condominios jundiai

13632 resultados para condominios jundiai

  • Classificação vLex
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-500-54.2005.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 09 de Outubro de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. RECURSO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS DE CAMPINAS E REGIÃO - SINCONED. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nos termos da Súmula 219, III, do TST, são devidos os honorários advocatícios apenas em decorrência da sucumbência em lides que não derivem da relação de emprego ou em que o ente sindical figure como...

    ... RECURSO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS DE CAMPINAS E REGIÃO. - SINCONED. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nos termos da Súmula 219, III, do ... DOS EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS, CONDOMÍNIOS E TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE JUNDIAÍ E REGIÃO. Em 7/1/2005, alegando representar a categoria de trabalhadores em condomínios nos ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0101464-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 09 de Junho de 2008

    vigente, a Justiça do Trabalho passou a deter a competência para processar e julgar "as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores". 2. Devem ser processadas pela Justiça laboral as demandas relativas à cobrança da contribuição sindical prevista nos arts. 578 e segu...

    ...AUTOR : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS CONDOMÍNIOS E TRABALHADORES EM. TURISMO E HOSPITALIDADE DE JUNDIAÍ E REGIÃO. ADVOGADO : FABIOLA ELIANA ...

  • Acórdão nº 2000.01.00.026276-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Novembro de 2008

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE REGISTRO DE ENTIDADE SINDICAL. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO. RECURSO DE APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. NÃO CONHECIMENTO. I - Não se conhece do recurso quando suas razões encontram-se desgarradas dos fundamentos da decisão impugnada, como no caso. II - Desde...

    ...APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS DE. CAMPINAS E REGIÃO. ADVOGADO: MAURO TAVARES CERDEIRA E OUTROS(AS). APELADO: SINDICATO DOS GADOS EM EDIFÍCIOS, CONDOMÍNIOS E. TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE JUNDIAI E. REGIAO/SP. ADVOGADO: IVAN MARQUES DOS SANTOS E OUTRO(A). REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 5ª VARA - ...

  • Acórdão nº 2000.01.00.026276-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Novembro de 2008

    I - Não se conhece do recurso quando suas razões encontram-se desgarradas dos fundamentos da decisão impugnada, como no caso.II - Desde que a pretensão deduzida nos autos consista na declaração de nulidade de registro sindical, sob o fundamento de suposta invasão da base territorial, afigura-se manifesto o interesse na lide do Sindicato titular desse registro, devendo integrar o feito, na condição

    ...APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS DE. CAMPINAS E REGIÃO. ADVOGADO: MAURO TAVARES CERDEIRA E OUTROS(AS). APELADO: SINDICATO DOS GADOS EM EDIFÍCIOS, CONDOMÍNIOS E. TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE JUNDIAI E. REGIAO/SP. ADVOGADO: IVAN MARQUES DOS SANTOS E OUTRO(A). REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 5ª VARA - ...

  • Acordão nº 20160774629 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 07 de Outubro de 2016

    Irresignada com a r. sentença de fls. 150/155-verso, integrada pela decisão de fl. 157, que julgou procedente em parte a reclamação, recorre ordinariamente a reclamada, às fls. 163/172, alegando, pelos motivos que indica, que deve ser afastada a multa por embargos declaratórios que lhe foi aplicada; não são devidas horas extras, nem mesmo em decorr...

    ... o posto de montagem funciona das 8h às 17h, mas a central é 24h; que a central fica em Jundiaí; que não recebia ordens de serviço por coletor; que a preferência para realização dos s em condomínios era pelo dia e as residências no final; que a empresa era quem apresentava o itinerário, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-468/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 12 de Setembro de 2002

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DA APONTADA OBSCURIDADE. Rejeitam-se os Embargos de Declaração, quando não constatada a ocorrência do vício alegado pela parte.

    ...-ED-RODC-735.249/2001.6 , em que é Embargante SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS, CONDOMÍNIOS E. TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE JUNDIAÍ E REGIÃO e são. Embargados, SINDICATO DOS ...

  • Acórdão indexados nº AA-1837/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 04 de Abril de 2003

    Reconhece-se o interesse de agir e a legitimidade da LBV para propor ação anulatória (espécie de ação declaratória coletiva) que visa a declaração de inaplicabilidade da norma coletiva em relação à ela, em virtude de não ter tomado ciência da publicação do edital de convocação para assembléia geral extraordinária, vício que macula a essência do ins...

    ...LBV e SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS, CONDOMÍNIOS E TRABALHADORES. EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE JUNDIAÍ E REGIÃO. A Legião da Boa Vontade - LBV ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-468/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Junho de 2002

    RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO OPOSIÇÃO. Não estando regularizada a representatividade do Opoente perante o Ministério do Trabalho e Emprego, correta a decisão do Regional que reconheceu a legitimidade da Federação-Suscitante para firmar a Convenção Coletiva com o Suscitado, representando os municípios onde a categoria não está organizada em sindicatos. Recursos Ordinários a que se nega...

    ...SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS, CONDOMÍNIOS E TRABALHADORES EM. TURISMO E HOSPITALIDADE DE JUNDIAÍ E REGIÃO e são Recorridos FEDERAÇÃO. ...

  • Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial

    ...�ão legal, justamente por fugir aos moldes determinados pela lei civil que tratava dos condomínios. A propriedade fiduciária é hoje regulada pela Lei Federal n. 9.514/97. Existem, também, outras ... legislação municipal regulamentando a matéria, como ocorre nas cidades de São Paulo, Jundiaí, Sorocaba e outras, que editaram leis com fundamento no parágrafo único do artigo 1º da Lei n. ...

  • Acórdãos nº 994040150313 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Julho de 2010

    PROCESSO CAUTELAR. Extinção do processo por não proposta a ação principal no prazo do artigo 806 do Código de Processo Civil. Não se tratando de medida cautelar satisfativa, de rigor a interposição da ação principal no prazo de 30 dias, sob pena de cessar a eficácia da medida (art. 808, I, do CPC). Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

    Comarca: Jundiaí. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA . REGISTRADO(A) SOB N° . ... E SIMILARES DE JUNDIAI E REGIÃO sendo apelado SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS CONDOMÍNIOS E TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE JUNDIAI E REGIÃO. . ACORDAM, em 6a Câmara de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AA-1837/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Março de 2003

    LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA LBV PARA PROPOR AÇÃO ANULATÓRIA. Reconhece-se o interesse de agir e a legitimidade da LBV para propor ação anulatória (espécie de ação declaratória coletiva) que visa a declaração de inaplicabilidade da norma coletiva em relação à ela, em virtude de não ter tomado ciência da publicação do edital de convocação para assembléia geral extraordinária, vício que macula a

    ...LBV e SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS, CONDOMÍNIOS E TRABALHADORES. EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE JUNDIAÍ E REGIÃO. A Legião da Boa Vontade - LBV ...

  • Acórdão indexados nº AA-277/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Fevereiro de 2000

    AÇÃO ANULATÓRIA - COMPETÊNCIA - O interesse defendido na Ação Anulatória em que se objetiva a declaração de nulidade de cláusula de contribuição social constante de instrumento normativo relaciona-se com a totalidade da categoria representada pelo Sindicato profissional. O interesse coletivo veiculado mediante instrumento normativo tem semelhante t...

    ...EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS, CONDOMÍNIOS E TRABALHADORES EM TURISMO E. HOSPITALIDADE DE JUNDIAÍ E REGIÃO E WET'N'WILD MÉTODO OPERADORA DE ...

  • nº 1496514200 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Fevereiro de 2009

    COMPETÊNCIA RECURSAL - COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - MATÉRIA INSERIDA NA COMPETÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, INCLUSIVE DESTA CÂMARA. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM REMESSA DOS AUTOS À REDISTRIBUIÇÃO

    ...APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n ° VINHEDO/JUNDIAI, em que é. 149.651-4/2-00, apelante da Comarca SINDICATO. TRABALHADORES EM E D I F Í C I O S E ... REGIÃO sendo apelados EM CONDOMÍNIO ESTÂNCIA .MARAMBAIA "e SINDICATO DOS EDIFÍCIOS CONDOMÍNIOS E ' TRABALHADORES EM. ^EMPREGADOS. TURISMO E HOSPITALIDADE DE JUNDIAÍ E REGIÃO:. o ACORDAM, ...

  • Acórdão indexados nº EXI-1669/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Março de 2002

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. VARA DO TRABALHO. A ação civil pública é de natureza ordinária e individual, pois envolve a aplicação de legislação existente, o que implica dizer que quem tem competência para apreciá-la originariamente é, em virtude do critério da hierarquia, a Vara do Trabalho. Considerando que não há na Justiça do Trab...

    ...Assim, a 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP é competente para apreciar e julgar a presente ação. Acresça-se que a Lei nº 7.347/85 ...Alega, em síntese, que o Sindicato dos Empregados em Edifícios, Condomínios e Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Jundiaí e Região. - SEECTTHJR apresentou denúncia ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº EXI-1669/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 05 de Fevereiro de 2002

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. VARA DO TRABALHO. A ação civil pública é de natureza ordinária e individual, pois envolve a aplicação de legislação existente, o que implica dizer que quem tem competência para apreciá-la originariamente é, em virtude do critério da hierarquia, a Vara do Trabalho. Considerando que não há na Justiça do Trabalho lei que regule a ação civil pública, aplica-s

    ...Assim, a 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP é competente para apreciar e julgar a presente ação. Acresça-se que a Lei nº 7.347/85 ...Alega, em síntese, que o Sindicato dos Empregados em Edifícios, Condomínios e Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Jundiaí e Região. - SEECTTHJR apresentou denúncia ...

  • Apresentação

    ... exemplo, a jurisprudência, já na década de 1950, deixou claro que o empregado de condomínios não deveria ser considerado empregado doméstico, mas empregado comum 42 ; em 1966, dizia que o ...

  • Decisões Monocráticas nº 016944 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Maio de 2013

    Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0016944-43.2011.8.26.0309, da Comarca de Jundiai, em que é apelante CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DOS MANACÁS, é apelado SEARA - PROJETOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ACORDAM, em 26a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão:

    Comarca: Jundiaí. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA . REGISTRADO(A) SOB ...4o) e seus sucessores, quer remanescentes aos Condomínios Residenciais Parque dos Manacás em suas diversas fases, contarão para fins de rateio de despesas ...

  • Constituições Sociedades Limitadas
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2021000-65.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Maio de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO, PRESSUPOSTO ESPECÍFICO PARA AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. A regra, ante o que dispõe o art. 114, § 2º, da Constituição Federal, é a exigência de comum acordo para instauração do dissídio coletivo. Havendo, como no caso, clara evidência de que a parte contrária se opôs à instauração da instância em defesa,...

    ...EMP. COM. HOTELEIRO E. S. DE S. PAULO, FEDERAÇÃO EMP. CONDOMÍNIOS, EDIFÍCIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E ... DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE JUNDIAÍ, SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE ARARAQUARA, SINDICATO DOS ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2024300-06.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Março de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo, apenas para sanar omissão na parte dispositiva do acórdão embargado.

    ... PETRÓLEO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE JUNDIAÍ, SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE AMERICANA, SINDICATO DOS ...DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS COND. COM. RES. DE AMERICANA, SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DE RIBEIRÃO PRETO, SINDICATO DOS DELEGADOS POL. FEDERAIS ESTADO SÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RODC-6475200-12.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junho de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. A fim de complementar a prestação jurisdicional, e para que não pairem dúvidas sobre o acórdão embargado, acolhem-se os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação do voto.

    ... DE TRABALHADORES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE LENÇÓIS PAULISTA, SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DE RIBEIRÃO PRETO, SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS ... DOS DOCENTES DOS UNIV. FEDERAIS SÃO CARLOS, SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DE JUNDIAÍ, SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DE GUARULHOS, SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO ...

  • Acórdão nº 0055200-41.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 03 de Abril de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONCESSÃO DE LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL. INCONSISTÊNCIA. Cabimento de liminar, para assegurar tutela de urgência, que se coaduna com o poder geral de cautela atribuído ao juiz pelo artigo 798 do CPC, aplicável analogicamente ao processo penal pelo disposto no artigo 3º do CPP, mas sobretudo pelo que enuncia o inciso XXXV do artigo 5º da Constituição...

    ...- TUSA, integrante do Grupo SIEMENS (escritório no Rio de Janeiro/RJ e fábrica em Jundiaí-SP); eram eles removidos para os galpões situados na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG ... IV) e dois lotes de terreno com benfeitorias (construção de mansões) situados em condomínios fechados da Barra da Tijuca (fls. 57/68 do apenso IV), imóveis esses que são mostrados em detalhe ...

  • Acórdão nº 0055200-41.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 03 de Abril de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONCESSÃO DE LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL. INCONSISTÊNCIA. Cabimento de liminar, para assegurar tutela de urgência, que se coaduna com o poder geral de cautela atribuído ao juiz pelo artigo 798 do CPC, aplicável analogicamente ao processo penal pelo disposto no artigo 3º do CPP, mas sobretudo pelo que enuncia o inciso XXXV do artigo 5º da Constituição...

    ...- TUSA, integrante do Grupo SIEMENS (escritório no Rio de Janeiro/RJ e fábrica em Jundiaí-SP); eram eles removidos para os galpões situados na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG ... IV) e dois lotes de terreno com benfeitorias (construção de mansões) situados em condomínios fechados da Barra da Tijuca (fls. 57/68 do apenso IV), imóveis esses que são mostrados em detalhe ...

  • Acórdão nº 0055200-41.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 03 de Abril de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONCESSÃO DE LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL. INCONSISTÊNCIA. Cabimento de liminar, para assegurar tutela de urgência, que se coaduna com o poder geral de cautela atribuído ao juiz pelo artigo 798 do CPC, aplicável analogicamente ao processo penal pelo disposto no artigo 3º do CPP, mas sobretudo pelo que enuncia o inciso XXXV do artigo 5º da Constituição...

    ...- TUSA, integrante do Grupo SIEMENS (escritório no Rio de Janeiro/RJ e fábrica em Jundiaí-SP); eram eles removidos para os galpões situados na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG ... IV) e dois lotes de terreno com benfeitorias (construção de mansões) situados em condomínios fechados da Barra da Tijuca (fls. 57/68 do apenso IV), imóveis esses que são mostrados em detalhe ...

  • Acórdão nº 0055200-41.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 03 de Abril de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONCESSÃO DE LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL. INCONSISTÊNCIA. Cabimento de liminar, para assegurar tutela de urgência, que se coaduna com o poder geral de cautela atribuído ao juiz pelo artigo 798 do CPC, aplicável analogicamente ao processo penal pelo disposto no artigo 3º do CPP, mas sobretudo pelo que enuncia o inciso XXXV do artigo 5º da Constituição...

    ...- TUSA, integrante do Grupo SIEMENS (escritório no Rio de Janeiro/RJ e fábrica em Jundiaí-SP); eram eles removidos para os galpões situados na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG ... IV) e dois lotes de terreno com benfeitorias (construção de mansões) situados em condomínios fechados da Barra da Tijuca (fls. 57/68 do apenso IV), imóveis esses que são mostrados em detalhe ...