condominios em nova lima
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... liquidado por meio da contratação de uma nova operação, nas condições definidas no inciso V ... associações de produtores rurais e condomínios de produtores rurais, nas faixas de desconto a ... Reinhold Stephanes ... Gedel Veira Lima ... Guilherme Cassel ... ANEXO I ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807245-89.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807245-89.2021.8.19.0001 Recorrentes: FABRÍSIO MOREIRA COELHO, RENATA AZEVEDO LIMA LIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE PAIM AMORIM e BRENDA LANNES (r) Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz...
... RECORRENTE ... : RENATA AZEVEDO LIMA LIRA ... RECORRENTE ... : FERDINANDO RIBEIRO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013268220204050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0801326-82.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GAL S/A ADVOGADO: Marcio Andre Oliveira Silva AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRUPO ECONÔMICO. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que,...
... ído em 1982, por MARILDA GALVÃO DE ANDRADE LIMA, seu marido LUIZ IGNÁCIO DE ANDRADE LIMA NETO e ... anos na data do ato; d) Em 2007, houve uma nova alteração, ingressando na sociedade a Sra ... ção, administração de imóveis e condomínios, prestação de serviços de construção; e) Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021484920094058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0002148-49.2009.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Bruno Santa Maria Normande RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INOCORRÊNCIA. CONCLUSÃO REALIZADA POR PERITO JUDICIAL. EQUIDISTÂNCIA EM RELAÇÃO ÀS PARTES. FÉ...
... no tocante à multa diária fixada, até nova deliberação do juízo. Em suma, as propostas de ... e Soares LTDA, administradora de condomínios com representação. dentro do Residencial ... (a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Com o nascimento da nova lei trabalhista, a dúvida que de pronto se ... 45/2004 ... 18. Dos condomínios ... De acordo com a Lei n. 2.757/56, os ... Arnaldo Esteves Lima. j. 29.4.2009, unânime, DJe 25.5.2009) ...
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Condomínio edilício. Denominação. Natureza jurídica. Personificação. Constituição. Convenção e regimento interno
... EBOOK CONDOMINIOS EM EDIFICIO.indb 39 ... EBOOK CONDOMINIOS ... ção equivale a expressar uma realidade nova que surge na propriedade, e que consiste na sua ... Des. Aristóteles Lima Thury) ... Constitucional, civil e processual ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Finalmente, a nova corrente acadêmica norte-americana demonstra a ... TIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) Marcelo de Lima Castro Diniz 1 João Angelo Brunelli Paccola 2 1 ... ser constituídos sob a forma de condomínios abertos, em que os cotistas podem solicitar o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... NOVA. MARCO TEMPORAL PARA A APLICAÇÃO DO CPC/2015 ... Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/06/2012, DJe ... CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, ...
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Direito processual civil
... - Ao dar nova redação ao art. 114 da Carta Magna, a EC ... Min. JESUS COSTA LIMA, 3ª Seção, DJ 27/05/1991 ... SÍNTESE ... ços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, cumpre observar que, sob a égide ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012983-40.2018.8.19.0052 (Criminal), 14-05-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0012983-40 RECORRENTE: Concessionária Aguas de Juturnaíba S/A RECORRIDO: Josue Miranda da Silva VOTO A cobrança de tarifa mínima de prédios residenciais multiplicada pelo número de unidades (economias) é manifestamente ilegal. Os consumidores têm direito à leitura e computo e cobrança/faturamento de leitura de...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... criação dos “clubes de campo” (condomínios horizontais), proporcionando a “aquisição” ... O que é inerente à nova concepção constitucional positiva de liberdade ... Des. Fed. Francisco das C. Lima Filho, DJe 15-7-2010, p. 48) ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... UMA NOVA VISÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA À LUZ DO DIREITO ... Com altivez o Prof. Alvino Lima, em obra clássica 110 no assunto, reserva uma ... sobre uso de elevadores em quaisquer condomínios ...
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Condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado: reavivando fronteiras
... brasileiro, da existência de condomínios de lotes; – 2.2. Incerteza acerca da legalidade ... Diante disso, ... 1969. (PASSOS, Edilene; LIMA, João Alberto de Oliveira. Memória Legislativa ... A percepção do espraiamento dessa nova realidade pelos diferentes campos do direito ...
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Relatório e Voto com número 5266027-08.2023.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 11-10-2023
... AGRAVADO : PABLO ALVES DE LIMA ... RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA ... Lima Costa, na ação de nunciação de obra nova com pedido ... liminar de demolição cumulada ... pelo seu recebimento, em caso de condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, ...
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Do Condomínio Edilício
... Civil aplica-se, no que couber, aos condomínios assemelhados, tais como loteamentos fechados, ... NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CONVERSÃO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. AÇÃO DE ... pela contra-notificação enviada a Remi de Lima e Pedro Luiz Naves Borges (f. 103/108). Assim, ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Mas inúmeras garagens dos condomínios de alto padrão ultrapassam esse limite, e a ... Segundo Luziano Pereira Mendes de Lima, em sua Dissertação de Mestrado apresentada ... Essa nova casa era rotulada como higiênica, educativa, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... com outros elevados princípios inseridos na nova legislação, tais como a celeridade processual e ... 250 ... § 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de ... Ministro Arnaldo Esteves Lima, j. 23.03.2008 ... 33. Cassio Scarpinella, op ...
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Crédito condominial e alienação fiduciária
... assunto, na defesa dos interesses de condomínios edilícios ... O principal objeto da consulta ... condomínio pleiteie uma nova penhora, agora sobre a propriedade consolidada ... Des. Eduardo João Lima Costa; Julg. 21/02/2019; DJERS 28/02/2019) ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... pela lei civil que tratava dos condomínios ... A propriedade fiduciária é hoje ... De tal sorte, caso se pretenda criar uma nova modalidade de propriedade ou de direito real, sua ... , Quinta Câmara Cível, Relator: Leo Lima, Julgado em 14/11/2007, Publicação: Diário da ...
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Advocacia extrajudicial
... , resta desde logo pacificado que, ao teor da nova lei, não se permite aos juízes proceder ao ... ósito, e na melhor forma de direito, PERI LIMA, brasileiro, casado, agricultor, residente e ... ária ou a uma Administradora de Condomínios, como costuma ocorrer frequentemente com os ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... comunho de vontades delitivas, articularam nova remessa de droga a So Paulo. ADRIANO o comprador ... Identificada como sendo LEILANE LIMA ALBA, CPF 049.545.451-61, companheira de ODACIR, ...
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Acórdão Nº 00038267720078200124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-04-2023
... , SOLANGE CARDOSO DE OLIVEIRA, KARINA KATIA LIMA" DE MACEDO CAVALCANTI, foram aplicadas as cominaç\xC3" ... a empresa CONSERGE ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS E FLATS condenada à restituição ao erário no ... SOMENTE A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA NOVA LEI, OBSERVADO O RESPEITO AO ATO JURÍDICO ...
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Acórdão Nº 0800808-05.2022.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-10-2023
... FERNANDESADVOGADO(A): FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA - OAB MA9684-ARECORRIDO(A)/PARTE ... Proceda-se com nova tentativa de penhora on-line junto ao BACENJUD ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... a tais questões, em alguns aspectos da nova legislação, com impacto relevante e direto para ... Líder em Garantia de Receita para Condomínios ... CLEO ESTEVO ... Gerente Duplique ... Chaves de Farias, Frederico Viegas de Lima, Maurício Bunazar, Cesar Calo Peghini, Eduardo ... -
O empregador
... É o que se passa com condomínios, espólio e massa falida, por exemplo ... 2º, § 2º (com nova redação) e novo § 3º, ambos tratando da ... 238/86. In TEIXEIRA FILHO, João de Lima. Repertório de jurisprudência trabalhista , V ...