Condomínio imobiliário
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Acórdãos nº 1015359-41.2016.8.26.0477 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... LME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARBELLA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... contra o proprietário indicado no registro imobiliário. Cabimento, ante a falta de ciência do condomínio acerca do ...
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Decisão Monocrática N° 07147957420198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0714795-74.2019.8.07.0020 AGRAVANTE: SPE ALPHAVILLE BRASÍLIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A AGRAVADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA AZALEAS DESPACHO SPE ALPHAVILLE BRASÍLIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA se
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Acórdão Nº 5002131-42.2020.8.24.0057 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-03-2022
... (RU) ADVOGADO: LAURA GARBACCIO VIANNA (OAB PR034674) APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO PRADO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO BORCHARDT (OAB ...
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Acórdão Nº 0304044-89.2016.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... : Desembargador JOS AGENOR DE ARAGO APELANTE: PROJETO IMOBILIARIO RESIDENCIAL LINEA SPE 96 LTDA - APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LINEA ...
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Acórdão Nº 0006929-41.2014.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO ... DO REGISTRO IMOBILIÁRIO APÓS A INSTALAÇÃO DE ... CONDOMÍNIO ATENDIDOS, TODAVIA, AOS ...
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Acórdão Nº 0001717-25.2003.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO ... DO REGISTRO IMOBILIÁRIO APÓS A INSTALAÇÃO DE ... CONDOMÍNIO ATENDIDOS, TODAVIA, AOS ...
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Acórdão Nº 0303095-88.2017.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... ) ADVOGADO: VINICIUS CORAL DUTRA (OAB SC047986) APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORES DA COLINA (EMBARGADO) ADVOGADO: KLEBER SCHMIDT (OAB ... da unidade residencial foi registrada no cartório imobiliário, desde então pelas despesas do condomínio responde apenas o adquirente, ...
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Acordao N° 1418810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Direito tributário e processual civil. Sentença. Fundamentação idônea. Nulidade inexistente. Iptu. Lançamento em conformidade com cadastro imobiliário fiscal. Unidades inscritas em nome do condomínio irregular. Ausência de ilegalidade. Sentença mantida. I. Não pode ser considera nula sentença que, a despeito de concisa e eventualmente equivocada, presta a tutela jurisdicional a partir do pedido e
... APELAÇÃO CÍVEL 0702858-39.2020.8.07.0018 ... APELANTE(S) CONDOMINIO QUINTA DOS IPES ... APELADO(S) ... DISTRITO FEDERAL ... Desembargador ... IPTU. LANÇAMENTO EM CONFORMIDADE COM CADASTRO ... IMOBILIÁRIO FISCAL. UNIDADES INSCRITAS EM NOME DO CONDOMÍNIO IRREGULAR ... AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0723512-29.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 11-03-2020
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (CASA Nº 03 DO CONDOMÍNIO ANCKOR).SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO CDC. AUTORA QUENÃO CONSEGUIU OBTER O FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, ALÉM DE SE ENCONTRARINADIMPLENTE DE 03 (TRÊS) PARCELAS, POR MAIS DE 90 (NOVENTA) DIAS. NOTIFICAÇÃO
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (CASA Nº 03 DO ... CONDOMÍNIO ... PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO CDC. AUTORA QUE ... FINANCIAMENTO ... -
Acórdão nº 0080111-51.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Julio de 2017
... valores de alugueis e taxas de condomínio que os autores tiveram de arcar referentes ao período ... compreendido ... imobiliário, o qual não era concluído em razão da falta de documentação por parte ...
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Decisão Monocrática Nº 0303494-94.2016.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-07-2020
... Apelante : Projeto Imobiliário Residencial Línea Spe 96 Ltda ... Advogados : João Paulo Ibanez Leal (OAB: 12037/RS) e outros ... Apelado : Condomínio Residencial Línea ... Advogado : Fernando Souza Dutra (OAB: ...
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Decisao Nº 0001819-94.2020.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Recurso nº 0001819-94.2020.8.05.0150 Processo nº 0001819-94.2020.8.05.0150 Recorrente(s): CONDOMINIO VILLA DE IPITANGA Recorrido(s): EDSON FIUZA JUIZADO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
... Recorrente(s): ... CONDOMINIO VILLA DE IPITANGA ... Recorrido(s): ... EDSON FIUZA ... JUIZADO ... Não pode o réu (Sr. Edson Fiuza), proprietário de unidade imobiliário" dentro do Condomínio Villa de Ipitanga, usufruir de tal estrutura e servi\xC3" ... -
Processo nº 0018499-71.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... AGRAVANTE: ... CONDOMINIO GOLFO DO MÉXICO ... AGRAVADOS: ... empreendimento imobiliário, na qual foi expedida precatória de vênia para ... a reserva ...
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Acordao N° 1292544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Objeto. Despesas condominiais. Condomínio regular. Penhora. Indicação. Direitos possessórios originário da unidade que gerara as cotas perseguidas. Imóvel. Registro imobiliário. Inexistência. Parcelamento irregular do solo. Condomínio em fase de regularização. Fração geradora do débito em execução. Penhora dos direitos de posse....
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... OBJETO. DESPESAS CONDOMINIAIS. CONDOMÍNIO REGULAR. PENHORA ... INDICAÇÃO. DIREITOS POSSESSÓRIOS ORIGINÁRIO DA NIDADE QUE GERARA AS ... COTAS PERSEGUIDAS. IMÓVEL. REGISTRO IMOBILIÁRIO. INEXISTÊNCIA ... PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO. CONDOMÍNIO EM FASE DE ... -
Acórdão nº 1.0166.07.016242-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. TESE ENFRENTADA E REJEITADA PELA SENTENÇA. REFORMADA INTENTADA EM SEDE DE PRELIMINAR DAS CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE DIVISÃO E RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL. QUESTIONAMENTO DA VALIDADE DO INSTRUMENTO DE RETIFICAÇAO DA ÁREA. SUPOSTA INOBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES FORMAIS....
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Acórdão nº 1.0166.07.016242-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. TESE ENFRENTADA E REJEITADA PELA SENTENÇA. REFORMADA INTENTADA EM SEDE DE PRELIMINAR DAS CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE DIVISÃO E RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL. QUESTIONAMENTO DA VALIDADE DO INSTRUMENTO DE RETIFICAÇAO DA ÁREA. SUPOSTA INOBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES FORMAIS....
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Decisão Monocrática Nº 0309144-37.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 11-04-2019
... Recorridos : Condomínio Residencial Jardim Itália Empreendimento Imobiliário Ltda e outros ...
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Acórdão nº 1.0607.16.000373-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. EX-CÔNJUGES. ACESSÃO CONSTRUÍDA EM TERRENO ALHEIO. IMPOSSIBILIDADE. USO EXCLUSIVO DO BEM. FIXAÇÃO DE ALUGUEL. POSSIBILIDADE. Para a extinção de condomínio sobre imóvel é indispensável a comprovação da condição de proprietários, sendo que esta somente se dá com a averbação da partilha junto ao álbum imobiliário competente. Ausente a referida averbação,...
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Acórdão Nº 5006334-87.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... ) ADVOGADO: SILVANA ALMEIDA KEHL (OAB SC037133) AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL AMANDA ADVOGADO: APARECIDO JERONIMO DA SILVEIRA (OAB SC036568) ...
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Acordao N° 1363097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Direito do consumidor, civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Contrato de compra e venda. Adquirente. Pessoa física. Destinatária final do imóvel. Relação de consumo. Qualificação. Habite-se do empreendimento. Concessão parcial. Danos materiais e morais afetando a adquirente. Publicidade. Vinculação. Edificação no mezanino que guarnece a unidade imobiliária....
... imobiliário consubstanciado em condomínio e pessoa física destinatária final da ... -
Decisão Monocrática N° 07118317820188070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2023
CÍVEL (1689) APELANTE: RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELADO: RESIDENCIAL RIO AMAZONAS, WESLEY BATISTA DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos por Rio Amazonas Empreendimentos Imobiliarios Ltda contra o acórdão proferido pela 1ª Turma Cível desta Corte, assim ementado (ID 4362443): APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE TAXAS...
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Acórdão Nº 4015088-06.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA DE DOIS APARTAMENTOS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CONSTRUÍDO PELA DEVEDORA EM RAZÃO DE OS IMÓVEIS AINDA NÃO TEREM SIDO INDIVIDUALIZADOS NO REGISTRO IMOBILIÁRIO E, AINDA, DIANTE DO NÃO EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CONSTRIÇÃO VIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção ao ex-Presidente do apartamento 164-A, Triplex, do Condomínio Solaris, de matrícula 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá/SP, sem ... Para ser mais exato, o ex-Presidente, quando o empreendimento imobiliário estava com a BANCOOP - Cooperativa Habitacional dos Bancários, teria pago ...
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Acórdão nº 1001441-16.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) – PEDIDO PARA QUE O CONDOMÍNIO REQUERIDO ASSUMA A OBRA – REQUISITOS PARA A MEDIDA DE URGÊNCIA – NÃO CONFIGURADOS – PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA DE INÍCIO – DÚVIDAS ACERCA DA FUNCIONALIDADE – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA...
... CONDOMÍNIO REQUERIDO ASSUMA A OBRA – REQUISITOS PARA A MEDIDA DE URGÊNCIA – NÃO ... da obra de tratamento de esgoto do empreendimento imobiliário, é caso de manter o indeferimento da medida liminar que objetiva que o ... -
Decisão Monocrática Nº 0300473-48.2016.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-02-2019
... e Condomínio Residencial Jardim das Azaleias Empreendimento Imobiliário Ltda., diante ...