condição insegura
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Acórdão Nº 0020418-39.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE NÃO IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA QUE NÃO AFASTA O DEVER DE INDENIZAR. Não sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é subjetiva a responsabilidade...
... do trabalho, " além de outros que visem melhoria da sua condição social " (sublinhei), na própria dicção constitucional, cujo rol, ... 8.4.1.2. Condição insegura": Na NBR 14280 não há nenhuma classificação para o acidente como \"condi\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000678-14.2019.5.06.0145), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO CONFIGURADO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Sabe-se que a responsabilidade civil, mesmo objetiva, não pode existir sem a presença do nexo de causalidade e, apontando a reclamada uma excludente para sua responsabilidade e, portanto, fato extintivo do direito autoral (art. 8
.... Acrescento que, ao ser interrogada na condição de testemunha durante a instrução do processo nº ... Procedimento (condição insegura): Ausência de um procedimento operacional, ressaltando o atendimento aos ... -
Acórdão Nº 0000560-85.2013.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2017
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO COM ÓBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Sendo incontroversa a ocorrência de acidente do trabalho típico, excluída a hipótese de caso fortuito, cabível a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, devida aos sucessores e parentes do falecido. Recurso da primeira reclamada desprovido.
...Não agirão na condição de sucessores da vítima, mas como autores em nome próprio buscando a ..., indicam claramente que o acidente ocorreu por uma CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO, gerada por falhas na.fixação da fôrma que atingiu o ... -
Acórdão Nº 0020859-95.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2018
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Caso em que a empregadora foi negligente em seu dever de cuidado. Isso porque a garantia de incolumidade da saúde do empregado é cláusula implícita ao contrato de trabalho, restando claro que a empresa deixou de adotar as medidas de proteção necessárias à preservação da integridade física de seu empregado. Hipótese em que não foram...
... da porta de acesso do container, o que caracterizou-se como uma condição insegura, o que determinou o acidente, queda de nível da rampa com ... -
Acórdão Nº 0020663-30.2016.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-12-2017
ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. DESCARACTERIZAÇÃO. Caso em que a prova dos autos é suficiente para se concluir pela culpa exclusiva da reclamante pelo acidente de trabalho que resultou em corte no antebraço, uma vez que a reclamada adotou todas as medidas necessárias para preservar a saúde e segurança de seus funcionários, inclusive confiando à própria autora a...
... aduz que o acidente do trabalho de que foi vítima decorreu de condição insegura verificada no ambiente de trabalho, haja vista que é obrigação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001754-95.2016.5.06.0010), 21-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANOS MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. I. Comprovado, por meio de prova pericial médica, o nexo de causalidade direto e exclusivo entre as sequelas no tornozelo esquerdo da empregada e o acidente típico por ela sofrido no desempenho das atividades laborais para a ré, sem que a
... conta o postulado da razoabilidade, bem como os critérios da condição pessoal do ofendido, da capacidade econômica do ofensor e da extensão do ... ou Espinha de Peixe, há a indicação quanto à condição insegura do trabalho, mencionando a seguinte informação: "Piso da escada sem anti ... -
Acórdão Nº 0021051-36.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. MOTOCICLISTA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Tendo em vista a natureza da atividade profissional e o risco associado à sua execução, aplicável a responsabilidade patronal objetiva (teoria do risco profissional), na forma do disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Culpa exclusiva da vítima não demonstrada.
..., o perito técnico afirmou que os acidentes ocorreram por "uma condição insegura de trabalho imposta pela reclamada" (fl. 1540). . Registro, ... -
Acórdão Nº 0020068-64.2020.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-10-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. Comprovado o dano, bem como a ocorrência do acidente de trabalho no âmbito da empresa, com nexo causal com as atividades inseridas na rotina do empregado, justifica-se a responsabilidade do empregador pelo sinistro, sendo devida a indenização pelos danos materiais e morais sofridos. Aplicação dos arts. 186
... que o autor trabalhou, existia, até o dia do acidente, uma condição insegura ou de risco criado, pois inexistiam barreiras físicas ou ... -
Sentença nº 1000137-34.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
...ão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, como condição do exercício de direito da ação, contraria o previsto no artigo 5º, .... Ao contrário: o que se verifica é uma verdadeira condição insegura de trabalho. Os depoimentos colhidos nos autos revelam que a reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001353-08.2013.5.07.0032), 2015-09-22
... especializado para o acompanhamento do serviço, inexistindo condição insegura para o autor. E, alternativamente, requer a redução do valor da ...
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Sentença nº 1001326-81.2022.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
...Ao contrário: o que se verifica é uma verdadeira condição insegura de trabalho. A propósito, colhe-se da doutrina de Souza Junior ...
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Sentença nº 1000482-97.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
...ícia. Ao contrário: o que se verifica é uma verdadeira condição insegura de trabalho. A propósito, colhe-se da doutrina de Souza Junior ...
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Artigos 179 a 188
... perdeu seu status de Ministério tendo passado a atual condição de Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, ... reclamada denota que o choque elétrico resultou de condição insegura das instalações elétricas do local de trabalho, decorrendo da ...
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Decisões Monocráticas nº 848936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2014
...Condição insegura de trabalho. Deficiência de treinamento e supervisão. ...
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Acórdão, Processo nº 0000908-65.2015.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
...Há também que se supor a possibilidade de uma condição insegura, considerando a ausência da válvula de segurança entre. os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001220-30.2016.5.07.0009), 2019-06-03
...á caracterizada, tendo em vista que o evento não adveio de uma condição insegura por parte da empregadora. Com efeito, não há que se falar em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1806-69.2016.5.12.0028)
...ão presentes o fato, o dano e o nexo de causalidade, além da condição" insegura do trabalho. Consta do acórdão:. \"Realizada per\xC3"...
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Acórdão, Processo nº 0002378-94.2015.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 20-06-2022
...ção trabalhista, no sentido de que "o acidente ocorreu por condição insegura quando a peça foi manuseada sem verificar o posicionamento dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 23900-53.2007.5.12.0019)
... do acidente do trabalho se caracteriza e se enquadra por uma condição insegura de trabalho, em que o reclamante foi submetido a realizar suas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000013-46.2017.5.06.0281), 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL. CULPA PRESUMIDA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170,...
... aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem. . § 3º Chama-se .... Na hipótese de acidente de trabalho decorrente de condição insegura o empregador deverá, para se isentar da condenação, comprovar que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11602-75.2016.5.03.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Alega a reclamada que o Tribunal Regional , ao priorizar a prova técnica, em detrimento de outras, violou os arts. 81
... permitindo que o trabalhador operasse equipamento em condição insegura. . . . . Não há dúvida de que, ... -
Sobrejornada e meio ambiente do trabalho: princípio da insignificância ou bagatela?
... dos seus direitos via codificação, tentando melhorar sua condição como um todo. 21 . No Brasil, merece ser salientado o período entre os ...SUPERAÇÃO DO ATO INSEGURO PELO RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. A ocorrência do acidente laboral decorre da multiplicidade ...
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Acórdão Nº 0020921-03.2016.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE. Acidente de trabalho típico, sendo o empregador responsável, por agir com culpa, frente aos danos causados ao empregado.
...(..) o Acidente de Trabalho ocorre por ato inseguro ou condição insegura; e não houve, conforme se pode extrair das provas produzidas, ... -
Acórdão Nº 0020510-27.2016.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE. INDEVIDAS. Inexistindo prova do alegado acidente do trabalho, negado na contestação e durante toda a dilação processual pela ré, não há cogitar de indenização por responsabilidade civil do empregador.
...Aduz não ter dado causa ao acidente, existindo condição insegura de trabalho. Advoga que a ré deve ser condenada com base tanto ... -
Acórdão Nº 0020027-70.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-07-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇAO DEVIDA. Evidenciado que o acidente que vitimou o empregado decorreu da conduta omissiva do empregador, que não observou as normas de saúde e segurança, impõe-se a manutenção da sentença que deferiu a indenização por dano moral e material.
... de beneficiárias da justiça gratuita, se persiste, ou não, a condição de hipossuficiência, vedada a compensação dos valores devidos com ... RICARDO LEITE) ocorreu exclusivamente por uma grave CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO, caracterizada por total desrespeito a importantes pontos da ...