Condições particulares para o seguro de fiança locatícia
439 resultados para Condições particulares para o seguro de fiança locatícia
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Seção VII. Das garantias locatícias
... I – caução; . II – fiança; . III – seguro de fiança locatícia. . . ...õe que a parte não disponha de condições" para arcar com as despesas processuais, sem preju\xC3"... disposição constar nas Condições Particulares. 19.4. Os valores devidos, pelas Seguradoras, a ...
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Direito dos contratos
...ções claras e adequadas sobre as condições do negócio (..), mas também nos arts. 186 e 927 .... São exemplos desse contrato o seguro de vida, a doação com encargo em favor de ... conseguir que a esposa assine contrato de fiança). . Quanto à situação do terceiro , há duas ... de contratos nominados com elementos particulares, não previstos pelo legislador, criando novos ... ele se responsabilizasse pela garantia locatícia em caso de prorrogação do contrato por prazo ...
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Contratos em Espécie
..., ao adquirente e às próprias condições de preço e pagamento, como será explicitado a .... Os contratos particulares, nos quais façam parte entidades que integram o ... de garantia: I - caução; II - fiança: III - seguro de fiança locatícia. Vamos nos ...
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Parte geral
... seus membros; b) observância das condições legais para a sua instituição ; c) objetivo ... da existência do solo) e um contrato de fiança locatícia (que depende de um contrato de ... sem causa, reparação civil, seguro obrigatório (ex. DPVAT) etc. d) 4 anos: ...ções sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO PRÊMIO PELO ... ENTRE OS HERDEIROS COM FEIÇÕES PARTICULARES QUE O ASSEMELHAM A PENSÃO ALIMENTÍCIA ...CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. AFERIÇÃO. ... também a requerimento de intimação de fiança, o qual estaria relacionado com responsabilidade ...ção nega a existência da relação locatícia ou impugna o débito em cobrança. Também não ...
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Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
...A referida relação locatícia foi contratada com prazo indeterminado a partir ... durante todos esses anos, nas mesmas condições do contrato originário, convertido em locação ... acessórios (IPTU, CONDOMÍNIO, PRÊMIO DE SEGURO FIANÇA), como consta do contrato. Todas as ... que o retorno dos investimentos dos particulares estão sendo garantidos. Enfim, diante dessa ...
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Locação residencial urbana
...CONDIÇÕES DO IMÓVEL : O imóvel objeto da locação ..., inclusive imposto predial, taxas e seguro de incêndio, água e esgoto, condomínio normal ... 3 1 . CLÁUSULA DÉCIMA – DA FIANÇA – Como fiador e principal pagador ..., caução ou seguro de fiança locatícia. . O que diz a lei: . “Seção VII . Das ... crédito, equilibrando os interesses particulares com os coletivos, inclusive os da família, com ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... conceitua e dispõe sobre a forma, condições e outras situações abrangidas por essa norma ...fiança pessoal traz ao garantidor, pessoa do fiador, ...particulares encontram-se sujeitos. Isso diante das regras ...íveis exclusivamente caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de ...
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Advocacia extrajudicial
... dos interessados de que não possuem condições de arcar com os emolumentos, ainda que as partes ... em juízo, documentos públicos ou particulares, testemunhas, presunção, exames, vistorias e ... III - prestar fiança ou aval; . IV - fazer doação, não sendo ... e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, jogo e aposta, fiança, ... para locações é o seguro de fiança locatícia; a Lei nº 8.245/91 proibiu a exigência de mais ...
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A lei do inquilinato como instrumento de pro teção da pessoa humana
...âncias, não há como se cogitar de condições" de “moradia adequada”, vale dizer, de um padr\xC3"... as entidades estatais e os particulares. 11 . Ingo Wolfgang Sarlet deixa expresso, ... de garantia, que são a caução, a fiança, o seguro de fiança locatícia e a cessão ...
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Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
... os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a ...; c) obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício; d) ...ário a análise das características particulares que o bem deve apresentar para a instalação do ..., pois é fato estranho à relação locatícia e implicaria desestímulo à locação comercial. ...CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO ...
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A impenhorabilidade do bem de família do fiador no contrato de locação comercial
Objetivo deste trabalho é fazer uma análise do posicionamento do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça frente à possibilidade de penhora do bem de família do fiador no contrato de locação comercial. Essa ponderação será feita à luz de dois julgados que são considerados relevantes acerca dessa temática: o RE 605.709 do STF e o REsp 1.363.368, que deu origem à Súmula 549 do STJ. O
... constitucionais nas relações entre particulares. Neste viés, o Recurso Extraordinário 605.709, ...: [..] VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. . . O ... pela Lei do Inquilinato (caução; seguro de fiança locatícia; cessão fiduciária de ... moradia de locatários que carecem de condições em arcar com as despesas das outras modalidades ... -
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... e venda de bens imóveis, desde que particulares. . EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 77 . ..., quando presentes as seguintes condições: (i) redução do prazo pelo diploma atual; e ..., ficando responsável pelos efeitos da fiança durante 120 dias após a notificação ao ... garantias: caução em dinheiro e seguro fiança locatícia (pagamento de uma taxa, ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... e venda de bens imóveis, desde que particulares. . EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 75 . ..., quando presentes as seguintes condições: (i) redução do prazo pelo diploma atual; e ..., ficando responsável pelos efeitos da fiança durante 120 dias após a notificação ao ... garantias: caução em dinheiro e seguro fiança locatícia (pagamento de uma taxa, ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... extrajudiciais ser classificados em particulares e públicos . Particular é o título ...VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte;. VII - o crédito ..., recusado o aceite, no prazo, nas condições e pelos motivos previstos nos arts. 7º e 8º ..., penhor e anticrese) ou fidejussória (fiança). Como essas obrigações só podem ser ...ível continuar tratando a relação locatícia como fundada em instrumento documental. A ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
...ário, normalmente associado a negócio seguro e perpétuo, funcionando como valioso atrativo ...da Lei n. 8078/90). Em tais condições, a relação da administradora para com o ... que não encerra uma simples relação locatícia, constituindo um tipo especial de condomínio, ...RENÚNCIA. CONTRATO DE MÚTUO ENTRE PARTICULARES. JUROS E CAPITALIZAÇÃO. ELEVAÇÃO DA VERBA ... para a sua concretização, como seguro, fiança bancária, etc. O patrimônio de afetação, como ...
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Procedimentos especiais
... ele cumpre função de melhorar as condições de trabalho (art. 7º da CF) . Essa função ...particulares podem ser equiparados à autoridade, como “ os ..., da SDI-II, do TST); b) rejeita carta de fiança bancária, já que ela equivale a dinheiro (OJ n. ...Penhora. Carta de fiança bancária. Seguro garantia judicial (nova redação em decorrência ...Relação locatícia. Contrato de trabalho. Competência da Justiça ...
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Dos contratos em espécie
... e venda de bens imóveis, desde que particulares. . Assim sendo, pergunta-se: o que é ...A contratação do frete e do seguro internacionais fica por conta do comprador; D) ..., quando presentes as seguintes condições: (i) redução do prazo pelo diploma atual; e ...Cumpre lembrar que a fiança não pode ser verbal; c) consensual: pois ...: caução em dinheiro e seguro fiança locatícia (pagamento de uma taxa, correspondente a um ...
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Contratos civis
... como exemplo o contrato de locação, de fiança, empréstimo, entre outros. . De forma ... as seguintes garantias: Caução; Fiança, Seguro Fiança ou cessão fiduciária de quotas de ...locatícia. . IV – cessão fiduciária de quotas de fundo ... prazo determinado, prevalecerão as condições livremente pactuadas no contrato respectivo e as ...Taxa de juros no mútuo entre particulares . Como visto, quando o mutuante se apresentar ...
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Seção III. Do aluguel
...Em linhas gerais, os particulares, na esfera jurídica contratual, podem agir por ...) caso contrário (não atendidas às condições “a” e “b”), a multa deverá incidir sobre ...42). Ora, se inexiste garantia locatícia inserida no contrato de locação, o locador ... de garantia: I – caução; II – fiança; III – seguro de fiança locatícia. IV – ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
...ência de uma das partes na relação locatícia, restou por inviabilizar a locação de imóveis ... de sua aplicabilidade plena às condições reais e atuais da sociedade do século XXI”. ... no âmbito da autonomia privada dos particulares (para um estudo mais completo sobre o contrato ...ção no contrato principal, como na fiança, o contrato derivado participa da própria ... o contrato de transporte aéreo e o de seguro do passageiro”. . 62. Cf. MARINO, Francisco ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
..., aplica-se nas transações entre os particulares, que, como dito, podem ser voluntárias (compra e ... de que a contraparte sequer tenha condições econômicas de, após ser condenada nesse ...Natureza de seguro dos fundos de garantia. Os atos devidos no quadro ... ou por ajuizar, [iv] o contrato de fiança e os negócios constitutivos de penhor e ... de São Paulo tratou de relação locatícia de imóvel litorâneo, em que se previa um ...
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Negócios: cautelas e garantias
... Partindo do pressuposto que “o seguro morreu de velho, passaremos a indicar uma série ... posição econômica da pessoa e suas condições de responder pela obrigação que porventura ... III - prestar fiança ou aval; . IV - fazer doação, não sendo ..., somente responderão os bens particulares do signatário e os comuns até o limite de sua ... 37, refere-se expressamente à fiança locatícia: . Art. 37. No contrato de locação. Pode o ...
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Prescrição e decadência
... o prazo geral de prescrição contra particulares é de dez anos (havendo sido de vinte anos ... II – por protesto, nas condições do inciso antecedente; . III – por protesto ...Tal ressalva é necessária, porquanto a fiança não é espécie de solidariedade, traduzindo, no ... a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é ... se estará a cobrar pela prestação locatícia sonegada, que detém prazo prescricional ...
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Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
... exercício da profissão, as pensões, o seguro de vida, dentre outros. . A impenhorabilidade ... quando essa vontade satisfaz algumas condições especiais, . ...ício, bem como os motoristas particulares dos membros da família. Não se enquadram nessa ...ão se aplicando, por exemplo, ao caso de fiança concedida em favor de terceiros 29 . . Nessa ...óvel por dívida decorrente de fiança locatícia. Tal dispositivo, precisamente, foi incluído ...