condições de trabalho nas industrias
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho a ratificação desta Convenção, por parte de ... ções, não poderá estar sujeita a condições de natureza a restringir a aplicação das ... econômica: minas e pedreiras, indústrias manufatureiras, construção, eletricidade, gás, ...
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50 anos do 'O Direito à Cidade': repensando a (re)produção dos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social em Belo Horizonte / 50 years of 'The Right to the City': rethinking the (re) production of housing projects of social interest in Belo Horizonte
Em 2018, completam-se 50 anos da publicação da obra-manifesto denominada “O Direito à Cidade” de Henri Lefebvre, uma das mais significativas publicações da teoria urbanística do Século XX. Mais do que comemorar, os profissionais que trabalham com o espaço urbano devem refletir sobre a amplitude das ideias de Lefebvre. O objetivo deste artigo é baseado na crítica de Lefebvre presente no livro “O...
... da urbanização de Paris, que absorveu trabalho e o capital, gerando estabilidade social e ... indústrias e de melhorar as condições sanitárias das ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... relacionadas com os programas de trabalho dêste Plano ... Art. 2º As despesas com a ... , dará preferência, em igualdade de condições técnicas, aos equipamentos produzidos no País, ... 40.000.000 ... 2. Fomento das indústrias de óleos e cêras, auxílios e trabalhos de ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS ... á prevista no ECA para o exercício do trabalho infantil se aplica à publicidade online. 50 Nada ... As indústrias dependem disso para impulsionar suas vendas. E as ...
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Introdução a responsabilidade civil
... condições que lhe parecem indispensáveis, à mesma ... o acumulo revoltante dos acidentes do trabalho, mormente nos meados do séc. XX ... O clamor ... realizado pelos fabricantes nas indústrias automobilísticas, de informática, medicamentos, ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... pelos usuários de automóveis, pelas indústrias e pelas demais atividades humanas ... ógica de Beck que proporcionou as condições do que mais tarde seria a sociedade de risco ... Em outro trabalho, voltando-se novamente para os crimes de perigo, ...
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Acordão nº (RO)0108000-48.2009.5.06.0144 (01080.2009.144.06.00.7) de 3º Turma, 10 de Noviembre de 2010
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO - ... profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em ... , pois, vinculada ao Sindicato das Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955. Autoriza a União a Criar Uma Fundação Denominada Serviço Social Rural.
... no meio rural, visando a melhoria das condições de vida da sua população, especialmente no que ... e o aperfeiçoamento das técnicas de trabalho adequadas ao meio rural; ... III. Fomentar no ... ções referidas neste artigo as indústrias caseiras, o artezanato bem como as pequenas ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... de crianças, que eram na época submetidas a precárias condições de trabalho. 7 ... Novos avanços ocorreram em 1927, com o Decreto nº ... a menores de 14 anos; de trabalho noturno a menores de 16 e em indústrias insalubres, a menores de 18 anos e a mulheres”. 10 ... Um grande marco ... -
Sentença nº 1001060-10.2023.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-11-2023
... representante da categoria (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Energia Elétrica de São Paulo), específico para as condições de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... hipóteses de salvaguarda das condições" de funcionamento das instituições democr\xC3" ... Daniel Sarmento e Aline Osorio, em trabalho desenvolvido para subsidiar a presente ação ... a construção civil e as indústrias pesadas. Como já assentei em julgados ...
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Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ... e empregados, decorrentes das condições" de sua atividade econômicaȱeȱsocialǰȱpodendo\xC7" ... o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Campinas. (511) O valor ...
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Acordão nº (RO)0005700-08.2007.5.06.0102 (00057.2007.102.06.00.1) de 3º Turma, 3 de Marzo de 2010
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO - ... profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em ... , pois, vinculada ao Sindicato das Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e de ...
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Organização Sindical
... 13.467). 1) Trabalho temporário; 2) Trabalho intermitente; 3) ... os operários de diversos ofícios e indústrias e tinham como ... , refeição, devendo assegurar condições de higiene e salubridade, além de pagar salário ...
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Atuação Sindical
... Acordo para rescisão do contrato de trabalho". 8. Ações coletivas (Plúrimas). 9. Substituiç\xC3" ... ção inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários ... ȱsindicatoȱdeȱtrabalhadoresȱ nas indústrias da alimentação com base territorial no Estado ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... de pessoas que se identifi cam por condições comuns. Assim, pode-se falar em direitos dos ... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... trabalho, sendo aplicado a todas as indústrias têxteis inglesas. (13) ... Sua elaboração ...
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Acórdão, Processo nº 0004795-34.2013.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-05-2022
... tempo especial depende da comprovao do trabalho exercido em condies especiais, que, de alguma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... ência à SUDENE, em igualdade de condições com terceiros, para realização de qualquer ... c) emprêsas industrias ou agrícolas que desejem construir habitações ... a) abertura e manutenção de frentes de trabalho para execução de obras e serviços de ...
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Caracterização de insalubridade
... O trabalho perigoso e insalubre é regulamentado na CLT ... de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem ... A insalubridade ... provenientes de residências, indústrias, entre outros. Por esse motivo, o Anexo 14 da ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... causas da criminalidade, mas sim as condições da criminalização, o sistema penal, os ... ãos de repressão jurídica, ou seja, o trabalho desenvolvido pelas Polícias Civil e Federal, ... responsabilidade penal de empresas e indústrias por delito ecológico, protegendo o meio ambiente ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ções teóricas podem ser discernidas no trabalho de Montesquieu. Alguns princípios são por ele ... Estado – analisado à luz de suas condições sociais. 41 ... O segundo, a seu turno, inicia ... indústrias do conhecimento’. 287 Insofismavelmente, o ...
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Acordao N° 1711151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Direito processual civil e administrativo. Apelação civil. Ação anulatória. Processo seletivo interno da ceb ipes. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Descumprimento do edital. Não ocorrência. Prejuízo dos autores. Não demonstrado. Ilegalidade. Ofensa a princípios. Não comprovada. Exibição dos espelhos de avaliação dos autores. Desnecessidade. Recurso conhecido e não provido. 1. O...
... acordo entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, sete dirigentes sindicais ... o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas, nas Atividades de Meio ... Ambiente e ... igualdade de condições, e que a retificação do edital se trata de ... -
Direito tributário e processual tributário
... , não se poderia transpor a condições do débito de um próximo exercício. São os ... econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, ... local que faça incidir o imposto de indústrias e profissões com base no movimento econômico do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001059-36.2016.5.06.0142), 05-11-2019
EMENTA: EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc....
... da maior abrangência, de modo que não são observadas as condições de labor de cada empresa ... Não pode ser olvidado que a negociação ... de Trabalho, ficada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias" Químicas do Estado de Pernambuco\" ... Portanto, entendo que as diferen\xC3" ... -
Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... das convenções e acordos coletivos do trabalho”, prevista no inciso XXVI, do art. 7º da Carta ... ditas normas de modo a trazer condições inovadoras para a categoria. Como expressa ... , aplicável ao trabalho realizado em indústrias" têxteis. Tal norma, a par de prescrições sanit\xC3" ...