condominios no df
22079 resultados para condominios no df
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Terceirização trabalhista
... condomínios, guarda de obras, pequenas lojas, etc.). Vigilante é membro de categoria especial, diferenciada — ao contrário do vigia, que se submete às ...
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Acórdão Nº 1440599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 748.371. LEI 8.679/2019 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISCIPLINA A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E SUA...
... LEI 8.679/2019 DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISCIPLINA A ATUAÇÃO DO ... PROFISSIONAL ... RESPONSABILIDADE TÉCNICA NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS ... QUE POSSUEM ESPAÇO DESTINADO À ATIVIDADE FÍSICA ... ARTIGO 22, INCISO XVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... COMPETÊNCIA ... -
Condômino antissocial
... ao condômino infrator que justifique o motivo do atraso, relembrando que essa medida deve ser adotada com prudência pelos Condomínios diante das similitudes de cada caso e, ainda, considerando que a decisão do STJ é um precedente jurisprudencial (não é lei) que poderá ou não ...
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O animal como membro da família e detentor do direito de moradia comum: uma abordagem sobre a ilegalidade das normas condominiais
Este artigo tem por objetivo investigar o entendimento jurisprudencial acerca dos direitos dos animais não-humanos membros da unidade familiar multiespécie quando são habitantes de condomínios edilícios. Mais especificamente, o objetivo é verificar a (in)validade jurídica das normas e/ou decisões convencionais (ou unilaterais dos síndicos) que proíbem, de modo genérico, a livre circulação dos...
... jurisprudencial acerca dos direitos dos animais não-humanos membros da unidade familiar multiespécie quando são habitantes de condomínios edilícios. Mais especificamente, o objetivo é verificar a (in)validade jurídica das normas e/ou decisões convencionais (ou unilaterais dos ... -
Registro de Imóveis
... (C) nos condomínios" edilícios ou outras espécies de conjuntos imobiliários com controle de acesso, a intimação poderá ser feita ao funcionário da portaria respons\xC3" ...
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Pilares da administração
... A partir do Novo Código Civil, os condomínios aparecem com a denominação de Condomínio Edilício ... Edifício de um dono só ... Nesses casos, não é possível falar em condomínio, sendo ...
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Do Valor de Uso ao Valor de Troca: A Transformação de Espaços Públicos para fins de Consumo - O Caso do Complexo Esportivo do Maracanã / Of the value of Using the Value Exchange: The Transformation of Public Spaces for purposes of consumption - The...
O presente estudo busca refletir sobre as conexões entre o fenômeno da globalização na pós-modernidade e a questão urbana. Procura-se debater como a “nova ordem global” influencia nas relações dos cidadãos com o espaço urbano, bem como em que medida os atores privados influenciam a formação da agenda pública dos governos. Busca-se refletir sobre a transformação do espaço público, de valor de uso...
... modelo urbanístico de bairros como Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes é emblemático neste sentido, baseado na prevalência de condomínios fechados, áreas de lazer “exclusivas” e a prioridade absoluta do automóvel nas vias urbanas. A indústria imobiliária e a mídia, aliadas aos ... -
Acordao N° 1367244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação. Civil e processual civil. Cobrança de taxas condominiais. Condomínio privê lago norte. Condomínio irregular. Associação civil de moradores. Aquisição de imóvel. Associação/anuência. Taxas condominiais fixadas em assembleias gerais. Lei n. 13. 465/2017. Incidência. Stj. Resp. 1. 439. 163/sp (tema 882). Stf. Re 695911 (tema 492). Distinção. Inaplicabilidade. Particularidades do distrito...
... repetitivo (art. 932, IV, do CPC) ... Alega que o REsp n. 1.280.871/SP e o REsp n. 1.439.163/SP evidenciam que as taxas de condomínios ... irregulares são exigidas por associações de membros participantes, as quais não podem reclamá-las ... daqueles que não anuíram com a ... -
Decisão monocrática Nº 55147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2023
... ; que no período de dezembro/2016 a fevereiro/2017, fez viagens somente para Salinas; que em Salinas, estava sendo construído 2 condomínios; que exibido ao reclamante o documento de Id nº c66e9ac, informa que se trata da obra da nada Pão de Queijo, cuja ART tem que ser registrada antes ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... § 3º Da carta de citação no processo de conhecimento constarão os requisitos do art. 250 ... § 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Outras formas de contratação
... ém é chamada de facilities management, quando se refere ao gerenciamento de serviços de manutenção e conservação de prédios ou condomínios, residenciais ou não ... Essa delegação a um terceiro é uma forma de gestão de contrato, podendo este ser tanto um empregado da empresa, ou ...
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Dos direitos reais
... O administrador do condomínio referido no caput do art. 1.358-R do CC será: I – o administrador de todos os condomínios em multipropriedade de suas unidades autônomas; ... II – o mandatário legal de todos os multiproprietários, exclusivamente para a ...
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Decisão monocrática Nº 1440599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... /2019 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISCIPLINA A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E SUA RESPONSABILIDADE TÉCNICA NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS QUE POSSUEM ESPAÇO DESTINADO À ATIVIDADE FÍSICA. ARTIGO 22, INCISO XVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... cidades brasileiras, em que os moradores isolam-se por medo, não apenas em suas casas, mas também fechando vias de acesso, como as de condomínios ... 10. A natureza pública ou privada de logradouro urbano não depende apenas da vontade dos moradores. No momento em que o particular parcela seu ...
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Acórdão Nº 695911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
EMENTA Embargos de declaração em recurso extraordinário. Paradigma do Tema nº 492 da repercussão geral (“Cobrança, por parte de associação, de taxas de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não-associado”). Inexistência de vícios a serem sanados. Questões devidamente apreciadas no acórdão embargado. Intuito de reapreciação da causa. Impossibilidade....
... RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SÃO PAULO SECOVI-SP ... : LUIS ROBERTO STRANO OTERO ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE VÍTIMAS DE FALSOS ... CONDOMÍNIOS - ANVIFALCON ... : CARLOS ALBERTO GARBI JUNIOR ... : WILLIAM NERI GARBI ... : ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO ... RECANTO DOS PATURIS ... : ... -
Assembleias Gerais
... (cinquenta por cento) da totalidade do condomínio; diferente da maioria simples que fala em presentes ... CONDOMÍNIOS – GESTÃO 360 GRAUS • 119 ... » Unanimidade – representa 100% (cem por cento) das frações ideais, e pode dizer respeito aos presentes em ...
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Decisão da Presidência nº 678087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... a redação do artigo 4º-A, § 2º, da Lei Complementar Distrital 673/2002, pela Lei Complementar 699/2004, passou-se a enquadrar os condomínios na definição legal de sujeito passivo tributário, de modo que, havendo modificação no estado de direito, a nova disciplina das relações ...
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Decisão monocrática Nº 51722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... LIMINAR. DEFERIMENTO ... 1. Trata-se de reclamação constitucional com pedido liminar, formalizada por A Silva Adm. de Condomínios, em face de decisão proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Belém-PA, nos autos do Processo Trabalhista nº 0000505-13.2020.5.08.0011 ... 2 ...
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Direito Civil
... condomínios edilícios e incorporação imobiliária. (A) O desconto por pagamento antecipado da cota condominial embute multa, que não admite aplicação de ...
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Comprador de imóvel em conjunto habitacional
... ído ou está sendo construído, o contrato geralmente é também o compromisso de compra e venda, incidindo a Lei de Incorporações e Condomínios – Lei 4.591/64 ... Neste caso, o risco para o comprador é sempre maior, pois o apartamento ainda não existe, e o comprador fica na ...
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Decisão monocrática Nº 1402210 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2023
... I – As teses firmadas no julgamento do REsp 1.280.871/SP (Tema 882) e do RE 695.911 (Tema 492) não se aplicam aos condomínios originados de parcelamentos irregulares de chácaras e fazendas do Distrito Federal, por se tratar de situações fáticas distintas ... II – ...
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Projetos de leis sobre portarias virtuais em condomínios são inconstitucionais
Mota: PLs sobre portarias virtuais são inconstituciomais
Os "tempos modernos" trazem várias inovações que melhoram a vida em sociedade, entretanto, de forma estranha, causam no legislador o anseio de criar projetos de leis desnecessários.- Introdução - (arts. 1º a 12)
... 4) Condomínio de Apartamentos: Por força do disposto na Lei n. 2.757, de 23 de abril de 1956, equiparam-se ao empregador os condomínios de apartamentos residenciais. Representa os condôminos, em Juízo, o síndico por eles eleito. Porteiros, zeladores, faxineiros e serventes desses ...- Contornos da autonomia privada no condomínio edilício: convenção e restrição de direitos
A convenção de condomínio tem sido definida como a sua lei. Para além das teorias que tentam explicar a natureza da convenção, esta é inequivocamente o instrumento pelo qual os coproprietários regulam seus interesses. É preciso, nesse contexto, analisar a convenção sob a ótica dos valores do sistema, principalmente no que diz respeito às restrições que a convenção pode impor aos que vivem no...
... 107 Já para os ... 104 BATALHA, Wilson de Souza Campos. Loteamentos e condomínios. São Paulo: Max Limonad, 1953. t. II, p. 315; FRANCO, João Nascimento; GONDO, Nisske. Condomínio em edifícios. 4. ed. São Paulo: Editora Revista ...- Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA. LOTEAMENTO FECHADO. EXPRESSA PREVISÃO NO CONTRATO PADRÃO. REEXAME DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83...
... 6.766/1979, não há falar em aplicação da tese firmada no ... precedente (REsp 1.439.163/SP - Tema n. 882), restrita aos condomínios de fato, em ... que se firmou a seguinte tese: "As taxas de manutenção criadas por associações de ... moradores não obrigam os não associados ... - Introdução - (arts. 1º a 12)