condição suspensiva
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000182-24.2021.5.06.0271), 09-12-2021
ACORDAM os Senhores membros da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para reconhecer a responsabilização subsidiária da USINA GIASA pelos créditos deferidos na sentença, contra o voto da Desembargadora Virgínia Malta Canavarro, que julgava improcedente a ação em relação à reclamada GIASA, negando provimento ao
... Milton Gouveia, que dava provimento para afastar a condição suspensiva de exigibilidade no pagamento dos honorários devidos pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000154-56.2021.5.06.0271), 09-12-2021
ACORDAM os Senhores membros da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para reconhecer a responsabilização subsidiária da USINA GIASA pelos créditos deferidos na sentença, contra o voto da Desembargadora Virgínia Malta Canavarro, que julgava improcedente a ação em relação à reclamada GIASA, negando provimento ao
... Milton Gouveia, que dava provimento para afastar a condição suspensiva de exigibilidade no pagamento dos honorários devidos pela ... -
Acórdão Nº 0020250-71.2019.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-07-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. VENDEDOR DE COTAS IMOBILIÁRIAS. Hipótese em que o conjunto probatório evidencia a existência de vínculo de emprego, nos termos do disposto nos artigos 2º e 3º da CLT. Recurso ordinário da primeira e da terceira reclamadas não provido. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. Hipótese em que considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita,...
... é beneficiário da justiça gratuita, deve ser observada a condição suspensiva de exigibilidade de que trata o art. 791-A, §4º da CLT ... -
Acórdão Nº 0020032-88.2018.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-10-2020
EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Vencido o beneficiário da Justiça Gratuita, são devidos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, em conformidade com a parte remanescente do 791-A, § 4º, da CLT.
... ícios decorrentes de sua sucumbência, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, em conformidade com a parte remanescente do ... -
Acórdão Nº 0020841-86.2019.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EXIGIBILIDADE. SUSPENSÃO. Considerando-se que o presente feito foi ajuizado após a entrada em vigor da referida alteração legal (Reforma Trabalhista), é devido o pagamento dos honorários sucumbenciais. No entanto, considerando-se que a parte autora é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, a obrigação ao pagamento dos honorários deve permanecer sob condiçã
... , a obrigação ao pagamento dos honorários deve permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma prevista no § 4º do artigo 791-A ... -
Acórdão Nº 0020400-71.2020.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO PRIMEIRO RECLAMADO. NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Caso em que o primeiro reclamado restou inerte durante o prazo deferido para regularizar sua representação processual, sob pena de não conhecimento de seu recurso ordinário, nos termos do art. 76, § 2º, do CPC. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Vencido o...
... ícios decorrentes de sua sucumbência, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, em conformidade com a parte remanescente do ... -
Acórdão Nº 0020496-81.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-04-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Interpretação do § 4º do art. 791-A da CLT conforme a Constituição Federal, devendo a condenação do reclamante em honorários sucumbenciais ficar sob condição suspensiva. Apelo parcialmente provido.
... ção do reclamante em honorários sucumbenciais ficar sob condição suspensiva. Apelo parcialmente provido ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 0020712-09.2018.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-04-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Interpretação do § 4º do art. 791-A da CLT conforme a Constituição Federal, devendo a condenação da reclamante em honorários sucumbenciais ficar sob condição suspensiva. Apelo parcialmente provido.
... ção da reclamante em honorários sucumbenciais ficar sob condição suspensiva. Apelo parcialmente provido ... ACÓRDÃO Vistos, relatados ... -
Acórdão Nº 0020702-62.2018.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
EMENTA RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAMENTO DA VERBA. Interpretação do § 4º do art. 791-A da CLT conforme a Constituição Federal, devendo a condenação da reclamante em honorários sucumbenciais, devidamente arbitrados, ficar sob condição suspensiva. Recurso provido parcialmente.
... em honorários sucumbenciais, devidamente arbitrados, ficar sob condição suspensiva. Recurso provido parcialmente ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão Nº 0020278-53.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2020
EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Vencido o beneficiário da justiça gratuita, são devidos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, em conformidade com o art. 791-A, § 4º, da CLT. Recurso ordinário do reclamante parcialmente provido no tópico.
... ícios decorrentes de sua sucumbência, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, em conformidade com o art. 791-A, § 4º, da ... -
Acórdão Nº 0020884-45.2018.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-08-2020
... ência do empregado beneficiário da justiça gratuita ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do próprio § 4º do art. 791-A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000031-51.2021.5.06.0144), 12-08-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para determinar que seja aplicada a condição suspensiva de exigibilidade em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela autora, contra o voto do Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, que provia parcialmente o recurso para condenar a...
... ainda comprovado, nos autos, que o empregador desconhecia a condição de gestante da reclamante no momento da ruptura do contrato de trabalho ... Pede seja aplicada a condição suspensiva" de exigibilidade no que concerne à sua condenação ao pagamento de honor\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 153-79.2020.5.19.0001)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Diante da demonstração de divergência jurisprudencial, dou provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
... Se o ... credor provar o esvaziamento da condição suspensiva de exigibilidade da obrigação de pagar ... -
Acórdão Nº 0020587-91.2018.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-09-2020
EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Considerando-se que o presente feito foi ajuizado após a entrada em vigor da referida alteração legal (reforma trabalhista), é devido o pagamento dos honorários sucumbenciais pela parte autora aos procuradores da parte ré, em relação aos pedidos julgados totalmente improcedentes, devendo a obrigação ao pagamento dos aludidos honorários permanecer sob condição...
... ção ao pagamento dos aludidos honorários permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma prevista no § 4º do artigo 791-A ... -
Acórdão Nº 0020572-68.2018.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-09-2020
EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Considerando-se que o presente feito foi ajuizado após a entrada em vigor da referida alteração legal (reforma trabalhista), é devido o pagamento dos honorários sucumbenciais. No entanto, considerando-se que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, a obrigação ao pagamento dos honorários deve permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma
... , a obrigação ao pagamento dos honorários deve permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma prevista no § 4º do artigo 791-A ... -
Acórdão Nº 0020382-48.2019.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-07-2021
EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Sendo a reclamante beneficiária da Justiça Gratuita, terá os honorários decorrentes da sua sucumbência, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 791-A, § 4º, da CLT, sem dedução de créditos nesta reclamatória trabalhista.
... , terá os honorários decorrentes da sua sucumbência, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 791-A, § 4º, da CLT, ... -
Acórdão Nº 0020336-53.2019.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EXIGIBILIDADE. SUSPENSÃO. Considerando-se que o presente feito foi ajuizado após a entrada em vigor da referida alteração legal (Reforma Trabalhista), é devido o pagamento dos honorários sucumbenciais. No entanto, considerando-se que a parte autora é beneficiária da Judiciária Gratuita, a obrigação ao pagamento dos honorários deve permanecer sob condição...
... , a obrigação ao pagamento dos honorários deve permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma prevista no § 4º do artigo 791-A ... -
Acórdão Nº 0020572-54.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-04-2021
... de sucumbência devidos às reclamadas serão mantidos sob condição suspensiva e apenas poderão ser executados se, nos dois anos seguintes ao ...
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Acórdão Nº 0020031-18.2021.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-09-2021
... beneficiária da justiça gratuita, aplicando-se, contudo, a condição suspensiva de exigibilidade da verba, nos termos do artigo 791-A da CLT ...
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Acórdão Nº 0020783-19.2020.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 22-07-2021
... beneficiária da justiça gratuita, aplicando-se, contudo, a condição suspensiva de exigibilidade da verba, nos termos do artigo 791-A da CLT ...
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Acórdão Nº 0020412-75.2018.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. Sendo a autora beneficiária da justiça gratuita, incide o disposto no artigo 790-B, § 4º, da CLT, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar...
... , as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois ... -
Acórdão Nº 0020678-09.2019.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. Hipótese em vencido o beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor...
... , as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois ... -
Acórdão Nº 0020432-65.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
... , a obrigação ao pagamento dos honorários deve permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma prevista no art 791-A, § 4º, da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 851-37.2018.5.12.0038)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. JORNADA EXTERNA. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. PROPAGANDISTA. O eg. Tribunal Regional, amparado nas provas dos autos, mormente a prova oral, entendeu que " seja atuando apenas como...
... Se o ... credor provar o esvaziamento da condição suspensiva de exigibilidade da obrigação de pagar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001232220194050000), 14-09-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXEQUENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECEBIMENTO DE VALORES POR MEIO DE PRECATÓRIO/REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDA. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença, acolheu
... condição suspensiva da exigibilidade das obrigações decorrentes de sua ...