condominios horizontais
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
...ENTREGAS INDIVIDUALIZADAS DE OBJETOS DE CORRESPONDÊNCIAS EM CONDOMÍNIOS" HORIZONTAIS E VERTICAIS, RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS. ABRANGÊNCIA DA DECIS\xC3"...
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Histórico dos condomínios no Brasil
...Para provar que seu empreendimento não cairia, resolveu construir sua própria residência no alto do edifício. Hoje, condomínios horizontais e condomínios clubes ocupam áreas no Brasil inteiro, prometendo segurança, conforto e lazer para todos os moradores. Especialistas em demografia ...
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Acórdãos nº 1001515-62.2014.8.26.0099 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
Ação condenatória de fornecimento de eletricidade ao imóvel dos autores. Negativa da concessionária ré de ligar o imóvel dos autores a sua rede de distribuição de eletricidade em razão da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público de São Paulo, que lhe obstava de efetuar novas instalações em terrenos situados em loteamentos irregulares. Sentença de procedência....
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Acórdãos nº 1000997-78.2017.8.26.0451 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO – AÇÃO ORDINÁRIA – PROCEDÊNCIA – SENTENÇA FUNDAMENTADA EM ACÓRDÃO PROFERIDO NA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0310787-35.2011.8.26.0000, QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAIS O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.911/95 E RESPECTIVO DECRETO Nº 7.088/95, PORQUANTO INSTITUÍAM TRIBUTOS E ALÍQUOTAS SOBRE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO – NATUREZA JURÍDICA DA COBRANÇA QUE...
... COBRANÇA DE TARIFA POR DEMANDA DE ÁGUA AOS CONDOMÍNIOS VERTICAIS E HORIZONTAIS CONSTRUÍDOS NA CIDADE DE ... -
Leis urbanas e ambientais no município de Pato Branco: repercussões no ambiente construído
Ao planejar espaços urbanos, deve-se considerar as peculiaridades ambientais, sociais, culturais e econômicas, além disso, como forma de garantir a manutenção dos valores sob os quais se pretende que a cidade se desenvolva, instrumentos legais devem ser implantados. O objetivo deste estudo é realizar uma breve descrição da formação do município de Pato Branco e apresentar as características do...
... fins urbanos e rurais na forma de loteamentos especiais ou condomínios horizontais. . 2002 Lei n. 2.189 Altera a lei municipal n. 331/1978, ... -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL
...}. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERALO SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS, FLAT´S, APART HOTÉIS, EM PLANTAS ..., Comerciais, e Mistos Flat´s, Apart Hotéis em Plantas Horizontais e Verticais de Salvador e da Região Metropolitana da Bahia - ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... Avaliação da qualidade de vida urbana dos condomínios horizontais da cidade de João Pessoa ʹ PB. 2014. Dissertação ... -
Segurança Pública e Atuação Estatal na Pós-Modernidade / Public Security and State Performence in Postmodernity
A deficiência da atuação estatal na segurança pública e o aumento da criminalidade têm gerado a crescente necessidade de substituição do aparato do Estado por soluções de cunho privado. Dentre elas se destaca o novo formato de condomínios privados, dotados de infraestrutura similar à de uma cidade. A construção desses condomínios faz surgir questões controversas, especialmente no que se relaciona
...; SEGURANÇA (E INSEGURANÇA) NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA; CONDOMÍNIOS FECHADOS E PRIVATIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS; CONCLUSÕES; ... . Uma dessas alternativas é a construção de condomínios horizontais, verdadeiras “cidades dentro das cidades”, com ruas, parques, áreas ... -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
...ão Pro-fundação do SECOND/BA-Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios da Cidade de Lauro de Freitas e Salvador - Bahia convoca toda a categoria ..., shopping centers, galerias comerciais, sejam em plantas horizontais ou verticais, urbano ou rural, bem como os trabalhadores que exercem as ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
...Condomínios de Salvador - Bahia convoca toda a categoria dos trabalhadores em ..., shopping centers, galerias comerciais, sejam em plantas horizontais ou verticais, urbano ou rural, bem como os trabalhadores que exercem as ...
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Acordão da Corte Especial, 28-04-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃODISCURSIVA. CONTEÚDO PREVISTO NO EDITAL. CRITÉRIO DE AFERIÇÃO DOCONHECIMENTO. INTERDISCIPLINARIEDADE. ILEGALIDADE AUSENTE.INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. MÉRITOADMINISTRATIVO. ACÓRDÃO ATACADO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTODA SUPREMA CORTE. TEMA 485/STF. DESPROVIMENTO DO RECLAMO.1. A jurisprudência do Supremo...
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
...ão Pro-fundação do SECOND/BA-Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios da Cidade de Lauro de Freitas e Salvador - Bahia torna público que no ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
...Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos em Plantas Horizontais e Verticais de ...
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Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... Por sua vez, a Lei nº 4.591/1964, conhecida como Lei dos Condomínios (parcialmente revogada pelo Código Civil), trata das incorporações ... apartamentos (condomínios verticais) ou casas (condomínios horizontais), após ter depositado no cartório de registro imobiliário todos os ...
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A cidade do medo: segregação, violência e sociabilidade urbana em Salvador
Este Artigo discute os sentimentos de medo e insegurança que têm tomado conta dos grandes centros urbanos brasileiros. Através do estudo de caso da cidade do Salvador, analisa os determinantes sociais do medo contemporâneo, suas principais características e suas consequências para a vida urbana. O medo urbano, que afeta as cidades contemporâneas, é uma mescla de violência real com imaginários...
... UFBA (PPGCS) o trabalho “Fugindo dos males da cidade: os condomínios fechados na Grande Salvador” e atualmente estamos estudando, para a tese ... enclaves fortificados em Salvador, especialmente condomínios horizontais. A partir desse período, quando a violência aumentou em todo o país e o ... -
Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
A Medida Provisória nº 759, de 22 de dezembro de 2016, promoveu uma reviravolta na legislação urbanística federal do Brasil, sendo sancionada como a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Entre diversas inovações, essa lei introduziu as figuras jurídicas do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes. Este trabalho investiga o sentido e o alcance dessas duas figuras, e as...
... a natureza jurídica dos terrenos onde são constituídos os condomínios de lotes, a lei não deixa claro se suas partes comuns têm destinação ...ínios por adesão, condomínios assemelhados, condomínios horizontais, condomínios urbanísticos etc. 12 . Os loteamentos fechados ... -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
...ÃO ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIAO Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos em Plantas Horizontais e Verticais de ...
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Decisão monocrática Nº 918287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2022
.... 1. Os “condomínios irregulares” redundaram na germinação de efeitos e conflitos que, ante ..., ao regular a questão, inclusive ao equiparar os condomínios horizontais ao condomínio edilício, nada mais fizera senão fornecer substrato ...
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Decisão da Presidência nº 1086279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... ele autorizou a entrega da correspondência na portaria de condomínios horizontais, fazendo sempre menção expressa aos edifícios residenciais ...
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Decisões Monocráticas nº 1086279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... ele autorizou a entrega da correspondência na portaria de condomínios horizontais, fazendo sempre menção expressa aos edifícios residenciais ...
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Processo nº 2005.001.039407-0 de Sexta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2006
Ação de obrigação de fazer. Rito sumário. Criação de gatos em condomínio. Redução do número de animais. A questão controvertida versa a respeito de criação de animais domésticos em condomínio, sendo certo que no caso concreto a ré/apelante é possuidora de 18 gatos, fato que vem tornando insuportável a vida de outros condôminos. A presença de animais de pequeno porte, que não perturbam o sossego e
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Condomínios fechados em Porto Alegre: aproximando interesses transindividuais e o direito de propriedade /Gated condominiums in Porto Alegre: approximating transindividual interests and the right of property
O objetivo do presente trabalho é identificar qual o tratamento jurídico atualmente dispensado no Município de Porto Alegre aos condomínios fechados e as perspectivas de nova regulamentação em curso. Além disso, busca-se propor sugestões de regulamentação dos condomínios fechados, que permitam a convergência entre o exercício do direito de propriedade e os interesses transindividuais de natureza...
... . Somado a isso, a criação de empreendimentos intitulados condomínios horizontais de lotes, que em tudo se parecem fisicamente com loteamentos, exceto pela restrição de acesso, pode sinalizar para uma tentativa de burlar as ... -
Acordão da , 06-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA CONDOMINIAL. CONDOMÃNIO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA.1. O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido suficiente para mantê-lo não deve ser admitido, a...
...diversa daquela vivenciada pelos condomínios irregulares instituídos. no Distrito Federal, que contratam serviços ...similar às dos condomínios horizontais. IV - O contrato particular de promessa de compra e venda celebrado. pela ... -
Decisão da Presidência nº 1049014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
...ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA. CONDOMÍNIOS SEM PORTARIA OU RECEPÇÃO. NECESSIDADE DE CONTATO PESSOAL COM O ..., seja por meio de interfone ou, em caso de condomínios horizontais, a entrega de porta em porta. (eDOC 1, p. 336) No recurso extraordinário, ...