condominios horizontais
1632 resultados para condominios horizontais
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Acordao N° 1354469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Civil e processual civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Condomínio irregular. Natureza jurídica. Condomínio de fato. Condomínio irregular. Denominação. Associação. Irrelevância para aferição da natureza que ostenta. Taxas condominiais. Condômino/associado. Residência no imóvel situado no parcelamento. Fruição dos serviços fomentados pela entidade. Inadimplência. Cobrança. Capacidade...
... E DESPROVIDO, EM REJULGAMENTO ... 1. Os “condomínios irregulares” redundaram na germinação de efeitos e conflitos que, ante ... equiparar os condomínios horizontais ao condomínio edilício, nada mais fizera senão fornecer ... substrato ... -
Acordao N° 1352216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Civil e processual civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Condomínio irregular. Natureza jurídica. Condomínio de fato. Condomínio irregular. Denominação. Associação. Irrelevância para aferição da natureza que ostenta. Taxas condominiais. Condômino/associado. Residência no imóvel situado no parcelamento. Fruição dos serviços fomentados pela entidade. Inadimplência. Cobrança. Capacidade...
... E DESPROVIDO, EM REJULGAMENTO ... 1. Os “condomínios irregulares” redundaram na germinação de efeitos e conflitos que, ante ... equiparar os condomínios horizontais ao condomínio edilício, nada mais fizera senão fornecer ... substrato ... -
Acordao N° 1409781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Ação de cobrança. Preliminares. Nulidade. Rejeitada. Inovação recursal. Acolhida. Despesas condominiais. Condomínio irregular. Irrelevância. Recurso repetitivo. Resp 1. 280. 871/sp (tema 882). Tese firmada. Fundamentos. Distintos. Inaplicabilidade. 1. Incumbe ao impugnante o ônus da prova quanto à ausência dos requisitos para o deferimento da gratuidade de justiça. 2. Deve-se levar em consideração
... ção das normas jurídicas que regem as associações e os condomínios edilícios, com ... destaque para a força vinculativa do estatuto e das ... situação similar as dos condomínios horizontais ... 4. O julgamento do REsp 1.280.871/SP (Tema 882/STJ), sob a ... -
Acordao N° 1288866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Condomínio irregular. Natureza jurídica. Condomínio de fato ou associação de moradores. Equiparação à sociedade despersonalizada. Taxas de manutenção. Cobrança. Viabilidade. Condição. Adesão do titular de unidade autônoma ou anuência com a cobrança (resp nº 1. 280. 871 - sp). Anuência do titular. Adesão e autorização expressas...
... 99, §§ 2 e 3º) ... Os “condomínios irregulares” redundaram na germinação de efeitos e conflitos que, ante ... questão, inclusive a equipara os condomínios horizontais ao condomínio edilício, nada mais fizera ... senão fornecer substrato ... -
Acórdãos nº 1005218-64.2015.8.26.0099 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... de parcelamento do solo ou de implantação de condomínios horizontais ou verticais, emitidos pela Prefeitura ...
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Acórdãos nº 1004755-88.2016.8.26.0099 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... ção de parcelamento do solo ou de implantação de condomínios horizontais ou verticais, emitida pela Prefeitura ...
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Acordao N° 1680469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Direito civil. Direito processual civil. Apelação. Ação de cobrança. Taxas. Associação de moradores. Condomínio de fato. Imóvel inserido na área da associação. Benfeitoriais comuns usufruídas pelos que ali detém terrenos. Tema repetitivo stj 882. Distinguish. Tema repercussão geral stf 492. Aplicabilidade. Lei n. 13. 465/17. Débitos anteriores à vigência. Cobrança. Impossibilidade. Sucumbência....
... , realidade totalmente diversa daquela vivenciada pelos condomínios irregulares ... instituídos no Distrito Federal, que contratam serviços ... similar às dos condomínios horizontais ... 5. A participação dos adquirentes nas despesas para manutenção ... -
Acordao N° 1423939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Juízo de retratação. Art. 1. 030, inciso ii, cpc. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Condomínio irregular. Condômino não associado. Tema 492 do stf. Aquisição do imóvel posterior a instituição do condomínio. Participação no rateio das despesas. Obrigação devida para o período posterior à entrada em vigor da lei 13. 465/2017. Acórdão mantido. 1. Foi determinado pelo superior...
... condomínio, posto se tratar de situação idêntica às dos condomínios horizontais. A participação dos ... adquirentes nas despesas para ... -
Acordao N° 1370969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Direito civil e processual civil. Apelações cíveis. Ação de cobrança. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Tarifas condominiais (contribuições associativas). Inadimplemento. Condomínio irregular. Associação de moradores. Tema 882 do stj. Inaplicabilidade. Imóvel localizado dentro dos limites territoriais do condomínio. Despesas rateadas. Quitação das taxas condominiais. Ônus da ré....
... habitacional do Distrito Federal, sobretudo a existência de condomínios originados a partir de ... parcelamentos irregulares ... 5.A propriedade ... condomínios horizontais (Lei 4951/64 que dispõe sobre o condomínio em edificações e as ... -
Acordao N° 1269159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação. Ação de obrigação de fazer e de cobrança de taxas condominiais. Direito civil e processual civil. Preliminar de ilegitimidade ativa e ausência de interesse processual. Rejeição. Sentença citra petita. Art. 322, § 2º, do cpc. Preliminar rejeitada. Condomínio irregular. Taxas condominiais inadimplidas. Uso comum. Morador não associado. Dever de pagamento. Cobrança legítima. 1. Se a...
... condomínios horizontais, a ... aderência à associação de moradores ocorre com a ... -
Acordao N° 1331349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Dialeticidade. Ausência de fundamentação na sentença. Não ocorrência. Legitimidade ativa e passiva. Condomínio irregular. Obrigação de pagar as taxas. Prescrição quinquenal. Juros de mora a partir do vencimento. Sentença mantida. 1. Inexiste ofensa ao princípio da dialeticidade quando as razões fáticas e jurídicas...
... aplica aos condomínios de fato, ou seja, a associação não pode ser considerada um condomínio ... idêntica às dos condomínios horizontais ... 6. A participação dos adquirentes nas despesas para manutenção ... -
Acórdão nº 0052586-84.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Enero de 2014
... 3. Tratando-se de condomínio edilício, sobretudo os ... condomínios horizontais, o terraço configura área comum ... dos condôminos, salvo ...
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Acordao N° 1280185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação de execução. Preliminar. Princípio da dialeticidade. Observado. Ilegitimidade passiva. Falta de interesse de agir. Nulidade da sentença. Rejeitadas. Prejudicial prescrição. Quinquenal. Mérito. Taxas condominiais. Condomínio irregular. Morador não aderente à associação condominial. Irrelevância. Serviços que facilitam a vida do morador. Dever de contribuição....
... idêntica às dos condomínios horizontais ... 8. A participação dos adquirentes nas despesas para ... -
Acordao N° 1240177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Civil e processo civil. Apelação. Juntada de documentos novos após a inicial. Art. 435 do cpc. Nulidade não configurada. Condomínio. Suspensão e demolição de obra iniciada por condômino. Alteração da fachada do empreendimento. Ofensa à convenção condominial e inobservância da legislação afeta. 1. Repele-se a alegação de ofensa ao artigo 435 do código de processo civil, se a juntada de documentos...
... condomínios edilícios (horizontais ou verticais), compete ao síndico cumprir ... e ... -
Acordao N° 1329283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação civil. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Condomínio irregular. Condômino não associado. Tema 882 do stj e 492 do stf. Aquisição do imóvel posterior a instituição do condomínio. Participação no rateio das despesas. Obrigação devida para o período posterior à entrada em vigor da lei 13. 465/2017. Prescrição quinquenal. Juros de mora. Termo inicial. Vencimento. 1. O c. Superior tribunal
... condomínio, posto se tratar de situação idêntica às dos condomínios horizontais. A participação dos ... adquirentes nas despesas para ... -
Acordao N° 1754926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Juízo de retratação. Art. 1. 030, inciso ii, cpc. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Associação de moradores. Condomínio irregular. Condômino não associado. Temas 882 do stj e 492 do stf. Aquisição de imóvel nos limites do condomínio. Participação no rateio das despesas para o bem comum. Obrigação devida para o período posterior à entrada em vigor da lei 13. 465/2017. Acórdão...
... condomínio, posto se tratar de situação idêntica às dos condomínios horizontais. A participação dos ... adquirentes nas despesas para ... -
Acordao N° 1306753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil e processual civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Condomínio irregular. Natureza jurídica. Condomínio de fato ou associação de moradores. Equiparação à sociedade despersonalizada. Taxas de manutenção. Cobrança. Viabilidade. Condição. Adesão do titular de unidade autônoma ou anuência com a cobrança (resp nº 1. 280. 871 - sp). Anuência do titular. Adesão e autorização expressas...
... Os “condomínios irregulares” redundaram na germinação de efeitos e conflitos que, ante ... questão, inclusive a equipara os condomínios horizontais ao condomínio edilício, nada mais fizera ... senão fornecer substrato ... -
Acordao N° 1359148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Civil e processual civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Condomínio vertical irregular. Taxas ordinárias e extraordinárias. Inadimplência. ?condômino?. Detenção de direito sobre unidades integrantes do condomínio. Inadimplência. Imputação. Cessão de direitos inerentes à unidade e denunciação à lide. Obrigações condominiais. Condomínio de fato ou associação de moradores. Equiparação à...
... ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME ... Desembargador TEÓFILO CAETANO ... Acórdão Nº ... CIVIL E ... equipara os condomínios horizontais ao condomínio edilício, nada mais fizera senão fornecer substrato ... -
Acordao N° 1647186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais. Condomínio irregular. Associação constituída. Nomenclatura irrelevante. Condomínio de fato. Titular de direitos possessórios. Taxas condominiais. Devidas. Inclusão em órgão de proteção de crédito. Exercício regular do direito do credor. Entrega de obras e regularização. Contraditório e dilação...
... tratar de situação similar aos condomínios horizontais ... 3. Resta ausente a probabilidade do direito do agravante ... -
Acordao N° 1437147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de cobrança de taxas condominiais. Condomínio de fato. Irregular. Taxa de associação. Cobrança devida. Obrigação de natureza propter rem. Serviços de manutenção do loteamento. Pagamento de taxas devido mesmo em condomínio irregular. Honorários advocatícios. Fixação segundo critérios do art. 85, § 2º do cpc. Recurso provido. 1. Apelação contra...
... situação similar aos condomínios horizontais. 3.1. As decisões tomadas em assembleia pelo ... condomínio ... -
Acordao N° 1229304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer. Filiação à ?condomínio? irregular. Natureza de associação. Interesses antagônicos. Improcedência. Sentença reformada. 1. Condômino é aquele que tem, em comum, o domínio sobre algo de valor econômico ou coisa. Logo, considerando que não se vislumbram direitos dominiais que sejam objeto do tema a ser decidido pelo poder judiciário, a autodenominação "condomínio"...
... "condomínios irregulares", ou "condomínios de fato", mutatis mutandis, devem ser ... necessárias mitigações aos condomínios residenciais horizontais que, como entidades sem ... personalidade jurídica, possuem inclusive ... -
Relatório e Voto com número 5501624-28.2022.8.09.0071 da 10ª Câmara Cível, 11-10-2023
... 784, X, do CPC de forma a compreender tanto os condomínios verticais, ... quanto os horizontais de lotes, nos termos do art. 1.358-A ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... muito comuns na criação dos “clubes de campo” (condomínios horizontais), proporcionando a “aquisição” de títulos dos ...
- Acórdãos nº 0005277-11.2011.8.26.0099 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... ENTREGAS INDIVIDUALIZADAS DE OBJETOS DE CORRESPONDÊNCIAS EM CONDOMÍNIOS" HORIZONTAIS E VERTICAIS, RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS. ABRANGÊNCIA DA DECIS\xC3" ...