condominios horizontais
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Acórdão nº 1.0452.14.000495-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM PROPRIEDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE CONDICIONANATE LEGAL VINCULADA A DIMENSÃO DO IMÓVEL - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Em sendo o fornecimento de energia elétrica serviço público essencial, atinente ao próprio direito fundamento da dignidade da pessoa
... mltiplas unidades consumidoras seja da modalidade condomnios horizontais ou chacreamento do empreendedor. Por fim, ressaltou que o fornecimento de ... -
Casas: novo sonho de consumo do carioca
... Com a volta ao novo normal, os chamados condomnios horizontais pipocam aqui e ali.Alm da Barra da Tijuca, do Recreio dos Bandeirantes e ...
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Análise crítica das mudanças promovidas pela Medida Provisória n. 759/2016 na regularização fundiária do Brasil / Critical analysis of changes promoted by Provisional Measure n. 759/2016 in the land regulation in Brazil
... condomínios horizontais fechados de alto e médio padrão, entre outros exemplos ...
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Planejamento e caos urbano no brasil periférico: participaão truncada, espao privatizado, crise fiscal em são luís, maranhão
Este texto analisa o processo de revisão do Plano Diretor de São Luís, Maranhão que, aprovado em 2006 com apoio de movimentos populares, passa em momento de desmobilizaão social a expressar interesses do capital privado em aliana com o poder público estadual e o municipal. Visando expandir a inserão internacional do Maranhão, a proposta amplia o perímetro urbano como estratégia para negócios...
... ças geográficas profundas no município: concentração de condomínios horizontais, verticais e shopping centers em determinados bairros, ... -
Exercício de algumas profissões
... Lembremos que porteiros, zeladores e faxineiros de condomínios residenciais (verticais ou horizontais) não são empregados domésticos, ...
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Acórdão Nº 2017.900071-8 do Conselho da Magistratura, 14-11-2018
... urbano, a qual não prevê a possibilidade de registro de condomínios horizontais sem que os lotes possuam efetiva edificação; (c) por conta ...
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Sentença nº 1000579-70.2023.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-08-2023
... na convenção coletiva negociada entre o SINDICATO DOS CONDOMINIOS DE PR. E EDIF. COM. IND. RES. E MISTOS INTERM.DO EST.DE SÃO PAULO e o ... empregados de pessoas jurídicas constituídas em condomínios horizontais e verticais de prédios e edifícios comerciais, industriais, residenciais ...
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Incentivos legais às construções urbanas sustentáveis / Incentives to legal buildings sustainable urban
A partir do universo interdisciplinar que envolve os incentivos legais às construções urbanas sustentáveis e os princípios arquitetônicos que são tradicionalmente utilizados na construção civil, esta pesquisa tem por objetivo percorrer o arcabouço normativo de onze municípios brasileiros (Americana/SP, Campos do Jordão/SP, Tietê/SP, Araraquara/SP, Barretos/SP, Ipatinga/MG, Guarulhos/SP, São...
... íduos sólidos, benefício a ser concedido exclusivamente aos condomínios horizontais ou verticais, e que, comprovadamente, destinem sua coleta para ... -
Sentença nº 1000301-32.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... dos empregados de pessoas jurídicas constituídas em condomínios horizontais e verticais de prédios e edifícios comerciais, industriais, ...
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Sentença nº 1001457-53.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-12-2023
... dos “empregados de pessoas jurídicas constituídas em condomínios horizontais e verticais de prédios e edifícios comerciais, industriais, ...
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Sentença nº 1001344-22.2023.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... dos empregados de pessoas jurídicas constituídas em condomínios horizontais e verticais de prédios e edifícios comerciais, industriais, ...
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Sentença nº 1000502-38.2023.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2024
... ões dos prédios e serviços gerais em empresas, edifícios e condomínios prediais e instalações de sistemas eletrônicos., etc. (fl. 99). No ... empregados de pessoas jurídicas constituídas em condomínios horizontais e verticais de prédios e edifícios comerciais, industriais, residenciais ...
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Sistema de Justiça estimula condômino a não pagar suas prestações
Sistema de Justiça estimula condômino a não pagar suas prestações
Os condomínios tornam-se, cada vez mais, o local de moradia dos brasileiros. Os mais s, em sofisticados condomínios horizontais ou em edifícios cercados por áreas verdes e locais para a prática de ... -
A reorganização urbana das metrópoles periféricas na era da financeirização global do capital / The reorganization of urban peripheral metropolises in the era of global capital financialization
A globalização faz com que lugares se internacionalizem-se, transformando todas as cidades do mundo em um só lugar. A qualidade da vida urbana tornou-se uma mercadoria. Já a financeirização defende menos Estado e transforma o espaço urbano em ativo financeiro, capturando o público pelo privado. No mundo, governos renunciam seu papel de provedores da habitação para tornarem-se, apenas,...
... o pagamento de uma taxa mensal de manutenção, que em muitos condomínios pesquisados existe a inadimplência. Existem também empreendimentos ... habitacionais (bloco de até quatro andares) e de condomínios horizontais fechados ... -
Acórdão nº 0057271-53.2004.8.14.0133 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 17-04-2023
... Os loteamentos se distinguem dos condomínios horizontais, uma vez que, nos primeiros, todas as vias, espaços livres e ...
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Dos títulos executivos
... desta maneira tanto o condomínio de prédios (condomínios verticais) quanto o condomínio de casas (condomínios horizontais) ...
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Medo e insegurança nas cidades: a violência no uso dos espaços públicos / Fear and insecurity in cities: violence in the use of public spaces
Este artigo busca delinear a conjuntura teórica em torno da insegurança no mundo moderno gerada pelo fenômeno da urbanização. A falta de segurança, a violência crescente nas áreas urbanas principalmente no uso dos espaços públicos. O estudo dessas questões desenvolvido por diversos autores como Zigmunt Bauman, Alba Zaluar, Michel Misse, Ângelo Serpa, Tereza Pires do Rio Caldeira e Henry Lefebvre...
... Edifícios (condomínios verticais) e condomínios horizontais trouxeram para dentro de suas ... -
Acórdão nº 1.0000.17.000457-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO INICIAL DE ENERGIA ELÉTRICA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. 1- A concessão da tutela provisória de urgência, em caráter liminar, exige a comprovação da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC/2015; 2- Mesmo...
... , implantados nas modalidades de chacreamentos ou de condomnios horizontais, compete ao empreendedor.O fornecimento de energia eltrica ao ... -
Acórdão nº 1.0261.15.004180-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - RATEIO DAS DESPESAS ENTRE OS PROPRIETÁRIOS - CONDOMÍNIO DE FATO - COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO DE NÃO ASSOCIADO OU QUE A ELA NÃO ANUIU - PEDIDO IMPROCEDENTE. - Consoante precedente firmado pela Segunda Turma do c. Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial repetitivo, "as taxas de manutenção criadas por associaç
... entre os dois institutos reside no fato de que, nos condomnios horizontais, as reas externas s unidades autnomas pertencem aos condminos, enquanto ... -
Acórdão nº 1.0241.19.002635-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - LOTEAMENTO IRREGULAR - EXIGÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL PELO MUNICÍPIO - EXISTÊNCIA DE CONDOMÍNIO - PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO. A existência de regramento local disciplinando o uso de solo em propriedade em condomínio, e a responsabilidade do Município pela fiscalização de seu cumprimento, faz da emissão de
... pela Zona de Uso onde esto localizados.2 Os condomnios horizontais fechados aprovados e j implantados, tero rea mxima para glebas e frao ... -
Acórdão nº 1.0145.12.065738-5/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DO RECURSO. A oposição de argumentos próprios visando infringir a decisão, estabelecendo-se uma dissensão entre o que se pensa e a questão disposta no acórdão, não é comportável na via dos embargos de declaração.
... que, nas relaes entre a associao de moradores de condomnios horizontais e seus associados, o pagamento das taxas de manuteno deve respeitar as ... -
Acordao N° 1422047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Despesas condominiais. Associação de moradores. Condomínio irregular. Tema nº 882 do stj. Tema nº 492 do stf. Distinguishing. Peculiaridade da situação fundiária local. Taxa de manutenção. Benfeitorias comuns. Disposição em convenção e assembleias. Comprovação de adesão tácita. Legitimidade da pretensão. 1. Considerada a peculiaridade da
... Enriquecimento sem Causa ... 2. Os condomínios irregulares do Distrito Federal configuram condomínios de fato, ... condomínios horizontais ... Argumenta que, em diversos julgados deste eg. TJDFT, se reconheceu ... -
Decisões Monocráticas nº 13018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2011
... decreto não permite que a empresa PROLAGOS instale em condomínios horizontais equipamento macro-medidor da água destinada ao abastecimento ...
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Decisão da Presidência nº 13018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2011
... decreto não permite que a empresa PROLAGOS instale em condomínios horizontais equipamento macro-medidor da água destinada ao abastecimento ...
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Decisão da Presidência nº 668673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2012
... ou de prédios localizados em loteamentos fechados ou condomínios horizontais ... Ademais, saliento que a análise da alegada ofensa ao ...