Condomínio imobiliário
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Acórdãos nº 2264485-69.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Comarca de Guarujá , em que é agravante CONDOMÍNIO GREEN HILLS - EDIFÍCIO SUNSET, são agravados ALCIDES HIRAI e ... QUE FIGURAVA COMO PROPRIETÁRIO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - CONTESTAÇÃO NOTICIANDO CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ...
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Decisão Monocrática N° 00062751920168070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. CONDOMÍNIO ALTO DA BOA VISTA. REGULARIZAÇÃO. LOTES LOCALIZADOS NA ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS MESTRE
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Acórdão nº 1.0708.17.002165-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR - PROVA DA PROPRIEDADE - INDISPENSABILIDADE. Na ação de extinção de condomínio a comprovação da copropriedade individualizada do imóvel, através do pertinente registro imobiliário, é pressuposto para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e a sua ausência...
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Processo nº 0036505-29.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... Interessado2 : Condomínio dos Edifícios San Marco e San Michel - Villa Borguese ... r: Desembargador Nagib Slaibi ... Direito Imobiliário. Cobrança de condomínio. Questão de ordem. ...
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Acórdão nº 1.0028.12.001275-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - COPROPRIEDADE - MANDADO DE REGISTRO DE PARTILHA EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL E/OU CARTA DE SENTENÇA - INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A extinção de condomínio de bem indivisível exige prova de domínio, consubstanciada no registro do mandado de registro de partilha e/ou carta de sentença, expedida pelo escrivão do juízo em que...
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Acordao N° 1241490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Administrativo. Civil e processual civil. Ação anulatória. Processo administrativo. Contrato de concessão de direito real de uso. Inadimplemento quanto ao pagamento do preço público pactuado. Contrato firmado por associação de promitentes compradores de imóvel. Edificação de empreendimento imobiliário. Constituição de condomínio. Responsabilidade pelo pagamento do preço público atribuída ao...
... APELAÇÃO CÍVEL 0708476-33.2018.8.07.0018 ... APELANTE(S) CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE OFFICE TOWER ... APELADO(S) ... DISTRITO FEDERAL ... IMÓVEL. EDIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO". CONSTITUIÇÃO DE ... CONDOMÍNIO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO PRE\xC3" ... -
Acordao N° 1274165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Direito civil e processual civil. Sentença. Fundamentação idônea. Nulidade inexistente. Gratuidade de justiça. Indeferimento por meio de decisão interlocutória irrecorrida. Preclusão. Promessa de compra e venda de apartamento. Vícios estruturais no edifício. Responsabilidade do construtor. Ausência de dolo do alienante. Débito da associação de moradores. Fato que não era do conhecimento do...
... INEXISTÊNCIA ... OU IRREGULARIDADE DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CONSULTA AO REGISTRO ... IMOBILIÁRIO. FALTA DE CAUTELA DO ... -
Processo nº 0024499-13.2014.8.19.0209 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... REGULANDO-SE PELAS NORMAS RELATIVAS AO ... CONDOMÍNIO" EIS QUE A ESCRITURA ENVOLVE ... UMA COISA FUTURA. \xC2" ... ACESSO AO DIREITO IMOBILIÁRIO" ATÉ QUE, ... DEPOIS DE HOMOLOGADA A PARTILHA, SEJA\xC2" ...
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Acórdãos nº 0022248-19.2012.8.26.0590 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... PEPE LOPEZ SOTO (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado CONDOMINIO E EDIFICIO JEANNE ... ACORDAM , em 27ª Câmara de Direito ... dos proprietários constantes do registro imobiliário reconhecida. A só existência do condomínio faz gerar a ...
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Acórdão nº 50003175420148210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM ALIENAÇÃO JUDICIAL E COBRANÇA DE LOCATIVOS PELO USO EXCLUSIVO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. DIVISÃO DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO EM PARTES IGUAIS, CONFORME TITULARIDADE CONSTANTE DO ÁLBUM IMOBILIÁRIO. DEDUÇÃO DA PARTE DEVIDA À AUTORA DE METADE DAS DESPESAS EFETUADAS PELA RÉ COM CONSTRUÇÃO NÃO AVERBADA NA MATRÍCULA....
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... RELATORA: Desembargadora ROSANA ... imobiliário. dedução da parte devida à autora de metade das despesas efetuadas pela ... -
Acórdão nº 50998757620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. O PLEITO DE AVERBAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL EM REGISTRO DE IMÓVEIS É CABÍVEL, NA FASE DE CONHECIMENTO, QUANDO DEMONSTRADA A PROBABILIDADE DO DIREITO E A EXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. REQUISITOS PREENCHIDOS, NO...
... com a decisão que, nos autos da ação de extinção de condomínio e alienação judicial c/c cobrança de aluguéis proposta por TAIS ... na AV 10 da matrícula 9376 (Evento 24/ MATR.11) do álbum imobiliário de Campo Bom. Afirma haver equívoco na nomenclatura da ação informada ... -
Acordao N° 1662631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Civil. Processual civil. Cobrança de taxas condominiais. Promessa de compra e venda. Obrigação propter rem. Construtora como proprietária no registro imobiliário. Imissão na posse pelo comprador. Ciência do condomínio. Não comprovação. Ônus probatório. Artigo 373, ii, do cpc. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor não demonstrado. Responsabilidade da...
... IMOBILIÁRIO. IMISSÃO NA ... POSSE PELO COMPRADOR. CIÊNCIA DO CONDOMÍNIO. NÃO ... -
Acórdão Nº 0017094-71.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
... AÇÃO ORDINÁRIA ... EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MADSON. DECISÃO ... AGRAVADA QUE INDEFERIU O ...
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Decisão Monocrática Nº 0220455-88.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
... ÁREA ... INTEGRANTE DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO IRREGULAR. TEMA REPETITIVO N° ... 1025 DO STJ. PRESCRIÇÃO ISITIVA SOBRE BEM IMÓVEL. PRÉVIO REGISTRO ... IMOBILIÁRIO DISPENSÁVEL ... FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA ... PROPRIEDADE ...
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Processo nº 0020103-74.2015.8.19.0203 de Décima Cémara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Condomínio. Cobrança. Contribuições Condominiais. Alegação de Ilegitimidade Passiva de Parte. Inexistência. Dívida "propter Rem". Prevalência Do Interesse Da Coletividade Condominial. Propositura Da Demanda Em Face de Quem For Mais Conveniente, Ou Seja, Contra Quem Poderá Cumprir Mais Prontamente a Obrigação. Inexistência de Prova de que O Condomínio Tivesse Tido Ciência Do Contrato...
... APDO: CONDOMÍNIO CAMINHOS DA BARRA 2 ... Ação proposta em face da alienante. Registro imobiliário ... -
Acórdãos nº 0961182-79.2012.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Circunstâncias fáticas indicativas de que o condomínio tinha ciência da cessão, embora a CDHU ainda figure como proprietária no registro imobiliário. Ciência inequívoca do Condomínio acerca da transferência ...
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Acórdãos nº 0064244-89.2011.8.26.0506 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... , da Comarca de Ribeirão Preto, em que é apelante/apelado CONDOMINIO COSTA RICA (JUSTIÇA GRATUITA), são apelados/apelantes CONSTRUTORA ... és ainda figurem como proprietárias no registro imobiliário. Ciência inequívoca do Condomínio acerca da transferência ...
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Acórdãos nº 1023084-48.2016.8.26.0003 de 32ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... 8.26.0003, da Comarca de São Paulo, em que é apelante CONDOMINIO EDIFICIO ACAUÃ, são apelados SÍLVIO ROBERTO GALINDO ... face dos proprietários que constam do registro imobiliário. Ilegitimidade passiva. Ciência inequívoca do condomínio ...
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Acordao N° 1227527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reparação de danos materiais. Compra e venda. Empreendimento imobiliário. Vícios de construção nas áreas comuns prédio. Comprovação. Vasta produção de provas. Construtora. Não produção de prova em sentido contrário. 1. Demonstrado pela vasta produção de provas realizada pela parte autora, condomínio edilício, que o empreendimento...
... IMOBILIARIOS LTDA ... APELADO(S) ... CONDOMINIO ATRIUM PLATINE ... Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA ... Acórdão ... DANOS MATERIAIS. COMPRA E VENDA. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. VÍCIOS ... DE CONSTRUÇÃO NAS ÁREAS COMUNS PRÉDIO. COMPROVAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50060325820218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DE PARCELA URBANA. POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO REGISTRAL INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO. No caso dos procedimentos de jurisdição voluntária que tratam do registro imobiliário, deve-se aplicar os critérios de conveniência e oportunidade, que abrem ao juiz a interpretação e, com isso, a possibilidade de otimizar os direitos fundamentais...
... (evento 1, OUT6), o imóvel em apreço, de fato, se encontra em condomínio entre o requerente e a coproprietária Anirza Catharina Braida dos Santos, ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. À luz do art. 212 da Lei de Registros Públicos, cabível ... -
Acórdão nº 70084038462 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-02-2021
... 2020/Cível ... APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXTINÇÃO E DIVISÃO DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ... a comprovação da propriedade comum do imóvel pelo registro imobiliário e o interesse em dividir o bem ... Ausência de causa madura. Pretensão ...
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Acordao N° 1430770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Cumprimento de sentença de ação de cobrança de taxas de manutenção. Associação de moradores de loteamento imobiliário urbano. Condomínio irregular. Morador não associado e que não foi parte no processo de conhecimento. Desinfluência. Obrigação propter rem. Inconstitucionalidade. Re nº 695. 911/sp (tema de repercussão geral nº 492/stf). Discussão...
... ASSOCIAÇÃO DE ... MORADORES DE LOTEAMENTO IMOBILIÁRIO URBANO. CONDOMÍNIO ... IRREGULAR. MORADOR NÃO ASSOCIADO E QUE NÃO FOI ... -
Acordao N° 1430763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Cumprimento de sentença de ação de cobrança de taxas de manutenção. Associação de moradores de loteamento imobiliário urbano. Condomínio irregular. Morador não associado e que não foi parte no processo de conhecimento. Desinfluência. Obrigação propter rem. Inconstitucionalidade. Re nº 695. 911/sp (tema de repercussão geral nº 492/stf). Discussão...
... ASSOCIAÇÃO DE ... MORADORES DE LOTEAMENTO IMOBILIÁRIO URBANO. CONDOMÍNIO ... IRREGULAR. MORADOR NÃO ASSOCIADO E QUE NÃO FOI ... -
Acórdãos nº 2119075-72.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, é agravado CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO CHARME DA VILLA ... ACORDAM, ... DO CONDOMÍNIO AUTOR NA POSSE DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO CHARME DA VILA, MAS NÃO AUTORIZOU O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017608220204058500), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801760-82.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: Gilberto Sampaio Vila-nova De Carvalho e outro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Fabiana Alves De Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ...
... hipotecário das unidades integrantes do empreendimento imobiliário onde se situa o apartamento adquirido pelo Autor ... Aduz que "as des integrantes do Condomínio Easy Luzia foram dadas em garantia hipotecária à Caixa Econômica ...