condominios residenciais
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Acórdão Nº 0020340-59.2019.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 05-08-2021
CONTRIBUIÇÕES A FAVOR DO SINDICATO DE FORMA COMPULSÓRIA - MP 873. Ação direcionada contra empresa administradora de condomínios, visando a cobrança de contribuições devidas ao sindicato autor por empregados em condomínios residenciais e comerciais, previstas em normas coletivas inaplicáveis à empresa recorrente. Indevida a condenação que busca impor à administradora de condomínios a realização de
... Ação direcionada contra empresa administradora de condomínios, visando a cobrança de contribuições devidas ao sindicato autor por regados em condomínios residenciais e comerciais, previstas em normas coletivas inaplicáveis à empresa ... -
Condomínio pode usar convenção para proibir aluguel de imóvel por Airbnb, decide STJ
... Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira que condomínios residenciais podem proibir moradores de alugarem imóveis por temporada ...
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STJ diz que condomínio pode proibir aluguel de imóvel por Airbnb. Entenda por que tema divide vizinhos
... Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira que condomínios residenciais podem proibir moradores de alugarem imóveis por temporada ...
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Condomínio pode usar convenção para proibir aluguel de imóvel por Airbnb, decide STJ
... de Justia (STJ) decidiu nesta tera-feira que condomnios residenciais podem proibir moradores de alugarem imveis por temporada por meio do site ...
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Condomínio pode usar convenção para proibir aluguel de imóvel por Airbnb, decide STJ
... de Justia (STJ) decidiu nesta tera-feira que condomnios residenciais podem proibir moradores de alugarem imveis por temporada por meio do site ...
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Condomínio pode usar convenção para proibir aluguel de imóvel por Airbnb, decide STJ
... Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira que condomínios residenciais podem proibir moradores de alugarem imóveis por temporada ...
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Polícia ambiental prende sete pessoas por extração ilegal para loteamentos em áreas de milícia
... e desmatamento com a finalidade de construes de condomnios residenciais. Um dos loteamentos abertos em Santa Cruz, na Rua Agai 1.377, j tinha at ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... forma de parcelamentos do solo, de conjuntos habitacionais ou condomínios, horizontais, verticais ou mistos; e possuam área privada, a qualquer ... sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não, nos termos deste Código Civil e da legislação específica de ...
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Acórdão nº 2008/0101062-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... condomínios edifícios comerciais e/ou residenciais, nos quais o consumo total de ...
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Acórdão nº 2008/0182252-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... condomínios edifícios comerciais e/ou residenciais, nos quais o consumo total de ...
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Acórdão nº 2007/0306506-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. A fornecedora de água aos condomínios edifícios comerciais e/ou residenciais, nos quais o consumo total de ...
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Acórdão nº 2008/0266680-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... III - A fornecedora de água aos condomínios edilícios comerciais e/ou residenciais, nos quais o consumo total de ...
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Decisão Monocrática Nº 0301673-72.2015.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2020
... Compra, venda, Locaçaõ e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais ... Advogados : Andre Henrique Bräscher ...
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Acórdão Nº 5033739-35.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 03-11-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 363/20, DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E PREDIAIS. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 113 DO ADCT. PRECEITO CONSTITUCIONAL DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA. PRECEDENTES DO...
... o Custeio do Servio de Iluminao Pblica(COSIP) aos condomnios residenciais e prediais,mantendo a cobrana apenas em relao s unidades autnomas. Alegou ... -
Acórdão nº 1.0000.23.124601-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2024
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. LOTE DE TERRENO. LOCAL ABANDONADO, SEM INFRAESTRUTURA MÍNIMA. PERÍCIA. IMISSÃO NA POSSE. REALIZAÇÃO DE OBRAS NO LOCAL. NOVA PERÍCIA. INDENIZAÇÃO CONSIDERANDO A VALORIZAÇÃO E ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA ATUALMENTE EXISTENTE NO LOCAL. NÃO APLICAÇÃO À ESPÉCIE. JUROS COMPENSATÓRIOS. NÃO INCIDÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Em ação...
... unidade fabril de empresa de grande porte e vrios condomnios residenciais de luxo na regio. Note-se que mencionada manifestao tcnica ... -
Acórdão nº 1.0000.23.124601-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2024
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. LOTE DE TERRENO. LOCAL ABANDONADO, SEM INFRAESTRUTURA MÍNIMA. PERÍCIA. IMISSÃO NA POSSE. REALIZAÇÃO DE OBRAS NO LOCAL. NOVA PERÍCIA. INDENIZAÇÃO CONSIDERANDO A VALORIZAÇÃO E ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA ATUALMENTE EXISTENTE NO LOCAL. NÃO APLICAÇÃO À ESPÉCIE. JUROS COMPENSATÓRIOS. NÃO INCIDÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Em ação...
... unidade fabril de empresa de grande porte e vrios condomnios residenciais de luxo na regio. Note-se que mencionada manifestao tcnica ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0049726-69.2022.8.19.0000 (Cível), 03-04-2023
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM FACE DA LEI NO 7.385/2022 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE "DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NA PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR AOS CONDÔMINOS NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS". A lei impugnada nestes autos trata de questões relacionadas ao Direito...
... CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS” ... A lei impugnada nestes autos trata de questões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-366/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Marzo de 2002
CAUTELAR INONIMADA - FINALIDADE - DISSÍDIO COLETIVO. A ação cautelar tem por finalidade assegurar o resultado útil de um provimento jurisdicional definitivo, proferido na ação principal. Daí a sua natureza instrumental. Não se destina ela à satisfação antecipada do pedido que só pode ser deduzido na ação principal. A pretensão do recorrente, manifestado na inicial, envolve a ilegitimidade ativa...
... se abstenha de agir como representante dos empregados de condomínios residenciais, comerciais e mistos e de shoppings centers, pedindo ... -
Acórdão nº 2004/0050100-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 30) ... 4. Nos condomínios edilícios comerciais e/ou residenciais, onde o consumo total de água é ...
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Acórdão nº 2004/0050100-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 30) ... 4. Nos condomínios edilícios comerciais e/ou residenciais, onde o consumo total de água é ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 332-46.2012.5.10.0000) 11-06-2018
... À ATIVIDADE FIM DOS CONDOMÍNIOS ... AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA ASSEGURADA PELA CARTA MAGNA ... NÃO ... para regular o trabalho prestado no âmbito dos condomínios residenciais. Nesse cenário, ao afastar a terceirização, os condomínios avaliaram e ...
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Condomínio deve pagar multa a porteiro após substituição por portaria virtual
... entre o Sindicato dos Empregados em Edifcios e Condomnios Residenciais e Comerciais de So Bernardo do Campo, Diadema, Santo Andr, So Caetano do ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005384-98.2017.8.19.0209 (Criminal), 25-07-2018
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA COM BASE NA TARIFA MÍNIMA, MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Enunciado nº 254 da súmula deste Tribunal de Justiça. 2. A cobrança com base na tarifa mínima multiplicada pelo número de...
... sala ou loja, nos condomínios comerciais, pode não ... corresponder a uma economia, diferentemente dos ... condomínios residenciais". Art.96 do Anexo do Decreto ... Estadual nº 553/1976. Previsão na conven\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0049726-69.2022.8.19.0000 (Cível), 05-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE DISCIPLINA "A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NA PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR AOS CONDÔMINOS NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS" - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. Como já assentado anteriormente, a lei impugnada nestes autos trata de questões
... CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS” – AUSÊNCIA DE ... VÍCIOS NO ACÓRDÃO ... Como já ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039087-60.2020.8.19.0000 (Criminal), 24-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO CONDOMÍNIO, SOB FUNDAMENTO DE QUE SE TRATA DE CONDOMÍNIO COM VÁRIAS UNIDADES AUTÔNOMAS, PODENDO AS DESPESAS SEREM RATEADAS ENTRE OS CONDÔMINOS, AINDA QUE EXTRAORDINARIAMENTE, SEM QUALQUER PREJUÍZO, DEFERINDO, ENTRETANTO, O PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS...
... justiça gratuita aos condomínios residenciais, em situações excepcionais, deve haver a ... comprovação ...