condominio inicial peticao
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Decisão Monocrática N° 07013654420178070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2021
1. Apelação cível interposta por Antônio Lemos Passos Júnior contra a sentença da Vara Cível do Guará que, em ação de conhecimento proposta pelo Condomínio do Edifício Martinelli, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial e improcedente os reconvencionais (ID nº 26193928, págs. 1-4). 2. Em razão da sucumbência recíproca, ambos foram condenados ao pagamento das...
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Decisão Monocrática N° 07094481820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto por MATEUS LACERDA MODESTO contra decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília (ID 119672485), que, nos autos da ação ordinária com pedido liminar movida pelo agravante em face do CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER, indeferiu o pleito de natureza antecipatória postulado na petição inicial. O...
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Acórdão Nº 0301181-95.2017.8.24.0139 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... (RÉU) RECORRIDO: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL CANTO GRANDE (AUTOR) ... O ABASTECIMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR ADEQUADAMENTE ESPECIFICADA ...
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Acórdãos nº 1020539-56.2017.8.26.0007 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... - 4ª VARA CÍVEL PETIÇÃO INICIAL ... VALOR DA CAUSA. DETERMINADA A EMENDA ... de ação de extinção de condomínio cumulada com alienação de bens e ...
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Acordao N° 1624008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Processual civil. Apelação cível. Ação de execução. Condomínio de fato. Contribuições inadimplidas. Ausência de título extrajudicial. Determinação de emenda. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. O crédito decorrente de contribuições cobradas por condomínio de fato ou irregular não constitui título executivo extrajudicial. 2. O...
... APELANTE(S) ... CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA ... REPRESENTANTE LEGAL(S) ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdãos nº 0000965-03.2013.8.26.0008 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... GABATEL SOARES, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL ACURUI. ACORDAM, em ... CONDOMÍNIO. PETIÇÃO INICIAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DISCRIMINAÇÃO ...
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Acordao N° 1785710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Contrato de compra e venda. Imóvel. Distrato pelos compradores. Cláusula penal. Multa contratual. Redução para retenção de 10% do valor pago. Percentual justo e proporcional. Restituição das despesas condominiais. Inexistência de posse ou propriedade. Ônus da construtora/incorporadora. Juros de mora. Termo inicial. A partir do trânsito em julgado...
... JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. A PARTIR ... DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ... instituição do condomínio" deste empreendimento ... 2. Analisando-se a peti\xC3" ... -
Acórdãos nº 1011503-53.2014.8.26.0020 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... MOREIRA INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL" PEDIDO MONITÓRIO CUMULADO COM EXTIN\xC3"ÇÃO DE CONDOMÍNIO RAZÕES DA APELAÇÃO QUE NÃO ...
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Acórdãos nº 0007805-97.2012.8.26.0223 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... APARECIDA ALVES FARO, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO ITAPOAN ... ACORDAM , em 36ª ... áveis à instrução da petição inicial não revelada. Usufrutuária do ...
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Acórdãos nº 1011252-22.2014.8.26.0477 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... , em que é apelante CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACAJU, é apelado BIRAK ... A matéria objeto da petição inicial está intrinsecamente relacionada a ...
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Acórdãos nº 2219459-77.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... pelo exequente na petição inicial" Funcionário da recepção do condom\xC3" ... Afirma que não mora em condomínio edilício e que, por se tratar ...
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Acórdãos nº 0119935-84.2007.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... MARCO LTDA, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILA DE SINTRA. ACORDAM , em 35ª ... inferior ao pleiteado na petição inicial) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA , ...
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Decisão Monocrática N° 07302520720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto por VALESCA DE OLIVEIRA SANTOS contra decisão da 4ª Vara Cível de Taguatinga, que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada contra CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO (processo n° 0716825-19.2022.8.07.0007), indeferiu a tutela antecipada requerida na petição inicial. A tutela de urgência recursal foi...
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Acórdãos nº 1002085-25.2018.8.26.0223 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... e SAYOKO DAIKUARA, é apelado CONDOMÍNIO TORTUGAS ... ACORDAM , em sessão permanente ... DO JUÍZO E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DESACOLHIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA E ...
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Acórdãos nº 4010923-29.2013.8.26.0562 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2018
... ÇA - Indeferimento da petição inicial - Insurgência do autor - Descabimento - ... saldo devedor do imóvel, condomínio e IPTU, não podendo ser condenada a ...
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Acórdãos nº 2051029-94.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... EPP, é agravado EAST SIDE CONDOMÍNIO & LAZER (CONDOMINIO EDIFICIO EAST SIDE ... jurídica indicada na petição inicial, a quem se depositou aquele valor. Medida ...
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Acordao N° 1247367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação. Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Danos morais. Preliminar de ilegitimidade passiva. Cerceamento de defesa. Rejeição. Riscar expressão. Ofensa. Inexistência. Descabimento. Pedido condenatório contra autor. Ausência de reconvenção. Impossibilidade. Contrarrazões. Majoração dos danos morais. Inadequação. 1. Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo síndico,
... condomínio) não se confunde com o emitente das ... riscar expressão utilizada na petição inicial ... para criticar a realização de uma obra no ... -
Acórdãos nº 1015664-03.2016.8.26.0161 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... Condomínio com controle de acesso ... alegados pelo autor na petição inicial Uso exclusivo do bem comum ...
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Decisão Monocrática N° 07081372620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2021
Cuida-se de agravo interno interposto por AMAURY RODRIGUES DE ABREU contra decisão desta Relatoria que indeferiu a petição inicial da ação rescisória ajuizada em desfavor do CONDOMINIO VERDE VALE. Intime-se o agravado, CONDOMINIO VERDE VALE, para que se manifeste a respeito do recurso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1021, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília ? DF, 10
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Acórdãos nº 1041968-65.2015.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... valor constante na petição inicial (art. 261, parágrafo único do CPC/73). Extinção de condomínio. Direito potestativo. Exercício ...
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Acórdãos nº 1037947-12.2016.8.26.0002 de 4ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. Sentença que extingue o processo, sem ... , por falta de emenda da petição inicial no prazo fixado. BEM MÓVEL ...
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Decisão Monocrática N° 07049490520208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Trata-se de apelação cível interposta por ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORES DO CERRADO contra a sentença (ID 23967467) que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito, sem exame do mérito, por entender que, diante da ausência de prova da titularidade do imóvel, a apelante não teria legitimidade para postular declaração de reconhecimento da área como terra particular,...
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Acordao N° 1325114 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito processual civil. Embargos à execução. Execução de título extrajudicial. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeição. Cobrança de taxa condominial. Previsão em convenção de condomínio e atas de assembleias. Documentos juntados apenas quanto a uma parcela da execução. Sentença reformada. 1 - no que concerne ao dever do magistrado de determinar emenda à petição inicial, o código de...
... APELANTE(S) CONDOMINIO EDIFICIO PLATINUM ... APELADO(S) ... PLATINUM ... de determinar emenda à petição inicial, o Código de ... Processo Civil, em seu art ... -
Acórdãos nº 0116632-23.2011.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... Exibição de documentos. Condomínio. Indeferimento da petição inicial por ...
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Decisão com número 0170835-80.2016.8.09.0051 da Goiânia - 25ª Vara Cível, 30-08-2022
... Excepto: Condomínio do Residencial Lorenzzo Del Parco ... Vistos etc ... PETIÇÃO ... INICIAL ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A ...