condições de trabalho nas industrias
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção Agrícola ou Pastoril e das Indústrias Extrativas Vegetal e Animal ... DOS RENDIMENTOS DO TRABALHO ... CAPÍTULO I - Dos Rendimentos do Trabalho ... em que ela tiver uma habitação em condições que permitam presumir a intenção de a manter ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... aos trabalhadores que laboram em condições especiais com exposição a agentes físicos, ... dizer obrigatoriamente um impeditivo ao trabalho (salvo quando por invalidez) (67) ... Do ... MOLDAGEM ... Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, de vidro, de cerâmica e de ...
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Artigos 611 a 625
@TÍTULO VI. Convenções coletivas de trabalho ... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 229, de ... econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das ... inteiramente dependentes de grandes indústrias" (tanto em postos de trabalho quanto em arrecadaç\xC3" ...
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Direito digital do trabalho
... e de tratamento, estabilidade, formação profissional, condições e trabalho e de vida (incluindo salário, benefícios previdenciários, ... equilíbrio social, mantido pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) (645) ... Não existe relação de emprego em blog de consulta ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... , erros de procedimento, fluxo de trabalho, erros não propositais) e (ii) denúncias em ... de desempenho que correspondam a condições" de uso atípicas para a maioria dos Consumidores \xE2" ... e tidas como hipossuficientes, das indústrias automotivas multinacionais. Muito embora o ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... !xar residência, e sem ter condições de ocupar a região central das cidades, acaba ... O trabalho tem como marco teórico as obras de autores como ... lixos químicos, ou a instalação de indústrias potencialmente poluidoras, não ocorriam de forma ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... empregado e empregador combinariam as condições do contrato, tanto pela debilidade daquele quanto ... entre a federação gaúcha das indústrias farmacêuticas e o sindicato da categoria ...
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Aceleração social, uberização e pandemia: quem precisa do direito do trabalho?
... 4.0 estariam a ser extraídos da periferia (países do sul) em condições gravosamente precárias, o mesmo processo de informatização das ... , a partir da reestruturação produtiva da década de 1970, as indústrias passaram a ostentar sua grandeza por meio das suas marcas e do seu valor ...
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Decisões Monocráticas nº 36260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2019
... ão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nos autos do Recurso Ordinário ... especial ou em consequência de condições de vida singulares Uma vez que este artigo nada ... do 3º grupo - Trabalhadores nas indústrias da construção e do mobiliário, no município ...
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Benefícios programados
... efetiva na socie-dade em igualdade de condições com as demais pessoas ... Art. 3º É ... , durante toda a sua jornada de trabalho. Foi mantido inalterado até 28.04.1995, data ... indústrias metalúrgicas, de vidro, de cerâmica e de ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... trabalho assalariado ser cumprido sob condições semelhantes em todos os quadrantes, e isto ... Estados Unidos da América, em suas indústrias de vidro de New Genéve ... Coube, porém, a ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... trabalho assalariado ser cumprido sob condições semelhantes em todos os quadrantes, e isto ... Estados Unidos da América, em suas indústrias de vidro de New Genéve ... Coube, porém, a ...
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Direito Tributário
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... federal, observadas as demais condições previstas no § 4º desse art. 195, c/c art. 154, ... Caso ocorra a fusão de duas grandes indústrias alimentícias brasileiras que, juntas, detenham ...
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Acordão nº (RO)0034600-33.2009.5.06.0101 (00346.2009.101.06.00.6) de 3º Turma, 17 de Noviembre de 2010
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO - ... profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em ... , pois, vinculada ao Sindicato das Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e de ...
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Outras formas de contratação
... à medida em que se frauda o contrato de trabalho para descaracterizar a relação de emprego ... da segunda grande guerra mundial, nas indústrias bélicas dos Estados Unidos da América, quando ... subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... esfera e instância, na Justiça do Trabalho, Comum ou Federal. É pensar nos processos de ... ções de empregados, em análogas condições, a multa de 200$0 a 5:000$0, podendo, em ambos os ... presidente e ex da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. O apoio assumido ou ...
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Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... e fragmentado, num cenário de precarização das condições de trabalho e redução salarial, com a intensificação do ritmo e ... 2009, Cardoso aduz que dados da Confederação Nacional das Indústrias demonstram que o peso do salário nos custos da produção gira em torno ... -
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... É coordenador da Comissão Permanente de Fiscalização das Condições de Trabalho de Mato Grosso do Sul e da COETRAE/MS. E-mail: maucir@ucdb.br ... havendo o desenvolvimento da maquino fatura e o surgimento das indústrias. Inaugurou-se então um novo modelo de trabalho, centrado em relações ... -
LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... de 2005, observadas as disposições, condições e requisitos previstos no Anexo 34. (AC) ... Coordenar e participar de Grupos de Trabalho Técnico institucional e interinstitucional, ... do Setor de Recursos Hídricos, Indústrias de fabricação de ... produtos e insumos ...
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Imunidades tributárias
... ou mistas, conforme se refiram a condições pessoais, reais ou a ambas respectivamente ... Considerando o trabalho que deve ser realizado pelos estudiosos do ... do que aquele dispensado às demais indústrias localizadas no País ... De outro vértice, ...
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
... a ação coletiva dos trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho ... Segundo Segadas Vianna, citando Lacordaire, a premência ... às especiicidades das atividades econômicas (agricultura, indústrias e prestação de serviço) e da natureza dos serviços prestados (manual, ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... um domínio de ordem prática no trabalho diuturno desses órgãos registrais em todo o ... 120 da LRP); ... f) das condições de extinção da pessoa jurídica e do destino do ... nacional, e com as federações de indústrias, no âmbito regional, colimando um melhor ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... cotidianos em torno da reprodução das condições de subsistência das famílias, especialmente daquelas relativas ao ... reestruturação produtiva, iniciado na década de 1990, nas indústrias. O reflexo da redução do emprego industrial atingiu mais os homens do ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Transitórias - ADCT sobre as condições de aplicação temporária da Emenda, em algumas ... referentes à educação, à saúde, o trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à ... avanço dos projetos de criação das indústrias" de base, como também, diante da frágil ordenaç\xC3" ...
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Atos administrativos, REGULAMENTO RECONHECIMENTO CARNE PREMIUM GAÚCHA 1- Objetivo: O presente regulamento estabelece
... de avaliadores indicados pelo Grupo de Trabalho para atuar na avaliação dos critérios dos ... pela SICT, que determina suas condições de uso aos produtos reconhecidos pelo presente ... c) Indústrias legalmente constituídas no RS ... d) Varejos de ...