Condomínio imobiliário
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Decisão Monocrática N° 07287986020208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBJETO. DESPESAS CONDOMINIAIS. CONDOMÍNIO REGULAR. PENHORA. INDICAÇÃO. DIREITOS POSSESSÓRIOS...
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Embargos à execução de débitos de condomínio
PRÁTICA DE DIREITO IMOBILIÁRIO 395 ... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE DÉBITOS DE CONDOMÍNIO ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01 ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ...
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Acórdãos nº 1000526-83.2019.8.26.0001 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2022
... Mérito. Extinção de condomínio ou composse. Desnecessário registro imobiliário para a ...
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Decisão Monocrática Nº 0304016-13.2018.8.24.0045 do Terceira Vice-Presidência, 08-11-2019
... imobiliário em condomínio, atrai para si a responsabilidade pelos danos que possam ...
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Acórdão nº 1.0145.14.056468-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - TAXAS CONDOMINIAIS EM ATRASO - EX-CÔNJUGES - IMÓVEL PARTILHADO ENTRE O CASAL - INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE PARTILHA NO CARTÓRIO, CONVENCIONANDO UM ÚNICO PROPRIETÁRIO - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. 1- "Os cônjuges, co-proprietários, ainda que separados, respondem solidariamente pelas despesas do condomínio, haja vista que a sentença homologatória da partilha só...
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Acórdãos nº 1002776-43.2016.8.26.0309 de 35ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... í, em que é apelante GOLDFARB 33 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA., é apelado HORIZONTES SERRA DO JAPI. ACORDAM , em ... JAPI JUIZ (A): ELIANE DE OLIVEIRA VOTO Nº 42259 CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / DESPESAS CONDOMINIAIS COBRANÇA ...
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Acórdãos nº 1016118-24.2016.8.26.0309 de 35ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... í, em que é apelante GOLDFARB 33 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA., é apelado HORIZONTES SERRA DO JAPI. ACORDAM , em ... JUIZ(A): DIRCEU BRISOLLA GERALDINI VOTO Nº 40911 CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / DESPESAS CONDOMINIAIS COBRANÇA ...
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Acórdãos nº 4000582-05.2013.8.26.0477 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... , em que é embargante ROSANA PUGLIESSA, é embargado CONDOMINIO EDIFICIO SANTOS JUNIOR ... ACORDAM , em sessão permanente e ... Requerida, coproprietária de quinhão imobiliário em condomínio de fato (condomínio edilício finalizado ...
- Acórdão Nº 5000761-24.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
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Processo nº 0003038-15.2015.8.19.0026 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
... Apelado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CLÓVIS MOREIRA DE FREITAS, ... LUIZ FERNANDO ... IMOBILIÁRIO ... COMPETENTE. ...
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Decisão Monocrática Nº 0300415-39.2018.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-06-2020
... Embargante : Condomínio Residencial Línea ... Advogado : Fernando Souza Dutra (OAB: Imobiliário Residencial Línea Spe 96 Ltda ... Advogado : João Paulo Ibanez Leal ...
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Acórdão nº 50192567820218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... de frações ideiais, apartamento e vaga de garagem, do Condomínio Residencial Geraldo Portella. A matrícula-mãe encontra-se registrada sob ... edilício e, consequentemente, a retificação do registro imobiliário. ... Nesse sentido, não é possível proceder à retificação ...
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Decisão Monocrática N° 07227530620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0722753-06.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: QUEIROZ GALVÃO DF 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGRAVADO: CONDOMÍNIO CARPE DIEM DESPACHO QUEIROZ GALVÃO DF 01 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA se insurge contra decisão desta...
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Contestação de cobrança de débitos de condomínio
... PRÁTICA DE DIREITO IMOBILIÁRIO 383 ... despesas processuais e honorários advocatícios ora apontados na planilha de cálculo juntada com a inicial ... Por fim, o Condomínio ...
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Acórdãos nº 2108905-75.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... de São Paulo, em que é agravante CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO DO RESIDENCIAL BELA CINTRA RESIDENCE, ... da qualidade de incorporadora de empreendimento imobiliário não concluído – Criação de CONDOMINIO DE ...
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Acórdão nº 24573 de Tribunal Pleno, 15 de Diciembre de 2006
... CARLOS BRITTO: CARACTERIZAÇÃO ... CONDOMÍNIO "PRO INDIVISO", GLEBA, COMPOSIÇÃO, UNIDADE, EXPLORAÇÃO ... - ...
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Decisão Monocrática N° 07014084720218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal contra a decisão proferida pelo juízo da Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga (Id 103735619 do processo de referência) que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Condomínio Carpe Diem em desfavor de Queiroz Galvão DF 1 Desenvolvimento Imobiliário Ltda.,
- Acórdão nº 24488 de Tribunal Pleno, 3 de Junio de 2005
- Acórdão Nº 5003889-62.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
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Acordao N° 1431625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Defeitos de construção civil. Anomalias endógenas não reparáveis por serviços de manutenção predial. Reparos reclamados fora do prazo de garantia. Não incidência da regra posta no parágrafo único do art. 618 do código civil. Prazo de decadência de 180 dias. Inaplicabilidade ao caso concreto. Prejudicial de decadência rejeitada.
... PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA ... REJEITADA. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. CONDOMÍNIO. VÍCIOS ... CONSTRUTIVOS. DEFEITOS NO SISTEMA ESTRUTURAL DO ... -
Acórdão nº 1.0000.18.000004-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - ASSEMBLEIA GERAL DE CONDOMÍNIO - PAGAMENTO FORMA DIVERSA - REQUISITOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência deve ser deferida quando comprovada a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou risco ao
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Acórdão nº 1.0000.18.000004-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - ASSEMBLEIA GERAL DE CONDOMÍNIO - PAGAMENTO FORMA DIVERSA - REQUISITOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência deve ser deferida quando comprovada a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou risco ao
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Acórdãos nº 1008211-12.2015.8.26.0348 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... : Glauco Costa Leite VOTO Nº : 42.231 Extinção de condomínio". Embora, em regra, seja pressuposto da ação de extin\xC3" ... imobiliário, a pretensão não ficará prejudicada pela falta ...
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Acórdãos nº 1015359-41.2016.8.26.0477 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... LME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARBELLA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... contra o proprietário indicado no registro imobiliário. Cabimento, ante a falta de ciência do condomínio acerca do ...
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Decisão Monocrática N° 07147957420198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0714795-74.2019.8.07.0020 AGRAVANTE: SPE ALPHAVILLE BRASÍLIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A AGRAVADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA AZALEAS DESPACHO SPE ALPHAVILLE BRASÍLIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA se