condição insegura

2458 resultados para condição insegura

  • Decisão monocrática Nº 1313983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
    ... de que o acidente ocorreu por uma condição insegura de trabalho, tendo havido desrespeito ao item 2.1 ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 122-68.2013.5.05.0462)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. O Regional deixou explícito que foram observados os critérios que norteiam a fixação do quantum indenizatório dos danos morais, como a extensão do dano, a capacidade econômica da ...

    ... . . . ‘O acidente é provocado pela condição insegura ou pelo ato inseguro. Não há como responder . se o ...
  • Acórdão Nº 0020860-73.2018.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2021

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE E PELA RECLAMADA. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES DECORRENTES. As indenizações pretendidas pelo reclamante encontram amparo nos arts. 186 e 927 do Código Civil vigente, com previsão expressa no art. 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal de 1988. Hipótese em que restaram preenchidos os pressupostos legais exigidos, impondo-se o...

    ... os honorários de sucumbência por ele devidos permaneçam sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT, ... foto da descrição do acidente, a causa do mesmo foi condição insegura de trabalho, pois inexistia à época o pedal de operação para ...
  • Direito Individual do Trabalho
    ...b) na regra da norma mais favorável; e c) na regra da condição mais benéfica. É a projeção do direito fundamental de igualdade ...; d) Nos acidentes em atividades comuns, por condições inseguras de trabalho (descumprimento das normas-padrão de segurança e higiene do ...
  • Acórdão Nº 0020758-37.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-10-2020

    EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. TEORIA DO RISCO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar por danos causados ao obreiro, independentemente de culpa, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 927 do CC.

    ...No recurso, alega que Deisi integrou a lide na condição de litisconsorte necessário. Pondera que, em 04/07/2019, foi proferida ...insegura de trabalho, pois a legislação do trabalho que regulamente a jornada dos ...
  • Acórdão Nº 0020925-25.2015.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-06-2018

    DOMÉSTICA. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO RÉU. Caso em que a reclamante sofreu fratura na perna em razão de queda na residência na qual trabalhava como empregada doméstica, não tendo sido alegada ou identificada a culpa do reclamado pela ocorrência do acidente que autorize a sua responsabilização subjetiva pelos danos sofridos. Recurso ordinário da reclamante desprovido.

    ... técnica, indicando que era submetida a condições de trabalho inseguras. Menciona que ficou afastada por mais de 5 meses, alegando que permanece ... qual há menção de que o acidente ocorreu em virtude de uma condição insegura de trabalho, não há informação conclusiva a respeito das ...
  • Acórdão Nº 0020418-39.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020

    EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE NÃO IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA QUE NÃO AFASTA O DEVER DE INDENIZAR. Não sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é subjetiva a responsabilidade...

    ... do trabalho, " além de outros que visem melhoria da sua condição social " (sublinhei), na própria dicção constitucional, cujo rol, ... 8.4.1.2. Condição insegura": Na NBR 14280 não há nenhuma classificação para o acidente como \"condi\xC3"...
  • Acórdão Nº 0000560-85.2013.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2017

    EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO COM ÓBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Sendo incontroversa a ocorrência de acidente do trabalho típico, excluída a hipótese de caso fortuito, cabível a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, devida aos sucessores e parentes do falecido. Recurso da primeira reclamada desprovido.

    ...Não agirão na condição de sucessores da vítima, mas como autores em nome próprio buscando a ..., indicam claramente que o acidente ocorreu por uma CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO, gerada por falhas na.fixação da fôrma que atingiu o ...
  • Acórdão Nº 0020859-95.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2018

    EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Caso em que a empregadora foi negligente em seu dever de cuidado. Isso porque a garantia de incolumidade da saúde do empregado é cláusula implícita ao contrato de trabalho, restando claro que a empresa deixou de adotar as medidas de proteção necessárias à preservação da integridade física de seu empregado. Hipótese em que não foram...

    ... da porta de acesso do container, o que caracterizou-se como uma condição insegura, o que determinou o acidente, queda de nível da rampa com ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001754-95.2016.5.06.0010), 21-05-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANOS MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. I. Comprovado, por meio de prova pericial médica, o nexo de causalidade direto e exclusivo entre as sequelas no tornozelo esquerdo da empregada e o acidente típico por ela sofrido no desempenho das atividades laborais para a ré, sem que a

    ... conta o postulado da razoabilidade, bem como os critérios da condição pessoal do ofendido, da capacidade econômica do ofensor e da extensão do ... ou Espinha de Peixe, há a indicação quanto à condição insegura do trabalho, mencionando a seguinte informação: "Piso da escada sem anti ...
  • Acórdão Nº 0020663-30.2016.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-12-2017

    ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. DESCARACTERIZAÇÃO. Caso em que a prova dos autos é suficiente para se concluir pela culpa exclusiva da reclamante pelo acidente de trabalho que resultou em corte no antebraço, uma vez que a reclamada adotou todas as medidas necessárias para preservar a saúde e segurança de seus funcionários, inclusive confiando à própria autora a...

    ... aduz que o acidente do trabalho de que foi vítima decorreu de condição insegura verificada no ambiente de trabalho, haja vista que é obrigação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001353-08.2013.5.07.0032), 2015-09-22
    ... especializado para o acompanhamento do serviço, inexistindo condição insegura para o autor. E, alternativamente, requer a redução do valor da ...
  • Decisões Monocráticas nº 848936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 04 de Dezembro de 2014
    ...Condição insegura de trabalho. Deficiência de treinamento e supervisão. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001220-30.2016.5.07.0009), 2019-06-03
    ...á caracterizada, tendo em vista que o evento não adveio de uma condição insegura por parte da empregadora. Com efeito, não há que se falar em ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 23900-53.2007.5.12.0019)
    ... do acidente do trabalho se caracteriza e se enquadra por uma condição insegura de trabalho, em que o reclamante foi submetido a realizar suas ...
  • Sobrejornada e meio ambiente do trabalho: princípio da insignificância ou bagatela?
    ... dos seus direitos via codificação, tentando melhorar sua condição como um todo. 21 . No Brasil, merece ser salientado o período entre os ...SUPERAÇÃO DO ATO INSEGURO PELO RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. A ocorrência do acidente laboral decorre da multiplicidade ...
  • Acórdão Nº 0020921-03.2016.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017

    EMENTA RECURSOS ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE. Acidente de trabalho típico, sendo o empregador responsável, por agir com culpa, frente aos danos causados ao empregado.

    ...(..) o Acidente de Trabalho ocorre por ato inseguro ou condição insegura; e não houve, conforme se pode extrair das provas produzidas, ...
  • Acórdão Nº 0020510-27.2016.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017

    ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE. INDEVIDAS. Inexistindo prova do alegado acidente do trabalho, negado na contestação e durante toda a dilação processual pela ré, não há cogitar de indenização por responsabilidade civil do empregador.

    ...Aduz não ter dado causa ao acidente, existindo condição insegura de trabalho. Advoga que a ré deve ser condenada com base tanto ...
  • Acórdão Nº 0020027-70.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-07-2021

    EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇAO DEVIDA. Evidenciado que o acidente que vitimou o empregado decorreu da conduta omissiva do empregador, que não observou as normas de saúde e segurança, impõe-se a manutenção da sentença que deferiu a indenização por dano moral e material.

    ... de beneficiárias da justiça gratuita, se persiste, ou não, a condição de hipossuficiência, vedada a compensação dos valores devidos com ... RICARDO LEITE) ocorreu exclusivamente por uma grave CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO, caracterizada por total desrespeito a importantes pontos da ...
  • Acordão nº 0000446-50.2011.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Junho de 2012
    ...Perícia técnica comprova condição insegura por parte da ré, ao exigir transporte manual de cargas, cujo ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 689-76.2012.5.04.0781) 04-12-2018

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. DANO MORAL. OPERADOR DE CALDEIRA. ABASTECIMENTO DE FORNALHA. ACIDENTE DO TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Na hipótese dos autos, o reclamante, operador de caldeira, sofreu fratura no dedo indicador direito na queda de uma peça de lenha no abastecimento da fornalha. Com fundamento na responsabilidade...

    ... de conhecimento técnico na operação da caldeira, mas por uma condição insegura gerada pelo próprio empregado que a retirar a lenha de forma ...
  • Acórdão Nº 0021356-59.2015.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-08-2017

    RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. No próprio direito do trabalho se encontra o fundamento a ser utilizado para a responsabilização objetiva do empregador em todas as hipóteses de dano à saúde, ou à vida do trabalhador. É um dos princípios fundamentais do direito do trabalho o da responsabilidade objetiva do empregador para com os haveres do trabalhador, por ser ele quem assume os riscos da...

    ...ça do trabalho considerou que o acidente tenha ocorrido por uma condição insegura de trabalho, o que considera não ser verdade, ao passo que o ...
  • Acórdão Nº 0020702-33.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA AUDITIVA. OCORRÊNCIA. Controvérsia quanto à efetiva ocorrência do infortúnio. O cenário dos autos não autoriza a conclusão de que o autor tenha, de fato, sofrido acidente de trabalho, encargo que cabia ao trabalhador. Com efeito, após acurado exame dos autos, especialmente por conta da prova pericial, conclui-se inverossímil a...

    ... pela reclamada, NÃO TEM COMO SER CLASSIFICADO COMO UMA CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO, pois, a "Válvula de alivio de pressão ou válvula ...
  • Acórdão Nº 0020158-45.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020

    ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE DANO . O reconhecimento da responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho depende da verificação da existência do dano, do seu nexo causal ou concausal com o trabalho e do fator de imputação da responsabilidade ao empregador (risco ou culpa). Constatada a ausência de dano, não há falar em dever de indenizar.

    ... não são mais complexas, tampouco incompatíveis com sua condição pessoal, as quais se inserem na função para a qual foi contratado - ...ão pericial, esse acidente teria ocorrido em razão de condição insegura do trabalho (id bd63585, página 17), informa que tal acidente não é ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000013-46.2017.5.06.0281), 12-12-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL. CULPA PRESUMIDA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170,...

    ... aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem. . § 3º Chama-se ... Melo, a culpa do empregador também é presumida nas condições inseguras de trabalho, que são os fatores que mais provocam acidentes, segundo a ...

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