Condições de Trabalho dos Jornalistas Profissionais
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Decisão monocrática Nº 1447827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... sobre o regime jurídico e jornada de trabalho de seus servidores, não lhes sendo aplicável ... horas semanais a carga horária dos profissionais da assistência social. Precedentes do STJ e ... da União para legislar sobre condições para o exercício das profissões (ut art. 22, ... PROFISSIONAIS, INCLUSIVE DOS JORNALISTAS. NORMAS GERAIS APLICÁVEIS A TODOS PROFISSIONAIS ...
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O Dano Existencial nas Relações de Trabalho no Brasil e em Portugal: Um Sequestro da Personalidade do Empregado
... á-lo, além de promover garantias de condições mínimas de existência, visando a uma vida ... futuro, fora de suas obrigações profissionais natas. É pensar na essência da dignidade da ... teto para a responsabilidade civil de jornalistas e das empresas do ramo, sendo tais dispositivos ...
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Comunicação e política urbana: a comunicação como meio e ferramenta em gestão e políticas públicas urbanas em algumas experiências no Brasil.
O presente trabalho buscou compreender a comunicação enquanto meio interacional e ferramenta para o desenvolvimento de estratégias e políticas públicas de gestão da cidade. Este estudo qualitativo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica para a primeira seção, de cunho teórico, em que se trouxe uma perspectiva sistêmica-compreensiva-interacional para enxergar as cidades e as condições...
... Trabalho enviado em 30 de setembro de 2020 e aceito em 19 ... para enxergar as cidades e as condições de comunicação entre Poder Público, Sociedade ... de filtragem e checagem feitos por profissionais capacitados, a fim de garantir a saúde do debate ... a mídia local, em que os próprios jornalistas e personalidades que trabalham nos meios de ... -
O poder da mídia
... é a reprodução do tema sob condições simplificadas. O Alter possui uma insegurança, ... Segundo Bourdieu, os jornalistas buscam o sensacional que convida à ... do polo comercial privilegiando profissionais que valorizam uma informação em função de sua ... a serem marcadas como inábeis ao trabalho 27 ... Mas, o fato de saber que esse mundo é ...
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Acórdão Nº 0020258-64.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-11-2017
EMENTA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. JORNALISTAS CONTRATADOS POR EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. JORNADA REDUZIDA. Aplica-se a jornada reduzida estabelecida no art. 303 da CLT para os empregados admitidos como jornalistas que exercem atividades próprias de jornalismo, mesmo que a empregadora seja empresa não jornalística. Aplicação da OJ 407 da SDI-1 do TST. Sentença mantida no aspecto.
... 04.0024 (RO)RECORRENTE: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DO RS, HOSPITAL DE ... especial ou em consequência de condições de vida singulares." Desse modo, são ... -
Introdução ao direito previdenciário
... de Direito e assim atraindo novos profissionais para atuarem junto a esta área ... Nunca é ... IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo ... da produção e estabelecerá as condições do trabalho, na cidade e nos campos, tendo em ... até então existentes (exceções: jornalistas, empregados em serviços públicos e aeronautas) ...
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Os processos de politização
O artigo discute os processos de politização do espaço social como fenômeno central da construção de uma ordem política no Ocidente, a qual implicou o surgimento de diferentes esferas de atividades especializadas que historicamente se diferenciaram e se institucionalizaram. A análise demonstra diversas formas pelas quais outras esferas sociais são requalificadas em termos políticos por certos...
... trabalho de legitimação, que exige a convergência ... usado pelos homens políticos, jornalistas, politólogos e diversos dirigentes associativos ... “notabilização” 25 criava as condições para múltiplas ... 24 Apoiamo-nos aqui na ... -
Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... é ele que determina, ab initio , as condições de legitimidade para a utilização dos dados ... ão ou à execução do contrato de trabalho. Ademais, admitir essa conduta enfraquece ... pesquisadores, advogados, estudantes, jornalistas e outras pessoas interessadas realizem análises ... ção Pública (RG, CPF e cadastros profissionais) 305 é propiciar um maior controle social da ...
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Introdução direito previdenciário
... sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência ... com: razões religiosas ou profissionais / Previdência: razões políticas. • 15 de ... da produção e estabelecerá as condições do trabalho, na cidade e nos campos, tendo em ... até então existentes (exceções: jornalistas, empregados em serviços públicos e aeronautas) ...
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Consolidação das leis do trabalho
... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as ... própria subsistência, e exercido em condições" de mútua dependência e colaboração; ... II \xE2" ... Seção XI ... DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS (*) ... 8 TST: Prec ...
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Jornada de Trabalho, Denominação do Tema. Fontes Formais
... 293 a 298), ... jornalistas profissionais (arts. 303 a 309), professores ... , como as regras sobre alteração das condições de trabalho (art. 468) ... É esparsa a Lei ...
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Práticas Antissindicais
... “Ministério do Trabalho lidera convênios irregulares, diz Controladoria ... ídas para a defesa e exigência de condições de trabalho ou econômicas será nulo. A ... Trabalho, e também das entidades profissionais serão contrárias à ação sindical, ... doutrina e os formadores de opinião, jornalistas, economistas, historiadores, sociólogos ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregado
... consequência de regulamentações profissionais ou de previdência, surgiram entre nós: ... , entre estes, artistas, escritores e jornalistas que não forem comercialmente interessados em ... cavar distinções meramente pelas condições e pela espécie de execução do trabalho ...
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Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... pelo prazo da punição, nas mesmas condições (art. 205 do mesmo Código). Bem de ver que, como ... à observância das qualificações profissionais que o diploma vier a estabelecer (147) ... Essas ... 6.615, de 16.12.1078) ... São os jornalistas subordinados, contrapondo-se aos autônomos, que ...
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A liberdade de expressão intelectualliterária, artística, científica e de comunicação
... O empregado tem o direito de receber no trabalho correspondência enviada pela entidade sindical, ... que a divulgação seja feita em condições, a saber, o cuidado do trabalhador no sentido da ... do exercício do trabalho de certos profissionais, caso dos jornalistas, as cláusulas de ...
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Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
... ítico, são tributários de certas condições. Grifamos, em especial, aquelas referentes à ... ão das organizações partidárias com o trabalho intelectual de politização de questões e de ... E, entre jornalistas e analistas políticos, a regularidade nas ...
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A história, a filosofia e o direito
... e as estruturas estatais, com seu trabalho e suas convicções ... Por fim, é de se ... social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla; ... – formar, em número elevado, profissionais qualificados à postulação dos cargos eletivos ... ência da época, inclusive os três jornalistas que fundaram A Província de São Paulo em 1875, ...
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A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... Este trabalho nasce da tentativa de colocar em choque dois ... a Criminologia Crítica percebe “as condições objetivas, estruturais e funcionais que originam, ... ), com a contribuição de diversas profissionais do direito, que ... Manuais de direito, jornalistas, políticos, professores, muitas pessoas insistem ... -
Pandemia agravou abusos de direitos humanos, relata Anistia
... teve um impacto devastante sobre os profissionais da saúde." ... Em 2020, a tarefa dos governos ... que elevou os riscos para ativistas, jornalistas e minorias, além de promover mais violência no ... de restringir esse direito afetaram o trabalho de jornalistas e trabalhadores da imprensa", ... profissionais de saúde "enfrentaram condições de trabalho desafiadoras, incluindo equipamentos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000924-29.2016.5.07.0002), 2018-11-06
... em: repassar informação aos jornalistas; acompanhamento das mídias sociais junto à ... ção, citando como atrativos as condições mais tranquilas de trabalho, "sem fechamentos, ... nas empresas e constatou que, dos profissionais encarregados da comunicação nas empresas, mais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000765-72.2015.5.07.0018), 2015-11-18
... RECLAMANTE: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DO CEARA ... RECLAMADO: ... prescreviam à lei a definição das "condições de capacidade" como condicionantes para o ...
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Decisão monocrática Nº 56027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
... entender que o processo já está em condições de julgamento (arts. 52, parágrafo único, e ... (inciso X); livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as profissionais que a lei estabelecer (inciso XIII); direito ao ... não pode ser dito por indivíduos e jornalistas. As matérias reflexamente de imprensa, ...
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... ões dos indivíduos perante o Estado – trabalho", acesso aos bens históricos e culturais, educaç\xC3" ... o trabalho e a circulação dos jornalistas e defensores de direitos humanos que cumprem uma ... 47. Adequar as condições de detenção das pessoas privadas de liberdade ... atenção diferenciada às mulheres profissionais de saúde que trabalham na primeira linha de ...
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As revoluções industriais
... efeitos significativos nas relações do trabalho, extinguindo a economia de tipo feudal, e gerando ... e norte-americanos foram alçados a condições de desemprego e trabalho precário durante a ... profissionais da advocacia por conta da maior produtividade ... para executar, (95) e de robôs jornalistas que transformam simples dados em textos, que são ...
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O Mercado de Trabalho do Jornalista no Pensamento do Ministro Mauricio Godinho Delgado
... concerne ao trabalho: as categorias profissionais não são todas igualmente substituíveis entre ... ou social, poderia estabelecer condições" prévias para o exercício de tal ou qual profiss\xC3" ... "Os jornalistas poderão se recusar a produzirem matérias ou a ...