condominios horizontais
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Decisão Monocrática nº 1.0188.17.004734-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Noviembre de 2017
... PROPRIETÁRIOS DO VALE DO SOL - APREVS e da ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS" HORIZONTAIS - ACH como \"amicus curiae\" ou como assistente simples do MUNIC\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021531-41.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2019
... a sexta-feira; que de 2008 a 2017, acompanhou duas obras de condomínios horizontais, ONE e Village, um condomínio na zona Sul de Porto Alegre, ...
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Decisões Monocráticas nº 668673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2012
... ou de prédios localizados em loteamentos fechados ou condomínios horizontais ... Ademais, saliento que a análise da alegada ofensa ao ...
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Decisão Monocrática nº 1.0188.17.004734-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Noviembre de 2017
... PROPRIETÁRIOS DO VALE DO SOL - APREVS e da ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS" HORIZONTAIS - ACH como \"amicus curiae\" ou como assistente simples do MUNIC\xC3" ...
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Acórdão nº 1004921-07.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA – SUSPENSÃO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO, PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO – VIA INTERNA DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL QUE É CONSIDERADA VIA PÚBLICA PELA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 389/2015 - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Para que seja concedida a tutela de urgência, devem...
... 126 da Lei Complementar nº 389/2015, “as vias internas dos condomínios horizontais são consideradas Vias Locais, aplicando-se, no mínimo, o ... -
Parcelamento, edificação e utilização compulsórios (PEUC): avaliação e resultados da aplicação em Palmas-TO / Mandatory path to plan, build and use (PEUC): assessment and results of application in Palmas-TO
Este trabalho objetivou avaliar a aplicação do instrumento urbanístico de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC) no seu papel precípuo de indutor à mudança de comportamento dos agentes econômicos no cumprimento da função social da propriedade e o de mostrar os resultados de sua aplicação na racionalização da ocupação dos espaços vazios urbanos em Palmas, Tocantins. Justifica-se
... urbanizada, estar fomentando a proliferação da oferta de condomínios horizontais, destinados à classe alta ... Questiona-se, ao analisar a ... -
Do direito à moradia ao direito de propriedade (Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, lei 13.465, de 11 de julho de 2017, decreto 9.310, de 15 de março de 2018 e lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021)
... forma de parcelamentos do solo, de conjuntos habitacionais ou condomínios, horizontais, verticais ou mistos ... A dignidade humana não autoriza ...
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Relatório e Voto com número 5096093-52.2023.8.09.0051 da Turma de Uniformização, 05-11-2023
EMENTA: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. EXEQUIBILIDADE AOS TÍTULOS PROVENIENTES DE CONDOMÍNIO HORIZONTAIS DE LOTES (ASSOCIAÇÕES CIVIS). ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO.
... AOS TÍTULOS PROVENIENTES DE CONDOMÍNIO ... HORIZONTAIS DE LOTES (ASSOCIAÇÕES CIVIS) ... ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO ... condominiais provenientes de Condomínios Horizontais de lotes ... A recorrente alega que as 1ª, 2ª e 3ª Turmas ... -
Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... , das leis que regulam o parcelamento do solo, desmembramento, condomínios residenciais e horizontais, e outras que tratam da propriedade em geral, ...
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Relatório e Voto com número 5096093-52.2023.8.09.0051 da Turma de Uniformização, 29-06-2023
EMENTA: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. EXEQUIBILIDADE AOS TÍTULOS PROVENIENTES DE CONDOMÍNIO HORIZONTAIS DE LOTES (ASSOCIAÇÕES CIVIS). ANÁLISE DE CABIMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 976 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 234 DO REGULAMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS...
... P R O V E N I E N T E S D E C O N D O M Í N I O ... HORIZONTAIS DE LOTES (ASSOCIAÇÕES ... CIVIS). ANÁLISE DE CABIMENTO DO ... I N C I D ... exequibilidade aos títulos condominiais provenientes de Condomínios Horizontais de lotes ... A recorrente alega que as 1ª, 2ª e 3ª Turmas ... -
O animal como membro da família e detentor do direito de moradia comum: uma abordagem sobre a ilegalidade das normas condominiais
... da unidade familiar multiespécie quando são habitantes de condomínios edilícios. Mais especificamente, o objetivo é verificar a (in)validade ... tanto os condomínios verticais (de prédios) quanto os horizontais (de casas) ʹ é ter partes comuns e particulares no mesmo instituto, que ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 248 do CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for ... forma a compreender tanto os condomínios verticais, quanto os horizontais de lotes, nos termos do art. 1.358-A do Código Civil ...
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Acordao N° 1676924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Ação de cobrança. Condominio irregular. Fruição de benefícios. Taxas condominiais. Obrigatoriedade. Superior tribunal de justiça. Tema 882. Não aplicação. 1. A cobrança da taxa condominial, em condomínio irregular, decorre da aquisição do lote, bem como do fato de utilizar serviços e efetuar despesas inerentes ao condomínio, devendo contribuir com a administração em igual proporção
... O tema 882 do Superior Tribunal de Justiça não se aplica a condomínios irregulares, tendo em vista ... que os recursos especiais representativos ... situação idêntica às dos condomínios horizontais. 4. A participação dos adquirentes nas despesas para ... manutenção e ... -
Segregação socioespacial e desigualdades em Salvador
Este Artigo discute a segregação socioespacial e a segmentação urbana na cidade do Salvador, capital do Estado da Bahia e terceira maior metrópole brasileira. Destacando a relevância do tema e do chamado “efeito território ” para a produção e reprodução das desigualdades urbanas, nas grandes cidades brasileiras, o Texto analisa os padrões de diferenciação do território urbano, em Salvador e suas...
... condomínios verticais e horizontais, que reforçam a tendência à fragmentação ... -
Sentença nº 1000784-28.2022.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... aos autos uma norma coletiva firmada entre o Sindicato dos Condomínios de Prédios e Edifícios Com. Ind. Res. E Mistos Interm. Do Estado de São ... Empregados de pessoas jurídicas constituídas em condomínios horizontais e verticais de prédios e edifícios comerciais, industriais, residenciais ...
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Sentença nº 1001377-58.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... 0a45cb2), no entanto, tem como signatários o Sindicato dos Condomínios de Pr. e Edif. Com. Ind. Res. e Mistos Interm. do Estado de São Paulo e o ... empregados de pessoas jurídicas constituídas em condomínios horizontais e verticais de prédios e edifícios comerciais, industriais, residenciais ...
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Acordao N° 1241027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Impossibilidade. Via inadequada. Prequestionamento. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 2. A inexistência do vício apontado (falta
... ção das normas jurídicas que regem as associações e os condomínios edilícios, ... com destaque para a força vinculativa do estatuto e das ... situação similar as dos condomínios horizontais ... 3. Por ocasião do julgamento do REsp 1.280.871/SP (Tema 882/STJ), ... -
Acordao N° 1326136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Processo civil. Embargos de declaração. Contradição. Omissão. Ausência. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Impossibilidade. Via inadequada. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 2. O vício de contradição impugnável pela via...
... ção das normas jurídicas que regem as associações e os condomínios edilícios, ... com destaque para a força vinculativa do estatuto e das ... ínio, por se tratar de situação similar as dos condomínios horizontais. 4. Por ... ocasião do julgamento do REsp 1.280.871/SP (Tema 882/STJ), ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CONVENÇÃO. ALTERAÇÃO. LOCAÇÃO. PRAZO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. ASPECTO IRRELEVANTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.
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Sentença nº 1001223-19.2020.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... dos empregados de pessoas jurídicas constituídas em condomínios horizontais e verticais de prédios e edifícios comerciais, industriais, ...
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Sentença nº 1000512-63.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023
... dos empregados de pessoas jurídicas constituídas em condomínios horizontais e verticais de prédios e edifícios comerciais, industriais, ...
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Sentença nº 1000730-48.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... ções coletivas de trabalho firmadas entre o SINDICATO DOS CONDOMINIOS DE PR. E EDIF. COM. IND. RES. E MISTOS INTERM.DO EST.DE SAO PAULO e o SIND ... empregados de pessoas jurídicas constituídas em condomínios horizontais e verticais de prédios e edifícios comerciais, industriais, residenciais ...
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Socio and spatial segregation and instability in a metropolis of the brazilian amazon: a case study on 'Nova Belém' and its fortified enclaves
In just over two decades, the dynamics of reconfiguration of the urban space along Augusto Montenegro Highway, in Belém/PA (called “New Belém”) became noticeable. The frantic process of reconfiguration of space and soil of the “New Belém” is due to several factors, among which, we highlight: 1) the strategy of “real estate developers” geared at expanding their businesses; 2) the self-segregation...
... mais antiga do tecido urbano, para residir em “fortalezas horizontais”. Este artigo visa identiicar a dimensão do descumprimento da função social da propriedade nos condomínios horizontais fechados localizados na denominada “Nova Belém”, para ... -
Acórdão Nº 08114907820188205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 18-06-2021
... Art. 81. Os condomínios horizontais, partidos urbanísticos, desmembramentos ou ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... parcelamento do solo e condomínios edilícios localizados em área urbana, de expansão urbana ou de ... de todas as Unidades Habitacionais Horizontais somadas seja de 747.600 kWh por mês. Essa energia ... total representa ...