe, a menos que ofendam preceitos legais ou que haja ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... bem como as normas imperativas desde que estabeleçam condições mais favoráveis para o trabalho ... 8. Do direito coletivo do trabalho ... ão se acham sujeitas às obrigações da proporcionalidade as indústrias rurais, as que, em zona agrícola, se destinem ao beneficiamento ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026284420214058300), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição, com reconhecimento de atividades exercidas em condições especiais. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inc. I do Código de Processo Civil, condenando o INSS à conversão, em especial, dos vínculos reconhecidos neste...
... de atividades exercidas em condições especiais. Apelação contra sentença que julgou ... laudo técnico assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... 5 ... No período laborado pelo autor nas Indústrias Reunidas Raimundo da Fonte, de 16 de fevereiro de ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS NO ESTADO DO ... MATO GROSSO - FIEMT ... : VICTOR ... Relevância do ... trabalho humano desenvolvido. Contrato complexo ou ... íveis distorções provenientes de condições regionais ... distintas, pelo que merece ser ...
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Acórdão, Processo nº 0002146-95.2020.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... de Ja, por engenheiro de segurana do trabalho, relativo a ambientes laborais nas indstrias de ...
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Trabalho decente atrelado à preservação ambiental: Análise do programa empregos verdes
O presente trabalho objetiva realizar análise do Programa Empregos Verdes da Organização Internacional do Trabalho. Para tanto, serão verificadas as bases do programa: a proteção do meio ambiente e a promoção do trabalho decente. O trabalho decente funda-se na proteção aos direitos mínimos do trabalhador, norteados pelo princípio da dignidade da pessoa humana, apresentando-se como um desafio à...
... -se como um desafio à sociedade, a fim de garantir emprego em condições dignas e realizar a inclusão social da massa que se encontra ... sociedade, em face das condições de trabalho oferecidas nas indústrias, começa a dar atenção às circunstâncias relativas à saúde do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21576-86.2018.5.04.0000)
A) RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SUSCITADOS SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL - SINDIRAÇÕES E OUTROS . ANÁLISE CONJUNTA . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL
... ORDINÁRIOS DOS RECORRENTES REMANESCENTES: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA ... ALIMENTAÇÃO NO ESTADO RIO GRANDE DO SUL E OUTROS; E ... variáveis econômicas do País, bem como as condições das empresas e, ainda, as necessidades ... primordiais dos ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... no País, enquanto perdurarem as condições nele estabelecidas, serão incluídos como não ... durante prazo certo para determinadas indústrias ou atividades (Lei n° 4.506/64, art. 57, § ...
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Acórdão, Processo nº 5001642-62.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... reais e obedecidas as seguintes condições: ... II - após trinta e cinco anos de trabalho, ... ção do Sindicato dos Empregados nas Indústrias de Calçados de Franca, não pode ser aproveitado ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... édito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as ... ão de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia ... 10S6 Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029444220164058200), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0802944-42.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRE DE ARAUJO GUILHERME ADVOGADO: Joselisses Abel Ferreira e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO...
... de deliberação, os critérios e condições para provimento de cargos; c) as inscrições ... I e II, Processos Unitários das Indústrias de Fermentação, Tecnologias do Pescado I e II, ... Engenharia de Alimentos, Metodologia do Trabalho Científico, Química Orgânica I, Física Geral ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 96-05.2010.5.09.0029) 15-08-2018
... em exame, mediante a atuação da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, entidade à qual o sindicato patronal é filiado ... hipossuficiência econômica, no sentido de que não ostenta condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento e de sua ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... a aplicação, em igualdade de condições, de qualquer dispositivo de tratados ou ... trabalho ... Art. 49. Na vigência do contrato de ... º - os têrmos técnicos usados nas indústrias, ciência e artes; ... 12º - a reprodução ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... populacional, em consonância com as condições estabelecidas no art. 35 do Ato das Disposições ... a) diárias relativas a trabalho fora da sede; ... b) passagens e despesas com ... V - prioridade às indústrias de bens de capital, com ênfase ao ...
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Acórdão, Processo nº 5002224-62.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... reais e obedecidas as seguintes condições: ... II - após trinta e cinco anos de trabalho, ... ou funções de trabalhadores nas indústrias de calçados ... A despeito do fato de que os ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e ... étni cos não tiverem condições de se desenvolver, preservando sua ... terras, à mon opolização de indústrias ou nacionalização de empresas quando ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... Durante a Revolução Industrial, as condições de vida e de trabalho das classes menos abastadas ... ça pública (hospedagem, hotéis, indústrias pirotécnicas), como por motivo de saúde ...
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Acórdão, Processo nº 0002510-72.2011.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... de comprovar que o labor se deu em condições nocivas ... Devido registrar, outrossim, que o ... ém admite que o caráter especial do trabalho exercido seja comprovado por meio de prova ... ção do Sindicato dos Empregados nas Indústrias" de Calçados de Franca/SP (doc. nº 107175603 - P\xC3" ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... autorizadas e os termos, limites e condições para sua execução ... Art. 8º Somente nos ... , ao desenvolvimento do de programa de trabalho da atleta ou da entidade do desporto a que se ... , pesca, instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza, exportação, ...
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Acórdão, Processo nº 0001260-62.2015.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... Tendo em vista o trabalho realizado, arbitro os honorários periciais em R$ ... reais e obedecidas as seguintes condições: ... II - após trinta e cinco anos de trabalho, ... ção do Sindicato dos Empregados nas Indústrias de Calçados de Franca, não pode ser aproveitado ...