condominios residenciais

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  • Processo nº 0047570-84.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 25 de Agosto de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Condomínio. Gratuidade de Justiça. Indeferimento. Conquanto Existam Julgados Do Stj No Sentido de Ser Possível a Concessão Do Benefício Da Justiça Gratuita Aos Condomínios Residenciais, Em Situações Excepcionais, Deve Haver a Comprovação Da Insuficiência de Recursos Financeiros Não Só Do Condomínio, Mas Também de Seus Proprietários. a Alegação de Débito Dos Condômino

    ...condomínios . residenciais, . em . situações . excepcionais, . deve . haver . ...
  • EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL
    ...}. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERALO SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS, FLAT´S, APART HOTÉIS, EM PLANTAS ...
  • EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
    ...ÁRIAO SINDICONFIS - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDIFICIOS, CONDOMINIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS, CONDOMINIOS FECHADOS, CONDOMINIOS DE ...
  • Acórdão nº 50252375420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 15-05-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.  MÉRITO. PROVA SUFICIENTE. O réu foi preso em flagrante delito nas ruas próximas ao prédio, durante perseguição encetada pelo vigilante da empresa de monitoramento contratada pelo condomínio, e com o apoio da Brigada Militar, logo após haver o réu pulado o muro de divisa entre 

    ...ática do crime de furto a estabelecimentos comerciais e a condomínios residenciais, em condições análogas àquelas presentes na hipótese em ...
  • EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
    ...ÁRIASINDICONFIS - Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios, Condomínios em Geral Condomínios de Shoppings Center, em Empresas de Conservação de ... toda Categoria dos Trabalhadores em Edifícios, Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos, Condomínios Fechados, Condomínios de Shoppings ...
  • EDITAL DE CONVOCAÇÃO ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
    ... do SINDICONFIS - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDIFICIOS, CONDOMINIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS, CONDOMINIOS FECHADOS, CONDOMINIOS DE ...
  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. VIGILÂNCIA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SERVIÇO NÃO OSTENSIVO. LEI Nº 7.102/83. INAPLICABILIDADE. 1. Houve remessa oficial, pelo que se retifique a autuação. 2. Os serviços de vigilância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ilegalidade da notificação recebida pelo impetrante para...

    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. VIGILÂNCIA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SERVIÇO NÃO OSTENSIVO. LEI Nº 7.102/83. INAPLICABILIDADE. 1. Houve remessa oficial, pelo que se retifique a autuação. 2. Os serviços de vigilância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ilegalidade da notificação recebida pelo impetrante para...

    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. VIGILÂNCIA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SERVIÇO NÃO OSTENSIVO. LEI Nº 7.102/83. INAPLICABILIDADE. 1. Houve remessa oficial, pelo que se retifique a autuação. 2. Os serviços de vigilância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ilegalidade da notificação recebida pelo impetrante para...

    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. VIGILÂNCIA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SERVIÇO NÃO OSTENSIVO. LEI Nº 7.102/83. INAPLICABILIDADE. 1. Houve remessa oficial, pelo que se retifique a autuação. 2. Os serviços de vigilância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ilegalidade da notificação recebida pelo impetrante para...

    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. VIGILÂNCIA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SERVIÇO NÃO OSTENSIVO. LEI Nº 7.102/83. INAPLICABILIDADE. 1. Houve remessa oficial, pelo que se retifique a autuação. 2. Os serviços de vigilância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ilegalidade da notificação recebida pelo impetrante para...

    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. VIGILÂNCIA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SERVIÇO NÃO OSTENSIVO. LEI Nº 7.102/83. INAPLICABILIDADE. 1. Houve remessa oficial, pelo que se retifique a autuação. 2. Os serviços de vigilância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ilegalidade da notificação recebida pelo impetrante para...

    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. VIGILÂNCIA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SERVIÇO NÃO OSTENSIVO. LEI Nº 7.102/83. INAPLICABILIDADE. 1. Houve remessa oficial, pelo que se retifique a autuação. 2. Os serviços de vigilância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ilegalidade da notificação recebida pelo impetrante para...

    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. VIGILÂNCIA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SERVIÇO NÃO OSTENSIVO. LEI Nº 7.102/83. INAPLICABILIDADE. 1. Houve remessa oficial, pelo que se retifique a autuação. 2. Os serviços de vigilância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ilegalidade da notificação recebida pelo impetrante para...

    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

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    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

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    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

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    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
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  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

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  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

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    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
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    MANDADO DE SEGURANÇA. VIGILÂNCIA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SERVIÇO NÃO OSTENSIVO. LEI Nº 7.102/83. INAPLICABILIDADE. 1. Houve remessa oficial, pelo que se retifique a autuação. 2. Os serviços de vigilância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ilegalidade da notificação recebida pelo impetrante para...

    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. VIGILÂNCIA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SERVIÇO NÃO OSTENSIVO. LEI Nº 7.102/83. INAPLICABILIDADE. 1. Houve remessa oficial, pelo que se retifique a autuação. 2. Os serviços de vigilância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ilegalidade da notificação recebida pelo impetrante para...

    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. VIGILÂNCIA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SERVIÇO NÃO OSTENSIVO. LEI Nº 7.102/83. INAPLICABILIDADE. 1. Houve remessa oficial, pelo que se retifique a autuação. 2. Os serviços de vigilância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ilegalidade da notificação recebida pelo impetrante para...

    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
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    MANDADO DE SEGURANÇA. VIGILÂNCIA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SERVIÇO NÃO OSTENSIVO. LEI Nº 7.102/83. INAPLICABILIDADE. 1. Houve remessa oficial, pelo que se retifique a autuação. 2. Os serviços de vigilância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ilegalidade da notificação recebida pelo impetrante para...

    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...

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