condominios em nova lima

APELAÇÕES CRIMINAIS. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA A TODOS OS ACUSADOS, ASSIM COMO DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES AO RÉU ALEXANDRE E DO DELITO DE EXTORSÃO MAJORADA PELO CONCURSO DE AGENTES AOS ACUSADOS ADEMIR, JORGE LUIZ, PETRUCIO E RENAN, EM CONCURSO MATERIAL. ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 8º, CAPUT, DA LEI Nº 8.072/1990; E ARTIGOS 1

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015

Apelação cível. Ação de cobrança. Condominio irregular. Fruição de benefícios. Taxas condominiais. Obrigatoriedade. Superior tribunal de justiça. Tema 882. Não aplicação. 1. A cobrança da taxa condominial, em condomínio irregular, decorre da aquisição do lote, bem como do fato de utilizar serviços e efetuar despesas inerentes ao condomínio, devendo contribuir com a administração em igual proporção

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS.CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. (I) SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIAPREVENTIVA DA PACIENTE POR PRISÃO DOMICILIAR. FILHO DE 6 ANOS. ARTS.318-A DO CPP. COMUNICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS AO EMBARGANTE.ART. 580 DO CPP. AUSÊNCIA. (II) REQUERENTE FORAGIDO. DECRETOCONSTRITIVO NÃO CUMPRIDO. CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. (III)AVALIAÇÃO DE...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COPROPRIEDADE. POSSE EXCLUSIVA. OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO BEM. DESPESAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. INADIMPLÊNCIA. AFASTAMENTO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA.1. Ação de arbitramento de aluguel cumulada com...

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO EASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMA DEFOGO. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE AUTORIA EMATERIALIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIA INADEQUADA.IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA CRIMINOSA SOMENTE APÓS A MAIORIDADE. CRIMESPERMANENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ENVOLVIMENTO COM ESTRUTURADAORGANIZAÇÃO...

• 20 anos do Código Civil

• Consultor Jurídico

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. LEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO. DENEGAÇÃO - Se, para a concessão da tutela de urgência, é imprescindível a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, Caput, do CPC/2015), uma vez cessados os efeitos de Medida Provisória que, em princípio, poderia caracterizá-los, o Mandado de...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO DO JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO DE DEMANDA EM QUE TRAMITOU A PRIMEIRA DEMANDA  QUE EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.  - Em se tratando de demandas coletivas com identidade de parte, causa de pedir, embora acrescidos pedidos àqueles formulados na primeira reclamatória, a qual foi extinta sem resolução do mérito por desistência do autor, a segunda ação deve...

• Propriedade

• Propriedade: reconstruções na era do acesso e compartilhamento

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)