Condição de minoridade

116 resultados para Condição de minoridade

  • Textos de Andrea Zhok
    ...ência newtoniana para construir o sistema da razão pura, como condição de possibilidade daquele funcionamento, assim também Adam Smith (na ... como impotência, a autopercepção de uma condição de minoridade histórica aparentemente sem saídas. É plausível afirmar que, enquanto ...
  • A República Lusitana das Letras: um retrato das redes de comunicação dos jornais emigrados no início do século XIX

    O objetivo deste artigo é investigar as formas de idealização e construção da República das Letras entre os portugueses quando da sua dispersão a partir de 1808 e da tentativa de manter circuitos regulares de correspondência. Em outras palavras, através da publicação de grande número de jornais. Estes impressos têm lugar, sobretudo, em Londres, que sediou, entre 1808 e 1822, pelo menos oito...

    ... com a razão, para lembrar o postulado kantiano de “saída da condição de minoridade”. Os autores e participantes da República estavam ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1361-16.2015.5.17.0006) 22-11-2017

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO DE 12 HORAS. NORMA COLETIVA. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. EFEITOS. A parte agravante não consegue viabilizar o acesso à via recursal de natureza extraordinária, porquanto...

    ... na relação de emprego, pois do contrário continuarão na condição de "minoridade" social em que até hoje se encontram por conta de um ...
  • Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
    ... e dinheiro, caminharia fatalmente para a degeneração da condição humana, do meio ambiente e da própria viabilidade produtiva do ... de aprender com os próprios erros, preservando eternamente a minoridade do povo reduzido a uma condição de massa" 34 . Também Ana de Oliveira ...
  • Direitos sociais em tempos de neoliberais: a constituição de 1988 e a crise permanente

    Pensar a efetividade dos direitos sociais no trintenário da Constituição de 1988 pressupõe compreender em que medida os direitos sociais são alicerce das concepções de Estado Democrático de Direito e Cidadania. Por outro lado, a contradição consiste em perceber que a vigência da Constituição mais atenta e fiel às dimensões político-jurídicas desses dois conceitos é atravessada justamente pela...

    ... e dinheiro, caminharia fatalmente para a degeneração da condição humana, do meio ambiente e da própria viabilidade produtiva do ... de aprender com os próprios erros, preservando eternamente a minoridade do povo reduzido a uma condição de massa” 15 . . Também Ana de ...
  • Conclusão
    ... de aprender com os próprios erros, preservando eternamente a minoridade de um povo reduzido à condição de massa (de uma não-cidadania), ...
  • O espírito do dinheiro

    Apresentamos a seguir a tradução de dois textos (um excerto de um livro e uma recente entrevista) originalmente publicados em italiano por Andrea Zhok, docente de Filosofia Moral na Università Statale de Milão. Ambos têm como tema geral a tentativa – ainda pouco comum na filosofia e nas ciências humanas - de compreender o que é o dinheiro, o que é a economia, e de quais as conseqüências dessa...

    ...ência newtoniana para construir o sistema da razão pura, como condição de possibilidade daquele funcionamento, assim também Adam Smith (na ... como impotência, a autopercepção de uma condição de minoridade histórica aparentemente sem saídas. É plausível afirmar que, enquanto ...
  • O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
    ..., em Lévinas, pela compreensão dialogal que avança à condição de . . autoconsciência, na qual o Eu e o outro estabelecem toda uma ..., em número cada vez maior, e impor-lhes uma situação de minoridade social, de que decorre evidente desnível, gerador de estados de ...
  • Michel Foucault e a genealogia como crítica do presente

    O presente artigo procura analisar a crítica à Modernidade expressa na genealogia foucaultiana. Nesse intento discutimos a “re-leitura” que Foucault faz do artigo kantiano sobre a Aufklärung e, mesmo que de maneira introdutória, do dandismo de Baudelaire. Para tanto, enfatizamos preliminarmente a “analítica da verdade” e a contextualização, feita pelo pensador francês, do papel social do...

    ...ção genealógica não pretende reduzir a “verdade” à condição de um dado meramente relativo. Em sentido diverso a esta pretensão, o ... Para o filósofo o “estado de minoridade humana” se traduz na incapacidade de os homens se servirem do ...
  • Acordão da Primeira Turma, 10-05-2021

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. PRETENSÃO DERETROAÇÃO DO BENEFÍCIO À DATA DO ÓBITO DO SERVIDOR. FILIAÇÃORECONHECIDA JUDICIALMENTE EM MOMENTO POSTERIOR AO FALECIMENTO DOINSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.1. Na forma da jurisprudência desta Corte, "para a caracterização dadivergência,...

  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021

    APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...

    ...Na segunda etapa da dosagem sancionatória, reconhecida a. condição de multireincidente do réu Anderson e ainda, a correta. incidência do ...aplicação da circunstância atenuante genérica referente à minoridade; 5) a. substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva ...
  • Conhecer os direitos humanos em Dom Quixote: A dicotomia entre idealidade e realidade

    O trabalho tem por objeto a relação entre Direito e Literatura, principalmente a compreensão do diálogo entre o idealismo e a imanência dos Direitos Humanos à luz da narrativa Dom Quixote, de Cervantes. No intuito de interconectar os campos cognitivos do Direito e da Literatura e, uma vez que inexiste uma Teoria do Direito & Literatura, foi utilizado o método anarquista postulado por Feyerabend....

    ... institucionalmente aos humanos diferem em razão direta à sua condição social, gênero, nacionalidade, etc., quer dizer, em razão do que ... do iluminismo, que buscou fazer com que o homem saísse da sua minoridade (o elogio à racionalidade), ao propor: a) a autonomia da pessoa humana, ...
  • Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022

    CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE INDIGNIDADE COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO. OMISSÕES RELEVANTES. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO EXPRESSAMENTE DECIDIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇÃO DA AÇÃO NO CPC/73. QUESTÃO DE MÉRITO NO CPC/15. RECONHECIMENTO DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. RESOLUÇÃO DO PROCESSO...

  • Processo nº 0000783-33.2016.8.19.0064 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Febrero de 2018

    Ementa: Recursos de Apelação. Réus Presos. Condenação Nas Sanções Dos Artigos 33 e 35 Da Lei Nº 11.343/06, Às Penas Privativas de Liberdade de 08 (oito) Anos de Reclusão, Em Regime Fechado, e Pagamento de 1.200 (mil e Duzentos) dias-multa. Inconformado, O Parquet Pugna Pela Reforma Parcial Da R. Sentença, No Tocante Ao Acusado Luiz Ricardo, Objetivando a Majoração Da Pena Base Do Delito Previsto...

    ...reconhecimento  da  circunstância  atenuante  da  minoridade",  fixando-se  a . pena  no  mínimo  legal,  regime  mais \xC2"... . Neste  ponto, ressalta-se a condição de reincidente do apelante . Luiz Ricardo. .  . ...
  • Menor sob guarda da avó tem direito a pensão por morte só até os 18 anos

    Menor sob guarda da avó tem direito a pensão só até os 18 anos

    ...ágrafo 3º, da Lei 8.112/1990 equipararam o menor sob guarda à condição" de filho para fins previdenciários, de modo que a concessão da pensão n\xC3"ão deveria se ater apenas ao critério da minoridade. Por seu lado, o Distrito Federal buscava a retirada do benefício, por ...
  • A (Im)possibilidade da Conciliação nos Juizados Especiais Cíveis das Relações de Consumo: a ideologia da 'hipossuficiência

    O texto tem como objeto de pesquisa o microssistema dos Juizados Estaduais Cíveis, especificamente, e visa a analisar sua competência, e, sobretudo, a tutela do ordenamento jurídico brasileiro que é dispensada ao jurisdicionado no âmbito das relações de consumo, a partir de uma abordagem sociológica da hipossuficiência do consumidor, e do cotejo entre as disposições do microssistema dos Juizados...

    ... da hipossuficiência do consumidor cria para ele um tipo de minoridade, também, sugere a inidoneidade dos fornecedores, quando assumem a ...ência do consumidor torna-o pessoa menor e reduz sua condição de cidadania e de sujeito nas relações de compra e venda a objeto do ...
  • Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
    ... filósofo é identificada com a busca da transmodernidade , condição em que a razão do “outro” é afirmada e este pode efetivamente fazer ... esclarece Dussel: “Para Kant a ‘imaturidade’ ou ‘minoridade’ é culpada. A ‘preguiça’ e a ‘covardia’ constituem o ethos ...
  • A Categoria Jurídica de ?Consumidor-Criança' e sua Hipervulnerabilidade no Mercado de Consumo Brasileiro

    Na sociedade contemporânea, as crianças tornaram-se um dos principais alvos do consumo de produtos e serviços. É inegável que os infantes se inserem nas relações consumeristas, de modo que, atualmente, nos deparamos com uma categoria jurídica de “consumidor-criança”. A partir do estudo das defiições de consumidor no Código de Defesa do Consumidor brasileiro, verifia-se que o consumidor-criança...

    ...Repise-se, no entanto, que essa condição de maneira alguma impede que o infante figure em um dos polos da relação ...ções subjetivas comparáveis às graduações subjetivas da minoridade, que iriam dos consumidores mais desfavorecidos ou vulneráveis (idosos, ...
  • Acórdão Nº 0003426-56.2020.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 21-08-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA DEFESA. INCONFORMISMO COM A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E HARMÔNICO. RELEVÂNCIA DAS PALAVRAS DO OFENDIDO EM DELITOS PATRIMONIAIS, GERALMENTE PRATICADOS NA...

    ...(como é o caso da minoridade e confissão) e inexistentes. causas especiais de diminuição de pena. ...GRAVOSO. IMPOSSIBILIDADE. CARGA PENAL IMPOSTA,. CONDIÇÃO DE REINCIDENTE E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DESFAVORÁVEIS QUE JUSTIFICAM ...
  • Acórdão Nº 0003526-92.2015.8.24.0005 do Terceira Câmara Criminal, 28-01-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME COMETIDO CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO EM RAZÃO DA JUNTADA DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS APÓS AS ALEGAÇÕES FINAIS E DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS A PARTIR DA BUSCA E APREENSÃO REALIZADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ANTE

    ...consequências do crime, bem como reconhecer a atenuante da. minoridade relativa e alterar o regime prisional. Portanto, consolido. a pena em 5 ...João Victor não tem uma condição de ter. um I-phone e, no momento, ele estava com um I-phone e assumiu a. ...
  • Acórdão Nº 0001610-11.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 12-11-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE ROUBO SIMPLES E MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ARTIGOS 157, CAPUT E 157, §2°, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL).DA PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS – NÃO ACATAMENTO – VÍCIO INEXISTENTE – ATENDIMENTO, NO QUE FOI POSSÍVEL, DO DISPOSTO NO ARTIGO 226 CPP EM SE TRATANDO DE RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA –- PALAVRA DAS VÍTIMAS, EM JUÍZO, QUE CONFIRMARAM A

    ...DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MINORIDADE. RELATIVA – INEXISTÊNCIA DE MINORANTE A SER. CONSIDERADA – PENAS DE ...IMPORTÂNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. CONDIÇÃO. DE COAUTOR DEMONSTRADA. TEORIA DO. DOMÍNIO DO FATO. (..) b) Inviável o ...
  • Acórdão Nº 0001947-77.2012.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 14-05-2022

    APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 121, § 1 º, DO CÓDIGO PENAL. MOTIVO FÚTIL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. DOSIMETRIA. PRETENDIDA EXCLUSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. INVIABILIDADE. PENA-BASE CORRETAMENTE EXASPERADA. CONTUDO, ALTERAÇÃO NO QUANTUM DE AUMENTO QUE FOI FIXADO DE FORMA EXACERBADA. READEQUAÇÃO PENA INTERMEDIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DA MINORIDADE...

    ...PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DA MINORIDADE RELATIVA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO. E ...condição, também é considerada preponderante, impõe-se que seja compensada com ...
  • A herança intelectual de Beccaria
    ...Nesta época, a crítica às tradições é condição" sine qua non para quem aspira à filosofia. O imperativo filosófico aqui \xC3"...“A saída do homem de sua minoridade, da qual é ele próprio o responsável. Minoridade, isto é, incapacidade ...
  • Autoridade parental e privacidade do filho menor: O desafio de cuidar para emancipar

    Este artigo analisa os novos contornos do poder familiar que se estabelece no âmbito da família democrática. Nessa forma múltipla de organização familiar, cônjuges, conviventes, pais e filhos estabelecem relações de coordenação orientadas pela solidariedade. Os filhos são reconhecidos como sujeitos de direitos e protagonizam, sob a orientação dos pais, a construção de sua personalidade. Nesse...

    ... de superar a rígida contraposição entre maioridade e minoridade, capacidade e incapacidade, expressões de uma alternativa jurídica ... “toda criança tem direito às medidas de proteção que sua condição de menor requer por parte da família, da sociedade e do Estado” (art. ...
  • Não entender, o canteiro de obras: a pedagogia (im)possível

    A partir da experiência da sala de aula do professor Raúl Antelo é possível pensar em um dispositivo que, não se constituindo em um método em sentido tradicional, poderia ser pensado com uma pedagogia (im)possível. Colocando no centro desse dispositivo o “não entendimento”, é possível analisar, por um lado, a derrocada da centralidade identitária, paternalista e de herança e propulsor da vertigem,

    ...A condição é riscar as pretensões iluministas com sua própria arma: o estudo. A ...Uma resposta a contramão de uma escolha pelo sotaque, pela minoridade da língua, que a maioria dos que atravessamos a fronteira performamos, um ...

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