condições trabalho dos músicos profissionais
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
...590, da Consolidação das Leis do Trabalho;. b) 1/3 (um têrço) da taxa de expedição das carteiras profissionais;. c) 1/3 (um têrço) das multas aplicadas pelos ...CAPÍTULO II Das condições para o exercício profissional. ARTIGO 28. É ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...I – condições decorrentes de acordos internacionais aprovados ... de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;. VI – obras e serviços de ... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... os custos do cachê do artista, dos músicos ou da banda, quando houver, do transporte, da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11134, DE 15 DE JULHO DE 2005. Institui a Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera a Distribuição de Quadros, Postos e Graduações Dessas Corporações; Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Delegado de Policia do Di...
... Administração, de Especialistas e de Músicos, a ser ministrado no âmbito do Distrito Federal. ... Lei, mediante o preenchimento das condições básicas de acesso constantes da legislação que ..., relativas à natureza ou ao local de trabalho, e a vantagem pessoal nominalmente identificada, ...-Geral, observando-se as exigências profissionais" da atividade e da carreira policial.\" (NR) . \xC2"...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... imperativas desde que estabeleçam condições mais favoráveis para o trabalho. . 8. Do ... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as ...226); Músicos (Lei n. 3.857/60 e Decreto n. 50.920/61); ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
...Músicos (QOMus) e do Quadro de Capelães Policiais ...Art. 53. As atividades profissionais serão apreciadas, para computo de pontos, a ... de normas específicas e de processos de trabalho previamente. determinados. JUSTIFICATIVA:. 3. ...
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Legislação
. CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração . DECRETO N. 10.088, DE ... apropriada, levando-se em conta as condições próprias de cada país, deverão ser aplicadas ... da lei, bem como a outros profissionais pertinentes; d) permitir a todo Membro que ... (DOU 23.12.1960) . Cria a ordem dos músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do ...
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Legislação Complementar
. CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração . DECRETO N. 3.597, DE ... que, por sua natureza ou pelas condições em que é realizado, é suscetível de prejudicar ... da lei, bem como a outros profissionais pertinentes; d) permitir a todo Membro que ... (DOU 23.12.1960) . Cria a ordem dos músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as ...ça nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas .... Seção III . DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS . Arts. 232 e 233 Revogados ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... formas de proteção, impondo condições ao exercício das liberdades de forma ... expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego ” (fl. 15) e de a Associação ... e sindicatos) em relação às de profissionais. 8. Ao contrário do sugerido pela ...músicos – em muito supera a disponibilidade de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ..., que se acharem nas mesmas condições, . Iniciamos este estudo versando a ..., psicopedagogos, dentre outros profissionais, merece também ser analisado pelos operadores do ... seus inocentes espetáculos, cantores e músicos que fazem dos vagões os seus palcos, alegravam ...
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Exercício de algumas profissões
... Embora a maioria seja formada por profissionais liberais, advogados que possuem escritório ... (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à falta, mediante sentença normativa da ... provado que não mais se encontra em condições de continuar com o benefício da gratuidade. .... 16. MÚSICO . Os músicos viviam na marginalidade até 1960. Naquele ano, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho . . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as ...ça nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas .... Seção III . Dos Músicos Profissionais . Art. 232 - Será de seis horas a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as ...ça nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas .... Seção III . DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS . Arts. 232 e 233 Revogados ...
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Legislação Complementar
...ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... apropriada, levando-se em conta as condições próprias de cada país, deverão ser aplicadas ... da lei, bem como a outros profissionais pertinentes; d) permitir a todo Membro que ... (DOU 23.12.1960) . Cria a ordem dos músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do ...
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LEI Nº 16.676, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. Modifica as Leis nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, nº 12.234, de 26 de junho de 2002, nº 12.240, de 28 de junho de 2002, nº 12.430, de 29 de setembro de 2003, nº 12.723, de 9 de dezembro de 2004, nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, e nº 14.721, de 4 de julho de 2012, relativamente aos incentivos ou benefícios fiscais concedidos em função d...
...ção Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a. ...PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2019 EM R$. ESPECIFICAÇÃO ...; como representantes do Sindicato dos Músicos. de Profissionais do Estado de Pernambuco ...
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nº 2004.71.01.000335-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 1 de Diciembre de 2004
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS. DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO. - A Constituição Federal assegura livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. (art. 5º, inc. XIII). O regramento administrativo infra constitucional deve observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade,
...CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS. DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO. A Constituição ... assegura livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as profissionais que a lei estabelecer. (art. 5º, inc. XIII). O ..., não podendo condicioná-las às condições econômicas do artista/profissional. ACÓRDÃO. ... -
Contrato de trabalho - modalidades
... de categorias econômicas e profissionais estipulam condições que regerão as relações ...É o que ocorreria, por exemplo, com os músicos integrantes de uma orquestra vinculada ...
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Direito grego
... porque não é o objeto de estudo e de trabalho deles. Curiosidade: As grandes obras ... do lote para pagá-lo; se não tiver condições para tanto, será aprisionado até conseguir ...Acompanhando a procissão seguiam músicos tocando flautas e harpas cantando alegremente ...No entanto, esses profissionais não podiam comparecer as audiências, já que na ...
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Duração do trabalho - jornada
..., na deterioração ou melhoria das condições internas de trabalho na empresa, comprometendo ou ... de ocorrência de doenças profissionais ou acidentes do trabalho, sua redução diminui, ... (com jornada diária de 4 horas) e os músicos (com jornada diária de 3 horas). Cabe, porém, ...
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DECRETO Nº 76975, DE 02 DE JANEIRO DE 1976. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda Brasil-espanha.
... urbana, o imposto sobre os redimentos do trabalho pessoal, o imposto sobre a renda do capital e o ...ções comerciais ou financeiras, por condições aceitas ou impostas que difiram das que seriam ...ção, os redimentos obtidos pelos profissionais de espetáculo, tais como artidtas de tetro, de inema, de rádio ou de televisão e músicos, bem como os dos desportistas, pelo exercício ...
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Princípio da Proporcionalidade
...ção da liberdade ao exercício do trabalho. Reconhece-se, desde logo, que os problemas de ... modo como posto, apelando-se para as condições de validade da norma. . Já os princípios, ... limitações impostas pela Ordem de Músicos que estava a exigir a inscrição na entidade ... a regulamentação de atividades profissionais por lei sempre implica interferência na ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
..., “a concepção atrasada de que as condições de trabalho no setor público são fixadas ... “Os sindicatos e as associações profissionais serão reconhecidos de conformidade com a lei” ...órteres, revisores, fotógrafos etc.); músicos profissionais; oficiais de radiocomunicação da ...
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O empregado
...ício entre tomador e prestador de trabalho (desde que presentes os elementos ..., técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, em norma específica fixada no ...3.999/61, 6.932/81 e 7.217/84); músicos (Lei n. 3.857/60); 1 jornalistas (CLT, art. ...”) , como também enfatiza condições superiores de exercício profissional, conferidas ...
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... autorizados, poderão conduzi-los nas condições estabelecidas pelo C 22-5. Parágrafo único. Os ... deverão ser feitas durante as horas de trabalho normal; nos casos de urgência, entretanto, podem ...; aos terceiros sargentos e aos cabos músicos, com mais de um ano de graduação; tal licença ... de suas funções e aos misteres profissionais. FAXINAS. Art. 224. Faxinas são todos os ...