condominios do df
22169 resultados para condominios do df
-
Acórdão Nº 695911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
EMENTA Repercussão geral. Agravo interno em embargos de declaração em recurso extraordinário. Ilegitimidade recursal de interessado que não ostenta a condição de terceiro prejudicado. Ausência dos requisitos do art. 996, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Razões recursais que não refutam os fundamentos da decisão agravada. Agravo do qual não se conhece. 1. Nos...
... OUTRO(A/S) ... : SOCIEDADE CENTRO EMPRESARIAL TAMBORÉ ... : OMAR CAMPOS JUNIOR ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE VÍTIMAS DE FALSOS ... CONDOMÍNIOS - ANVIFALCON ... : CARLOS ALBERTO GARBI JUNIOR ... : MOVIMENTO NACIONAL DE DEFESA DOS ... DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS DAS VÍTIMAS DOS ... FALSOS ... -
Acórdão nº 2015/0254173-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... rito do art. 543-C do CPC, a qual decidiu que, nos condomínios em ... que o consumo total é medido por um único hidrômetro, é indevida a ...
-
Acórdão nº 2015/0284748-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 108.027,00, sem que nenhuma obra tivesse sido realizada pela ... empresa ACIM ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS" E ... IMÓVEIS LTDA ... 2. As considerações feitas pelo Tribunal de origem ... NÃO afastam a prática \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0258449-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA CONDOMÍNIO EDILÍCIO. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS CONDÔMINOS. POSSIBILIDADE EM TESE. DOUTRINA. PRECEDENTE. CASO CONCRETO. PENHORA DE CRÉDITOS. OPÇÃO PELA MEDIDA MENOS GRAVOSA. 1. Controvérsia acerca da possibilidade de redirecionamento contra os condôminos de uma execuç&#
... 3. Desnecessidade de aplicação da teoria da desconsideração ... da personalidade jurídica aos condomínios ... 4. Possibilidade de redirecionamento da execução em relação ... -
Convenções e acordos coletivos do trabalho
... No caso dos condomínios sua representação fi ca a cargo dos respectivos sindicatos patronais em cada base territorial que pode corresponder a uma cidade ou várias dentro ...
-
Exercício de algumas profissões
... Lembremos que porteiros, zeladores e faxineiros de condomínios residenciais (verticais ou horizontais) não são empregados domésticos, mas do próprio condomínio, objeto da Lei n. 2.757, de 23.04.1956, dos ...
-
Acordao N° 1603099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Apelação. Civil e processual civil. Cobrança de taxas condominiais. Condomínio irregular. Associação civil de moradores. Aquisição de direitos possessórios sobre imóvel. Associação/anuência. Taxas condominiais fixadas em assembleias gerais. Obrigação de contribuir com o rateio. Lei n. 13. 465/2017. Incidência. Stj. Resp. 1. 439. 163/sp (tema 882). Stf. Re 695911 (tema 492). Distinção....
... assembleias gerais ... 4. No âmbito do Distrito Federal, os condomínios aqui estabelecidos, a exemplo do ora apelado ... possuem constituição diversa dos objetos dos REsp n. 1.439.163 (Tema 882) e RE 695.911 (Tema ... -
Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.1. Ação de cobrança de taxas condominiais.2. Ausentes os vÃcios do art. 1022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.3. O acórdão recorrido que adota orientação
... REJEIÇÃO. MÉRITO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESP Nº ... 1.345.331/RS. TEMA 886. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO AOS ... CONDOMÍNIOS ... IRREGULARES ... PRECEDENTES ... NECESSIDADE ... DEMONSTRAÇÃO DA IMISSÃO NA POSSE DA COMPROMISSÁRIA ... COMPRADORA E DE CIÊNCIA ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO.INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. ANÁLISE DE CLÁUSULASCONTRATUAIS. INOBSERVÂNCIA. SÚMULA Nº 5 DO STJ. REJULGAMENTO DACAUSA. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS.INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ....
-
Remoções e megaeventos no Rio de Janeiro: a luta de resistência dos moradores da Vila Autódromo
Desde a sua escolha como sede dos Jogos Olímpicos de 2016, a cidade do Rio de Janeiro passou por uma grande transformação urbana com a construção de instalações esportivas, recuperação de áreas consideradas degradadas e investimentos no setor de transportes. Muitas favelas localizadas em áreas com grande valorização imobiliária foram total ou parcialmente destruídas sob o pretexto da preparação...
... O bairro da Barra da Tijuca é conhecido pela presença de grandes condomínios em que, alguns, possuem em seu interior lojas, academias, áreas de lazer, entre outros serviços, destinados à classe média alta, assim como a ... -
Acordão da Quarta Turma, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA MERCANTIL. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.APLICAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOSTJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. TESE ACERCA DA INTEMPESTIVIDADE DACONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS. INOVAÇÃO EMSEDE DE AGRAVO...
-
Direito do Consumidor
... /2011) e também nos contratos de previdência privada (Súmula 563 do STJ), o CDC não é aplicável às relações estabelecidas entre condomínios e condôminos (REsp 441.873/DF, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/09/2006); B: correta, está de acordo com o art. 3º, § ...
-
Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. REVALORAÇÃO DAS PROVAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. CONTROVÉRSIA SUFICIENTEMENTE DELIMITADA. TEMA 882/STJ. TEMA 492/STF. TAXAS DE ASSOCIAÇÃO. REGISTRO DE CONTRATO-PADRÃO. INEXISTÊNCIA. ANUÊNCIA. AUSÊNCIA. TAXA INDEVIDA. AGRAVO...
... dos artigos 9º e 10, CPC. Inocorrência de pronunciamento extra petita. 2. Os ... condomínios irregulares em loteamentos fechados não estão excluídos da ... aplicação da tese fixada para o Tema 882 dos Recursos repetitivos. 3. A ... -
Decisão monocrática Nº 51722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2023
... PROCEDÊNCIA ... *. Trata-se de Reclamação constitucional com pedido liminar, formalizada por A. Silva Adm. de Condomínios, em face de decisão proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Belém/PA, nos autos da Ação Trabalhista nº 0000505-13.2020.5.08.0011 ... *. A ...
-
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO DA PROPRIEDADEINDUSTRIAL. DIREITO MARCÁRIO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA E DEINDENIZAÇÃO PELA SUA UTILIZAÇÃO INDEVIDA. MARCA "BRISTOL HOTELARIA"DEVIDAMENTE REGISTRADA PARA SERVIÇOS DE HOTELARIA. REGISTRO, ANTESANULADO, POSTERIORMENTE RESTITUÍDO PELO TRF2. IMPOSSIBILIDADE DERECONHECIMENTO, AINDA QUE INCIDENTAL, DA NULIDADE DO REGISTRO PELAJUSTIÇA
-
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... A internet cria uma versão aperfeiçoada dos “condomínios fechados”: ao contrário de seu equivalente off-line , ela não cobra de seus residentes uma taxa exorbitante, nem precisa de guardas armados e ...
-
Decisão monocrática Nº 43415 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2020
... b) administração de estacionamentos rotativos; ... c) administração de condomínios; ... d) auxílio a órgãos e entidades da Administração Pública de outros entes públicos e privados, na formulação, estruturação e ...
-
Penal
... Conheça a cobrança com garantia de receita e descubra a garantidora mais perto de você em vivaocondominio.com.br/ condominios-garantidos NOSSA GARANTIA DE RECEIT A DOS CONDOMÍNIOS E A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES HÁ MAIS DE 40 ANOS. Em condomínio garantido não ...
-
Da propriedade imobiliária
... O administrador do condomínio referido no caput do art. 1.358-R do CC será: ... I – o administrador de todos os condomínios ...
-
Decisão Monocrática N° 07440535320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Associação dos Advogados da Terracap - ADTER contra decisão do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF (Id 173402179 do processo de referência) que, nos autos do cumprimento de sentença movido por Ronaldo Mendes de Oliveira Castro Filho, em desfavor do ora agravante, processo n. 0702090-11.2023.8.07.0018, indeferiu a impugnação apresentada pelo...
-
Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... BOA INFORMAÇÃO ... CONSTRÓI BONS CONDOMÍNIOS ... SOLICITE SEU EXEMPLAR ... É GRÁTIS ... O dia a dia condominial analisado por especialistas, mas sem juridiquês ... Envie um ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0049726-69.2022.8.19.0000 (Cível), 03-04-2023
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM FACE DA LEI NO 7.385/2022 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE "DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NA PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR AOS CONDÔMINOS NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS". A lei impugnada nestes autos trata de questões relacionadas ao Direito...
... FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL ... NA PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR AOS ... CONDÔMINOS NAS ÁREAS COMUNS DOS ... CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS” ... A lei impugnada nestes autos trata de questões relacionadas ... ao Direito do Trabalho (ao dispor sobre os locais em que ... -
Instrumentos de regularização fundiária urbana. Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje
Os instrumentos Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje se constituem em ferramentas de fundamental importância para efetivação dos direitos à cidade e à moradia adequados. O objetivo desta pesquisa consiste em examinar como a promulgação e a evolução legislativa, respectivamente, dos instrumentos Condomínio Urbano Simples e o Direito de Laje inovaram na regularização fundiária urbana...
... simples: as situações de direito real de laje; as construções residenciais ou não, de um ou mais pavimentos, isoladas entre si; condomínios com estrutura viária interna que possibilite o acesso às unidades imobiliárias autônomas; e, por fim, condomínios que possuem unidades ... -
Atos processuais
... Da carta de citação no processo de conhecimento constarão os requisitos do artigo 250. 251 ... Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
-
Bens
... Além disso, as dívidas relativas à ausência de contribuição aos chamados “condomínios irregulares”, ou “parcelamentos irregulares”, por moradores do malfadado loteamento não ensejam a penhora do mencionado bem, pois a dívida ...