condimentos karina
-
Acórdão nº 1.0473.11.001446-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCLUSÃO DE COOBRIGADO - EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO - CONTINUIDADE EM RELAÇÃO A DEMAIS EXECUTADOS.- O reconhecimento da ilegitimidade passiva de um dos coobrigados representa a extinção parcial da execução fiscal restrita a um dos executados, com o prosseguimento em relação aos demais.
-
Acórdão nº 1.0473.11.001446-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCLUSÃO DE COOBRIGADO - EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO - CONTINUIDADE EM RELAÇÃO A DEMAIS EXECUTADOS.- O reconhecimento da ilegitimidade passiva de um dos coobrigados representa a extinção parcial da execução fiscal restrita a um dos executados, com o prosseguimento em relação aos demais.
-
Acórdão nº 1.0000.22.265711-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ALEGADA PELO EXEQUENTE. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESP 1.340.553/RS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SEM ÔNUS ÀS PARTES. SENTENÇA REFORMADA.- O Superior Tribunal de Justiça definiu, no âmbito do REsp nº 1.340.553 e julgado sob o regime dos recursos repetitivos, as teses relativas à configuração...
-
Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO : CONDIMENTOS KARINA LTDA ... ADVOGADO : ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO(S) ...