condição insegura
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Acórdão Nº 0020442-42.2019.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-08-2021
EMENTA Horas extras. Validade dos cartões-ponto. A prova por excelência da jornada de trabalho são os controles de horário, na forma como está obrigado o empregador a teor do artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônus de trazê-la aos autos, sob pena de presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada pelo empregado, conforme estabelece a Súmula 338, I, do TST.
...ção visa à pessoa do acidentado, independentemente da sua condição de aposentado. Nesse sentido, tal como a sentença, considero aplicável ... é que o infortúnio de 17/06/2019 ocorreu devido à condição insegura de trabalho na demandada, notadamente no equipamento /máquina em que se ... -
Acórdão Nº 0020167-74.2019.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GERENTE BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. O conjunto probatório evidencia, porém, que o reclamante, embora detivesse fidúcia diferenciada dentro da hierarquia do reclamado, não desempenhava propriamente atividades de gestão contempladas no artigo 62, II, da CLT, concluindo a Turma Julgadora estar enquadrada a situação do reclamante na hipótese a que refere o artigo 224,...
... que o contrato de trabalho do empregado bancário contém condição implícita da transferência e que o reclamante ocupava cargo de ... de indenização por dano moral decorrente da suposta condição insegura do local de trabalho, sob o seguinte fundamento: " Rejeito, contudo, a ... -
Acórdão Nº 0021216-52.2015.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2017
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. CONDUTA OMISSIVA. Restando verificado nos autos que a lesão sofrida pelo reclamante decorreu de acidente ocorrido durante a jornada e no desempenho normal das suas atribuições, tem-se por caracterizado o nexo entre o dano e o trabalho. A empregadora tem o dever de treinar os seus empregados, bem como fornecer EPIs adequados ao tipo de...
... o embarque e desembarque de pacientes, o que gera uma condição insegura e de risco, diante da necessidade indubitável de rapidez e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1846-24.2012.5.12.0050)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS NORMATIVOS PARA O ACOLHIMENTO. I. Nos termos da Súmula n.º 459 do TST, o que enseja o conhecimento do recurso de revista quanto à...
... melhoria de sua condição social . . . . . [..] . . . ... condição insegura, o empregador, para se isentar do dever de indenizar, deverá comprovar . ... -
Sentença nº 1000679-98.2022.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... para a ocorrência do acidente de trabalho típico, diante da condição insegura de trabalho e afasto as alegações de culpa exclusiva ou ...
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Acordão nº 20160249990 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Mayo de 2016
...áveis, efetivamente criam uma situação de existência de uma condição insegura que possa configurar uma situação de risco grave e iminente, ...
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Acórdão Nº 0020422-14.2015.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
ACIDENTE DO TRABALHO. REQUISITOS. RESPONSABILIZAÇÃO. Tratando-se de acidente do trabalho, a responsabilização do empregador diante da sua conduta omissiva depende da presença dos seguintes requisitos: (a) dano; (b) nexo causal entre o dano e as atividades laborais, e (c) culpa do empregador, traduzida na inobservância ao dever de cuidado. Preenchidos, na hipótese dos autos, os requisitos legais, é
... na fiscalização dos trabalhos executados pela reclamante, na condição de terceirizada, por parte de funcionários da 2ª reclamada. Quanto à ... Considerando, ademais, que há indícios de condição insegura de trabalho, com exposição de grande número de trabalhadores a risco de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000650-73.2013.5.07.0001), 2015-09-29
... de causas que levaram à morte do trabalhador, dentre as quais "condição" do acesso pela escada não estava previsto em procedimento\", \"situação n\xC3"... de procedimento', e normas estabelecidas, provocaram a condição insegura e a situação de exposição sem a devida proteção contra o iminente ...
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Acórdão Nº 0020856-62.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE AUDITIVA. Comprovada a existência de nexo causal entre a enfermidade apurada e as atividades laborais desenvolvidas junto à reclamada, faz jus o demandante à indenização por danos moral e material em razão da redução da capacidade auditiva experimentada. Negado provimento ao recurso. RECURSO
... formação de entalhes audiométricos bilateralmente, mesmo na condição de normalidade auditiva, sendo considerados Sugestivos de Desencadeamento ... de uma doença ocupacional decorre de uma condição insegura no ambiente de trabalho. Assim, uma vez que as condições de trabalho ... -
Acórdão Nº 0000180-26.2014.5.04.0701 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-11-2018
Origem: 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria
...O resultado trágico decorreu de culpa pela condição insegura em que executada a rotina de transporte de carcaças na câmara ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001363-52.2013.5.07.0032), 2015-02-08
...º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas ... Concluiu, ainda, "que a Reclamada expôs o autor a CONDIÇÃO INSEGURA, foi verificado que a empresa fornecia os EPI's através fichas de EPI's, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001242-42.2016.5.06.0001), 15-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO. I) PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACOLHIMENTO. O constituinte originário, apesar de consagrar o direito de ação do trabalhador contra aquele que viole o seu patrimônio jurídico, limitou duplamente o seu exercício no tempo - em cinco e dois anos, este último após o encerramento do vínculo de emprego -, com o intuito de atender os princípios de segurança jurídica e da razoável duração do
... - SILVÂNIA SEVERINA DE LIRA - não comprovou a sua legítima condição de parte neste processo. Pede, assim, por entender haver ilegitimidade ... assalto, consumado ou não e acidente de trabalho por condição insegura da empresa, desde que nos exercícios das funções, em favor do empregado ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001353-08.2013.5.07.0032), 2015-05-11
...º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas ..., é de nosso parecer que a Reclamada expôs o autor a CONDIÇÃO INSEGURA , quando não atentou ao fato da boa disposição das pilhas de rolos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1764-74.2011.5.10.0020)
... urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, cargo do empregador, ... do rolo compactador atuaram como causa do acidente (condição insegura do equipamento), assim como o ato inseguro da vitima, que, ciente da área ...
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Acórdão Nº 0020291-40.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-05-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. A indenização por acidente de trabalho ou doença ocupacional funda-se na responsabilidade do empregador (art. 7º, XXVIII, da CF) e o dever de indenizar encontra suporte no art. 5º, X, também da CF e nos arts. 186 e 927 do CC. Estando presentes o dano (acidente ou doença), o nexo de causalidade entre o evento e o trabalho realizado, bem como a...
... e não cortando o tubete, depende do operador desligar, condição que associado a exposição da lâmina, proteção fixa e parcial, gera a condição insegura, sem medidas complementares para fins de neutralização do risco residual ... -
Sentença nº 1000633-34.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: .. XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do ...No caso dos autos, o acidente ocorreu por condição insegura no local de trabalho, assim como por ausência de fiscalização da ...
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Sentença nº 1001282-33.2022.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: .. XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do ...No caso dos autos, o acidente ocorreu por condição insegura no local de trabalho, assim como por ausência de fiscalização da ...
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Acórdão Nº 0020357-72.2016.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 31-08-2018
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. A pretensão de pagamento de acréscimo salarial em face do acúmulo de funções encontra guarida no princípio de direito que veda o enriquecimento sem causa, que certamente adviria ao empregador por lhe ser prestado trabalho além daquele pactuado, sem o correspondente incremento da remuneração do empregado. O art. 456, parágrafo único, da CLT não pode ser interpretado de...
... se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição" pessoal. . Assim, não é qualquer acúmulo de tarefas que gera direito \xC3"... conclua que a reclamada submeteu o de cujus a uma condição insegura de trabalho, ao atribuir a esse a responsabilidade conduzir veículo de ... -
Acórdão Nº 0021535-50.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2018
EMENTA ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ARTIGO 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. O artigo 384 da CLT, nada obstante instituir proteção específica à trabalhadora, foi recepcionado pela Constituição de 1988. Não sendo observado, a empregada tem direito ao pagamento do correspondente período nos moldes do art. 71, § 4.º, da mesma lei consolidada. Aplicação da Súmula n.º 65 deste Tribunal...
... em decorrência da troca de ambientes resta consignada a condição insalubre. Autora informa que até sua saída da Empresa não estava em ..., em vista do exposto, o nexo de causalidade entre a condição insegura de trabalho a que foi submetida a autora ao realizar atividade de ... -
Acórdão Nº 0020622-95.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2020
HORAS EXTRAS. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 66 E 67, AMBOS DA CLT. Existência de prova documental sobre o descumprimento dos intervalos fixados pelos artigos 66 e 67 da CLT, devendo tais horas serem remuneradas (hora+adicional), inclusive se ocorrer trabalho em domingos e/ou feriados. Recurso ordinário interposto pelas reclamadas que se nega provimento, no item.
...ômico (com sede no mesmo endereço da reclamada Rumo S/A), na condição de terceiro interessado. Rejeita-se. DO RECURSO DO RECLAMANTE. 1. DO ... diz que tinha acontecido do autor ser advertido por condição insegura na frente de serviço, por uso de equipamento de proteção, o depoente ... -
Acordão nº 20151064819 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Diciembre de 2015
... cinto de segurança, motivo pelo qual concluiu “que houve condição insegura de trabalho, que propiciou o acidente” (fl. 64). As reclamadas, ...
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Acórdão Nº 0020008-81.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Provada a culpa exclusiva do empregado no acidente do trabalho, circunstância que exclui o nexo causal entre o acidente e o trabalho no âmbito da responsabilidade civil, não há cogitar de indenizações por danos material e moral decorrentes de acidente do...
... perto da lampada prenderia o cinto, sendo um ato inseguro e uma condição insegura pois temos um suporte que é usado para trocar a lâmpada que o ... -
Acórdão Nº 0020857-56.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-09-2020
EMENTA Atividade externa. Intervalo intrajornada. Não obstante a possibilidade de controle dos horários de início e término da jornada de trabalho em caso de trabalho externo, não se identifica a possibilidade de ser fiscalizado o período de cessação do trabalho para gozo do intervalo intrajornada, motivo pelo qual se presume que o reclamante usufruía do intervalo de, no mínimo, uma hora, nos...
... concluiu ter restado comprovado o nexo de causalidade entre a condição insegura de trabalho a que foi submetido o autor ao realizar atividade de ... -
Sentença nº 1001274-52.2021.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... da submissão a condições de trabalho que geraram a sua condição física. A responsabilidade do empregador pelos danos materiais e morais ...No caso dos autos, a doença do trabalho ocorreu por condição insegura no local de trabalho, eis que a reclamante foi exposto a movimentos ...
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Sentença nº 1000250-04.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... igual ou superior a 200 litros para a caracterização da condição periculosa (por analogia à operação de transporte) para o armazenamento ..., é preciso analisar se há no processo produtivo uma condição insegura (ex: jornada exaustiva, metas excessivas etc).” Um dos elementos ...