Condições de Trabalho dos Músicos Profissionais
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Acórdão Nº 5367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... 1. Os Conselhos Profissionais, enquanto autarquias corporativas ... criadas por ... do Trabalho – CLT aos empregados de conselhos de ... modos: (i) verificam preenchimento de condições para ... registro de profissional na entidade; ... 1º da Lei 3.820/60); a Ordem dos ... Músicos (art. 1º da Lei 3.857/60); e o Conselho de ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ção da negociação coletiva de trabalho (art. 8º, VI; art. 114, §§ 1º e 2º); ... Em condições ideais, espera conseguir conformidade, ... de veículos rodoviários (motoristas), músicos profi ssionais, professores, vendedores e ...
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O Art. 90-E da Lei Pelé: como e a quem aplicar
... que poderá gerar nas relações de trabalho do mundo futebolístico, é o que pretendo por ... de aplicação a diversos outros profissionais que giram em torno da bola, in literis: ... § ... da contratualização de todas as condições de trabalho, especialmente das chamadas ... na regulamentação da profissão dos músicos, outra classe de artistas ... De fato, o Decreto ...
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Acórdão, Processo nº 0007082-37.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... PAULO DOMINGUES ... APELANTE: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAULAdvogado ... as regras de contratao de msicos profissionais, artistas e tcnicos de espetculos de diverses ... autoridade competente do Ministrio do Trabalho, Indstria e Comrcio ... Se convencida do mrito ...
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Artigos 224 a 235
Márcio Lima do Amaral ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Titular da 24ª Vara do Trabalho de ... ÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO ... DOS BANCÁRIOS ... Art. 224 – ... DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS ... Art. 232 – Revogado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ReeNec e RO - 1001190-09.2017.5.02.0000) 10-12-2018
... JURÍDICA - DISPENSA DE TODOS OS 60 MÚSICOS" E MAESTRO ... DA BANDA SINFÔNICA DO ESTADO DE S\xC3" ... Recorridos SINDICATO DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO e COMISSÃO DOS MÚSICOS ... e plano de saúde , consideradas as condições gerais da economia, notoriamente débeis, além ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... TÍTULO I ... INTRODUÇÃO ... ça nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas ... SEÇÃO III ... DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS ... Art. 232. Será de seis ...
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Os contratos de trabalho especiais
... Esses locais, nessas condições, são extensões da residência ... A empregada ... Contrato de trabalho dos jogadores profissionais de futebol ... Várias normas são aplicáveis ao ... , temos especialistas como artistas, músicos, protéticos, professores, aeronautas, químicos, ...
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Artista estrangeiro não deve recolher taxa para conselho de músicos
Artista estrangeiro não recolhe taxa para conselho de músicos
... assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as profissionais que a lei vier a estabelecer ... Conselhos de ... o artista estrangeiro de observar as condições impostas pela Ordem dos Músicos para o ... -
Decisões Monocráticas nº 853449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... 140) ... Sustenta que a jornada de trabalho dos fisioterapeutas é fixada em lei federal, de ... dos fisioterapeutas, visto que tais profissionais da área da saúde contam com legislação ... a competência para regulamentar as condições para o exercício de profissões é privativa da ... Lei estadual que dispensa músicos da apresentação de carteira da ordem dos ...
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Decisão da Presidência nº 853449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... 140) ... Sustenta que a jornada de trabalho dos fisioterapeutas é fixada em lei federal, de ... dos fisioterapeutas, visto que tais profissionais da área da saúde contam com legislação ... a competência para regulamentar as condições para o exercício de profissões é privativa da ... Lei estadual que dispensa músicos da apresentação de carteira da ordem dos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... mesmo dentro de standards e sob condições preestabelecidas na lei. 30. Ressaltar essa ... 95 Seção III — Dos músicos profissionais (232 e 233) ...
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Direito de imagem
... ramos do direito, inclusive o Direito do Trabalho ... Várias categorias tiveram sua relação ... especificar qual a finalidade, as condições do uso, o tempo, o prazo e demais circunstâncias ... A imagem de artistas, músicos, modelos e atletas passou a ser disputada por ... que tinham atividades desportivas profissionais, leia-se futebol, a se transformarem em empresas ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... de categorias econômicas e profissionais estipulam condições que regerão as relações ... É o que ocorreria, por exemplo, com os músicos integrantes de uma orquestra vinculada ...
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Consolidação das leis do trabalho
... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as ... ça nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas ... Seção III ... DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS ... Arts. 232 e 233 Revogados ...
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Artigos 57 a 61
Jaqueline Maria Menta ... Juíza do Trabalho no TRT-RS. Pós-Graduação em Direito Privado ... estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III ... sobre a duração do trabalho e condições dele, artigos 224 a 350, remetemos o leitor aos ... ); 235-A (motorista profissional); 232 (músicos profissionais); 234 (operadores ...
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Artigos 57 a 61
@@CAPÍTULO II. Da duração do trabalho ... @@@SEÇÃO I. Disposição preliminar ... estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III ... sobre a duração do trabalho e condições dele, artigos 224 a 350, remetemos o leitor aos ... ); 235-A (motorista profissional); 232 (músicos profissionais); 234 (operadores ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... ômicas e profissionais estipulam condições que regerão as relações individuais de ... É o que ocorreria, por exemplo, com os músicos integrantes de uma orquestra vinculada ...
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Decisão monocrática Nº 1440599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES. ACÓRDÃO ... pela legislação federal para os profissionais de educação física” (Doc. 9, p. 13) ... Lei estadual que dispensa músicos da apresentação de carteira da ordem dos ... editar leis sobre direito do trabalho e sobre condições para o exercício de ...
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Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... Art. 6º Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o ... motorista profissional, atendidas as condições e qualificações profissionais estabelecidas ... as condições e qualificações profissionais estabelecidas nesta Lei. (Revogado pela Lei n ... se tratando de categoria diferenciada (músicos profissionais, aeronautas, professores, ...
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Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... pelo prazo da punição, nas mesmas condições (art. 205 do mesmo Código). Bem de ver que, como ... à observância das qualificações profissionais que o diploma vier a estabelecer (147) ... Essas ... músicos ...
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Direitos autorais
... autorais são direitos relativos ao trabalho original de profissional da Arquitetura porque ... – todos os atores, cantores, músicos, bailarinos ou outras pessoas que representem um ... ção, a remuneração e demais condições para sua execução ... CAPÍTULO III ... DO ... ser considerados coautores todos os profissionais que participaram da criação da obra intelectual ...
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Artigos 224 a 235
DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO ... @@CAPÍTULO I. Das disposições especiais bre duração e condições de trabalho ... @@@SEÇÃO I. Dos bancários ... @@@SEÇÃO III. Dos músicos profissionais ... Art. 232 - Revogado ... Art ...
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A Nova Morfologia do Trabalho, as Formas Diferenciadas da Reestruturação Produtiva e da Informalidade no Brasil
... nas características pessoais e profissionais dos bancários são, portanto, expressões da ... que contribuiu para o agravamento das condições de trabalho, uma vez que boa parte desse trabalho ... do canto lírico, bem como os músicos de orquestra, dada a feição de "prestação de ...
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Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Atividade Notarial e Registral
Em síntese, o presente estudo aborda o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza aplicado aos notários e registradores, analisado à luz da Lei Complementar nº 116/2003 e do Decreto-Lei nº 406/68. Por meio de um estudo doutrinário e jurisprudencial este artigo tem por objetivo geral demonstrar a pessoalidade com que são prestados os serviços nas Serventias Extrajudiciais, com a indicação das...
... que instituem o imposto sobre estes profissionais na forma de percentual sobre seus rendimentos ... á prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal do contribuinte (BRASIL, Decreto-Lei ... se insere exatamente nestas condições. Ele desenvolve atividade científica quando ... de qualquer expressão (plásticos, músicos, atores etc.) ... Há uma exceção, prevista ...