condições de trabalho nas industrias
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... de pessoas que se identifi cam por condições comuns. Assim, pode-se falar em direitos dos ... . As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... trabalho, sendo aplicado a todas as indústrias têxteis inglesas. (13) . Sua elaboração foi ...
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Acordão nº (RO)0005700-08.2007.5.06.0102 (00057.2007.102.06.00.1) de 3º Turma, 3 de Marzo de 2010
O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º, do art. 511 e art.581 da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à exceção das categorias profissionais diferenciadas (§3°). Na hipótese, a reclamada é...
. PODER JUDICIÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO - ... profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em ..., pois, vinculada ao Sindicato das Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e de ... -
Caracterização de insalubridade
...O trabalho perigoso e insalubre é regulamentado na CLT. ... de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem. A insalubridade é ... provenientes de residências, indústrias, entre outros. Por esse motivo, o Anexo 14 da ...
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Acórdão, Processo nº 0004795-34.2013.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-05-2022
... POR TEMPO DE SERVIÇO - ATIVIDADE EM CONDIÇÕES ESPECIAIS - COMPROVAÇÃO. I - O reconhecimento ... especial depende da comprovação do trabalho exercido em condições especiais, que, de alguma ... exercido pelos empregados nas indústrias de calçados, denominados sapateiros, pelo mero ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
...ência à SUDENE, em igualdade de condições com terceiros, para realização de qualquer ...c) emprêsas industrias ou agrícolas que desejem construir habitações ... a) abertura e manutenção de frentes de trabalho para execução de obras e serviços de ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
...ções teóricas podem ser discernidas no trabalho de Montesquieu. Alguns princípios são por ele ... Estado – analisado à luz de suas condições sociais. 41 . O segundo, a seu turno, inicia sua ...indústrias do conhecimento’. 287 Insofismavelmente, o ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... FG-3; IV - do extinto Ministério do Trabalho para a Secretaria de Gestão da Secretaria ... e pesquisa; e d) à criação de condições" que visem ao cumprimento do disposto no art. 39, \xC2"... Governo federal para estimular as indústrias dos complexos industriais de mobilidade e ...
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Ministério do Trabalho
... adicional para os empregados do setor de energia elétrica, em condições de periculosidade . Conclusão do Parecer CJ n. 173/86 Interessado: ...41. Em indústrias cerâmicas umidade excessiva. 42. Em olarias nas áreas de fornos ou com ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... Social Compliance Initiativeº, que promove a melhoria nas condições de trabalho nas cadeias produtivas, de 69 em 2007 para mais de 700 ...Esse modelo é próprio das indústrias de capital e indústrias com tecnologias intensivas, como a ... -
Acordao N° 1711151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Direito processual civil e administrativo. Apelação civil. Ação anulatória. Processo seletivo interno da ceb ipes. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Descumprimento do edital. Não ocorrência. Prejuízo dos autores. Não demonstrado. Ilegalidade. Ofensa a princípios. Não comprovada. Exibição dos espelhos de avaliação dos autores. Desnecessidade. Recurso conhecido e não provido. 1. O...
... acordo entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, sete dirigentes sindicais. ... o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas, nas Atividades de Meio. Ambiente e nos ...igualdade de condições, e que a retificação do edital se trata de ... -
Direito tributário e processual tributário
..., não se poderia transpor a condições do débito de um próximo exercício. São os ... econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, ... local que faça incidir o imposto de indústrias e profissões com base no movimento econômico do ...
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Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
...Somente nesse século surgiram as condições sociais que tornaram possível o seu aparecimento, como um ramo novo da ... foi proibido nas minas e reduzido para dez horas nas demais indústrias, durante a década de 1940 a 1950. Da maior importância representou na ...
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Outras formas de contratação
... à medida em que se frauda o contrato de trabalho para descaracterizar a relação de emprego ... da segunda grande guerra mundial, nas indústrias bélicas dos Estados Unidos da América, quando ... subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta ...
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Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... das convenções e acordos coletivos do trabalho”, prevista no inciso XXVI, do art. 7º da Carta ... ditas normas de modo a trazer condições inovadoras para a categoria. Como expressa ..., aplicável ao trabalho realizado em indústrias" têxteis. Tal norma, a par de prescrições sanit\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001059-36.2016.5.06.0142), 05-11-2019
EMENTA: EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc....
... da maior abrangência, de modo que não são observadas as condições de labor de cada empresa. . Não pode ser olvidado que a negociação ... de Trabalho, ficada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas do Estado de Pernambuco". . Portanto, entendo que as ... -
Teoria Geral do Direito do Trabalho
... a ação coletiva dos trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho. Segundo Segadas Vianna, citando Lacordaire, a premência da ... às especiicidades das atividades econômicas (agricultura, indústrias e prestação de serviço) e da natureza dos serviços prestados (manual, ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... plano das relações individuais, eram, porém, parecidas as condições em que se trabalhava sob as ordens dos mestres ou, mais adiante, dos ...Começam a funcionar, já em 1810, as primeiras indústrias têxteis, no Rio de Janeiro e na Bahia, além de siderurgias em Minas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... dano causado à Procuradora Regional do Trabalho" ILEANA NEIVA MOUSINHO. . Pretendendo a absolviç\xC3"... dias 17, 18 e 22/09/2017, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, por meio ... de presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte/FIERN e soube da ação ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
...Alega que é pobre, nos termos da lei, e não tem condições de se deslocar par a as demais localidades ... os sindicatos dos trabalhadores e das indústrias da Construção e do Mobiliário de Pelotas ...
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Sociedade, tecnologia e trabalho
... (necessidade da sociedade da época) 32 , ou seja, “ São as condições vigentes na sociedade, as relações entre os produtores, que ditarão as ...ção Tecnológica Radical que está introduzindo a queda das indústrias clássicas, e fazendo emergir novas indústrias que passarão a definir a ...
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Direito coletivo do trabalho
...São Paulo parou por 30 dias: indústrias, comércio e transportes. O anarquismo dominava o movimento sindical. Na ... o poder financeiro num primeiro momento, mas começa a criar condições — e precisamos ainda da Reforma Sindical — para que os sindicatos ...
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Prestações previdenciárias
...-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início ... na data em que implementou todas as condições exigidas para o benefício - Instrução ... nível superior ou nível médio, de indústrias dos mais diversos ramos. Terão eles que escolher ...
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Legislação Complementar
. CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração . DECRETO N. 3.597, DE ... que, por sua natureza ou pelas condições em que é realizado, é suscetível de prejudicar ...ão, órgãos de pesquisa enológica e indústrias de bebidas, no controle e na fiscalização de ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... na hipótese de perda da capacidade de trabalho. . Palavras-chave: Previdência Social Rural; ... o preenchimento das seguintes condições jurídicas: 1) idade mínima de 65 anos, se ...ários alemães (trabalhadores das indústrias capitalistas). A garantia durável da “paz ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...Relevância do. trabalho humano desenvolvido. Contrato complexo ou ...realidade virtual que nos põe em condições até mesmo de poder votar. 2. Documento assinado ...AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS NO ESTADO DO. MATO GROSSO - FIEMT. ADV.(A/S). : ...