condição sine qua non
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Acórdão nº 2016/0209368-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA AO CORRÉU. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ACÓRDÃO PENAL CONDENATÓRIO. NOVA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DA JURISDIÇÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. SIMILITUDE DA...
... esteja na mesma condição fático-processual daquele já ... condição sine" qua non para que esteja autorizado o início da\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Assente no STJ o entendimento de que é condição sine qua non para que se ...
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Acórdão nº 2016/0278706-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 65, III, ALÍNEA 'D', DO CP. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. (I) - TESE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 356/STF. (II) - EM CASOS DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, A AUSÊNCIA DE DEBATE SOBRE A ATENUANTE, IMPEDE SUA APLICAÇÃO
... 1. É condição ... -
Acórdão nº 2016/0112211-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. É condição ...
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Acórdão nº 2016/0287501-2 de T6 - SEXTA TURMA
... assente na Corte o entendimento no sentido de que é condição sine qua ...
- Acórdão nº 2016/0159652-7 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... nesta Corte o entendimento de que é condição sine qua non para ...
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Acórdão nº 2016/0295821-0 de T6 - SEXTA TURMA
... QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. É condição ...
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Acórdão nº 2016/0232915-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. É condição ...
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Acórdão nº 2016/0197450-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRARIEDADE AOS ART. 619 E 620, AMBOS DO CPP. MALFERIMENTO AOS ARTS. 155 E 156, AMBOS DO CPP, 44 E 311, AMBOS DO CP. AUSÊNCIA DE RAZÕES JURÍDICAS DA VULNERAÇÃO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE
... 2. É condição ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1424377 / MG de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI CONFIGURADO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7, DO STJ. REVALORAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A r. sentença condenatória entendeu cabível a tentativa de latrocínio diante do animus necandi do ora agravante de realizar os disparos contra a vida do policial militar. 2. Na hipótese
... ível a tentativa de latrocínio, por ser o resultado morte condição sine qua non para o reconhecimento da qualificadora do art. 157, § 3º, ... -
O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
... condição" sine qua non para que o acesso à justiça digital seja efetivo. O acesso \xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0306548-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. APREENSÃO DE MERCADORIAS. ADICIONAL DE FRETE À MARINHA MERCANTE - AFRMM. APLICAÇÃO DA SÚMULA 323 DO STF. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou
... valores da exação é condição sine qua non para o desembaraço, pois, se não ... -
Acórdão nº 2015/0027019-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 1º E 14, AMBOS DO CP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ, 282/STF E 356/STF. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 13 DO CP, E 386, III, DO CPP. TIPICIDADE. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AOS ARTS. 109, V, 107, IV, E 110, §
... REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. É condição ... -
Acórdão nº 2015/0300635-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... como condição sine qua non o pleno exercício do cargo ou função; ...
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Acórdão nº 2016/0032067-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. É condição ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... condição sine qua non para que ...
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Acórdão nº 2015/0176307-4 de T6 - SEXTA TURMA
... assente na Corte o entendimento no sentido de que é condição sine qua ...
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Acórdão nº 2015/0095724-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 226 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ, 282 E 356/STF. AFRONTA AO ART. 59 DO CP. DOSIMETRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É condição sine qua non ao conhecimento do...
... REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. É condição ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... condição sine qua non para que ...
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Acórdão nº 2015/0089509-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 129, § 2º, IV, DO CP. (I) - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ, 282 E 356/STF. (II) - DOSIMETRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É condição sine qua non ao...
... QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. É condição ... - Acórdão nº 2013/0099943-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0322776-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. É condição ...
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Acórdão nº 2016/0070536-6 de T6 - SEXTA TURMA
... assente na Corte o entendimento no sentido de que é condição sine qua ...