condominios horizontais
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Custo Brasil da falta de segurança pública é elevado
Alexandre Ferreira: Custo Brasil da falta de segurança é elevado
... ça pública reflete ainda no crescimento vertiginoso dos condomínios horizontais e verticais fechados que promovem falsa sensação de ... -
Questões Práticas
... ão devam ser expressivos os casos, principalmente só para os condomínios ... expressivos os casos, principalmente só para os condomínios horizontais ...
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Questões práticas
... ser expressivos os casos, principalmente só para os condomínios ... os casos, principalmente só para os condomínios horizontais ...
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Acórdão nº 1.0245.13.019574-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LOTEAMENTO FECHADO - COBRANÇA DE DESPESAS PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - LEI MUNICIPAL REGULAMENTANDO O TEMA - CONCESSÃO DE USO DEFERIDA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - COBRANÇA REALIZADA POR CONDOMÍNIO DE FATO - ILEGITIMIDADE ATIVA - ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO - IMPERIOSIDADE - GLEBA DE TERRAS QUE SEQUER COMPÕE O LOTEAMENTO -
... /64, inexistia, poca, a possibilidade de formao de condomnios horizontais (loteamentos fechados), vez que a lei referenciada regulamentava apenas os ... -
Acórdão nº 1.0245.13.019574-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LOTEAMENTO FECHADO - COBRANÇA DE DESPESAS PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - LEI MUNICIPAL REGULAMENTANDO O TEMA - CONCESSÃO DE USO DEFERIDA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - COBRANÇA REALIZADA POR CONDOMÍNIO DE FATO - ILEGITIMIDADE ATIVA - ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO - IMPERIOSIDADE - GLEBA DE TERRAS QUE SEQUER COMPÕE O LOTEAMENTO -
... /64, inexistia, poca, a possibilidade de formao de condomnios horizontais (loteamentos fechados), vez que a lei referenciada regulamentava apenas os ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000303-59.2018.5.07.0035), 2020-02-06
... eles não possuem enquadramento sindical como empregados em condomínios verticais, horizontais e afins. Agravo de instrumento a que se nega ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 112-37.2022.5.13.0025)
... CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS HORIZONTAIS E VERTICAIS” – Fls.: 48), o que afastaria o ...
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Acórdão nº 1.0000.18.010804-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AVERBAÇÃO DA AÇÃO - MATRÍCULA DO IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - DECISÃO MANTIDA. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da probabilidade do direito alegado, houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Não há plausibilidade do pedido de averbação da existência de...
... o intuito de desenvolvimento e execuo de 02(dois) Condomnios Horizontais." (Fl. 05 de ordem 01). Sustentam que "APS INICIAREM AS OBRAS DOS ... -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... DE COMPRA VENDA, LOCAÇÃO, ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS, VERTICAIS, E DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, MISTOS E ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 1, de 16 de março de 2023 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... DE COMPRA VENDA, LOCAÇÃO, ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS, VERTICAIS, E DEEDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, MISTOS E ...
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Decisão Monocrática de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... aprovação e a implantação de projetos de condomínios horizontais no loteamento denominado Nova Geribá, nas Praias de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.539148-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CEMIG - NEGATIVA DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA DE REDE ELÉTRICA EM PROPRIEDADE - LOTEAMENTO IRREGULAR - LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO - OBRIGAÇÃO DO LOTEADOR - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.- A Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n. 6.766/79), em seu art. 2º, §§4º (introduzido pela...
... , implantados nas modalidades de chacreamentos ou de condomnios horizontais, compete ao empreendedor. Com a devida vnia ao magistrado de origem, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.188941-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA - RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - DECISÃO REFORMADA.1. Para a concessão de tutela de urgência, indispensável a comprovação da probabilidade do direito e periculum in mora, bem como a possibilidade de...
... mltiplas unidades consumidoras(chacreamentos ou de condomnios horizontais). Com tais razes, requer o provimento do recurso, revogando-se a ... -
Decisão Monocrática nº 5017828-52.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Noviembre de 2012
... ENTREGAS INDIVIDUALIZADAS DE OBJETOS DE CORRESPONDÊNCIAS EM CONDOMÍNIOS" HORIZONTAIS E VERTICAIS, RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS. ABRANGÊNCIA DA DECIS\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.105639-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - VIA IMPRÓPRIA DE PEDIR - NOVO JULGAMENTO - IMPRESTABILIDADE DO RECURSO - EMBARGOS QUE SE REJEITAM "IN CASU". A sentença ou despacho que não homizia incongruência, silêncio e falta de compreensão clara de seus articulados, não pode recepcionar embargos declaratórios, eis que
... , implantados nas modalidades de chacreamentos ou de condomnios horizontais, compete ao empreendedor.Compulsando detidamente os autos, extrai-se do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.105639-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CEMIG - INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA EM REDE ELÉTRICA - LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO - OBRIGAÇÃO DO LOTEADOR - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO IN CASU.- A Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n. 6.766/79), em seu art. 2º, §§4º (introduzido pela Lei 9.785/99) e 5º (com redação dada pela Lei 11.445/2007),...
... , implantados nas modalidades de chacreamentos ou de condomnios horizontais, compete ao empreendedor. Compulsando detidamente os autos, extrai-se ... -
Acordao N° 1322029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei distrital nº 5. 965/2017. Redução do imposto predial e territorial urbano como incentivo ambiental. Iptu verde. Iniciativa parlamentar. Violação aos arts. 71, § 1º, iv e 100, vi da lei orgânica do distrito federal. Configuração. 1. Declara-se a inconstitucionalidade formal da lei de iniciativa parlamentar que concede descontos para o imposto predial e...
... cumulativo o desconto de que trata o § 1º, I, nos casos de condomínios residenciais ... horizontais, quando a medida ambiental for implantada ... -
Acordao N° 1627326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Direito processual civil. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Associação de moradores. Condomínio irregular. Consecução dos objetivos comuns. Inaplicabilidade do tema 882 do stj. Juros de mora. Correção monetária. Multa. Sentença reformada. 1. A revelia gera a presunção relativa da veracidade dos fatos alegados na petição inicial, devendo as questões de direito ser analisadas à luz da legislação
... condomínios residenciais, dentre elas, manutenção e segurança das áreas de uso ... do condomínio, situação similar às dos condomínios horizontais ... Explica ser irrelevante a data da constituição do condomínio e ... -
Acordao N° 1359086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Rejulgamento. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Condomínio irregular. Aquisição do imóvel posterior a instituição do condomínio. Lei 13. 465/2017. Aplicação do tema 492 do supremo tribunal federal. Validade da cobrança das taxas após a vigencia da nova lei. Sentença mantida. 1. O supremo tribunal federal, nos autos do recurso extraordinário nº. 695. 911 - submetido ao rito da...
... condomínio, posto se tratar de situação idêntica às dos condomínios horizontais. A ... participação dos adquirentes nas despesas para ... -
Acordao N° 1422554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Juízo de retratação. Recurso repetitivo do stj. Resp. 1. 280. 871/sp. Distinção. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Condomínio irregular. Possibilidade. Acórdão mantido. 1. Não há que se falar em juízo de retratação, nos termos do artigo 1. 030, ii, do cpc, se a hipótese - ante às suas peculiaridades fáticas - não constitui descumprimento deliberado do entendimento firmado pelo
... ática envolvendo a cobrança de taxas por associações em “condomínios de fato” no ... Distrito Federal se distingue daquela discutida pelo ... , tendo em vista a similitude da situação a dos condomínios horizontais. Sendo assim, ... inviável o afastamento da responsabilidade relativa ao ... -
Acórdão Nº 08043457520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 03-03-2023
... abstenha de implantar o sistema de “macromedição” nos condomínios autores, sob pena de multa única de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ... horizontais, o prestador de serviços fornecerá água em uma única ligação, ...
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Decisão Nº 08043457520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 31-05-2022
... abstenha de implantar o sistema de “macromedição” nos condomínios autores, sob pena de multa única de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ... horizontais, o prestador de serviços fornecerá água em uma única ligação, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001388-98.2017.5.07.0008), 2018-04-24
... a convenção coletiva do Sindicato dos Trabalhadores de Condomínios Comerciais e Residenciais (SINTRACONDCE), cujo piso de 2017 era R$ 974,48 ... sindical como empregados em condomínios verticais, horizontais e afins. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Processo: AIRR - ...
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Relatório e Voto com número 5638917-59.2022.8.09.0000 da Turma de Uniformização, 29-06-2023
EMENTA: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. TAXA DE CONTRIBUIÇÃO. CONDOMÍNIO DE FATO. RESP 1439163 SP. TEMA 882 DO STJ E TEMA 492 STF. DISTINGUISHING. COBRANÇA DEVIDA. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS CONHECIDO E PROVIDO.
... ém, a jurisprudência hodierna admite a cobrança de taxa de condomínios ainda que ... constituído de forma irregular, uma vez que os ... São os ... comumente chamados “condomínios horizontais” ou “condomínios fechados” que não ... se confundem com os ... -
Sentença nº 1001072-06.2022.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... seus préstimos a diversos tomadores, a exemplo de condomínios, como no caso da autora. E, por outro lado, as convenções coletivas ... empregados de pessoas jurídicas constituídas em condomínios horizontais e verticais de prédios e edifícios comerciais, industriais, residências ...