condição insegura
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Direito Individual do Trabalho
...b) na regra da norma mais favorável; e c) na regra da condição mais benéfica. É a projeção do direito fundamental de igualdade ... em que o empregador, no caso de acidente decorrente de condição insegura", deverá, para se isentar da condenação, comprovar que cumpriu as obriga\xC3"...
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Acordão nº 0000023-90.2011.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Enero de 2013
... da sentença, no intuito de desconstituir o reconhecimento da condição insegura no trabalho e investe contra a condenação ao pagamento de ...
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Acordão nº 0000583-94.2011.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Junio de 2013
...árias, exceto, contudo, se caracterizada a eventualidade dessa condição. No caso dos autos, conforme evidenciam os registros de horário, no ... a) condição insegura de trabalho, ocasionada pela omissão do empregador no levantamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000675-70.2019.5.07.0003), 2020-09-24
...Necessita fisioterapia. Havia condição ou situação insegura. Houve traumatismo. A data de consolidação ...
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Acórdão Nº 0020060-73.2019.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-08-2021
EMENTA COPAGAZ. ACIDENTE DE TRABALHO INCONTROVERSO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CARACTERIZADA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA PROCEDENTE. Reconhecida a culpa da empregadora em razão da não comprovação do pleno atendimento aos deveres legais que visam à redução dos riscos de infortúnios inerentes ao labor, tem-se por configurado o dever de indenizar as sequelas provocadas pelo acidente do trabalho...
... improcedentes, honorários esses que deverão ser mantidos sob condição suspensiva, sendo apenas executados se, nos dois anos seguintes ao ... s33.0)", apontou como causa do infortúnio "ato e condição insegura" , aconselhando a empresa a adotar a seguinte prevenção "orientação ... -
Sentença nº 1001234-88.2022.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
..., requer a sua reintegração ao trabalho, por se encontrar na condição de reabilitado, nos termos do § 1º do artigo 93 da Lei 8.213/91, bem ... da vítima, em razão de o autor ter se colocado em condição insegura ao levantar de uma só vez dois sacos de lixo. O autor negou haver ...
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Acórdão Nº 0020779-98.2018.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-05-2020
EMENTA DANOS MORAIS. MOTORISTA. TRANSPORTE DE CIGARROS. CARGA VALIOSA. ASSALTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. É fato notório que os Motoristas de cargas de cigarros encontram-se, pelo menos de forma presumida, em situação de risco por imposição do contrato de trabalho. Ciente o empregador dessa exposição, tem ele a obrigação de adotar medidas capazes de elidir ou reduzir ao máximo as ações que...
... pedidos julgados integralmente improcedentes - seja mantida sob condição suspensiva, os quais somente poderão ser executados se nos dois anos ... valiosa de interesse de meliantes (cigarros), gera uma condição insegura, de alto risco, sendo que a responsabilidade decorrente, necessariamente, ... -
Acórdão Nº 0020716-89.2016.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. Comprovada a ocorrência do acidente típico é devido o pagamento de indenização por danos materiais e morais, haja vista que a relação havida entre as partes gera para a empregadora o dever de reparação para com o empregado, sendo ela responsável pelas consequências dos riscos a que expõe seus subordinados.
... submete a controles ou tratamento médicos, por encontrar-se a condição estabilizada. Relata que em nenhum momento a parte autora informa a ...), ocorreu entendemos única e exclusivamente por uma CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO, a qual ficou caracterizada pelo não cumprimento por parte da ... -
C
...6.1). Consignou a Corte ainda a condição de discriminação estrutural histórica em razão da condição ...(93) . CONDIÇÃO INSEGURA . Ver * Ato inseguro . CONTRABANDO LEGISLATIVO OU CAUDAS LEGISLATIVAS OU ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000397-42.2019.5.07.0012), 2019-10-07
.... Não havia condição ou situação insegura. . Não havia ginástica laboral. . Haviam pausas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001402-69.2018.5.07.0001), 2020-05-04
...Não havia condição ou situação insegura. Os ASO´s (atestados de saúde ocupacional) da ...
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Acórdão Nº 0020674-02.2018.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-08-2021
EMENTA ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS E ESTÉTICOS. Hipótese em que atribuível ao empregador culpa pela ocorrência do acidente. Presentes nexo de causalidade e dano, permanece o dever de indenizar. Devidas as indenizações, observadas as peculiaridades do caso concreto, os critérios aplicáveis para os respectivos arbitramentos e os princípios da...
... reclamante nas instalações da segunda reclamada, STARA, na condição de empregada terceirizada, onde sofreu acidente típico de trabalho, o que ...ão óssea talus esquerdo e que o sinistro se deu por condição insegura de trabalho. Invoca os arts. 5º, V, X e XXXV, e 7º, XXVIII, da CRFB/88, ... -
Acórdão Nº 0020281-56.2019.5.04.0201 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-08-2020
EMENTA Dispensado por se tratar de procedimento sumaríssimo (art. 895, § 1º, IV, da CLT).
... soma dos pedidos julgados totalmente improcedentes, observada a condição suspensiva de exigibilidade conforme o art. 791-A, §4º, da CLT, ... valiosa de interesse de meliantes (cigarros), gera uma condição insegura, de alto risco, sendo que a responsabilidade decorrente, necessariamente, ... -
Acórdão Nº 0020929-59.2018.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-05-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. O reconhecimento do direito à indenização prevista no art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal, depende da comprovação da ocorrência de acidente do trabalho. No caso, sendo incontroverso o acidente de trabalho, ausente prova de culpa exclusiva do empregado e constatada a lesão decorrente do sinistro, configura-se a responsabilidade da empregadora e o...
... a ocorrência de acidente de trabalho típico, resultante de condição insegura no ambiente de trabalho, permitindo a exposição do empregado à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001452-49.2011.5.07.0031), 2015-11-13
...esquerda do obreiro se deu por condição insegura da máquina. injetora em que o mesmo trabalhava, correta a ...
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Sentença nº 1000406-70.2022.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-02-2023
... comprovado, em vista do exposto, o nexo de causalidade entre a condição insegura de trabalho a que foi submetido o Reclamante, do que decorre a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 42400-33.2008.5.04.0383)
... relataram a existência de muita neblina no dia do acidente, condição climática que dificulta a visibilidade dos condutores e que pode ... nos autos que o ex-empregado morreu em razão de condição insegura na empresa, gerada por omissão do empregador, caracteriza-se a culpa ...
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Sentença nº 1000010-19.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
...ção da culpa concorrente, pois o acidente ocorreu por condição insegura de trabalho e por ato culposo da vítima. Tal conclusão não ...
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Acórdão Nº 0020810-65.2015.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
EMENTA Doença ocupacional. Indenização por danos morais. Em relação à indenização por dano moral, diante da extensão e gravidade do dano, bem como do grau de culpa do ofensor, o valor arbitrado na origem, afigura-se razoável e adequado para o ressarcimento. Recurso não provido.
... é portadora de escoliose lombar e que, segundo o laudo, essa condição por si só é causa de bursite de quadril. Analiso. A reclamante trabalha ... negligências da reclamada evidenciam a ocorrência de condição insegura de trabalho, que atrai a responsabilidade da empregadora. Nego provimento. ... -
Sentença nº 1000859-69.2020.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
... do martelo da prensa), o que de fato ocorreu aqui foi a condição insegura da operação da máquina, ante a ausência de dispositivo de ...
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Acordão nº 0000560-64.2010.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Mayo de 2013
...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRABALHO EM CONDIÇÃO INSEGURA. O empregador tem o dever legal de cumprir e fazer cumprir as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000396-21.2015.5.07.0037), 2016-01-28
... que resultou em lesão no pé esquerdo do obreiro se deu por condição" insegura da máquina de gesso em que o mesmo trabalhava, correta a condena\xC3"...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1993-71.2014.5.07.0033)
...ável ao acidente, não por um ato inseguro, mas sim, por uma condição insegura, visto não haver o atendimento a NR 12 no que trata de ...
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Acórdão Nº 0020221-07.2018.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-12-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Admitida a prestação de serviços pela reclamada, a ela incumbia comprovar que a relação possuía natureza diversa da trabalhista, encargo do qual não se desonerou, restando demonstrada, de outra parte, a presença dos elementos caracterizadores da relação empregatícia (arts. 2º e 3º da CLT). ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURADA. Incumbe à
... em 05.02.2018, considerou que o segundo reclamado, na condição de dono da obra, assume responsabilidade subsidiária pelos valores ... Portaria 3214/78 do MTE, ocorrendo o acidente por uma condição insegura de trabalho. Constou do laudo, também, que o médico (Dr. Rodrigo ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000941-77.2013.5.07.0032), 2016-03-01
.../78 NR-17, é de nosso parecer que a Reclamada expôs o autor a CONDIÇÃO INSEGURA, quando não atentou ao fato de se tratar de atividade de ...