condominios residenciais

11093 resultados para condominios residenciais

  • EDITAL DE CONVOCAÇÃO
    ... do SINTECON-SL - Sindicato dos Trabalhadores Empregados em Condomínios Residenciais e em Edifícios e em Empresas de Administração e ...
  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. VIGILÂNCIA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SERVIÇO NÃO OSTENSIVO. LEI Nº 7.102/83. INAPLICABILIDADE. 1. Houve remessa oficial, pelo que se retifique a autuação. 2. Os serviços de vigilância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ilegalidade da notificação recebida pelo impetrante para...

    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. VIGILÂNCIA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SERVIÇO NÃO OSTENSIVO. LEI Nº 7.102/83. INAPLICABILIDADE. 1. Houve remessa oficial, pelo que se retifique a autuação. 2. Os serviços de vigilância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ilegalidade da notificação recebida pelo impetrante para...

    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. VIGILÂNCIA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SERVIÇO NÃO OSTENSIVO. LEI Nº 7.102/83. INAPLICABILIDADE. 1. Houve remessa oficial, pelo que se retifique a autuação. 2. Os serviços de vigilância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ilegalidade da notificação recebida pelo impetrante para...

    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. VIGILÂNCIA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SERVIÇO NÃO OSTENSIVO. LEI Nº 7.102/83. INAPLICABILIDADE. 1. Houve remessa oficial, pelo que se retifique a autuação. 2. Os serviços de vigilância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ilegalidade da notificação recebida pelo impetrante para...

    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. VIGILÂNCIA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SERVIÇO NÃO OSTENSIVO. LEI Nº 7.102/83. INAPLICABILIDADE. 1. Houve remessa oficial, pelo que se retifique a autuação. 2. Os serviços de vigilância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ilegalidade da notificação recebida pelo impetrante para...

    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. VIGILÂNCIA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SERVIÇO NÃO OSTENSIVO. LEI Nº 7.102/83. INAPLICABILIDADE. 1. Houve remessa oficial, pelo que se retifique a autuação. 2. Os serviços de vigilância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ilegalidade da notificação recebida pelo impetrante para...

    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

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  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

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  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

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  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. VIGILÂNCIA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SERVIÇO NÃO OSTENSIVO. LEI Nº 7.102/83. INAPLICABILIDADE. 1. Houve remessa oficial, pelo que se retifique a autuação. 2. Os serviços de vigilância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ilegalidade da notificação recebida pelo impetrante para...

    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
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    MANDADO DE SEGURANÇA. VIGILÂNCIA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SERVIÇO NÃO OSTENSIVO. LEI Nº 7.102/83. INAPLICABILIDADE. 1. Houve remessa oficial, pelo que se retifique a autuação. 2. Os serviços de vigilância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ilegalidade da notificação recebida pelo impetrante para...

    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

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    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

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    MANDADO DE SEGURANÇA. VIGILÂNCIA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SERVIÇO NÃO OSTENSIVO. LEI Nº 7.102/83. INAPLICABILIDADE. 1. Houve remessa oficial, pelo que se retifique a autuação. 2. Os serviços de vigilância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ilegalidade da notificação recebida pelo impetrante para...

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  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. VIGILÂNCIA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SERVIÇO NÃO OSTENSIVO. LEI Nº 7.102/83. INAPLICABILIDADE. 1. Houve remessa oficial, pelo que se retifique a autuação. 2. Os serviços de vigilância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ilegalidade da notificação recebida pelo impetrante para...

    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. VIGILÂNCIA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SERVIÇO NÃO OSTENSIVO. LEI Nº 7.102/83. INAPLICABILIDADE. 1. Houve remessa oficial, pelo que se retifique a autuação. 2. Os serviços de vigilância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ilegalidade da notificação recebida pelo impetrante para...

    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
  • Decisão Monocrática N° 07195270620208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2022

    Trata-se de recurso de apelação por HELDER CAETANO RIBEIRO (embargado) contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga, que nos autos dos Embargos de Terceiro opostos por LF SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS EIRELI ? EPP (embargante), julgou procedente o pedido inicial para reconhecer o direito da parte embargante sobre o imóvel apartamento 1.008,...

    ... RIBEIRO APELADO: LF SERVICO DE LIMPEZA E CONSERVACAO DE CONDOMINIOS E RESIDENCIAS EIRELI - EPP   DECISÃO   Trata-se de recurso de ... por LF SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS EIRELI ? EPP (embargante), julgou procedente o pedido inicial para ...
  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. VIGILÂNCIA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SERVIÇO NÃO OSTENSIVO. LEI Nº 7.102/83. INAPLICABILIDADE. 1. Houve remessa oficial, pelo que se retifique a autuação. 2. Os serviços de vigilância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ilegalidade da notificação recebida pelo impetrante para...

    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
  • Acórdão nº 2002.32.00.001747-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. VIGILÂNCIA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SERVIÇO NÃO OSTENSIVO. LEI Nº 7.102/83. INAPLICABILIDADE. 1. Houve remessa oficial, pelo que se retifique a autuação. 2. Os serviços de vigilância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ilegalidade da notificação recebida pelo impetrante para...

    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
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    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
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    ...ância e segurança executados por empregados próprios dos condomínios estão sujeitos a registro junto ao Departamento de Polícia Federal. A ...ância desarmada de portarias em edifícios ou condomínios residenciais não se submetem ao regime da Lei nº 7.102/83, donde se extrai a ...
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