condominio inicial peticao

226474 resultados para condominio inicial peticao

  • Acordao N° 1657483 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023

    Direito processual civil. Apelação cível. Ação de extinção de condomínio. Preliminar de cerceamento do direito de defesa do réu. Rejeitada. Mérito. Alienação judicial de coisa comum. Viabilidade. Bem indivisível. Ausência de consenso quanto à destinação do imóvel. Inteligência dos arts. 1. 320 e 1. 322 do código civil e do art. 730 do código de processo civil. Precedentes deste tribunal. Sentença

    ...AÇÃO DE EXTINÇÃO DE. CONDOMÍNIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ...pretensão veiculada na petição inicial. Preliminar rejeitada. 2. Mérito. O condomínio ...
  • Acórdãos nº 9094860-59.2008.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013

    Cobrança de taxa associativa. Condomínio de casas. Petição inicial instruída com os documentos essenciais à propositura da ação. Correção monetária devida. Juros de mora incidentes a partir da citação. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 9094860-59.2008.8.26.0000; Relator (a): Roberto Maia; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Embu das Artes - 1.VARA DISTRITAL; Data do...

    ... APARECIDA LONGO, é apelado CONDOMINIO VILA REAL DO MOINHO VELHO . ACORDAM , em ... Condomínio de casas. Petição inicial" instruída com os documentos essenciais \xC3"...
  • Decisão Monocrática Nº 8000049-95.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-02-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 8000049-95.2019.8.24.0000 de São Bento do Sul Agravante : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Glauco José Riffel (Promotor)Agravado : Ivo Ingo BrandAgravada : Priscila Sinuessa BrandAgravado : Fabiano Vieira RudorfAgravado : Município de São Bento do SulProc. Município : Giancarlo Grossl (OAB: 24329/SC)Agrava

    ..., determinou ao autor adequar a petição inicial, desentranhando-se os documentos que não dizem espeito ao Condomínio Residencial Ecológico Schwarzwald, bem como ...
  • Acordao N° 1632243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022

    Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito processual civil. Fase de cumprimento de sentença. Condenação da pessoa do síndico à obrigação de fazer. Ação ajuizada em face do condomínio. Instrumentalidade do processo. Responsabilidade do síndico. Art. 1. 348, cc. Recurso conhecido e provido. 1. Recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que extinguiu o processo...

    ...ORLEY MENDES FALCAO. RECORRIDO(S). CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMILA e. ONIVALDO DE ... ação desde o ajuizamento da petição inicial (ID 29023685), tendo participado do. ...
  • Acordao N° 1663314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023

    Processo civil. Apelação. Ação de extinção de condomínio c/c arbitramento de alugueres e alienação judicial. Preliminar de não conhecimento. Rejeitada. Gratuidade de justiça. Presunção não afastada. Ofensa à coisa julgada. Não verificada. Inclusão de outros bens. Incabível. Inexistência de reconvenção. Retorno dos autos à origem. Nova tentativa de composição. Não cabível. Utilização exclusiva do...

    ...APELAÇÃO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C. ARBITRAMENTO DE ALUGUERES E ALIENAÇÃO ...POSSIBILIDADE. TERMO. INICIAL. CITAÇÃO. NOVA AVALIAÇÃO DAS BENFEITORIAS. ...
  • Acordao N° 1427716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Correção da planilha de débito. Honorários advocatícios. Execução adstrita ao título judicial. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Segundo o artigo 22 do estatuto da ordem dos advogados do brasil ? oab, honorários advocatícios podem ser convencionados, definidos por arbitramento judicial ou de sucumbência. 1. 1. Honorários...

    ...AGRAVANTE(S) CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO II. AGRAVADO(S). ANA ...3. Na petição inicial da ação de cobrança, o condomínio agravante ...
  • Acórdãos nº 1006834-59.2018.8.26.0361 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019

    APELAÇÃO. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO CONHECIMENTO DOS CÁLCULOS E DADOS DO DÉBITO. HIPÓTESE DE INDEFERIMENTO AFASTADA. MEMORIAL DE CÁLCULO JUNTADO AO PROCESSO. EXERCÍCIO DE DEFESA NÃO PREJUDICADO. RECURSO IMPROVIDO NESSA PARTE. A alegada inaptidão da petição inicial consubstanciada na falta de documentos e dados...

    ... JUDICIÁRIA), é apelado CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO BOSQUE . ACORDAM , ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS ...
  • Decisão Monocrática N° 07094481820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2022

    Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto por MATEUS LACERDA MODESTO contra decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília (ID 119672485), que, nos autos da ação ordinária com pedido liminar movida pelo agravante em face do CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER, indeferiu o pleito de natureza antecipatória postulado na petição inicial. O...

    ...: MATEUS LACERDA MODESTO AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER D E C I S Ã O ... antecipatória postulado na petição inicial. O agravante aduz que ?(..) é condômino do Ed. ...
  • Decisão Monocrática N° 07342992420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos da ação declaratória de inexistência de relação jurídica que indeferiu a tutela provisória de urgência requerida pela autora, ora agravante, consistente em determinar a suspensão dos efeitos da restrição ou mesmo seu cancelamento mediante caução do imóvel. A agravante afirma que formalizou, em 13.3.2017, sua exclusão

    ...: GLENIRA CASTILHO DIAS AGRAVADO: CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL D E C I S Ã O Trata-se ...Argumenta que ofereceu, na petição inicial, caução formal do próprio imóvel adquirido. ...
  • Acordao N° 1329467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021

    Civil e processo civil. Cobrança. Taxas condominiais. Indeferimento da inicial. Extinção sem mérito. Ausência de cadastro no sistema pje. Condomínio. Desnecessidade. Sentença cassada. 1. Apelação contra sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 1º do art. 246 c/c 321, parágrafo único c/c 330, iv, e 485, i e iv, todos do código de

    ...APELANTE(S) CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA. APELADO(S). FELLIPE ...TAXAS CONDOMINIAIS. INDEFERIMENTO. DA INICIAL. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. AUSÊNCIA DE CADASTRO NO ...
  • Decisão Monocrática N° 07013654420178070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2021

    1. Apelação cível interposta por Antônio Lemos Passos Júnior contra a sentença da Vara Cível do Guará que, em ação de conhecimento proposta pelo Condomínio do Edifício Martinelli, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial e improcedente os reconvencionais (ID nº 26193928, págs. 1-4). 2. Em razão da sucumbência recíproca, ambos foram condenados ao pagamento das...

    ...: ANTONIO LEMOS PASSOS JUNIOR APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINELLI   DECISÃO   1. ... os pedidos formulados na petição inicial e improcedente os reconvencionais (ID nº ...
  • Acórdão Nº 0301181-95.2017.8.24.0139 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020

    CONSUMIDOR. FALTA DE ÁGUA EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DURANTE TEMPORADA DE VERÃO. AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA PARA O ABASTECIMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR ADEQUADAMENTE ESPECIFICADA. DEFICIÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DEVIDAMENTE SANADA. INCONTROVERSA SUSPENSÃO DO SERVIÇO. RESONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. ART. 14 DA LEI CONSUMERISTA. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS QUE NÃO SÃO...

    ...(RÉU) RECORRIDO: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL CANTO GRANDE (AUTOR) . ... O ABASTECIMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR ADEQUADAMENTE ESPECIFICADA. ...
  • Acórdãos nº 1020539-56.2017.8.26.0007 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018

    PETIÇÃO INICIAL. VALOR DA CAUSA. DETERMINADA A EMENDA PARA REGULARIZAÇÃO DA PEÇA INAUGURAL. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO, ANTE A AUSÊNCIA DE EMENDA NOS TERMOS DETERMINADOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE CORREÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. ARTIGO 292, §3º DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1020539-56.2017.8.26.0007;...

    ... - 4ª VARA CÍVEL PETIÇÃO INICIAL . VALOR DA CAUSA. DETERMINADA A EMENDA ... de ação de extinção de condomínio cumulada com alienação de bens e ...
  • Acordao N° 1372308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021

    Processo civil. Apelação cível. Ação de exigir contas. Segunda fase. Interesse processual. Análise e rejeição na primeira fase. Ausência de recurso. Preclusão. Fixação pontos controvertidos. Desnecessidade. Prova documental. Perícia contábil. Irregularidades. Cerceamento de defesa. Inexistência. Preliminares rejeitadas. Contas apresentadas por ex-síndico. Impugnação pelo condomínio. Laudo...

    ...APELADO(S). CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NORTE BRASILIA. Relator. ...ório Contábil juntado com a petição inicial que apontou saldo deficitário. 5. “O juiz ...
  • Acordao N° 1624008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022

    Processual civil. Apelação cível. Ação de execução. Condomínio de fato. Contribuições inadimplidas. Ausência de título extrajudicial. Determinação de emenda. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. O crédito decorrente de contribuições cobradas por condomínio de fato ou irregular não constitui título executivo extrajudicial. 2. O...

    ...APELANTE(S). CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA. REPRESENTANTE LEGAL(S) ...INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO. INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ...
  • Acórdãos nº 0000965-03.2013.8.26.0008 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013

    CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESACOLHIMENTO DA ALEGAÇÃO DE VÍCIO POR FALTA DE DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. RECURSO IMPROVIDO. A designação de audiência preliminar, disciplinada pelo artigo 331 do CPC, só é exigida quando não é caso de julgamento antecipado, e ainda com ressalvas, de modo que não há vício processual pela falta de sua designação,...

    ... GABATEL SOARES, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL ACURUI. ACORDAM, em ... CONDOMÍNIO. PETIÇÃO INICIAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DISCRIMINAÇÃO ...
  • Acórdãos nº 1011503-53.2014.8.26.0020 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015

    INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – PEDIDO MONITÓRIO CUMULADO COM EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – RAZÕES DA APELAÇÃO QUE NÃO ATACAM O FUNDAMENTO DA SENTENÇA – PEDIDO INADEQUADO DE CONVERSÃO PARA INTERDITO PROIBITÓRIO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO  (TJSP;  Apelação 1011503-53.2014.8.26.0020; Relator (a): Lucila Toledo; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -

    ... MOREIRA INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL" PEDIDO MONITÓRIO CUMULADO COM EXTIN\xC3"ÇÃO DE CONDOMÍNIO RAZÕES DA APELAÇÃO QUE NÃO ...
  • Acórdãos nº 0007805-97.2012.8.26.0223 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016

    Despesas de condomínio. Ação de cobrança. Falta de documentos indispensáveis à instrução da petição inicial não revelada. Usufrutuária do imóvel que respondia pelas despesas condominiais. Invalidade do julgamento por falta de chamamento ao processo do titular de domínio não reconhecida. Ausência de concreta impugnação aos valores cobrados que autorizava a procedência da ação. Juros de mora...

    ... APARECIDA ALVES FARO, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO ITAPOAN . ACORDAM , em 36ª ...áveis à instrução da petição inicial não revelada. Usufrutuária do ...
  • Acórdãos nº 1011252-22.2014.8.26.0477 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017

    APELAÇÃO – AÇÃO CAUTELAR, PROPOSTA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, CONVERTIDA PARA O RITO ORDINÁRIO – COMPETÊNCIA RECURSAL. A matéria objeto da petição inicial está intrinsecamente relacionada a condomínio edilício (fl. 02). Destarte, a competência para conhecer e julgar o recurso interposto é da Seção de Direito Privado III, deste Tribunal de Justiça (25ª a 36ª Câmaras), nos...

    ... , em que é apelante CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACAJU, é apelado BIRAK ... A matéria objeto da petição inicial está intrinsecamente relacionada a ...
  • Acórdãos nº 2219459-77.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018

    "AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – NULIDADE DA CITAÇÃO – AVISO DE RECEBIMENTO – RECEBIMENTO POR TERCEIRO DESCONHECIDO – Carta de citação encaminhada pelo correio ao endereço indicado pelo exequente na petição inicial – Funcionário da recepção do condomínio edilício que recebeu o ato citatório, assinando o aviso de recebimento e indicando o número de seu documento pessoal, sem apresentar...

    ... pelo exequente na petição inicial" Funcionário da recepção do condom\xC3"... Afirma que não mora em condomínio edilício e que, por se tratar ...
  • Decisão Monocrática N° 07302520720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023

    Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto por VALESCA DE OLIVEIRA SANTOS contra decisão da 4ª Vara Cível de Taguatinga, que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada contra CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO (processo n° 0716825-19.2022.8.07.0007), indeferiu a tutela antecipada requerida na petição inicial. A tutela de urgência recursal foi...

    ...: VALESCA DE OLIVEIRA SANTOS AGRAVADO: CONDOMINIO" DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO D E C I S \xC3"... tutela antecipada requerida na petição inicial. A tutela de urgência recursal foi indeferida ...
  • Acórdãos nº 0119935-84.2007.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017

    RESPONSABILIDADE CIVIL – INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - DEFEITO EM CONSTRUÇÃO - DANOS MATERIAIS - Laudo pericial que consigna a responsabilidade da Requerida (construtora) pelos defeitos do edifício que se destinou à constituição do Condomínio-Autor - Devido o pagamento de indenização (em valor inferior ao pleiteado na petição inicial) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar ao pagamento de...

    ... MARCO LTDA, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILA DE SINTRA. ACORDAM , em 35ª ... inferior ao pleiteado na petição inicial) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA , ...
  • Acórdãos nº 4010923-29.2013.8.26.0562 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2018

    COBRANÇA - Indeferimento da petição inicial - Insurgência do autor - Descabimento - Requerente que não atendeu à determinação de emenda à petição inicial, embora lhe fosse possível fazê-lo - A falta de lógica na exposição dos fatos e na apresentação do pedido (pretensão), realmente torna inepta a petição inicial - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 4010923-29.2013.8.26.0562;...

    ...ÇA - Indeferimento da petição inicial - Insurgência do autor - Descabimento - ... saldo devedor do imóvel, condomínio e IPTU, não podendo ser condenada a ...
  • Acórdãos nº 1002085-25.2018.8.26.0223 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018

    CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DESACOLHIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. CÔMPUTO A PARTIR DE CADA VENCIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE NÃO COMPORTAM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. Tratando-se de ação de cobrança, a competência para o...

    ... e SAYOKO DAIKUARA, é apelado CONDOMÍNIO TORTUGAS . ACORDAM , em sessão permanente ... DO JUÍZO E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DESACOLHIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA E ...
  • Acórdãos nº 2051029-94.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019

    Ação de restituição de valor. Importância que teria transferida sem autorização do condomínio. Despacho que ordenou a inclusão no polo passivo da pessoa jurídica indicada na petição inicial, a quem se depositou aquele valor. Medida que independia da anuência do corréu. Divisão do ônus da prova corretamente estabelecida. Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2051029-94.2019.8.26.0000;...

    ... EPP, é agravado EAST SIDE CONDOMÍNIO & LAZER (CONDOMINIO EDIFICIO EAST SIDE ... jurídica indicada na petição inicial, a quem se depositou aquele valor. Medida ...

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